Estamos hoje a lembrar a implantação da República, facto histórico que ocorreu em Portugal há 100 anos, a 5 de Outubro de 1910.
Celebramos a mudança de regime político: a passagem de uma Monarquia Constitucional, para uma República Parlamentar.
Mas mais do que celebrar a alteração do regime político, celebramos a atitude inconformista do Povo Português, personificada na acção dos partidários republicanos.
Esses portugueses, lideres e simpatizantes do Partido Republicano Português, recusaram-se a aceitar o fatalismo de viver numa sociedade injusta e fechada, dominada por lóbis e instituições, que promovia o bem-estar apenas de uns quantos em detrimento da maioria que passava por grandes dificuldades. O Povo trabalhava de sol a sol, no campo, a grande maioria, ou então na indústria, ou nos serviços, mas ganhava muito pouco, e não tinha quaisquer regalias sociais, nem segurança no trabalho.
Esses mesmos portugueses, os revolucionários de 1910, rejeitaram também um sistema político pouco transparente, que embora sustentado por uma Monarquia Liberal que não restringia o direito à opinião, assentava numa alternância de poder entre os dois grandes partidos da época, o Partido Regenerador e o Partido Progressista. Sempre que um deles estava no poder e surgiam problemas graves, o Rei demitia-o, dissolvia o parlamento, marcava eleições, e chamava o outro para governar.
Esses portugueses opuseram-se ainda à prática diplomática da casa real, porque não concordavam com a capitulação sistemática dos interesses portugueses aos pés de outros Estados. Sentiam-se humilhados pelo facto do Rei de Portugal, Nação soberana com séculos de história, ceder sempre nas grandes negociações internacionais em que se via envolvido.
Este situacionismo social foi-se agravando durante décadas e conduziu o país para um beco sem saída.
Mas povo português não aceitou permanecer nesse marasmo e foram surgindo diversos grupos, liderados por intelectuais e figuras proeminentes da sociedade de então, que defendiam novas teorias para a organização da sociedade. Uma sociedade que fosse mais justa, verdadeiramente democrática e onde todo o cidadão nascesse e crescesse livre e tivesse a possibilidade escolher o seu futuro.
Da acção, por vezes clandestina e conspiradora de todos esses movimentos, eclodiu em 1910, o processo revolucionário que conduziu à implantação da República.
Os Republicanos tinham disseminado as suas ideias em sectores cada vez mais alargados da sociedade portuguesa, desde os intelectuais aos operários, e naquela época o Partido Republicano Português tinha já uma representação parlamentar digna de relevo e era, seguramente, o partido não monárquico, mais importante do país.
Na sua acção, os partidários republicanos criticavam com veemência a figura do Rei e da casa real, os seus gastos e a sua inoperância para resolver os problemas do país. O aumento de impostos, as fraudes eleitorais e a corrupção que grassava, eram males atribuídos à incapacidade dos políticos monárquicos para conduzirem o país no rumo certo.
Defendiam por isso que a resolução dos problemas do país começaria desde logo pelo derrube do regime monárquico, e a sua substituição por uma República parlamentar, devolvendo assim ao povo a possibilidade de escolher periodicamente o Chefe do Estado.
Ao longo anos sucederam-se algumas tentativas falhadas de proclamação da República, a primeira das quais, no Porto a 31 de Janeiro de 1891. A cada tentativa falhada, seguiam-se detenções, condenações e deportações, mas a determinação dos republicanos não esmorecia.
Em 1908, o país vivia uma situação explosiva, com grande descontentamento social e político, em muito potenciados pela existência de uma ditadura constitucional, encabeçada por João Franco e apoiada pelo Rei.
È neste clima de grande instabilidade que é morto o Rei D. Carlos e o Príncipe Herdeiro Luís Filipe, por membros da Carbonária, uma organização revolucionária com ligação à causa republicana.
Com a morte do Rei, e do herdeiro na sucessão ao trono, assume o poder o outro filho de D. Carlos – D. Manuel II, com apenas 18 anos de idade, a quem o povo inicialmente devotou grande simpatia e renovou a esperança de inverter o rumo do país. No entanto, apesar de D. Manuel II ter tomado algumas medidas populares e acabado com a ditadura constitucional, protagonizada por João Franco, os problemas sociais e económicos continuaram a agravar-se, e em Outubro de 1910, acontece a revolução que, após horas de luta armada, há-de culminar com a proclamação da República, no dia 5, pela boca de José Relvas, na varanda dos Paços do Concelho em Lisboa.
Estava assim consumada a mudança de regime político em Portugal, tinha acabado a Monarquia e começado a República.
Como dizia acima, hoje, mais do que celebrar a alteração do regime político, celebramos a atitude de um Povo, que foi perseguindo o sonho de um ter futuro melhor. Por certo, nem todos teriam a certeza que a mudança de regime pudesse acudir a todos os males da nação, mas ousaram tentar, porque esta é atitude que se impõe aos audazes – aqueles de quem reza a história.
Hoje, passados 100 anos, sabemos que o processo de implantação da República que se seguiu à sua proclamação em 5 de Outubro de 1910 foi tudo menos pacífico. Há com certeza, pessoas e instituições, que poderão queixar-se de terem sido vítimas de um processo pós revolucionário em que reinou o desnorte, a desconfiança e o medo. Mas com o tempo a normalidade voltou à Nação e foram feitos os ajustes sociais que se impunham num processo como este.
O país começou então a ser governado por uma República parlamentar, em que o Chefe do Estado – O Presidente da República - passou a ser eleito directamente pelo Povo, cabendo o poder executivo ao Governo nomeado por iniciativa daquele, ou eleito, também directamente pelo Povo.
Mas qual é o significado desta mudança? O que significa, em teoria, que uma nação é governada por uma República?
Ora, a palavra República provem do latim “Rés Pública” que significa "Coisa Pública"; Assim sendo, fazendo uma a associação entre a etimologia desta palavra e acção dos agentes políticos, que ocupam os Órgãos do Estado, num regime republicano, pode dizer-se que quem ocupa um lugar público assume o compromisso com a sociedade de cuidar bem daquilo que é de todos, cuidar do que é comum como se seu fosse.
Certamente foi esta ilusão de cuidar bem da coisa pública, que moveu os revolucionários há 100 anos e deve também mover todos quantos são agentes públicos em Portugal, nos dias de hoje. O sonho de ter um futuro melhor, ainda hoje, passados 100 anos, continuar a perseguir muitos e muitos milhares portugueses, cujas condições de vida não são as melhores. O trabalho de construção de uma nação mais justa e mais fraterna está inacabado. Na actualidade a crise social e política, tirando a qualificação em diversos domínios, que 100 anos se encarregaram de fazer, assemelha-se em alguns aspectos à vivida nos finais do século XIX e inicio do século XX.
Por isso eu ouso perguntar: hoje o país não padece com o flagelo do desemprego, que afecta milhares e milhares de portugueses? Também hoje Portugal não sofre com os salários baixos e a degradação das relações e condições de trabalho? Também hoje a Nação não se vê ameaçada na sua soberania, pelo problema cada vez mais premente da dívida externa? Também hoje o sistema político português não assenta no rotativismo dos dois maiores partidos? Também não grassa às escâncaras a corrupção no nosso Portugal?
Por isso eu ouso perguntar: hoje o país não padece com o flagelo do desemprego, que afecta milhares e milhares de portugueses? Também hoje Portugal não sofre com os salários baixos e a degradação das relações e condições de trabalho? Também hoje a Nação não se vê ameaçada na sua soberania, pelo problema cada vez mais premente da dívida externa? Também hoje o sistema político português não assenta no rotativismo dos dois maiores partidos? Também não grassa às escâncaras a corrupção no nosso Portugal?
Passados 100 anos da proclamação da República, a resposta a estas questões só pode ser dada pelo povo português, com uma atitude inconformista que combata o desânimo e o descrédito, a exemplo do que fizeram há 1 século os revolucionários. Essa atitude de pro-actividade e participação, servirá para qualificar a nossa República, para a pôr verdadeiramente ao serviço dos portugueses, sobretudo daqueles que realmente mais precisam, repito, daqueles que realmente mais precisam.
Assim seremos dignos da herança que nos legaram António José de Almeida, Miguel Bombarda, José Relvas, Cândido dos Reis... e tantos outros portugueses, eminentes ou anónimos, que de uma forma digna e empenhada serviram a República Portuguesa ao longo destes 100 anos.
Por eles e por nós, Viva a República, Viva Portugal.
Neste post reproduzo o conteúdo de uma intervenção que proferi numa evocação histórica da implantação da República, levada a cabo por um grupo de jóvens de Tabuado.
