José Sócrates apresentou hoje o programa eleitoral do Partido Socialista. Nas suas linhas gerais as prioridades socialistas são a defesa do Estado Social, o reforço da competitividade da economia e as reformas da Justiça e do aparelho do Estado.
Sócrates destacou sete pontos de um programa que considerou “simples e com propostas claras”, a saber:
1. Educação - com destaque para a escolaridade obrigatória até ao 12º ano;
2. Consolidação da aposta nas energias renováveis;
3. Apoio à afirmação do sector da exportação;
4. Investimento na ciência e tecnologia;
5. Avanço da agenda digital;
6. Modernização da administração;
7. Conclusão das redes de cuidados de saúde e redes de equipamentos sociais, com destaque para as creches.
Numa primeira análise, sou levado a dizer que este é um programa pobre na medida em que não apresenta qualquer novidade em relação àquilo que tem sido a prática do Governo PS. Se lembrarmos aqui as bandeiras que têm acompanhado o executivo socialista, ao longo destes últimos anos, como por exemplo «o alargamento da escolaridade obrigatória e a diminuição do insucesso escolar», «a modernização do parque escolar», «o choque tecnológico» ou o «PRACE – programa de reforma da Administração Central do Estado» verificamos que este documento é pouco ambicioso e que traduz apenas a vontade de dar continuidade a uma politica que vinha a ser seguida e cujos resultados são de todos conhecidos.
Merece-me uma referência especial o ponto relacionado com a modernização da administração e a reforma da organização do Estado. A este propósito, vem escrito o seguinte no programa eleitoral hoje apresentado:
«Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas dos municípios e das freguesias».
Parece-me no mínimo questionável que o PS venha preconizar que a reforma administrativa do Estado comece precisamente pelo sopé da sua estrutura, que é como quem diz pela sua base, pelo grau que está mais próximo dos cidadãos, ou seja, pelas Freguesias. Se aquilo que se pretende alcançar é uma economia de meios financeiros, parece-me absolutamente inequívoco que há outros patamares da estrutura administrativa do Estado onde o desperdício será de uma de grandeza não comparável com o das freguesias, e aí sim, é que urge que se faça uma intervenção. Falo por exemplo no sector empresarial do Estado, nos Institutos Públicos e das Fundações Públicas. Mas o PS, com este programa, dá um sinal claro ao país de que pretender começar pela arraia-miúda, talvez para tapar o sol com peneira e não mexer nos interesses instalados.
O programa do partido socialista na íntegra pode ser consultado aqui.
