Presidente de Câmara reformada aos 47 anos

A uns pedem sacrifícios a outros... Presidente da Câmara de Palmela vai reformar-se aos 47 anos. 
Assim não! Que a senhora em questão - e outros na mesma situação - tenham direito a uma pensão correspondente aos descontos que fizeram, parece-me pacífico. O que para mim é inadmissível é que a prestação lhe seja atribuída aos 47 anos, numa altura em que idade legal da reforma, para a grande maioria dos portugueses, caminha para os 66 anos.

Que dirá Gerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, deste episódio? Que são todos iguais, pois claro! Mesmo os comunistas..

A síntese da execução orçamental e a necessidade de alterar a rota.

A síntese de execução orçamental recentemente divulgada pelo Ministério das Finanças mostra que nos primeiros 5 meses do ano houve uma deterioração das contas públicas.

Os números publicados revelam que no período compreendido entre os meses de Janeiro e Maio a receita efetiva do Estado caiu 2,3%. O aumento da receita não fiscal, na ordem dos 7,9%, não foi suficiente para compensar a queda da receita fiscal que se cifrou em 3,5%. A contribuir para a esta derrapagem da receita estiveram os impostos indiretos com uma redução global na ordem dos 5,9% (com o IVA a cair 2,8%) e o IRC cuja cobrança baixou 15,5%.

Não obstante se ter registado uma redução de 7,3% nas despesas com pessoal e de 7,9% nas compras de bens e serviços, no mesmo período, a despesa do Estado aumentou, destacando-se o crescimento da rúbrica Juros e outros encargos (80,1%) e das prestações sociais, particularmente o subsídio de desemprego.

A evolução das contas públicas, marcada sobretudo pela quebra das receitas, torna mais complicado o objetivo de alcançar um défice de 4,5% no final de ano de 2012.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que ainda é cedo para pensar em novas medidas de austeridade. No entanto, vai ganhando forma a ideia de que a manter-se esta meta para o défice, elas serão inevitáveis. A grande questão é esta: quem é que ainda pode suportar mais medidas de austeridade?

Os funcionários públicos, que em muitos casos viram a retribuição pelo seu trabalho reduzida em mais de 20%, em apenas dois anos? Provavelmente não.

Os pensionistas, a quem foi cancelado o subsídio de férias e natal? Certamente que não.

Então, preparem-se os outros... E os outros já todos sabemos quem são. Ao que parece, nesse rol “dos outros”, não estão incluídos os parceiros das parcerias público-privadas.

O facto é que muito boa gente vem dizendo há muito tempo (e particularmente desde a elaboração do Orçamento de Estado para 2012) que as metas constantes do pacto de reequilíbrio financeiro são inatingíveis no atual contexto económico. Por isso, têm solicitado ao executivo liderado por PPC, uma renegociação dos termos do acordo celebrado entre Portugal e a Troika, no sentido de que seja concedido ao nosso país um alargamento do prazo para a consolidação das contas públicas e uma diminuição da taxa de juro cobrado pelo empréstimo que nos foi concedido. Essa hipótese sempre foi negada pelos responsáveis governamentais e particularmente pelo primeiro-ministro que chegou a afirmar que as metas são para cumprir “custe o que custar”.

Ora, perante os factos que se vão conhecendo e a posição do primeiro-ministro, apetece-me dizer que firmeza na ação não deve ser confundida com irrealismo.

PPC deve atentar no que sucedeu a José Sócrates, a quem tanto criticou a ação política. A teimosia, quase birra pessoal, em protelar o pedido de ajuda internacional ia sendo fatal para o nosso país. Espero que idêntica circunstância não venha a repetir-se com o atual primeiro-ministro, agora com a negação da hipótese de renegociação das metas do défice, até porque, parece ser claro, que outros países intervencionados se preparam para renegociar os termos dos acordos que celebraram com os organismos internacionais, com vista a tornar exequíveis os respetivos planos de recuperação financeira e económica.

O primeiro-ministro tem-se mostrado determinado em fazer seguir o barco (o país) no rumo que julga ser o correto. No entanto PPC deve saber que a avaliação que os portugueses fazem do seu trabalho enquanto timoneiro do barco pode oscilar entre a admiração, por ter conseguido chegar ao porto de destino com a embarcação em bom estado e a tripulação feliz, apesar de exausta; e o repúdio, por ter lá chegado com a embarcação semidestruída e a tripulação num estado dilacerante. É que muitas vezes, para chegar com o barco são e salvo ao seu destino, os comandantes têm que alterar rotas para contornar tempestades e isso é que faz deles grandes “homens do leme”

Espanha também vai cair

Num processo em tudo idêntico ao de Portugal a Espanha também cairá aos pés dos mercados. Pelo que se vai lendo por aqui e por ali o pedido de ajuda financeira espanhol pode ficar decidido ainda esta tarde.

Em relação a Portugal, à Grécia e à Irlanda, a Espanha tem a vantagem de já conhecer o funcionamento de todo o processo e como tal tem a obrigação de “saber cair” de modo a procurar minimizar o mais possível os danos provocados pela queda.

Se passarmos os olhos pelo caso português, verificamos que o esticar da corda em demasia não favoreceu o nosso país. Espanha parece ter entendido a lição. E desta forma pelo menos evita a humilhação das classificações “lixo” das agências de rating.

No entanto, parece-me que o problema de Espanha pode ser outro. Se a necessidade de auxílio financeiro alastrar da banca ao Estado, terá a Europa capacidade para resgatar a Espanha?

De exceção em exceção...

Não tarda, estamos no descrédito...

Governo contraria troika e vai pagar salários mais altos no IGCP. O Instituto foi convertido em empresa pública, apesar de a troika proibir a criação de novas entidades no Sector Empresarial do Estado. Remuneração do conselho diretivo sobe para nível do primeiro-ministro.

(leia-se no "Público")

Eleições na França e na Grécia

O que resulta das eleições em França e na Grécia?

Pouco, muito pouco.

Apenas um voto de protesto, de europeus massacrados pela crise e completamente desorientados. Apenas um gemido doloroso de pessoas que sentem deitadas ao abandono.

Em França, François Hollande, ganhou as eleições presidenciais com uma margem muito escassa e não tem folga orçamental para fazer grande parte do que prometeu. Passará os próximos meses a explicar aos franceses que não lhes mentiu, tentando por todos os meios criar condições para ganhar as próximas eleições legislativas.

Na Grécia, a tragédia avoluma-se. As eleições legislativas espartilharam completamente os espectro político. O partido vencedor não tem condições para formar Governo e já desistiu de o fazer, pondo em causa as expectativas geradas no seu eleitorado. Dos partidos que se lhe seguirão, não se me afigura provável que qualquer um deles consiga formar um Governo de unidade nacional, forte e coeso. A ser assim, mudar para quê? Para pior já basta assim... como se diz cá em Portugal.

Políticas de Sócrates quase levaram o país à bancarrota

O ministro das Finanças acusou hoje o Governo de José Sócrates de ter seguido políticas expansionistas agressivas que levaram à quase bancarrota do país por acreditarem que a crise económica e financeira seria "de curta duração". (in Diário de Notícias).

Este ponto de vista já à época aqui o tinha antecipado. Em 2010, escrevi por cá, que injetar dinheiro público na economia não resolveria a crise e que o acréscimo de despesa pública naquele contexto nunca geraria crescimento. Perecia-me, como me parece hoje, que foi um erro, que quase nos levou à bancarrota.

Agora o desafio para os novos governantes é outro. O que se lhes pede è que não salvem o país da bancarrota á custa da falência dos portugueses. A história já nos ensinou que de nada vale ter um país com contas públicas equilibradas estando o povo a definhar.

Caos nas lojas do “Pingo Doce”

Felizmente nunca na minha vida experimentei a sensação de viver num país em estado de sítio, ou lá próximo. As imagens de pessoas a açambarcar bens essenciais, sempre me foram dadas pela televisão e diziam respeito a uma realidade que, repito, felizmente nunca foi a minha.

Nunca tinha experimentado essa sensação até hoje, mas hoje aconteceu.

Ao entrar circunstancialmente numa loja da cadeia “Pingo Doce”, para efetuar uma daquelas compras de ocasião, dei por mim a viver num qualquer país em situação de emergência, em estado guerra eminente. Uma loja, de média dimensão, mas que tinha no seu interior seguramente 4 centenas de pessoas. Mal se  podia circular. As filas para as caixas de pagamento estendiam-se em forma de serpente por todos os corredores e pelos espaços mais improváveis da loja. Cada pessoa na fila de espera tinha ao seu lado volumes e mais volumes de produtos. Produtos alimentares, de higiene e tudo o que é essencial á sobrevivência. Os característicos carros de supermercado eram raros e as compras eram transportadas em contentores improvisados: caixotes de papelão, sacos de ráfia e até caixas de fruta da própria loja.

Um ambiente caótico com pessoas esbaforidas que se lamentavam pela falta de produtos. Prateleiras e expositores completamente vazios, onde apenas se via o preço dos produtos que lá tinham estado expostos. Enfim uma situação inacreditável.

A minha mulher, pouco depois de entramos na loja, percebeu o porquê daquela confusão quando leu um panfleto promocional da cadeia que anunciava descontos de 50% para compras de valor superior a 100,00€. Ela quis voltar imediatamente para trás, até porque temia pela nossa integridade física.

Eu resisti e com a minha filha pela mão fiz questão de viver este momento que se não é tristemente histórico para o nosso país pelo menos é inédito. E lá andei cerca de 10 minutos mergulhado na triste realidade deste nosso Portugal do século XXI.

O Euro tem dez anos

Parece que foi ontem... mas estas notinhas já nos acompanham há dez anos!

Lembro-me bem do clima “apocalítico” que varreu o país nos tempos que antecederam a introdução da nova moeda. Das reportagens televisivas nas aldeias isoladas do interior do país, procurando velhinhos, de memória já debilitada, cuja dificuldade para converter escudos em euros fosse evidente. Lembro-me de numa dessas reportagens, ver uma senhora que mostrava um stock reforçado de produtos alimentares, não fosse ver-se impedida de os adquirir nos tempos que seguissem á introdução do euro, por não conseguir adaptar-se à nova moeda... Enfim... sempre tive a sensação de que aqueles cenários seriam mais jornalísticos do que reais e nunca temi pelo sucesso da operação, quanto mais não fosse, porque para o desenrasque não deve haver povo como o nosso. E ainda bem que assim é.

Passados poucos meses foi declarado oficialmente o sucesso do processo e todos nós ficamos orgulhosos, porque, mais uma vez, os portugueses tinham dado uma resposta à altura.

Seguiram-se tempos de euforia. Parecia impossível, podíamos viajar por grande parte da Europa e a nossa moeda era aceite na generalidade dos países (sem câmbios) e às mãos vinham-nos parar moedas e notas, cunhadas ou impressas noutros países, com igual valor à que circulava intra-portas. Tão inebriados ficamos que nem demos conta que os preços dispararam. E fomos compensando o aumento do custo de vida com o recurso ao crédito fácil que as baixas taxas de juro proporcionaram. Resultado: as pessoas endividaram-se de uma forma brutal e muitas delas vêm-se hoje completamente arruinadas. E o país? O país é o reflexo das pessoas: uma década sem crescimento económico, com o Estado a viver à custa de níveis de endividamento insustentáveis e as contas públicas a entrarem em colapso.

E o pior de tudo é que hoje também já se admite que até o próprio euro possa colapsar ou em alternativa, salvar-se, mas deitando-nos borda fora, num processo em que ninguém consegue, com rigor, prever as consequências.

Perante este estado de coisas, apetece dizer à portuguesa: peçamos mais dez anos... e depois logo se verá!

A TAP puxa Portugal para cima

Aí está... nem tudo são más notícias!

A companhia aérea portuguesa (TAP) foi distinguida pela revista norte-americana de turismo “Global Traveler” como a melhor companhia aérea da Europa. A concurso estavam outras 30 companhias aéreas e o prémio resulta de um inquérito feito a mais de 36 mil passageiros frequentes e passageiros executivos que fazem em média 16 viagens internacionais e 16 viagens domésticas por ano.

O Banco Alimentar promove mais uma recolha de alimentos.

Durante este fim-de-semana vai decorrer mais uma acção de recolha de alimentos promovida pela Federação dos Bancos Alimentares Contra a Fome.

A acção decorrerá em todo o país e envolve cerca de 34 mil voluntários, espalhados por 1615 estabelecimentos comercias.

Para participar basta aceitar o saco oferecido pelos voluntários e nele colocar bens alimentares para partilhar com quem mais precisa. São privilegiados os produtos não perecíveis, tais como leite, conservas, azeite, açúcar, farinha, bolachas, massas, óleo, entre outros.

Esta campanha apresenta uma inovação, pois vai permitir que os donativos também sejam feitos online, através do sítio www.alimenteestaideia.net até ao próximo dia 3 de Dezembro. Desta forma aqueles que não têm possibilidade de participar na campanha tradicional depositando seu donativo no saco, agora já o podem fazer por esta via alternativa. Basta seleccionar os produtos do cabaz (têm seis à escolha) e podem pagar no multibanco ou com cartão de crédito.

Com esta nova possibilidade de participação online, abrem-se as portas a quem está longe (por exemplo aos emigrantes), aos jovens (que mais dominam as novas tecnologias) e às empresas, de também poderem contribuir com a sua ajuda nesta campanha de auxílio alimentar aos que mais precisam.

Os tempos que vivemos são difíceis para todos, mas quem puder não deixe de participar. O pouco que cada um possa dar fará a diferença e contribuirá para que se atenuem as dificuldades dos que mais sofrem.

Hoje é dia de Greve Geral

Mais do que falar sobre os efeitos da paralisação, que são previsíveis, queria falar sobre o falar o seu significado. Os trabalhadores portugueses estão a usar o expediente da greve essencialmente para se fazerem ouvir e manifestarem a sua posição em relação às medidas de austeridade que estão a ser impostas à generalidade dos cidadãos. Ao contrário do que acontece noutros países, não é previsível que esta greve degenere em tumultos, o que diz bem do estado de maturidade cívica dos portugueses e leva a crer que os trabalhadores querem apenas fazer-se ouvir. A ser assim, parece-me que existirá neste momento em Portugal um défice de funcionamento dos mecanismos de diálogo social. Quero com isto dizer que os agentes que estão a tomar decisões que afectam os cidadãos estarão a ter pouco cuidado na forma como explicam, justificam e comunicam as medidas em questão. Parece-me, no essencial, que os portugueses compreendem que é necessário fazer sacrifícios e alcançar consensos para ultrapassar a crise, mas não admitem que as medidas sejam tomadas nas suas costas e que se pratiquem injustiças na repartição dos sacrifícios. Exigem ser tratados com respeito e com dignidade. Nessa medida neste dia de greve geral o meu apelo vai no sentido de que se aprofundem as formas de diálogo social. Que se seja recatado na forma como se anunciam as medidas de combate à crise e que se procure incluir o mais possível as pessoas nesse processo. Se assim for, para se fazerem ouvir, os portugueses não necessitarão de recorrer a formas tão extremas de manifestação de opinião e que ficam tão caras ao país no seu todo.

Reestruturação da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Nos últimos tempos muito se tem falado na reestruturação da RTP. No actual contexto de crise económica que obriga o Estado a racionalizar gastos a todo os níveis, seja na Administração Pública, seja no Sector Empresarial do Estado, parece-me adequado que a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, não fique fora deste esforço. Tanto mais que é público que ao longo dos últimos anos, sobretudo na área televisiva, os resultados dessa actividade têm sido desastrosos para o Estado.

Sem conhecer ao certo todos os contornos do problema, nomeadamente os financeiros, posso, no entanto, enquanto espectador e ouvinte, dar a minha sugestão acerca daquilo que poderia ser feito, neste tempos que são de grande aperto.

Para mim os serviços de rádio e televisão pública em Portugal poderiam assegurados através da existência de apenas dois canais de rádio e dois canais de televisão.

Na Rádio, um dos canais poderia ser marcadamente generalista, com conteúdos de formato mais clássico, onde fossem assegurados tempos razoáveis para programação alternativa ao longo dos diversos períodos do dia e/ou semana. Neste canal deveria também ser assegurado o serviço de informação pública.

No outro canal, mais vanguardista, teríamos uma programação mais próxima do conceito comercial, que assegurasse também, em tempos adequados, modalidades alternativas de expressão.

Quanto ao serviço público de televisão, penso que, neste contexto também se poderia reduzir a dois canais. Um canal generalista e um internacional.

No canal generalista procurar-se-ia juntar os conteúdos tradicionais, os noticiosos e a reposição de conteúdos passados da RTP, que penso têm um valor inquestionável. Acabavam assim o 2º canal, a RTP Notícias e a RPT Memória. Neste canal, deveria ser assegurada em períodos determinados, programação alternativa. O canal internacional dividir-se-ia em dois grandes grupos temáticos de programação: um com programação direccionada para a diáspora portuguesa espalhada pelo mundo, que divulgasse Portugal nas suas diversas vertentes e que informasse da actualidade do país. O outro grupo temático, direccionado especificamente para a realidade dos PALOP – Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor. Desta forma acabava a RTP África.

Nesta solução, defendo que os quatro canais devem assegurar a publicidade institucional, podendo esta ser complementada com publicidade comercial que ajude a financiar o serviço público. A publicidade comercial não deverá em todo o caso ser um obstáculo à plena concretização do serviço público, nomeadamente por lhe ocupar tempos excessivos de emissão, sendo natural uma redução desta.

Concordo com a venda da licença do 2º canal de televisão, na medida em que esta poderia gerar receitas para custear parte dos custos inerentes a esta reestruturação. Bem sei que há quem critique a existência de mais um canal em sinal aberto porque diminuirá potencialmente as receitas de publicidade para os restantes, mas quero lembrar que, a acontecer uma reestruturação semelhante à que defendo, ela já prevê que a RTP possa ter que prescindir de parte das receitas de publicidade que aufere actualmente, que assim poderão ser canalizadas para os outros operadores de mercado.

Não sei ao certo que tipo de implicações poderia ter a implementação de uma solução como esta, o que é certo é que a mim como ouvinte, como espectador e sobretudo como português esta solução me agradava, nos tempos que correm.

Portugal: que futuro?

Quem hoje aqui escreve é um homem triste e profundamente angustiado com o futuro do seu país.
Soube-se hoje, ao final do dia, que os responsáveis da Troika estão satisfeitos com o trabalho realizado, até agora, pelo Governo português. Face a esta avaliação positiva as instituições que representam – o FMI, o BCE e a Comissão Europeia – irão desbloquear mais uma tranche de 8 mil milhões de euros do pacote de ajuda ao nosso país.
Mas soube-se mais. Soube-se que estes responsáveis preconizam um empobrecimento generalizado do nosso do país, porque defendem que para melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, “os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas".
Lê-se no relatório que elaboraram, e que foi tornado público, que "Portugal tem um grande problema de competitividade e que há duas maneiras de melhorar: pagar menos à mão de obra e aumentar a produtividade".
Ora, se ainda percebo alguma coisa de economia e desta língua em que vos escrevo, que é de Camões e também minha, estas palavras significarão que dado que Portugal não pode recorrer à desvalorização da moeda para tornar a sua produção mais competitiva, só pode alcançar essa competitividade por via da redução dos custos de produção, mormente da mão-de-obra. Na prática, isto significa que para que o nosso país ganhe a competitividade que lhe falta, todos teremos que trabalhar mais, quiçá bastante mais, e com salários mais baixos. Ou seja, à partida, todos temos que empobrecer.
Tristes e angustiantes perspectivas para todos nós. Regressão e nivelamento por baixo? Ganhar competitividade à custa de baixos salários e não através do enfoque em sectores estratégicos e na evolução tecnológica? Precariedade dos vínculos laborais em vez de politicas que promovam a valorização e a estabilidade dos trabalhadores, de forma a criar condições para que se promova a tão necessária expansão demográfica e reposição de gerações?
Enfim, tudo ao contrário do que se ensina nos bancos da escola. Andar para trás! Andar para trás... mas até onde?

Corte dos subsídios de férias e Natal: Seguro vai bem, Passos vai mal.

Penso que vai bem António José Seguro ao bater-se pela ideia de poupar aos funcionários públicos e aos reformados um dos dois subsídios (férias ou Natal) que o Governo se propõe retirar-lhes no próximo ano.

Seguro disse ontem, em entrevista á TVI, que Pedro Passos Coelho e o Governo estão a ficar isolados nesta questão. De facto, também é o que me parece.

O actual e antigos Presidentes da República, a Conferência Episcopal Portuguesa, vários dirigentes partidários, inclusive do PSD, como por exemplo Rui Rio e muitas outras personalidades da sociedade portuguesa, têm-se pronunciado contra esta medida, sugerindo uma mais justa repartição dos sacrifícios no combate à crise.

O Governo, por seu lado, tem dito que o esforço para repor o equilíbrio orçamental, tal como está acordado com a troika, tem que ser conseguido à custa de um aumento da receita (1/3) e dois terços à custa de redução da despesa. Vai daí, há que cortar nas rubricas da despesa que podem ter algum impacto para se alcançar esse objectivo e em termos imediatos - despesa com o pessoal e prestações sociais, que é como quem diz salários e pensões. Acto consequente, olha-se para estes dois aglomerados da despesa, fazem-se cálculos para saber quanto é preciso cortar e corta-se. Assim o exige a situação de emergência em que o país se encontra.

Acontece que do outro lado dos cortes estão pessoas, estão famílias e estão vidas.

A mim parece-me de uma dureza extrema que, para concretização de um objectivo nacional, haja funcionários públicos que em menos de dois anos vejam o seu salário reduzido de forma compulsiva em mais de 25%. Não me parece justo. Já em diversas ocasiões por aqui defendi uma repartição justa dos sacrifícios no combate à crise. Defendi e continuo a defender que o esforço deve ser repartido por todos: empresas e singulares, sector público e privado, portugueses no activo e já aposentados... enfim todos. Naturalmente exigindo-se mais aqueles que mais podem.

Penso que com o aprofundamento desta discussão há cada vez mais pessoas sensíveis a esta problemática. Há cada vez mais gente que compreende que os funcionários públicos e os pensionistas (tal como os outros portugueses) não são culpados, pelos desvarios que foram cometidos ao longo dos anos por quem comandou os destinos do país. Pelo menos de forma directa.

Por isso espero que o Governo saiba ouvir a sociedade; que adopte uma postura de abertura e diálogo e que não confunda determinação na decisão com arrogância e ensimesmamento; que não se feche sobre si próprio e que seja capaz de descobrir soluções alternativas que melhor defendam os interesses do país e de TODOS os portugueses. É para isso que são eleitos e mandatados os governantes.

A Alemanha também se engana?

Correcção de erro reduz em 55 mil milhões a dívida da Alemanha.

O Governo alemão corrigiu em baixa o montante da dívida pública em 55,5 mil milhões de euros, depois de detectado um erro de contabilidade nos balanços de um veículo financeiro criado para receber os activos tóxicos do banco Hypo Real Estate, nacionalizado em 2009.

O quê?
Não posso crer... os alemães (para não dizer a Sra. Merkel) que puxam as orelhas a toda a gente e que se auto arrogam de supra-sumos do rigor e da competência, também deixam passar desvios (contabilísticos) colossais?
Não posso crer... Repito!!!

Buraco na Madeira é inadmissível

A ocultação de divida por parte do governo regional da Madeira é inadmissível. PONTO FINAL!
Por mais explicações que Alberto João Jardim venha dar, nada pode justificar uma prática ilegal, seguida desde 2008 e que levou à omissão de despesas no valor 1.113 milhões de euros.
Este episódio, ocorrido num período em que o país luta com as poucas forças que tem para tentar recuperar a sua credibilidade junto dos mercados e das instituições internacionais, reveste-se de uma gravidade extrema. Além de acrescentar mais uns largos milhões ao já depauperado défice das nossas contas públicas, o que exigirá sacrifícios adicionais a todos os portugueses para a sua correcção, pode ainda provocar desconfiança nas instituições internacionais (FMI, BCE e UE) que garantem actualmente ao nosso país os meios financeiros para a sua sobrevivência, com todas as consequências que daí podem advir.

Em tempos de políticas orçamentais bastante rigorosas, o mínimo que se pede aos órgãos de soberania, aos organismos públicos e aos seus agentes, é rigor, disciplina e o cumprimento escrupuloso da lei orçamental. Quem não cumprir, deve ser punido. De que forma não sei... mas penso que deve ter uma sanção.

Segundo revela a imprensa de hoje o Procurador-geral da República vai analisar a omissão de dívida da Madeira revelada pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística para saber se houve uma violação da lei de crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente a violação consciente de leis orçamentais por parte do governo regional da Madeira.

Será que, por uma vez, haverá responsáveis políticos em Portugal?

Estratégia Orçamental 2011-2015

Neste dia em que muito se falou de subida de impostos e de cortes na despesa do Estado deixo aqui o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, onde os mais curiosos podem obter informações mais precisas a cerca daquilo que nos espera nos próximos anos.

Agências de rating

As agências de notação financeira, mais conhecidas por agências de rating, são entidades que avaliam agentes que operam no mercado financeiro internacional como por exemplo países, municípios, empresas, instituições financeiras, etc., e lhes dão notas consoante o risco de incumprimento de pagamento das suas dívidas, nos prazos fixados.

Os clientes destas empresas são geralmente os próprios agentes avaliados, que procuram desta forma transmitir segurança aos investidores que os financiam no mercado. Pelo menos em teoria, as agências de rating, apesar de desenvolverem a sua actividade remuneradas pelas entidades que solicitam a avaliação, actuam de forma independente daquelas e transmitem ao mercado dados objectivos e com fundamentação técnica.

As três agências mais conhecidas são a “Fitch Ratings”, a “Moody's” e a “Standard & Poor's”, que têm em comum o facto de serem empresas com sede nos Estados Unidos da América.

Actualmente o trabalho destas empresas tem sido muito criticado por causa dos cortes no rating das dívidas soberanas de vários países europeus. Diversos especialistas têm afirmado que as notações atribuídas carecem de fundamento e que estas agências estão ao serviço do país onde têm a sua sede, sendo uma das armas utilizadas pelos norte-americanos numa campanha para revalorização da sua moeda (o dólar), face ao euro, a moeda europeia. Esta “campanha” inserir-se-á numa estratégia mais vasta que tem por objectivo garantir a sustentabilidade da dívida da maior economia do mundo, que atinge actualmente valores astronómicos.

Os defensores desta teoria alegam que a estratégia seguida pelos norte-americanos passa, nesta fase, pela descredibilização nos mercados internacionais de países periféricos no contexto da zona euro, que têm problemas económicos e estruturais, com défices das contas públicas e dívidas soberanas bastante elevados. As dúvidas quanto à capacidade destes países para cumprirem os seus compromissos provocam instabilidade na zona euro e por contágio irão atingindo progressivamente as economias europeias mais fortes, levando à descredibilização da moeda única europeia e a curto/médio prazo ao seu desaparecimento.

Aparentemente os líderes europeus só agora despertaram para esta realidade que pode ter um efeito em cascata e atingir todos países do euro e não exclusivamente os mais fracos. Por isso, na Europa, debatem-se agora estratégias para enfrentar esta situação. Umas das acções que é defendida com maior veemência è a criação de uma agência de rating europeia que ponha fim ao oligopólio das agências norte-americanas, e que possa ser mais objectiva nas suas avaliações/notações pondo fim a este ciclo de aparente especulação, ao serviço de interesses nem sempre claramente identificáveis.

Eu concordo com a criação de uma agência de notação europeia. Aliás até me custa a compreender como é que a União Europeia, uma das maiores economias mundiais, se acomodou ao longo destes anos e ficou na dependência das agências norte-americanas. Outras economias, talvez mais desconfiadas, não tiveram o mesmo procedimento, veja-se o exemplo dos chineses que criaram a sua própria agência de notação, fugindo desta forma da “sombra” dos norte-americanos.

Mas atenção que, no meu entender, apesar do facto dos argumentos para a criação de uma agência de notação europeia serem mais válidos do que nunca, a sua criação, neste momento especifico, não pode significar uma pura reacção ao trabalho das agências norte-americanas. Isso poderia ser fatal para a reputação da agência europeia. Não se pode criar um organismo para dizer bem quando os outros dizem mal, ou vice-versa. Tem que se criar organismo que se reja por critérios objectivos, que seja rigoroso a nível técnico, que seja isento e que conquiste uma reputação crescente nos mercados financeiros intencionais e não apenas junto dos europeus.  

Caso contrário, à agência europeia serão apontadas as mesmas críticas que são hoje apontadas às agências americanas.

Bem se vê pelo que acabo de referir que entendo que os efeitos imediatos para a economia europeia da criação de uma agência de notação aqui sediada serão diminutos, pelo menos a curto prazo.

Por isso, neste momento crítico, há que estudar outras formas de “rebater” os argumentos das agências com predominância no mercado. Antes de mais, é bom que as politicas de austeridade comecem a dar resultados, que consigamos encaminhar-nos no sentido do equilíbrio das contas públicas e do controlo da dívida, seja ela pública ou privada. Dessa forma alcançaremos condições para o crescimento económico e a criação de riqueza que nos permitirão satisfizer os compromissos assumidos com os agentes do mercado. Ainda assim, se perante esses desejáveis sinais de disciplina e recuperação se mantiver o “embargo” das agências, o nosso país (e outros que também se sintam nas mesmas condições) pode sempre deitar mão do meio que é utilizado por todos aqueles que entendem ser prejudicados de forma deliberada e injustificada por outrem – a Justiça.

Mas nesse caso, penso que a Justiça tem que ser requerida no lugar próprio, junto dos Tribunais Americanos. Deve sê-lo recorrendo aos meios que se mostrem adequados e contextualizar uma acção musculada no sentido de ressarcir o nosso país pelos danos que lhe foram causados.

Talvez dessa forma se consiga, e de uma vez por todas, clarificar o papel das agencias de rating no mercado.

O bom senso do ministro da economia

O ministro da economia e emprego, Álvaro Santos Pereira, disse ontem que em Portugal “Não faremos obras públicas chutando os custos para os nossos filhos”.

Finalmente apareceu alguém com responsabilidades governativas que teve o bom senso de afirmar aquilo que há muito tempo alguns (cada vez em maior número) vão dizendo na sociedade civil.

É chegado o tempo de pôr cobro a este escândalo nacional (gastar acima das nossas possibilidades) que teve maior tradução na figura jurídica das parcerias publico/privadas, ao abrigo das quais se fizeram obras, tantas vezes de necessidade e benefícios no mínimo questionáveis, cujo pagamento se deferiu no tempo em períodos bastante dilatados que chegam às dezenas de anos e oneram de forma irremediável as gerações futuras. Não é justo que para se alimentar o ego da nossa geração se hipotequem recursos que os nossos filhos hão-de produzir, pelo menos em termos tão significativos como foi o feito nos últimos 15 a 20 anos, porque dessa forma estamos a amputar-lhes os meios indispensáveis para que possam, em liberdade e sem condicionantes decisivas, construir a sociedade do seu tempo, que será com certeza diferente da nossa.

Concordo com o critério de ASP, quando o ministro afirma que Governo só fará novos investimentos em obras públicas "que ajudem a baixar os custos de exportação" e ajudem a aumentar a competitividade do nosso país. Para mim, em condições normais, a competitividade não deve ser o único critério a nortear os investimentos públicos, no entanto nesta fase de grande aflição para o país, parece-me ser absolutamente premente a aplicação deste critério.

Câmaras Municipais em risco de falência

Mais um alerta para a dramática situação financeira porque passam alguns Municípios portugueses. Pelo que se lê nesta notícia do Jornal i, o Governo e Associação Nacional de Municípios (ANMP) admitem que há autarquias em sério risco de colapso financeiro. Até o salário dos funcionários está em perigo. Este é um aviso muito sério à navegação. A gestão das Autarquias Locais tem que ser cada vez mais rigorosa e reger-se por critérios de razoabilidade e prudência. Os tempos não são fáceis. As receitas próprias diminuem, as transferências correntes do Orçamento Geral do Estado também, e um terço dos Municípios já enfrenta dificuldades.

A estes, mas também àqueles que ainda gozam de alguma saúde financeira, aconselha o bom senso a elaboração orçamentos realistas, que sigam todas regras orçamentais, nomeadamente no que respeita à orçamentação das verbas para pagamento de despesas com o pessoal, que têm normas específicas, que visam assegurar sempre o seu pagamento.

Aos Autarcas pede-se uma atitude responsável e uma gestão criteriosa, que evite o desperdício e procure retirar o máximo beneficio dos investimentos. Uma gestão que, apesar de tudo, continue a assegurar politicas de proximidade dirigidas para as populações, porque há cada vez mais cidadãos a bater à porta das Autarquias Locais, Câmaras e Juntas, pedindo ajuda.