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Nat King Cole - Ansiedad (original)



IRS: NIF dos dependentes - é obrigatório mencionar

De acordo com as regras introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011, passa a ser obrigatório indicar na declaração de rendimentos o NIF (Número de Identificação Fiscal) dos dependentes, ascendentes ou colaterais para os quais sejam invocadas deduções.

Esta alteração terá mais relevância sobretudo para quem tem filhos pequenos e ainda não solicitou a atribuição do respectivo NIF.

Quem está nessas condições, pode deslocar-se a qualquer Serviço de Finanças e solicitar a respectiva emissão, bastando para tal que apresente o comprovativo de identificação civil do cidadão (assento do nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação).

A este propósito, podem ser lidas aqui mais informações.

Já agora, é bom não esquecer que é já no próximo dia 01 de Março que começa o prazo para entrega das declarações de rendimento (neste caso em suporte de papel).

Judite de Sousa e José Alberto Carvalho vão para a TVI

A jornalista mais carismática da RTP, Judite de Sousa e o seu director de informação, José Alberto Carvalho, vão deixar a televisão estatal para rumar à TVI.

A opção destes dois profissionais não estará porventura relacionada com a política de cortes salariais determinada pelo Governo para a Administração Pública e para o Sector Empresarial do Estado?

Desconfio que sim, e quer me parecer que este pode ser apenas um primeiro exemplo do êxodo para o sector privado dos profissionais mais destacados que exercem funções nas diversas áreas da esfera estatal. Se assim for, ninguém pode condenar estes e outros profissionais por procurarem outro patrão que lhes garanta melhores condições para exercerem a sua profissão e dar continuidade aos seus projectos de vida.

Parece-me no entanto que a qualidade dos serviços públicos poderá ser bastante afectada com a partida dos seus melhores profissionais.

Enfim, a (má) política de cortes salariais seguida pelo Governo tem destas coisas; é bom que tenhamos consciência que os seus efeitos não se limitam apenas à redução da despesa pública, mas que existe também o reverso da medalha.

EDP Renováveis não distribui lucros em 2011

Pelo que vou ouvindo e lendo, verifico que há muitos accionistas (quiçá a maioria) da EDP Renováveis que estão profundamente decepcionados com a notícia de que a administração da empresa decidiu não distribuir dividendos relativos aos lucros obtidos no ano de 2010.

A empresa tornou hoje públicos os números do seu desempenho relativos ao ano passado, tendo anunciado lucros de 80 milhões de euros, o que representa uma quebra de 30% em termos homólogos, mas que ainda assim fica ligeiramente acima das estimativas dos analistas, que apontavam para um lucro de apenas 79 milhões de euros. Na mesma ocasião a empresa anunciou também que iria incorporar todos os resultados referentes áquele exercício, o que significa que não distribuirá dividendos pelos accionistas.

Esta decisão deixou desapontados muitos accionistas, que tinham a expectativa de que a empresa distribuísse em 2011, sob a forma de dividendos, pelo menos 20% dos lucros obtidos em 2010, tal como constava no prospecto de admissão à bolsa apresentado pela mesma em 2008.

Ora, se é certo que o conselho de administração da Renováveis pode ajustar a sua política de dividendos, caso seja necessário, a alterações de estratégia de negócios e às necessidades de capital, também não deixa de ser verdade que os accionistas compraram acções da empresa, a contar que esse seu investimento fosse remunerado com uma possível distribuição de dividendos, já em 2011. E se a este facto lhe juntarmos um outro que tem a ver com a desvalorização da empresa no mercado (é bom lembrar que as acções da eólica foram vendidas em OPV, em 2008, ao preço de 8,00 euros e hoje encerraram o dia cotadas a 4,35 euro) facilmente se percebe o descontentamento dos accionistas, que estão a perder em todas as frentes.

Perante este cenário, e sem querer por de lado os benefícios que podem advir para a empresa da incorporação dos resultados, nomeadamente no que concerne a uma maior capacidade de investimento, penso que o conselho de administração da empresa, ainda assim, podia ter tomado uma decisão diversa no que diz respeito à distribuição de dividendos pelos accionistas.

Os administradores, e o conselho de administração, nunca poderão deixar de ter presente que a sua primeira missão é gerar rendimento para os accionistas da empresa. Neste aspecto, e quem sabe também noutros, parece-me que os administradores da eléctrica terão algo a aprender com os seus homólogos da PT, que têm seguido uma politica bem mais amiga dos accionistas.

Armando Vara no papel da pouca vergonha

A notícia de que Armando Vara entrou num centro de saúde, em Lisboa, e passando à frente dos restantes dos utentes, “obrigou” uma médica a passar-lhe um atestado, só porque tinha que apanhar um avião, merece da minha parte, enquanto cidadão, uma breve reflexão.

Quero começar por dizer que a atitude do cidadão Armando Vara, nem carece de classificação da minha parte, tal é o grau censurabilidade que ela me merece.

Pelo que vamos ouvindo na rua, e nas conversas de café, este tipo de enviesamentos ao ordenamento social, praticados por uma classe de privilegiados, é comum. A nossa sociedade, na sua imensa e perniciosa tolerância, vai aceitando a existência deste tipo de procedimentos e considera-os males menores. Entretanto a nossa vergonha colectiva vai-se contendo, porque, regra geral, sabe-se que estas situações acontecem, mas não se conhece o rosto dos prevaricadores e assim vamos continuando a enganarmo-nos a nós próprios, fingindo que nada acontece.

Agora o que eu noto é que, de há uns tempos a esta parte, uns quantos, das ditas elites, parecem ter perdido a noção de que vivemos num Estado democrático e civilizacionalmente dito avançado e actuam como se estivéssemos num qualquer país do terceiro mundo, onde reina a lei do mais forte e impera a corrupção.

Não estará na hora da nossa sociedade acordar para esta realidade, pondo termo à impunidade dos que perderam a vergonha, que mais não seja pela forte reprovação pública dos seus comportamentos?

Por outro lado, este caso também me leva a reflectir acerca do comportamento da classe médica.

Será que aquela clínica não deveria ter tido um comportamento diferente?

Então entra-lhe pelo consultório dentro um utente, sem que tenha sido chamado, e dá-lhe ordens para que lhe passe um atestado, porque tem que apanhar um avião... e ela obedece?(!!!)

Bem sei que, ao que parece, a médica foi ludibriada pela acção do ex-governante e viu-se completamente ultrapassada pelos acontecimentos. Mas será que se pela mesma porta tivesse entrado um cidadão anónimo, que estivesse a faltar ao seu emprego, a pedir-lhe que lhe passasse uma simples receita para medicação de um familiar, doente crónico, a mesma médica teria a acedido ao seu pedido, como o fez em relação a Armando Vara?

 A dúvida ficará para sempre no ar...

Bic laranja, Bic cristal

Recordam-se?

A bic cristal faz hoje 60 anos...

Petição pública – Linhas do Douro e Tâmega

Divulgo aqui a petição pública pela "REMODELAÇÃO E ELECTRIFICAÇÃO DA LINHA DO DOURO, TROÇO CAÍDE-MARCO DE CANAVESES, REMODELAÇÃO DAS ESTAÇÕES DO MARCO, LIVRAÇÃO E VILA MEÃ, E REQUALIFICAÇÃO DA LINHA DO TÂMEGA".

Pretendo com esta divulgação dar o meu apoio a esta iniciativa que visa solicitar a apreciação deste assunto em plenário da Assembleia da República e a consequente recomendação ao Governo para que concretize, a curto prazo, estas obras que, sendo investimentos de proximidade, podem potenciar o desenvolvimento económico e social da Região do Tâmega e Sousa, uma das mais deprimidas de Portugal.

Espero que esta iniciativa dê a este assunto uma visibilidade nacional, que ele merece e necessita, e contribua  para tirar definitivamente do papel estes projectos que contam já com 14 anos de avanços e recuos, e constituem, há décadas, um justo anseio das populações desta região.

Peço a todos que subscrevam esta petição pois são necessárias, no mínimo, 4000 assinaturas, para levar à sua apreciação na Assembleia da República.

Mundo em mudança

O que se está a passar no norte de África não pode ser indiciador de que algo no mundo está a mudar?

Se não é, parece.

Em pouco mais de um mês, assistimos à queda de dois regimes governados, há décadas, por líderes cuja prática política era há muito questionada. Primeiro foi a Revolução de Jasmim que levou à queda do ditador Ben Ali, na Tunísia. Agora foi o Egipto que pôs fim a mais de trinta anos de domínio de Hosni Mubarak.

A causa próxima, e que funcionou como rastilho, para os recentes processos revolucionários terá sido a degradação da situação económica, com o aumento excessivo dos preços dos alimentos básicos e o elevado desemprego, que a aliados ao fenómeno da corrupção, tornaram a vida das populações daqueles dois países verdadeiramente insustentável.

Quanto aos processos revolucionários propriamente ditos, permito-me destacar três aspectos:

1.º Ambos tiveram raiz popular – traduziram-se em manifestações gigantescas, de origem popular, suportadas ideologicamente por organizações da sociedade civil;

2º As forças militares de ambos os países mantiveram uma postura patriótica e recusaram uma intervenção bélica contra os manifestantes;

3º Os Chefes de Estado depostos, ainda que com procedimentos hesitantes, tiveram o discernimento suficiente para saírem pelo próprio pé.

Sobre o futuro político e económico destes Estados algumas dúvidas se levantam, sobretudo porque existe o receio de que aos regimes depostos possam suceder outros ainda menos democráticos e inspirados em fundamentalismos religiosos.

Pelo que fui vendo nas reportagens e relatos que nos foram chegando do norte de África é minha convicção que tal não vai acontecer. Parece-me que há uma conjugação de interesses genuínos que pretendem, acima de tudo, impor regimes democráticos, mais respeitadores da liberdade individual dos cidadãos e que governem somente a pensar naqueles e nas melhorias das suas condições de vida.

Aliás, são estas perspectivas de mudança, que podem levar a que este movimento, de raiz popular, alastre a outros Estados vizinhos ou até de paragens mais remotas.

Uma coisa parece certa, os acontecimentos do último mês e meio fazem crer que quando o povo quer o povo pode... o mundo estará a mudar?

Tabelas de Retenção na Fonte de IRS - 2011

Foi hoje publicado no Diário da República n.º 24, Série II - Suplemento, o Despacho nº 2517-A/2011 do Gabinete do Ministro das Finanças, aprovando as TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS PARA O ANO DE 2011.

Nem parecem portugueses

A propósito do post anterior - prazo para entrega do IRS em 2011 – deixo aqui a minha homenagem àqueles portugueses que, contrariando o que se diz ser regra, fazem questão de entregar a sua declaração de IRS logo no primeiro dia do prazo.

Só que hoje aconteceu um insólito, que passo a explicar...

Há já muitos anos, o prazo para entrega da declaração de IRS tinha o seu início precisamente neste dia 1 de Fevereiro. Sucede que este ano esse prazo foi alterado e a entrega da declaração de rendimentos, em suporte de papel, decorre apenas durante o mês de Março. Ora, esta alteração, apanhou de surpresa muitos daqueles portugueses a que me referi no inicio, que desconhecendo o novo prazo, se dirigiram hoje aos Serviços de Finanças para entregar a sua declaração de rendimentos e ainda não o puderam fazer, porque o prazo ainda não está a decorrer!

Eu assisti hoje, logo pela manhã, a situações dessas...

É caso para dizer que estes portugueses, ainda que involuntariamente neste caso, e contrariando aquilo que se diz ser a regra do povo português (que deixa sempre tudo para o fim) rebentaram a escala do cidadão cumpridor...

Nem parecem portugueses... e talvez por isso merecem a minha admiração.

Prazo para entrega do IRS em 2011

A Lei n.º 3-B/2010 de 28/04 (Orçamento do Estado para 2010) veio introduzir uma alteração ao artigo 60º do Código do IRS e fixou novos prazos para entrega da declaração de rendimentos em sede de IRS.

Assim, em 2011, temos os seguintes prazos para a entrega da declaração Modelo 3:

Entrega em suporte de papel

• Durante o mês de Março para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido ou lhes tenham sido colocados á disposição rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões);

• Durante o mês de Abril para os sujeitos passivos que além dos rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), hajam recebido ou lhe tenham sido colocados á disposição rendimentos das categorias B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais) ou G (mais-valias).

Por transmissão electrónica de dados (Via INTERNET)

• Durante o mês de Abril para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido ou lhes tenham sido colocados á disposição rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões);

• Durante o mês de Maio para os sujeitos passivos que além dos rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), hajam recebido ou lhes tenham sido colocados á disposição rendimentos das categorias B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais) ou G (mais-valias).

Durante este mês de Fevereiro decorre ainda o prazo para a entrega da Declaração Modelo 10, por parte dos empregadores que durante o ano de 2010 disponibilizaram rendimentos do trabalho. Esta entrega processa-se por transmissão electrónica de dados (via INTERNET) ou em suporte de papel, apenas para as pessoas singulares que não exerçam actividades empresariais ou profissionais.

De volta

Depois de um interregno o “Cidadão com Opinião” está de volta.

Situações diversas ocuparam o meu tempo durante grande parte do mês de Janeiro e obrigaram a que me mantivesse afastado da escrita neste espaço.

Durante este período houve acontecimentos que mereciam aqui ter sido tratados. Estou a lembrar-me, por exemplo, das eleições presidenciais.

Talvez um dia destes ainda aqui faça uma referência a este, e a outros acontecimentos, que entretanto tiveram lugar...