O TGV está de volta?

O TGV Lisboa-Madrid afinal avança? Francamente... Mais uma desilusão!

Numa altura em que fala na reestruturação do sector dos transportes - identificado pelos responsáveis políticos como um dos maiores sorvedores de recursos públicos – onde se preveem reestruturações extremamente dolorosas, com extinções de postos de trabalho, redução nos serviços prestados e aumento de tarifas, voltar à carga com um projeto que, há pouco mais de um ano, foi abandonado por razões de insustentabilidade económica é uma decisão que me custa a compreender.

Este tempo que vivemos, em que (1) se sucedem as notícias de uma pertença economia de meios – EP vai cortarnos limpa-neves, iluminação e patrulhamento das estradas – em que (2) se promove o fim da exploração da linha férrea tradicional e se reduz a mínimos questionáveis o investimento na sua manutenção – veja-se o exemplo do projeto de eletrificação da linha do douro no troço Caíde-Marco de Canaveses – em que (3) se fala da necessidade qualificação/racionalização dos investimentos públicos, em que (4) se estabelece como prioridade a reindustrialização do país e em que (5) se submete os portugueses a um esfoço fiscal incomportável - o maior de que há memória - este tempo, dizia, não é o tempo para as meias verdades, ou para verdades de conveniência, é o tempo da coerência, ou da falta dela...

A opinião de Mota Amaral

Mota Amaral, deputado do PSD e antigo Presidente da Assembleia da República, escreveu um artigo de opinião no Diário dos Açores onde critica violentamente as políticas seguidas pelo governo.

“...a situação geral do País, em vez de melhorar, como o Governo promete e todos desejaríamos, tem vindo a degradar-se e basta ter os olhos abertos para comprovar o alastramento de uma verdadeira catástrofe. Ora, o enorme aumento de impostos determinado para 2013 vai reduzir contribuintes à insolvência, fazer falir muitas empresas,aumentar o desemprego. A entrada em aplicação das leis que facilitam os despedimentos e os despejos só pode piorar, inoportunamente, a fractura social.”

O PSD através do seu vice-presidente Pedro Pinto já veio dizer que Mota Amaral “fez uma declaração que não está ao nível do seu passado  e das suas responsabilidades”.

Não quero qualificar as afirmações de Mota Amaral, nem a reação de Pedro Pinto, porque a envolvente económica e social o fará suficientemente, no entanto apetece-me perguntar: não foi Mota Amaral um dos deputados que aprovou o OE para 2013? Se assim foi, como pode um deputado contribuir com o seu voto para aprovação de um documento que antevê com efeitos tão nefastos (e supríveis) para aqueles que o elegeram e representa no parlamento?

Nesta democracia, que se diz representativa, há procedimentos políticos muito pouco compreensíveis à luz do senso comum. Ou melhor, compreensíveis, talvez; aceitáveis, é que não. Sobretudo para quem se rege por princípios morais exigentes.

Outro problema para Portugal resolver: a demografia

Nos próximos anos o nosso país vai lutar até à exaustão para resolver o problema da dívida pública e privada.

Mas se algo não for feito e neste país não existirem Homens que ousem pensar a nossa existência coletiva a longo prazo outro problema gravíssimo nos assolará dentro de uma ou, no máximo, duas décadas. E na resolução desse problema não haverá troika que nos valha. Falo da questão demográfica.

Não será necessário que passem muitos anos para que a pirâmide demográfica (etária) do nosso país esteja completamente deformada. A manter-se o “status quo”, a sua base continuar-se-á a estreitar, porque os nascimentos serão cada vez em menor número. Estes ficarão muito aquém do necessário para promover uma substituição geracional sustentada e temo que nos transformemos numa sociedade onde predominem as pessoas idosas, potencialmente menos ativas.

O problema será ainda mais dramático se o sistema de segurança social não resistir, ou for profundamente afetado pela evolução demográfica negativa. Daqui a duas ou três décadas a nossa sociedade já não terá condições para promover uma solidariedade intergeracional dita normal, e muito menos invertida. Os mais novos não serão suficientes para garantirem um mínimo de bem-estar aos mais idosos, finda que seja a sua vida profissional, nem estes poderão ser solidários com os mais novos, auxiliando-os com os rendimentos das suas reformas e pensões de velhice, como acontece nos dias de hoje.

O problema é grave e carece de ser colocado, em definitivo, na agenda de quem tem a responsabilidade de conduzir os destinos do país. É claro que, se for por vontade desses, o assunto será sempre empurrado para quem vier a seguir, tal como o foi a questão da dívida. Mas como este problema é, no meu entender, muito mais grave que o da dívida, espero que os especialistas que o estudam tenham a coragem de o colocar na ordem do dia, para que a sociedade o possa discutir e todos possam contribuir com ideias para a sua resolução.

Elementar

Pedro Passos Coelho disse ontem que Portugal vai necessitar de duas ou três décadas para resolver o problema a dívida pública (e privada – acrescento eu). Tenho uma vontade muito grande de dizer que o primeiro-ministro está enganado, mas não posso afirmá-lo, porque temo que tenha algum fundamento o seu vaticínio.
É lamentável que, enquanto nação, tenhamos chegado a este ponto. Que, sendo um povo com identidade secular, não tenhamos sido capazes de exigir dos responsáveis pela gestão do país duas atitudes muito simples:
(I) Rigor na seleção e qualificação dos investimentos efetuados ao longo dos anos; e
(II) Uma planificação a pensar no futuro do país e não apenas nos quatro anos de cada legislatura.
Atitudes que um chefe de família minimamente previdente teria sem que para isso necessitasse de grandes avisos. Elementar!

Fim do feriado do Corpo de Deus

Ainda a propósito do dia do Corpo de Deus, importará dizer, que pelas razões que todos conhecem, este é o último ano em que o mesmo é feriado em Portugal.

Este facto leva-me a tecer algumas considerações a propósito desta circunstância.

Desde logo para dizer que há países onde, à semelhança do que acontecia em Portugal, esta solenidade de natureza religiosa é feriado nacional; mas também há exemplos de Estados onde o mesmo já foi feriado e atualmente não o é.

Por outro lado, em termos estritamente religiosos, parece-me que o desaparecimento do feriado e a transferência da celebração festiva para o domingo seguinte é perfeitamente razoável. Assim já acontece com outras festividades onde a celebração litúrgica não coincide com a data do acontecimento referenciada pela tradição cristã. Estou a lembrar-me por exemplo do dia de Reis.

Dito isto e pensando, repito, na pura prática religiosa, parece-me que os crentes e particularmente os devotos do Santíssimo Sacramento, não deixarão de o ser pelo facto de este dia deixar de ser feriado.

Ainda assim, não posso deixar de notar que em muitas terras do nosso país, que se engalanavam (e de que maneira) para comemorarem esta festividade, existe hoje um sentimento de que se perdeu um acontecimento que fazia parte da sua tradição histórico religiosa e que era celebrado num dia de calendário especial.

Tapetes de Flores na festa do "Corpo de Deus" - Caminha 

Admitir este facto leva-me a constatar que as medidas que o Governo tem tomado (ou tem sido obrigado a tomar) começam a atingir os portugueses numa dimensão muito mais profunda que o indesejável “ir-lhes ao bolso”. E isso é mau, muito mau.

E no caso do corte dos feriados, parece-me que essa situação se torna evidente, pois falta demonstrar, em termos económicos, que o país venha a beneficiar com tal medida. Pelo contrário, tenho ouvido opiniões de gente muito informada (e bem formada), que garante que esta medida não terá qualquer impacto na economia real. E mais, garantem também que há países com economias bem mais desenvolvidas que a nossa onde o número de feriados até é superior.

Posto isto, e com o devido respeito por quem pensa de forma diferente, julgo que num país civilizado o aumento da produtividade nunca poderá ser alcançado com a degradação do bem-estar dos trabalhadores.

A diminuição do custo do fator trabalho parece-me que poderá ser suficientemente conseguida pelos ajustamentos no mercado laboral, pois a oferta de trabalho (por parte dos trabalhadores) supera em muito a procura do mesmo (por parte dos empregadores) e esta realidade conduz necessariamente a um abaixamento do preço de equilíbrio no mercado, facto que, por si só, já permite que as empresas adquiram trabalho a preços significativamente mais baixos.

Não valorizar adequadamente a realidade económica e social do país e tomar medidas com impacto na vida das pessoas que vão muito para além da questão económica e cujos benefícios não estão suficientemente comprovados, pode ferir de morte a credibilidade do Governo.

Passos Coelho disse, um dia destes, admirar a paciência dos portugueses. Mas o primeiro-ministro deve lembrar-se que a paciência é um recurso limitado e que tende acabar com o uso frequente...

Agora que se fala do fim das reformas antecipadas...

Há que pensar no que nos conduziu a este estado de coisas...

Não haverá situações que mereciam ser revistas?

Caixa Geral de Depósitos sem cortes salariais

As Finanças autorizaram a CGD a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpra os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

Primeiro foi a TAP... e era a única exceção.

Agora é a Caixa Geral de Depósitos... e afinal, sem que soubesse, já era uma exceção desde Janeiro.

E pelo meio, ainda houve a trapalhada, da Lusoponte...

Por favor, digam-me que isto não está a acontecer no meu país.

Carvalho da Silva abandona o cargo de secretário-geral da CGTP-IN

Após mais de três décadas de ligação ao mundo sindical e 25 anos de liderança da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva deixou ontem cargo de secretário-geral da maior Central Sindical portuguesa.

Oriundo de uma família de pequenos agricultores da zona de Famalicão, Carvalho da Silva, fez o curso industrial de montador electricista, na Escola Industrial Carlos Amarante, em Braga, tendo iniciado a sua vida profissional, aos 17 anos de idade, em empresas ligadas ao sector da electromecânica. E é precisamente neste sector de actividade que chega ao mundo sindical, através do Sindicato das Industrias Eléctricas do Norte. Em 1977, naquele que ficou conhecido como o congresso de todos os sindicatos, integra a Comissão Executiva da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) e em 1986 chega ao cargo de coordenador da Central Sindical. A partir de Dezembro de 1999 passa a exercer as funções de secretário-geral, designação desde então adoptada para o cargo.

Passados que são 25 anos e aos 64 anos de idade, Carvalho da Silva abandona agora a liderança da CGTP-IN, sendo um caso raro de longevidade no exercício de um cargo de eleição, numa organização colectiva em Portugal.

Em algumas ocasiões, ao longo destes anos, o caso de Carvalho da Silva foi apontado como exemplo de um pertenço imobilismo da sociedade portuguesa, revelado pela falta de capacidade das suas organizações para se renovarem e adaptarem à evolução dos tempos. Em muitas situações o caso do dirigente sindical serviu até de exemplo para caracterizar os diversos poderes corporativos existentes no nosso país e cujos interesses instalados foram perdurando ao longo de décadas.

O que é certo é que Carvalho da Silva conseguiu em sucessivos mandatos, ao longo dos 25 anos em que esteve à frente da CGTP, mantê-la unida, como a maior Central Sindical portuguesa e independente de directórios partidários, pelo menos formalmente.

Em termos pessoais, o sindicalista retomou os estudos, tendo-se Licenciado e Doutorado em Sociologia, em 2000 e 2007,respectivamente.

Neste momento, quer se concorde ou não com as ideias e o pensamento político de Carvalho da Silva, quer se goste ou não do seu estilo, parece-me que é justo reconhecer-lhe mérito, quanto mais não seja porque ao longo dos anos se assumiu como uma personalidade que soube manter uma postura coerente com o seu discurso, qualidade que vai escasseando cada vez mais nas figuras públicas do nosso país.

Quanto ao seu futuro político, já ouvi comentadores experimentados, apontá-lo como um possível candidato da esquerda unida nas próximas eleições presidências, numa espécie de Lula à portuguesa. Tenho dúvidas que tal consenso venha a ser conseguido, mas logo se verá...

O Euro tem dez anos

Parece que foi ontem... mas estas notinhas já nos acompanham há dez anos!

Lembro-me bem do clima “apocalítico” que varreu o país nos tempos que antecederam a introdução da nova moeda. Das reportagens televisivas nas aldeias isoladas do interior do país, procurando velhinhos, de memória já debilitada, cuja dificuldade para converter escudos em euros fosse evidente. Lembro-me de numa dessas reportagens, ver uma senhora que mostrava um stock reforçado de produtos alimentares, não fosse ver-se impedida de os adquirir nos tempos que seguissem á introdução do euro, por não conseguir adaptar-se à nova moeda... Enfim... sempre tive a sensação de que aqueles cenários seriam mais jornalísticos do que reais e nunca temi pelo sucesso da operação, quanto mais não fosse, porque para o desenrasque não deve haver povo como o nosso. E ainda bem que assim é.

Passados poucos meses foi declarado oficialmente o sucesso do processo e todos nós ficamos orgulhosos, porque, mais uma vez, os portugueses tinham dado uma resposta à altura.

Seguiram-se tempos de euforia. Parecia impossível, podíamos viajar por grande parte da Europa e a nossa moeda era aceite na generalidade dos países (sem câmbios) e às mãos vinham-nos parar moedas e notas, cunhadas ou impressas noutros países, com igual valor à que circulava intra-portas. Tão inebriados ficamos que nem demos conta que os preços dispararam. E fomos compensando o aumento do custo de vida com o recurso ao crédito fácil que as baixas taxas de juro proporcionaram. Resultado: as pessoas endividaram-se de uma forma brutal e muitas delas vêm-se hoje completamente arruinadas. E o país? O país é o reflexo das pessoas: uma década sem crescimento económico, com o Estado a viver à custa de níveis de endividamento insustentáveis e as contas públicas a entrarem em colapso.

E o pior de tudo é que hoje também já se admite que até o próprio euro possa colapsar ou em alternativa, salvar-se, mas deitando-nos borda fora, num processo em que ninguém consegue, com rigor, prever as consequências.

Perante este estado de coisas, apetece dizer à portuguesa: peçamos mais dez anos... e depois logo se verá!

Cavaco Silva promulgou o Orçamento de Estado de 2012

Depois de ter criticado publicamente as opções do Governo contidas no Orçamento de Estadopara 2012, nomeadamente o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, dizendo julgar que o caso constituía uma “violação do princípio básico de equidade fiscal” e que estavam a ser ultrapassados os limites admissíveis nos sacrifícios que se estavam a pedir a alguns portugueses, o Presidente da República acabou por promulgar o documento, sem antes o ter enviado ao Tribunal Constitucional para averiguar da sua constitucionalidade.

Esta decisão contraria a expectativa criada em muitos sectores da sociedade portuguesa de que Cavaco Silva, em consequência das posições públicas que assumiu, remeteria o documento ao Tribunal Constitucional para análise da constitucionalidade de algumas das suas normas.

Eu tive oportunidade de dizer aqui no “Cidadão com Opinião” e noutros locais, que julgava que depois de aprovado o documento pela Assembleia da República, o Chefe de Estado não tinha margem de manobra para o vetar ou para o submeter a fiscalização prévia do Tribunal Constitucional.

O que para mim era evidente veio agora a confirmar-se.

No entanto, nessas ocasiões, também tive oportunidade de dizer que julgava que a decisão de Cavaco poderia não ser genuína mas sim condicionada pelo escrutínio permanente a que o país está sujeito por parte dos mercados e da comunidade internacional e que nessa medida se poderia estar a correr o risco de branquear a inconstitucionalidade de algumas normas com uma pertença situação de emergência nacional e pela necessidade do país ficar bem visto aos olhos do mundo.

Aguardo pela mensagem de ano novo para saber que justificações  vai dar Cavaco para ter agido desta forma, inconsequente para muitos. Estou curioso...

Hoje é dia de Greve Geral

Mais do que falar sobre os efeitos da paralisação, que são previsíveis, queria falar sobre o falar o seu significado. Os trabalhadores portugueses estão a usar o expediente da greve essencialmente para se fazerem ouvir e manifestarem a sua posição em relação às medidas de austeridade que estão a ser impostas à generalidade dos cidadãos. Ao contrário do que acontece noutros países, não é previsível que esta greve degenere em tumultos, o que diz bem do estado de maturidade cívica dos portugueses e leva a crer que os trabalhadores querem apenas fazer-se ouvir. A ser assim, parece-me que existirá neste momento em Portugal um défice de funcionamento dos mecanismos de diálogo social. Quero com isto dizer que os agentes que estão a tomar decisões que afectam os cidadãos estarão a ter pouco cuidado na forma como explicam, justificam e comunicam as medidas em questão. Parece-me, no essencial, que os portugueses compreendem que é necessário fazer sacrifícios e alcançar consensos para ultrapassar a crise, mas não admitem que as medidas sejam tomadas nas suas costas e que se pratiquem injustiças na repartição dos sacrifícios. Exigem ser tratados com respeito e com dignidade. Nessa medida neste dia de greve geral o meu apelo vai no sentido de que se aprofundem as formas de diálogo social. Que se seja recatado na forma como se anunciam as medidas de combate à crise e que se procure incluir o mais possível as pessoas nesse processo. Se assim for, para se fazerem ouvir, os portugueses não necessitarão de recorrer a formas tão extremas de manifestação de opinião e que ficam tão caras ao país no seu todo.

Portugal: que futuro?

Quem hoje aqui escreve é um homem triste e profundamente angustiado com o futuro do seu país.
Soube-se hoje, ao final do dia, que os responsáveis da Troika estão satisfeitos com o trabalho realizado, até agora, pelo Governo português. Face a esta avaliação positiva as instituições que representam – o FMI, o BCE e a Comissão Europeia – irão desbloquear mais uma tranche de 8 mil milhões de euros do pacote de ajuda ao nosso país.
Mas soube-se mais. Soube-se que estes responsáveis preconizam um empobrecimento generalizado do nosso do país, porque defendem que para melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, “os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas".
Lê-se no relatório que elaboraram, e que foi tornado público, que "Portugal tem um grande problema de competitividade e que há duas maneiras de melhorar: pagar menos à mão de obra e aumentar a produtividade".
Ora, se ainda percebo alguma coisa de economia e desta língua em que vos escrevo, que é de Camões e também minha, estas palavras significarão que dado que Portugal não pode recorrer à desvalorização da moeda para tornar a sua produção mais competitiva, só pode alcançar essa competitividade por via da redução dos custos de produção, mormente da mão-de-obra. Na prática, isto significa que para que o nosso país ganhe a competitividade que lhe falta, todos teremos que trabalhar mais, quiçá bastante mais, e com salários mais baixos. Ou seja, à partida, todos temos que empobrecer.
Tristes e angustiantes perspectivas para todos nós. Regressão e nivelamento por baixo? Ganhar competitividade à custa de baixos salários e não através do enfoque em sectores estratégicos e na evolução tecnológica? Precariedade dos vínculos laborais em vez de politicas que promovam a valorização e a estabilidade dos trabalhadores, de forma a criar condições para que se promova a tão necessária expansão demográfica e reposição de gerações?
Enfim, tudo ao contrário do que se ensina nos bancos da escola. Andar para trás! Andar para trás... mas até onde?

O Orçamento de Estado par 2012 tem normas inconstitucionais?

Começou hoje a discussão do Orçamento de Estado para 2012. Não pretendo falar aqui dos aspectos técnicos do documento, tão pouco da linha de austeridade que o mesmo encerra, traduzida em medidas com as quais não concordo, porque as tenho por demasiado severas, provocadoras de uma recessão evitável, pelo menos na dimensão que se anuncia e indutoras de uma discriminação negativa na repartição dos sacrifícios, para alguns grupos sociais.

Quero aqui falar, isso sim, é de uma questão formal, que se prende com a legalidade da aprovação de algumas medidas contidas no mesmo. Refiro-me concretamente à suposta inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e Natal aos reformados e funcionários públicos.

Preocupa-me o facto de já ter ouvido alguns constitucionalistas, inclusive da área da governação, como por exemplo Bacelar Gouveia, a pronunciarem-se no sentido de aconselharem o Presidente da República a pedir ao Tribunal Constitucional uma fiscalização preventiva do documento, ainda antes da sua promulgação, ou em alternativa, a sugerirem-lhe que exerça influência junto do Governo para que retire essas propostas, por ferirem os princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade.

Perante este cenário, e enquanto cidadão que entende que o Estado de Direito tem valores que se sobrepõem a qualquer circunstância conjuntural, sou assaltado por algumas interrogações que deixo para reflexão e que me levam a não ficar sossegado quanto ao desfecho e às implicações futuras deste processo.

Primeira questão: Se as normas em causa forem efectivamente inconstitucionais e assim vierem a ser declaradas pelo Tribunal Constitucional, significa que teremos agora um orçamento aprovado que daqui a algum tempo pode ser totalmente desvirtuado pelo facto de algumas das suas medidas, nomeadamente as mais significativas, não poderem ser postas em prática, por serem contrárias à constituição. Que implicações resultariam para o nosso pais se se viesse a concretizar uma situação desta natureza?

Segunda questão: É possível ao Presidente da República ignorar (ou pelo menos não relevar convenientemente) a suposta inconstitucionalidade de algumas normas orçamentais, para não comprometer a sobrevivência económica e financeira do país?

Terceira questão: Esta é uma situação que exige decisões políticas e jurisdicionais muito delicadas, ainda assim, atrevo-me a perguntar qual será o superior interesse da nação, que por si só, justifica que se faça tábua rasa do garante do estado de direito que é a constituição?

Responda quem souber...

Corte dos subsídios de férias e Natal: Seguro vai bem, Passos vai mal.

Penso que vai bem António José Seguro ao bater-se pela ideia de poupar aos funcionários públicos e aos reformados um dos dois subsídios (férias ou Natal) que o Governo se propõe retirar-lhes no próximo ano.

Seguro disse ontem, em entrevista á TVI, que Pedro Passos Coelho e o Governo estão a ficar isolados nesta questão. De facto, também é o que me parece.

O actual e antigos Presidentes da República, a Conferência Episcopal Portuguesa, vários dirigentes partidários, inclusive do PSD, como por exemplo Rui Rio e muitas outras personalidades da sociedade portuguesa, têm-se pronunciado contra esta medida, sugerindo uma mais justa repartição dos sacrifícios no combate à crise.

O Governo, por seu lado, tem dito que o esforço para repor o equilíbrio orçamental, tal como está acordado com a troika, tem que ser conseguido à custa de um aumento da receita (1/3) e dois terços à custa de redução da despesa. Vai daí, há que cortar nas rubricas da despesa que podem ter algum impacto para se alcançar esse objectivo e em termos imediatos - despesa com o pessoal e prestações sociais, que é como quem diz salários e pensões. Acto consequente, olha-se para estes dois aglomerados da despesa, fazem-se cálculos para saber quanto é preciso cortar e corta-se. Assim o exige a situação de emergência em que o país se encontra.

Acontece que do outro lado dos cortes estão pessoas, estão famílias e estão vidas.

A mim parece-me de uma dureza extrema que, para concretização de um objectivo nacional, haja funcionários públicos que em menos de dois anos vejam o seu salário reduzido de forma compulsiva em mais de 25%. Não me parece justo. Já em diversas ocasiões por aqui defendi uma repartição justa dos sacrifícios no combate à crise. Defendi e continuo a defender que o esforço deve ser repartido por todos: empresas e singulares, sector público e privado, portugueses no activo e já aposentados... enfim todos. Naturalmente exigindo-se mais aqueles que mais podem.

Penso que com o aprofundamento desta discussão há cada vez mais pessoas sensíveis a esta problemática. Há cada vez mais gente que compreende que os funcionários públicos e os pensionistas (tal como os outros portugueses) não são culpados, pelos desvarios que foram cometidos ao longo dos anos por quem comandou os destinos do país. Pelo menos de forma directa.

Por isso espero que o Governo saiba ouvir a sociedade; que adopte uma postura de abertura e diálogo e que não confunda determinação na decisão com arrogância e ensimesmamento; que não se feche sobre si próprio e que seja capaz de descobrir soluções alternativas que melhor defendam os interesses do país e de TODOS os portugueses. É para isso que são eleitos e mandatados os governantes.

Há mais de um século já Eça nos comparava à Grécia

Como julgo saberão, porque já o disse por cá, Eça de Queirós é um dos meus escritores preferidos. A forma exímia como através da sua escrita descreve a sociedade do seu tempo faz-nos viajar até ele – o seu tempo – e sentir, aí chegados, que estamos no nosso. É de facto uma sensação estranha mas curiosa, a de ler palavras escritas há mais de 100 anos e sentir que assentam, que nem uma luva, á realidade contemporânea.

Em diversas situações, falando sobre a mutação das sociedades, seja pela alteração dos valores vigentes ou pela repetição dos ciclos económicos, citei Eça de Queirós, precisamente para dizer que ele, mais do que ninguém, nos faz ter a certeza de que as sociedades funcionam por ajustamentos, com cadência temporal, em que os ciclos tendem a repetir-se. Tenho feito esta a alusão ao autor, por causa da semelhança da realidade social, com mais de um século, por ele descrita (em escrita) com a dos nossos dias.

A propósito desta temática, encontrei no sítio da Rádio Renascença uma reportagem muito interessante de Matilde Torres Pereira que reproduzo a seguir e aconselho a leitura. Até parece ironia, mas vejam que Eça já no seu tempo comparava a nossa realidade com a Grega.

Bem se vê, como diria Eça, que em mais de um século de história evoluímos pouco.

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Reprodução do artigo na íntegra.

Eça escreveu sobre os dias de hoje. Já lá vão mais de 100 anos.

Conhecido pelo realismo da palavra, Eça de Queirós versou sobre um país só comparável à Grécia, nas "Farpas" de 1872. Mais de 100 anos depois, a Renascença encontrou "queirosianos" num espaço que o próprio escritor frequentou e foi tentar perceber, com Eça como mote, o que mudou em Portugal.

Por Matilde Torres Pereira em 27-10-2011 15:00

Há um "cliché" que versa sobre as palavras e que diz que "há frases sempre actuais". Quando se espreita as páginas escritas por Eça de Queirós há mais de 100 anos, percebe-se que a actualidade é um tempo que se estende por vários séculos.

"Nós estamos num estado comparável somente à Grécia: mesma pobreza, mesma indignidade política, mesma trapalhada económica, mesmo abaixamento dos caracteres, mesma decadência de espírito", escreveu Eça nas "Farpas", em 1872. Fora do contexto, até pode parecer que foi pensado para os dias de hoje

“Se lermos o Eça neste momento, verificamos que algumas páginas parecem completamente actuais. Uma crítica muito grande às elites e à sua debilidade, uma incapacidade total de sermos respeitados internacionalmente, um desprestígio internacional que só perde para a Grécia", diz à Renascença o advogado Pedro Rebelo de Sousa, que frequenta regularmente jantares "queirosianos" no Grémio Literário de Lisboa. Curiosamente, o mesmo Grémio que Eça costumava frequentar.

Além da ponte que estabeleceu com a Grécia, que é mais actual que nunca, Eça também escreveu sobre o receio de uma crise perene. “De sorte que esta crise me parece a pior - e sem cura”, lê-se numa correspondência do escritor, datada de 1891.

O actual embaixador de Portugal em Paris, que também frequenta os encontros no Grémio, não tem dúvidas. “Há muitas coisas que ele dizia da sociedade portuguesa do seu tempo que aplicaria à sociedade hoje”, refere Francisco Seixas da Costa.

“O Eça era um homem hipercrítico em relação a Portugal e esse hipercriticismo traduzia muito do que era o seu amor a um certo Portugal”, prossegue o embaixador. “O Portugal em crise era um pouco um Portugal que ele sofria...Se fosse vivo hoje, Eça teria alguns adjectivos que ficariam famosos na nossa imprensa”, observa o Francisco Seixas da Costa.

O elemento trágico

Portugal mudou significativamente desde que Eça escreveu "As Farpas"? O embaixador de Portugal em Paris divide o seu raciocínio em duas metades: há elemento trágico e um vislumbre optimista.

“O Eça nasceu há 165 anos e Portugal é um país que manifestamente, em nível de vida, melhorou bastante”, começa por dizer Francisco Seixas da Costa. “Acontece que Portugal ainda não se libertou de um elemento que é quase endémico nos seus ciclos - a emigração”, constata o embaixador.

“A emigração é um elemento trágico para um país”, acrescenta Francisco Seixas da Costa. “É a prova provada de que um país não conseguiu encontrar para os seus cidadãos soluções de vida dentro da sociedade”, argumenta.

Continuar a ser Portugal

Homem dos dias de hoje, o escritor Miguel Sousa Tavares cruzou-se com a Renascença no encontro do Grémio. Quando recorda o que Eça escreveu sobre a sociedade portuguesa de hoje, conclui que afinal parece que não se estava assim tão mal.

“O Eça seria talvez mais cáustico do que nós ainda somos e isto é um factor de optimismo - para Eça, Portugal há 100 anos não tinha futuro e nós ainda aqui estamos. Portanto, talvez continuemos”, diz Miguel Sousa Tavares.

Para o embaixador do Brasil em Portugal, Eça faz parte da estirpe de escritores que são autores de todos os tempos, de todas as eras. Mário Vilalva fez parte do painel que debateu há dias, no Grémio Literário de Lisboa, o escritor português.

"Eça e a sua obra são absolutamente intemporais, ou seja, podem ser vistos em qualquer um dos tempos e podem ser comparados com os tempos em que estamos vivendo no dia de hoje”, sustenta Mário Vilalva.

O embaixador brasileiro em Portugal sublinha ainda que Eça escreveu também sobre o que se encontra no lado de lá do Atlântico. "Os ‘tipos’ [sobre os quais] Eça de Queirós [escreveu] também poderiam ser encontrados no Brasil com muita facilidade, talvez até em mais quantidade - é muito actual."

As notícias exageradas da morte de Portugal

E hoje, como seria a análise do escritor de “Os Maias” e de “A Cidade e as Serras” a Portugal? Mariana Eça de Queirós olha para o busto do seu bisavô no bar do Grémio e responde convictamente que “veria da mesma maneira que via antigamente”.

“De uma forma crítica, uma crítica construtiva, porque não era propriamente fazer troça dos portugueses, nem falar mal”, assegura. “Era no sentido de irritação, pelo facto de os portugueses não serem mais evoluídos do que eram e do que são”.

Para Pedro Rebelo de Sousa, não é bem assim. “O mundo do Eça era o de um país com profundos atrasos e hoje Portugal, numa crise financeira, é um país diferente”, diz.

Miguel Sousa Tavares mantém a tónica optimista. "Mudou muita coisa, as situações não são comparáveis. Só espero que hoje, como então, as notícias da morte de Portugal sejam exageradas."

E sobre a crise financeira, o que teria Eça de Queirós a dizer? Pelo menos sabe-se o que pensava em 1867, num artigo publicado no "Distrito de Évora": "Hoje, que tanto se fala em crise, quem não vê que, por toda a Europa, uma crise financeira está minando as nacionalidades? É disso que há-de vir a dissolução".

Mas Eça também era um optimista. "Quando os meios faltarem e um dia se perderem as fortunas nacionais, o regime estabelecido cairá para deixar o campo livre ao novo mundo económico."

Também podem ler o artigo aqui.

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Buraco na Madeira é inadmissível

A ocultação de divida por parte do governo regional da Madeira é inadmissível. PONTO FINAL!
Por mais explicações que Alberto João Jardim venha dar, nada pode justificar uma prática ilegal, seguida desde 2008 e que levou à omissão de despesas no valor 1.113 milhões de euros.
Este episódio, ocorrido num período em que o país luta com as poucas forças que tem para tentar recuperar a sua credibilidade junto dos mercados e das instituições internacionais, reveste-se de uma gravidade extrema. Além de acrescentar mais uns largos milhões ao já depauperado défice das nossas contas públicas, o que exigirá sacrifícios adicionais a todos os portugueses para a sua correcção, pode ainda provocar desconfiança nas instituições internacionais (FMI, BCE e UE) que garantem actualmente ao nosso país os meios financeiros para a sua sobrevivência, com todas as consequências que daí podem advir.

Em tempos de políticas orçamentais bastante rigorosas, o mínimo que se pede aos órgãos de soberania, aos organismos públicos e aos seus agentes, é rigor, disciplina e o cumprimento escrupuloso da lei orçamental. Quem não cumprir, deve ser punido. De que forma não sei... mas penso que deve ter uma sanção.

Segundo revela a imprensa de hoje o Procurador-geral da República vai analisar a omissão de dívida da Madeira revelada pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística para saber se houve uma violação da lei de crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente a violação consciente de leis orçamentais por parte do governo regional da Madeira.

Será que, por uma vez, haverá responsáveis políticos em Portugal?

O bom senso do ministro da economia

O ministro da economia e emprego, Álvaro Santos Pereira, disse ontem que em Portugal “Não faremos obras públicas chutando os custos para os nossos filhos”.

Finalmente apareceu alguém com responsabilidades governativas que teve o bom senso de afirmar aquilo que há muito tempo alguns (cada vez em maior número) vão dizendo na sociedade civil.

É chegado o tempo de pôr cobro a este escândalo nacional (gastar acima das nossas possibilidades) que teve maior tradução na figura jurídica das parcerias publico/privadas, ao abrigo das quais se fizeram obras, tantas vezes de necessidade e benefícios no mínimo questionáveis, cujo pagamento se deferiu no tempo em períodos bastante dilatados que chegam às dezenas de anos e oneram de forma irremediável as gerações futuras. Não é justo que para se alimentar o ego da nossa geração se hipotequem recursos que os nossos filhos hão-de produzir, pelo menos em termos tão significativos como foi o feito nos últimos 15 a 20 anos, porque dessa forma estamos a amputar-lhes os meios indispensáveis para que possam, em liberdade e sem condicionantes decisivas, construir a sociedade do seu tempo, que será com certeza diferente da nossa.

Concordo com o critério de ASP, quando o ministro afirma que Governo só fará novos investimentos em obras públicas "que ajudem a baixar os custos de exportação" e ajudem a aumentar a competitividade do nosso país. Para mim, em condições normais, a competitividade não deve ser o único critério a nortear os investimentos públicos, no entanto nesta fase de grande aflição para o país, parece-me ser absolutamente premente a aplicação deste critério.

Ana Gomes perdeu uma oportunidade para estar calada

Ontem de manhã, ouvi a deputada europeia Ana Gomes, no espaço de opinião “Conselho Superior” da Antena 1, fazer acusações gravíssimas ao líder do CDS-PP Paulo Portas.

No seu comentário a eurodeputada socialista levantou suspeições quanto à gestão do dirigente centrista, enquanto ministro da defesa, no governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Durão Barroso, referindo-se concretamente ao caso da aquisição dos submarinos pelo Estado português, que está sob investigação judicial na Alemanha, por suspeitas de corrupção e fuga ao fisco.

Mas não ficou por aqui a responsável socialista.

No mesmo comentário, teceu considerações a propósito da idoneidade e de comportamentos pessoais de Paulo Portas, fazendo alusão a uma pretensa “central de desinformação” no “caso casa pia”, com objectivo de implicar no escândalo dirigentes socialistas, que terá tido intervenção do líder centrista.

Concluiu com a ideia de que Paulo Portas não tem condições para integrar o futuro Governo, porque estes aspectos questionáveis do seu comportamento pessoal e político, podem por em causa a imagem do país. Para vincar este aspecto, referiu o embaraço que se vive actualmente em França, em resultado do escândalo com o ex-presidente FMI, Dominique Strauss Kahn.

Ora, sem me referir em concreto aos aspectos abordados por Ana Gomes, o que se me apetece dizer a propósito do comentário da eurodeputada socialista, é que a campanha eleitoral terminou na passada sexta-feira.

Porque é que Ana Gomes não levantou estas questões no período da campanha eleitoral?

Penso que todos percebemos, independentemente da coloração política de cada um, que se o PS tivesse ganho as eleições e José Sócrates estivesse agora a preparar um governo de coligação com o CDS-PP, Ana Gomes não faria seguramente estas declarações.

Ora, a ser assim, Ana Gomes perdeu uma boa oportunidade para estar calada, porque Portugal tem muito com que se preocupar e dispensa estas tiradas de política baixa e ataques pessoais doentios.

Opinião de Carlos Costa – Governador do Banco de Portugal

“É crucial que os decisores de política e gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes.”

Recomendo que passem os olhos pela intervenção que Carlos Costa fez no Tribunal Constitucional.

Uma coisa parece certa: Portugal, finalmente, voltou a ter um Governador do Banco Central... ainda bem!

História da caminhada trágica de Portugal

Sob o título de “Sócrates explicado”, o blogue “31 da Armanda” produziu este vídeo que aqui reproduzo. O guião foi escrito por Freitas do Amaral. Este facto abona a favor da “obra” porque o narrador dos factos foi alguém que participou nos mesmos e quando assim acontece, aos nossos olhos, a história torna-se mais real...