O TGV está de volta?

O TGV Lisboa-Madrid afinal avança? Francamente... Mais uma desilusão!

Numa altura em que fala na reestruturação do sector dos transportes - identificado pelos responsáveis políticos como um dos maiores sorvedores de recursos públicos – onde se preveem reestruturações extremamente dolorosas, com extinções de postos de trabalho, redução nos serviços prestados e aumento de tarifas, voltar à carga com um projeto que, há pouco mais de um ano, foi abandonado por razões de insustentabilidade económica é uma decisão que me custa a compreender.

Este tempo que vivemos, em que (1) se sucedem as notícias de uma pertença economia de meios – EP vai cortarnos limpa-neves, iluminação e patrulhamento das estradas – em que (2) se promove o fim da exploração da linha férrea tradicional e se reduz a mínimos questionáveis o investimento na sua manutenção – veja-se o exemplo do projeto de eletrificação da linha do douro no troço Caíde-Marco de Canaveses – em que (3) se fala da necessidade qualificação/racionalização dos investimentos públicos, em que (4) se estabelece como prioridade a reindustrialização do país e em que (5) se submete os portugueses a um esfoço fiscal incomportável - o maior de que há memória - este tempo, dizia, não é o tempo para as meias verdades, ou para verdades de conveniência, é o tempo da coerência, ou da falta dela...

A síntese da execução orçamental e a necessidade de alterar a rota.

A síntese de execução orçamental recentemente divulgada pelo Ministério das Finanças mostra que nos primeiros 5 meses do ano houve uma deterioração das contas públicas.

Os números publicados revelam que no período compreendido entre os meses de Janeiro e Maio a receita efetiva do Estado caiu 2,3%. O aumento da receita não fiscal, na ordem dos 7,9%, não foi suficiente para compensar a queda da receita fiscal que se cifrou em 3,5%. A contribuir para a esta derrapagem da receita estiveram os impostos indiretos com uma redução global na ordem dos 5,9% (com o IVA a cair 2,8%) e o IRC cuja cobrança baixou 15,5%.

Não obstante se ter registado uma redução de 7,3% nas despesas com pessoal e de 7,9% nas compras de bens e serviços, no mesmo período, a despesa do Estado aumentou, destacando-se o crescimento da rúbrica Juros e outros encargos (80,1%) e das prestações sociais, particularmente o subsídio de desemprego.

A evolução das contas públicas, marcada sobretudo pela quebra das receitas, torna mais complicado o objetivo de alcançar um défice de 4,5% no final de ano de 2012.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que ainda é cedo para pensar em novas medidas de austeridade. No entanto, vai ganhando forma a ideia de que a manter-se esta meta para o défice, elas serão inevitáveis. A grande questão é esta: quem é que ainda pode suportar mais medidas de austeridade?

Os funcionários públicos, que em muitos casos viram a retribuição pelo seu trabalho reduzida em mais de 20%, em apenas dois anos? Provavelmente não.

Os pensionistas, a quem foi cancelado o subsídio de férias e natal? Certamente que não.

Então, preparem-se os outros... E os outros já todos sabemos quem são. Ao que parece, nesse rol “dos outros”, não estão incluídos os parceiros das parcerias público-privadas.

O facto é que muito boa gente vem dizendo há muito tempo (e particularmente desde a elaboração do Orçamento de Estado para 2012) que as metas constantes do pacto de reequilíbrio financeiro são inatingíveis no atual contexto económico. Por isso, têm solicitado ao executivo liderado por PPC, uma renegociação dos termos do acordo celebrado entre Portugal e a Troika, no sentido de que seja concedido ao nosso país um alargamento do prazo para a consolidação das contas públicas e uma diminuição da taxa de juro cobrado pelo empréstimo que nos foi concedido. Essa hipótese sempre foi negada pelos responsáveis governamentais e particularmente pelo primeiro-ministro que chegou a afirmar que as metas são para cumprir “custe o que custar”.

Ora, perante os factos que se vão conhecendo e a posição do primeiro-ministro, apetece-me dizer que firmeza na ação não deve ser confundida com irrealismo.

PPC deve atentar no que sucedeu a José Sócrates, a quem tanto criticou a ação política. A teimosia, quase birra pessoal, em protelar o pedido de ajuda internacional ia sendo fatal para o nosso país. Espero que idêntica circunstância não venha a repetir-se com o atual primeiro-ministro, agora com a negação da hipótese de renegociação das metas do défice, até porque, parece ser claro, que outros países intervencionados se preparam para renegociar os termos dos acordos que celebraram com os organismos internacionais, com vista a tornar exequíveis os respetivos planos de recuperação financeira e económica.

O primeiro-ministro tem-se mostrado determinado em fazer seguir o barco (o país) no rumo que julga ser o correto. No entanto PPC deve saber que a avaliação que os portugueses fazem do seu trabalho enquanto timoneiro do barco pode oscilar entre a admiração, por ter conseguido chegar ao porto de destino com a embarcação em bom estado e a tripulação feliz, apesar de exausta; e o repúdio, por ter lá chegado com a embarcação semidestruída e a tripulação num estado dilacerante. É que muitas vezes, para chegar com o barco são e salvo ao seu destino, os comandantes têm que alterar rotas para contornar tempestades e isso é que faz deles grandes “homens do leme”

Tem a palavra Miguel Relvas

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, decidiu depor presencialmente na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre o caso que o envolve com o jornal PÚBLICO, anunciou esta quarta-feira o gabinete do ministro. (in Público)

“Senhor ministro, o país é todo ouvidos...”

Que se investigue. Que o assunto se esclareça em definitivo e se aja em consonância com a verdade dos factos. Isso basta-me. 

Corte dos subsídios de férias e Natal: Seguro vai bem, Passos vai mal.

Penso que vai bem António José Seguro ao bater-se pela ideia de poupar aos funcionários públicos e aos reformados um dos dois subsídios (férias ou Natal) que o Governo se propõe retirar-lhes no próximo ano.

Seguro disse ontem, em entrevista á TVI, que Pedro Passos Coelho e o Governo estão a ficar isolados nesta questão. De facto, também é o que me parece.

O actual e antigos Presidentes da República, a Conferência Episcopal Portuguesa, vários dirigentes partidários, inclusive do PSD, como por exemplo Rui Rio e muitas outras personalidades da sociedade portuguesa, têm-se pronunciado contra esta medida, sugerindo uma mais justa repartição dos sacrifícios no combate à crise.

O Governo, por seu lado, tem dito que o esforço para repor o equilíbrio orçamental, tal como está acordado com a troika, tem que ser conseguido à custa de um aumento da receita (1/3) e dois terços à custa de redução da despesa. Vai daí, há que cortar nas rubricas da despesa que podem ter algum impacto para se alcançar esse objectivo e em termos imediatos - despesa com o pessoal e prestações sociais, que é como quem diz salários e pensões. Acto consequente, olha-se para estes dois aglomerados da despesa, fazem-se cálculos para saber quanto é preciso cortar e corta-se. Assim o exige a situação de emergência em que o país se encontra.

Acontece que do outro lado dos cortes estão pessoas, estão famílias e estão vidas.

A mim parece-me de uma dureza extrema que, para concretização de um objectivo nacional, haja funcionários públicos que em menos de dois anos vejam o seu salário reduzido de forma compulsiva em mais de 25%. Não me parece justo. Já em diversas ocasiões por aqui defendi uma repartição justa dos sacrifícios no combate à crise. Defendi e continuo a defender que o esforço deve ser repartido por todos: empresas e singulares, sector público e privado, portugueses no activo e já aposentados... enfim todos. Naturalmente exigindo-se mais aqueles que mais podem.

Penso que com o aprofundamento desta discussão há cada vez mais pessoas sensíveis a esta problemática. Há cada vez mais gente que compreende que os funcionários públicos e os pensionistas (tal como os outros portugueses) não são culpados, pelos desvarios que foram cometidos ao longo dos anos por quem comandou os destinos do país. Pelo menos de forma directa.

Por isso espero que o Governo saiba ouvir a sociedade; que adopte uma postura de abertura e diálogo e que não confunda determinação na decisão com arrogância e ensimesmamento; que não se feche sobre si próprio e que seja capaz de descobrir soluções alternativas que melhor defendam os interesses do país e de TODOS os portugueses. É para isso que são eleitos e mandatados os governantes.

Politica cara a cara

O Secretariado Nacional do PS diz em comunicado não compreender o contexto em que foram proferidas as declarações do Primeiro-ministro, quando admitiu a possibilidade do Governo português, poder tentar ajustar junto da troika o acordo de assistência financeira a Portugal:

"Não compreendemos por que razão uma declaração desta importância é feita fora do país e no contexto de uma Cimeira Ibero-Americana. O PS quer saber junto do Governo que implicações esta intenção pode ter no Orçamento de Estado para 2012, de que alteração está a falar, de que montantes e quais as consequências para os portugueses e para a nossa economia"

A este propósito, devo dizer que me parece ter verificado, nas últimas semanas, que os membros do Governo, estão a seguir uma estranha tendência para abordar assuntos de extrema importância para o país quando se encontram no estrangeiro. A ser verdade esta constatação, que vejo agora não é só minha, quer me parecer que é um muito mau hábito. Sempre gostei das pessoas que dizem o que têm a dizer - as coisas as boas e coisas más - nos olhos e não se refugiam no subterfúgio da distância para dar as notícias. Espero sinceramente que esta tendência não se transforme em regra.

Estratégia Orçamental 2011-2015

Neste dia em que muito se falou de subida de impostos e de cortes na despesa do Estado deixo aqui o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, onde os mais curiosos podem obter informações mais precisas a cerca daquilo que nos espera nos próximos anos.

Tomada de posse do XIX Governo Constitucional

Pedro Passos Coelho tomou hoje posse como Primeiro-Ministro.

Ficam aqui, para memória futura, afirmações que proferiu na cerimónia de tomada de posse:

“Ninguém será deixado para trás... Não queremos uma sociedade que abandona os seus pobres, que ignora as pessoas com deficiência, que não socorre os seus aflitos, que esquece os seus emigrantes, que rejeita os que procuram o nosso País para trabalhar e viver, que desampara os seus idosos, que se fecha aos seus desempregados”

“Portugal não pode falhar e não falhará".

Hoje é dia de Eleições Legislativas.

Mais de 9,6 milhões de Portugueses são hoje chamados a participar no acto eleitoral, para eleição de uma nova Assembleia da República, de onde sairá o futuro Governo.

Dizia ontem o Presidente da República na sua comunicação ao país a  propósito desta eleição, que quem abdicar de votar “ não tem depois autoridade para criticar as politicas públicas. Só quem vota poderá legitimamente exigir o melhor do próximo Governo”

Estou completamente de acordo com as palavras de Cavaco Silva.

Por isso, apelo a todos, para que exerçam este direito (e dever) cívico e vão votar. O direito ao voto confere aos cidadãos, por um lado, a possibilidade de escolher aqueles que entendem estar melhor capacitados para dirigem os destinos da nação, mas por outro lado, também os responsabiliza por essa escolha, ou pela falta dela.

Sócrates será desta?

Nos minutos que correm estamos todos suspensos de uma comunicação que o primeiro-ministro se prepara para fazer ao país.

Tudo leva a crer que José Sócrates irá, finalmente, anunciar que Portugal irá pedir ajuda externa.

Já todos perceberam que o pedido de ajuda é inevitável, só José Sócrates ainda não o admitiu. Será desta?

Aguardemos mais uns minutos...

Falar claro sobre a situação de Portugal

Portugal está a correr a passos largos para um beco sem saída.

Até agora, embora pagando juros muito elevados, o país tem conseguido financiar-se. Mas juros a níveis tão altos, não são suportáveis por muito mais tempo. E sejamos claros, esta é uma situação que não é de agora, tão pouco foi provocada pelo chumbo do PEC IV, ela arrasta-se há quase um ano porque o Governo nunca foi capaz de incutir nos mercados a ideia de que teria capacidade para implementar medidas que permitissem corrigir o descontrolo das contas públicas, o aumento da dívida soberana e a trajectória em declínio da nossa economia.

Esta é que é a verdade.

De facto, na minha opinião, o Governo demorou tempo a perceber que os mercados são bem mais exigentes que os portugueses no que diz respeito a promessas e a boas intenções. Se os portugueses, na sua irritante complacência, são capazes de não se revoltarem contra um Governo que fala a várias vozes e que num dia diz uma coisa e no outro exactamente o seu contrário, como tantas vezes aconteceu nos últimos dois ou três anos – veja-se o que aconteceu com os incríveis recuos e avanços nos grandes projectos de obras públicas como TGV, o novo aeroporto ou terceira travessia sobre o Tejo – já os mercados não funcionam assim; levam as suas análises ao extremo, e não se deixam enredar por falinhas mansas, nem por discursos de trazer por casa. Avaliam riscos de investimento e fazem-se remunerar tendo por base essa avaliação.

Mas a situação pode tomar proporções ainda mais graves. Com os sucessivos cortes no “rating”, a dívida soberana de Portugal está à beira de ser considerada “lixo” para os mercados financeiros. Ora quando isto acontecer, ou melhor quando os mercados perspectivarem esta situação, já não haverá investidores interessados em comprar a nossa divida, nem com remuneração a juros muito altos. Isto acontece porque os fundos de investimentos têm estatutos onde constam regras que os impedem de fazer investimentos em produtos eventualmente tóxicos, como seja por exemplo a dívida soberana de um país não recomendável em termos financeiros e económicos. Numa situação extrema como esta, esses investidores só admitem continuar a financiar esses Estados, e as suas economias, se aqueles tiverem “fiadores”, como por exemplo o FMI. Ora, todos nós sabemos as regras que são impostas por organismos como o Fundo Monetário Internacional, para avalizarem um país em dificuldades...

Chegados a este ponto que alternativas nos restam?

Uma coisa parece certa, já não basta o Primeiro-ministro e o Governo dizerem que Portugal não vai recorrer a ajuda externa.

(E já agora, convém que estes dois agentes políticos se convençam que até aos portugueses mais simplórios já começa a incomodar este discurso de campanha eleitoral, em que se responsabilizam os adversários políticos pelo actual estado de coisas, quando são eles próprios responsáveis pela condução do país há seis anos)

Será que chega a declaração dos partidos da área da governação de que se comprometem a dar continuidade ao programa de reequilíbrio das contas públicas, negociado com a União Europeia?

Esperemos para ver.

Mas eu temo que já nos falte tempo, aquele que andamos a desperdiçar ao longo dos últimos dois ou três anos. Tomara que não.     

Dia negro para Portugal

A agência de “rating” Standard & Poor´s cortou, pela segunda vez em 5 dias, o “rating” da República. Portugal passou agora do nível “BBB” para o nível “BBB-“ e a nossa dívida está a um passo de ser considerada “lixo” para os mercados financeiros.

Com este corte no “rating”, os juros sobre das Obrigações do Tesouro a 5 anos tocaram hoje os 8,991%, o que é um novo máximo de sempre para os juros neste segmento.

Também hoje o Banco de Portugal divulgou o seu Boletim Económico de Primavera, onde reviu em baixa as estimativas de crescimento económico para este ano, prevendo uma contracção do PIB nacional de 1,4%.

Perante estas notícias, José Sócrates, o Primeiro-ministro demissionário, voltou esta tarde a ser categórico ao afirmar que o Governo não tem nenhuma intenção de pedir ajuda externa e acusou a oposição de ter tido um "gesto imaturo e irresponsável” ao chumbar o PEC IV e ter criado uma “barafunda” que conduziu o país ao estado de dificuldade em que se encontra.

Cautela! A situação é demasiado grave para que se não fale claro...

A crise política anunciada

A crise política que o país evitava, pelo menos para já, tem dia e hora marcada.

Amanhã, quarta-feira, ás 15:00 horas, é discutido no parlamento o PEC IV, e ao que tudo indica, será chumbado, porque todos os partidos da oposição já anunciaram a rejeição das medidas contidas no documento e já quase todos manifestaram intenção de submeter a votação projectos de resolução contra o mesmo.

Ora, a ser aprovado pelo menos um destes projectos de resolução, o PEC é chumbado e fazendo fé em declarações públicas proferidas pelo primeiro-ministro José Sócrates, este pedirá a demissão, o governo cairá e o país vai para eleições.

PEC 4: a imagem da insensibilidade social

O Governo apresentou esta semana a “actualização anual do programa de estabilidade e crescimento” que fica conhecido como o PEC 4.

Genericamente este documento elenca uma série de medidas que o Governo se propõe implementar, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, para conseguir alcançar as metas de redução do défice para os anos de 2011, 2012 e 2013.

Ora, no que diz respeito à despesa, o Governo propõe-se diminuir o valor daquela em 2,4% do PIB nos anos de 2012 e 20013.

Uma das medidas que o Governo pensa pôr em prática para atingir aquele desiderato é o congelamento dos salários no sector público e das pensões. No caso das pensões está ainda prevista a aplicação de uma contribuição especial com impactos semelhantes à da redução nos salários da Administração Pública, o que significa que os pensionistas com pensão superior a 1.500,00€ verão o valor daquela reduzida.

Esta medida parece-me extremamente injusta e revela uma grande insensibilidade social na hora de repartir os sacrifícios necessários para o equilíbrio das contas públicas.

Como é que é possível congelar pensões de 300,00€? Numa época de inflação crescente, como a que estamos a viver, em que todos os dias somos confrontados com aumentos dos medicamentos, da água, da luz, do pão, etc., atrevo-me a perguntar: como é que vão sobreviver os mais de um milhão de pensionistas que tê pensões iguais ou inferiores a 300,00€?

Não estará na hora de se ser mais justo na distribuição dos sacrifícios que se pedem às pessoas? Não será chegado o momento de pedir um esforço aos que mais podem?

Estou certo que sim e explico como e porquê.

O Governo já congelou os salários dos funcionários do sector público e reduziu a remuneração de todos aqueles que auferiam salários brutos mensais superiores a 1.500,00€; o mesmo Governo prepara-se agora para congelar todas as pensões e reduzir também as de valor superior a 1.500,00€.

Ora, porque que é ficam fora deste esforço, todos aqueles portugueses, que não sendo empregados do Estado ou do sector público, nem pensionistas, auferem também salários superiores a 1.500,00?

Não seria justo, por uma questão de equidade, fazer incidir também sobre estes salários uma contribuição especial nestes dois anos de esforço nacional para equilíbrio das contas públicas?

Penso que sim. Quanto mais não seja, pelo facto de também esses portugueses, empregados por conta de outrem ou trabalhadores por conta própria, profissionais liberais, empresários ou comerciantes, serem beneficiários do Estado, que a todos proporciona, por exemplo, ensino, assistência na saúde e segurança, tendencialmente gratuitos.

Se assim procedesse, o Governo por certo não necessitaria de congelar as pensões mais baixas e deixar uma percentagem significativa da população portuguesa num estado de autêntica emergência social.

Um presente para Portugal (envenenado)

Na antevéspera de Natal a agência de notação Fitch deu a Portugal um presente envenenado.

Acaba de baixar um nível no "rating" da nação, de “AA-“ para “A+”.

A agência justifica este corte com as dúvidas que tem quanto à capacidade do Governo Português poder cumprir as metas de redução do défice a que se propôs, sobretudo para o ano de 2011 (4,6% do PIB). O analista da Fitch, responsável pelo estudo, manifesta muitas reservas quanto à possibilidade do país atingir aquele desiderato, porque está a prever que a economia portuguesa entre em recessão no próximo ano, prevendo que a contracção desta atinja num valor superior a 1%.

Mas ao mesmo tempo a Fitch reconhece que "o Governo tem demonstrado que consegue obter financiamento, ainda que a custos elevados, durante crises" e que o Tesouro "tem uma estratégia sólida e coerente" para responder às necessidades de financiamento do País.

Assim sendo o "rating" actual de “A+” pressupõe que o nosso país não precisará da ajuda da União Europeia nem do Fundo Monetário Internacional (FMI). Aliás, no entendimento da Fitch, "mesmo que os custos de financiamento se mantenham nos níveis actuais durante grande parte de 2011, isso não geraria, por si só, desequilíbrios insustentáveis na dívida".

A meu ver, este comportamento da Fitch assemelha-se a um jogador que dá uma canelada intencional ao adversário, prostrando-o por terra, mas que corre logo a buscar o saco do gelo para colocar em cima da perna do ferido.

Mas o mal está feito... e a realidade é que este “downgrade” no “rating”, representa uma perda de credibilidade do país perante os investidores internacionais e significa mais dificuldades de acesso ao crédito, maiores custos de financiamento e por consequência mais desemprego e mais pobreza.

Triste este nosso fado...

Medidas de combate à crise: a reabilitação urbana

Nos últimos dias o Governo divulgou um conjunto de medidas para estimular a economia e combater a crise. A crise que se vem manifestando de diversas formas e que se prevê possa ser agravada no próximo ano, com uma possível recessão, provocada pelas medidas de austeridade impostas para equilibrar as contas públicas.

Neste contexto uma das medidas anunciadas é um pacote legislativo e financeiro que visa estimular a reabilitação urbana, nas grandes cidades do país.

Ora aí está uma medida que defendo há muito tempo. Há anos que venho reclamando uma reabilitação do parque habitacional e histórico das nossas cidades e vilas, que de tão degradado se encontrar, em muitos casos, tem levado à desertificação e descaracterização dos centros históricos de muitas delas.

A quem já não aconteceu passar em ruas, nos centros das nossas cidades e vilas, em que as lojas à face da rua são as únicas fracções dos prédios em condições de fruição, porque todas as demais, nomeadamente as dos pisos superiores, estão completamente devolutas?

Há também muitos anos, que venho dizendo que as nossas empresas de construção, esgotado que está o mercado nacional da construção de casas novas, e das obras públicas, se deviam especializar num segmento de mercado virado para a reconstrução e manutenção de edifícios (urbanos ou outros).

Sendo esta medida convenientemente implementada e tendo ela os efeitos que se lhe podem antever, estaremos a contribuir para a preservação e humanização das nossas cidades e vilas.

Mas atenção, esta medida, por si só, não vai resolver os problemas estruturais do nosso país.

Fico triste e desiludido quando vejo alguns comentadores, a quem até reconheço competência técnica, declararem que o Governo, com esta medida poderá ter descoberto o ovo de Colombo, para a saída da crise. Que com este plano vamos reduzir significativamente o desemprego, nomeadamente no sector da construção.

Ora bem, pensar assim parece-me uma ilusão.

A reconstrução e manutenção de edifícios nas nossas cidades e vilas (e porque não aldeias) é uma actividade que pode absorver grande quantidade da mão-de-obra, sobre tudo numa fase inicial do processo, mas à medida que o programa avançar, com certeza que o volume de empreitadas também vai diminuir. Não tenhamos ilusões, o que já está feito, não falta fazer! E nessa altura lá virá de novo o desemprego no sector da construção.

O que o país precisa é de ter menos mão-de-obra ligada ao sector da construção. É preciso “pegar” nesta gente, que hoje está ligada a este sector, e distribui-la por outros sectores actividade, onde o país também possa dar cartas. Quiçá no sector produtivo, na indústria, na agricultura e pecuária, nas actividades ligadas ao mar...

Portugal necessita de um novo paradigma de desenvolvimento económico, assente na produção de bens transaccionáveis (quero dizer bens que possam ser vendidos ao exterior). Bens esses que até podem ser produzidos em sectores tradicionais, o que é necessário é que se aposte na qualidade e inovação. O sector do calçado tem sido, nos últimos anos, um bom exemplo disso mesmo.

Mas em paralelo o país também tem que reduzir, tão rápido quanto possível, a sua dependência do exterior, repondo níveis de auto-suficiência que já teve no passado, para equilibrar a sua balança comercial.  

Enfim, a reabilitação urbana é uma boa medida, mas o país tem que produzir mais, para que possa vender mais e também consumir mais...     

Alterações às medidas de combate à crise

Existe hoje uma ideia generalizada na sociedade portuguesa de que as medidas de combate à crise se revestem de uma dureza ímpar, que exigem de todos um sacrifício excepcional, mas que são necessárias.

No entanto para que estas medidas produzam os efeitos pretendidos têm que ser convenientemente definidas, explicadas e aplicadas, por quem têm que o fazer, ou seja pelo Governo.

Em meu entender para que este processo resulte duas condições terão que ser garantidas á partida:

          Primeira – justiça na repartição dos sacrifícios, provocados pelas medidas;

          Segunda – um Governo firme e decidido, para as aplicar.

Pelo que se tem visto nos últimos dias, e particularmente nas últimas horas, os mercados estão cépticos quanto à capacidade do país  para, de per si, aplicar estas medidas de combate à crise.

Ora, eu meu entender, esta era uma boa altura para o nosso Governo dar sinais de firmeza quanto à aplicação e à transversalidade das medidas já anunciadas.

Mas ao contrário do que era para mim expectável, o PS, o partido que suporta o Governo, esta tarde, no âmbito da aprovação na especialidade do Orçamento de Estado fez aprovar uma alteração à norma dos cortes salariais nas empresas públicas com maioria de capital do Estado e entidades públicas empresariais, abrindo a porta a "adaptações" desde que autorizadas e justificadas "pela sua natureza empresarial".

Afinal onde é que está a justiça na repartição dos sacrificios? Está a querer proteger-se alguém? Não será este o primeiro passo para o descrédito total?

Só me apetece dizer que neste país há uns quantos senhores  que continuam a querer brincar com fogo...

A notícia poder ser lida aqui.  

Medidas de austuridade I

Em comentário a este post "Medidas de austeridade" o leitor, ou leitora, LFerreira, levantou algumas questões que me parecem pertinentes e merecedoras de resposta, sob a forma de novo post.

Eis o que diz LFerreira:

"Querer começar/alimentar uma "guerra" entre trabalhadores da Administração Pública e trabalhadores do sectror privado é, no minimo, inútil.

Ainda por cima partindo de principios errados ou omitidos, a saber:

1-Assistência na saúde nada tem a ver com a segurança social.Consulte o site respectivo e tem à sua disposição a repartição das despesas da segurança social. Não encontra lá nada relacionado com a assistência na saúde.

2-O acesso ao Serviço Nacional de Saúde - SNS (que não é financiado pela segurança Social)não é exclusivo dos trabalhadores do sector privado.

3-Não pode comparar os descontos para a ADSE com os descontos para a Segurança Social porque, como disse acima, são coisas diferentes. Por outro lado, não esqueça que a Assistência na doença por via da ADSE tem algumas vantagens (atenção que não estou a dizer que é boa) em relação ao SNS. desde logo a possibilidade de poder, a troco de um pagamento parecido com a taxa moderadora, escolher o médico/consultório que deseja sem ter que ir, obrigatóriamente, sujeitar-se ao tormento que são os centros de saúde. Mas mesmo assim se quiser sempre pode ir para lá às seis da manhã para tentar arranjar uma consulta. Tem todo o direito.

Parece justo que esta possibilidade de escolha tenha uma contribuição maior parte dos seus beneficiários. Se 1% é muito ou pouco já é outra questão.

Cumprimentos.

LFerreira"

Eis o que se me apetece dizer:

Caro(a) L Ferreira,

Muito obrigado pela sua opinião.

Quero começar por dizer que lamento ter-lhe criado a ideia, errada, de que quem escreveu este artigo tenha por objectivo começar (!) ou alimentar uma guerra entre funcionários públicos e funcionários do sector privado. Nada mais errado, asseguro-lhe... Era só o que faltava que, no estado em que o país se encontra, os portugueses enveredassem por disputas estéreis como essa. A energia de todos nós tem muito onde ser consumida e não podemos esbanjá-la em inutilidades desse tipo.

Posto isto, dir-lhe-ei que não tenho por hábito pronunciar-me sobre matérias que não domine minimamente e, assim sendo, pode ter a certeza que conheço perfeitamente o enquadramento legal da matéria em causa e por isso reconheço que o que diz, nesse aspecto, é correcto.

Todavia quando escrevi este artigo quis ser prático e trazer aqui uma série de interrogações que fui ouvindo, por estes dias, a muitas pessoas. Sabe, essas pessoas com quem me cruzei e que trabalham no sector público, descontam obrigatoriamente nos seus vencimentos (além do IRS) 11,5% - 10% para a CGA e 1,5% para ADSE (o desconto actual para a ADSE é de 1,5%). A partir de Janeiro, ao que até agora se sabe, vão passar a descontar 12,5% - 11% para a CGA e 1,5% para ADSE. E o que essas pessoas perguntam é isto: "porque é que eu que trabalho no sector público, vou passar a descontar obrigatoriamente 12,5% e quem trabalha no sector privado desconta obrigatoriamente apenas 11%?".

Não pense que não argumentei com os supostos benefícios da ADSE, porque o fiz. Mas depois dois dedos de conversa, fui obrigado a reconhecer que esses benefícios não são assim tão evidentes. Falaram-me de uma diminuição na lista de convencionados (e o abandono de especialistas de renome), de tempos de espera para consultas e internamentos (mesmo de algumas recusas tratando-se de beneficiários da ADSE), de uma diminuição nas comparticipações, etc.

Resumindo, esses portugueses com quem falei, dizem que concordam com o desconto obrigatório para garantirem uma pensão na sua aposentação, mas discordam que lhes seja imposto um desconto obrigatório para um subsistema de saúde de que muitos acabam por não beneficiar, porque na maioria das situações têm que recorrer ao SNS, cujo acesso é universal, como diz. Reclamam a possibilidade de dispor desse valor, como acontece no sector privado, pois dizem, que mesmo em termos de assistência na saúde, podem fazer opções mais vantajosas. Em suma, creio que os mais esclarecidos começam a questionar o custo/benefício da ADSE.

Mesmo não dispondo de elementos que me permitam validar o que me é dito a propósito da ADSE, sou sensível à questão da liberdade de escolha e porque achei a questão válida não pude deixar de a colocar aqui no “cidadão com opinião”.

Por fim, devo dizer-lhe que depois de reler o que escrevi e de analisar a sua opinião apenas admitiria fazer um pequeno acrescento no ponto 3, que passaria a ter a seguinte redacção:

“Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e a assistência na saúde garantida pelo SNS (sistema Nacional de Saúde), que é de acesso universal?”

Não queria terminar sem antes dizer aqui mais duas coisas: primeira - na esmagadora maioria das situações em que tive que recorrer ao SNS, fui bem tratado e não tenho razões de queixa em relação ao serviço que me foi prestado (admito que possa ser uma excepção); segunda: O post em questão tem mais matéria que também merecia ser dicutida...

Ao leitor ou leitora LFerreira, os meus cumprimentos e um convite para que volte sempre.  

Medidas de austeridade

Alguém que me esclareça se puder.

O Governo decretou recentemente um corte salarial para todos os funcionários com massa salarial bruta superior a €1.500,00 por mês, para vigorar a partir do ano de 2011. Os cortes variam entre 3,5%, para os salários compreendidos entre €1.500,00 e €2.000,00, e 10% para os salários superiores a 4.200,00. Paralelamente o Governo aumentou para 11% a contribuição de cada trabalhador para a Caixa Geral de Aposentações e ainda não se sabe se vai aumentar o desconto para a ADSE, o subsistema de saúde obrigatório para os funcionários públicos, que é actualmente de 1,5%. O Governo decretou também para o ano de 2011 o congelamento de todas as pensões .

Perante estas medidas eu pergunto:

1. O dinheiro que paga um funcionário no activo e um aposentado não tem o mesmo valor? Então porque é que quem ganha um salário de €2.000,00 e está no activo e a produzir riqueza, vê o seu salário diminuído em 3,5% e quem está aposentado, exactamente com o mesmo valor, não vê a sua pensão diminuída mas sim congelada? Será que os pensionistas, nomeadamente aqueles que têm pensões superiores a €1.500,00, que, em regra, já fizeram o seu percurso de vida e têm os filhos criados, necessitam de ser mais protegidos do que os trabalhadores no activo?

2. Nestas condições, será justo impor, a todos trabalhadores no activo, um aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, para garantir a não diminuição das pensões pagas aos aposentados, ainda para mais tendo aqueles feito um desconto de valor inferior?

3. Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e à assistência na saúde?

Responda quem souber e que me esclareça se puder, porque, no mínimo, isto parece-me esquisito...

Ministros de qualidade duvidosa

O ministro das Obras Públicas, declarou , no Parlamento, que "o Governo mantém a sua firme intenção de construir a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, incluindo, obviamente, o troço entre Lisboa e o Poceirão".

O Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações terá sido provavelmente a pasta ministerial com a imagem mais desgastada,  nos últimos dois elencos governamentais, devido ao desempenho dos seus titulares. No anterior governo foi Mário Lino (lembram-se dele... e o seu “jamais”), no actual é António Mendonça. De entre os dois, venha o diabo e escolha... É que ninguém os percebe!
Veja-se o actual ministro, agora diz uma coisa e daqui a poucas horas diz exactamente o seu contrário. Tudo com uma desfaçatez que chega a parecer anedota!

Divida pública cresce 2,5 milhões à hora

De madrugada tive conhecimento deste indicador, preocupante, das contas públicas portuguesas.

Ao longo da manhã fui-me apercebendo dos contornos do problema e fui filtrando a informação, para me certificar de que se tratavam de dados fiáveis e objectivos. Quis ter a certeza de que não estava em causa uma qualquer peça jornalística com fins especulativos e fui enformando a minha opinião a propósito do assunto.

À hora de almoço, fiquei com a certeza de que o assunto era sério, tal como eu imaginava.

Creio que foi também a essa hora que o “Portugal Profundo” teve conhecimento desse facto, porque durante a tarde fui ouvindo muita gente anónima falar dele. E pelo tom das conversas, as pessoas pareciam-me muito apreensivas. A maioria, com raras excepções, não falavam com grande conhecimento de causa, mas detinham-se no essencial: em média, desde o inicio do ano, o país tinha-se endividado em 2,5 milhões de euros, por cada hora que passa. Alguns desses e dessas, portugueses e portuguesas, que fui ouvindo, nem teriam consciência da dimensão quantitativa do problema, mas sabiam que o assunto era grave porque se tratava de muito dinheiro...

E na minha opinião o problema é, de facto, muito grave.

Em termos muito simples e para que todos compreendam o problema é este: os níveis da despesa pública continuam a crescer e como o Estado não tem recursos próprios para sustentar esses níveis de despesa, tem que se financiar e emitir divida pública.

É certo que até este momento ainda não ultrapassamos o limite de endividamento previsto para este ano, mas já estamos perto, e ainda faltam 3meses e meio para o final do ano.

Mas o mais grave é que estes dados vão transmitindo sinais de desconfiança para os mercados que vão tendo cada vez mais receio de emprestar dinheiro a Portugal, com medo que o país não possa honrar os seus compromissos no futuro, no que toca à amortização da dívida. E de facto, os sinais de que assim sucede, já aí estão. Na última oferta de dívida pública, o Ministério da Finanças ficou muito aquém dos níveis que pretendia atingir; e mais grave, os juros dessa dívida, a 10 anos, já se aproximam muito dos 6%. Para terem uma ideia do problema que temos entre mãos, o Governo da nossa vizinha Espanha, país que também está em crise, na semana passada, também emitiu divida pública mas, imaginem, a uma taxa de pouco mais de 1%. Veja-se bem a diferença de credibilidade dos dois Estados.

Ao fim da tarde, o Sr. Primeiro-ministro, José Sócrates, procurou desdramatizar a situação, e numa declaração, proferida a partir de Bruxelas, veio dizer que a redução do défice está assegurada. Que receita está a crescer mais do que o previsto e que a despesa está a ser executada de acordo com o orçamentado.

Com todo o respeito, eu sou dos que pensam que a situação é mesmo grave. Julgo que o problema da redução da despesa pública tem que ser encarado de frente e posto em prática de forma decidida e adequada. Não quero sequer imaginar um cenário em que as fontes de financiamento do país comecem a secar. Isso seria uma catástrofe.