domingo, 27 de fevereiro de 2011

IRS: NIF dos dependentes - é obrigatório mencionar

De acordo com as regras introduzidas pelo Orçamento de Estado para 2011, passa a ser obrigatório indicar na declaração de rendimentos o NIF (Número de Identificação Fiscal) dos dependentes, ascendentes ou colaterais para os quais sejam invocadas deduções.
Esta alteração terá mais relevância sobretudo para quem tem filhos pequenos e ainda não solicitou a atribuição do respectivo NIF.
Quem está nessas condições, pode deslocar-se a qualquer Serviço de Finanças e solicitar a respectiva emissão, bastando para tal que apresente o comprovativo de identificação civil do cidadão (assento do nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação).
A este propósito, podem ser lidas aqui mais informações.
Já agora, é bom não esquecer que é já no próximo dia 01 de Março que começa o prazo para entrega das declarações de rendimento (neste caso em suporte de papel).

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Judite de Sousa e José Alberto Carvalho vão para a TVI

A jornalista mais carismática da RTP, Judite de Sousa e o seu director de informação, José Alberto Carvalho, vão deixar a televisão estatal para rumar à TVI.
A opção destes dois profissionais não estará porventura relacionada com a política de cortes salariais determinada pelo Governo para a Administração Pública e para o Sector Empresarial do Estado?
Desconfio que sim, e quer me parecer que este pode ser apenas um primeiro exemplo do êxodo para o sector privado dos profissionais mais destacados que exercem funções nas diversas áreas da esfera estatal. Se assim for, ninguém pode condenar estes e outros profissionais por procurarem outro patrão que lhes garanta melhores condições para exercerem a sua profissão e dar continuidade aos seus projectos de vida.
Parece-me no entanto que a qualidade dos serviços públicos poderá ser bastante afectada com a partida dos seus melhores profissionais.
Enfim, a (má) política de cortes salariais seguida pelo Governo tem destas coisas; é bom que tenhamos consciência que os seus efeitos não se limitam apenas à redução da despesa pública, mas que existe também o reverso da medalha.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

EDP Renováveis não distribui lucros em 2011

Pelo que vou ouvindo e lendo, verifico que há muitos accionistas (quiçá a maioria) da EDP Renováveis que estão profundamente decepcionados com a notícia de que a administração da empresa decidiu não distribuir dividendos relativos aos lucros obtidos no ano de 2010.
A empresa tornou hoje públicos os números do seu desempenho relativos ao ano passado, tendo anunciado lucros de 80 milhões de euros, o que representa uma quebra de 30% em termos homólogos, mas que ainda assim fica ligeiramente acima das estimativas dos analistas, que apontavam para um lucro de apenas 79 milhões de euros. Na mesma ocasião a empresa anunciou também que iria incorporar todos os resultados referentes áquele exercício, o que significa que não distribuirá dividendos pelos accionistas.
Esta decisão deixou desapontados muitos accionistas, que tinham a expectativa de que a empresa distribuísse em 2011, sob a forma de dividendos, pelo menos 20% dos lucros obtidos em 2010, tal como constava no prospecto de admissão à bolsa apresentado pela mesma em 2008.
Ora, se é certo que o conselho de administração da Renováveis pode ajustar a sua política de dividendos, caso seja necessário, a alterações de estratégia de negócios e às necessidades de capital, também não deixa de ser verdade que os accionistas compraram acções da empresa, a contar que esse seu investimento fosse remunerado com uma possível distribuição de dividendos, já em 2011. E se a este facto lhe juntarmos um outro que tem a ver com a desvalorização da empresa no mercado (é bom lembrar que as acções da eólica foram vendidas em OPV, em 2008, ao preço de 8,00 euros e hoje encerraram o dia cotadas a 4,35 euro) facilmente se percebe o descontentamento dos accionistas, que estão a perder em todas as frentes.
Perante este cenário, e sem querer por de lado os benefícios que podem advir para a empresa da incorporação dos resultados, nomeadamente no que concerne a uma maior capacidade de investimento, penso que o conselho de administração da empresa, ainda assim, podia ter tomado uma decisão diversa no que diz respeito à distribuição de dividendos pelos accionistas.
Os administradores, e o conselho de administração, nunca poderão deixar de ter presente que a sua primeira missão é gerar rendimento para os accionistas da empresa. Neste aspecto, e quem sabe também noutros, parece-me que os administradores da eléctrica terão algo a aprender com os seus homólogos da PT, que têm seguido uma politica bem mais amiga dos accionistas.

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Armando Vara no papel da pouca vergonha

Quero começar por dizer que a atitude do cidadão Armando Vara, nem carece de classificação da minha parte, tal é o grau censurabilidade que ela me merece.
Pelo que vamos ouvindo na rua, e nas conversas de café, este tipo de enviesamentos ao ordenamento social, praticados por uma classe de privilegiados, é comum. A nossa sociedade, na sua imensa e perniciosa tolerância, vai aceitando a existência deste tipo de procedimentos e considera-os males menores. Entretanto a nossa vergonha colectiva vai-se contendo, porque, regra geral, sabe-se que estas situações acontecem, mas não se conhece o rosto dos prevaricadores e assim vamos continuando a enganarmo-nos a nós próprios, fingindo que nada acontece.
Agora o que eu noto é que, de há uns tempos a esta parte, uns quantos, das ditas elites, parecem ter perdido a noção de que vivemos num Estado democrático e civilizacionalmente dito avançado e actuam como se estivéssemos num qualquer país do terceiro mundo, onde reina a lei do mais forte e impera a corrupção.
Não estará na hora da nossa sociedade acordar para esta realidade, pondo termo à impunidade dos que perderam a vergonha, que mais não seja pela forte reprovação pública dos seus comportamentos?
Por outro lado, este caso também me leva a reflectir acerca do comportamento da classe médica.
Será que aquela clínica não deveria ter tido um comportamento diferente?
Então entra-lhe pelo consultório dentro um utente, sem que tenha sido chamado, e dá-lhe ordens para que lhe passe um atestado, porque tem que apanhar um avião... e ela obedece?(!!!)
Bem sei que, ao que parece, a médica foi ludibriada pela acção do ex-governante e viu-se completamente ultrapassada pelos acontecimentos. Mas será que se pela mesma porta tivesse entrado um cidadão anónimo, que estivesse a faltar ao seu emprego, a pedir-lhe que lhe passasse uma simples receita para medicação de um familiar, doente crónico, a mesma médica teria a acedido ao seu pedido, como o fez em relação a Armando Vara?
 A dúvida ficará para sempre no ar...

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

Petição pública – Linhas do Douro e Tâmega

Pretendo com esta divulgação dar o meu apoio a esta iniciativa que visa solicitar a apreciação deste assunto em plenário da Assembleia da República e a consequente recomendação ao Governo para que concretize, a curto prazo, estas obras que, sendo investimentos de proximidade, podem potenciar o desenvolvimento económico e social da Região do Tâmega e Sousa, uma das mais deprimidas de Portugal.
Espero que esta iniciativa dê a este assunto uma visibilidade nacional, que ele merece e necessita, e contribua  para tirar definitivamente do papel estes projectos que contam já com 14 anos de avanços e recuos, e constituem, há décadas, um justo anseio das populações desta região.
Peço a todos que subscrevam esta petição pois são necessárias, no mínimo, 4000 assinaturas, para levar à sua apreciação na Assembleia da República.