A síntese de execução orçamental recentemente
divulgada pelo Ministério das Finanças mostra que nos primeiros 5 meses do ano
houve uma deterioração das contas públicas.
Os números publicados revelam que no período compreendido entre os meses de
Janeiro e Maio a receita efetiva do Estado
caiu 2,3%. O aumento da receita não fiscal, na ordem dos 7,9%, não foi
suficiente para compensar a queda da receita fiscal que se cifrou em 3,5%. A
contribuir para a esta derrapagem da receita estiveram os impostos indiretos
com uma redução global na ordem dos 5,9% (com o IVA a cair 2,8%) e o IRC cuja
cobrança baixou 15,5%.
Não obstante se ter registado uma redução de 7,3% nas
despesas com pessoal e de 7,9% nas compras de bens e serviços, no mesmo período,
a despesa do Estado aumentou, destacando-se o crescimento da rúbrica Juros e
outros encargos (80,1%) e das prestações sociais, particularmente o subsídio de
desemprego.
A evolução das contas públicas, marcada sobretudo pela
quebra das receitas, torna mais complicado o objetivo de alcançar um défice de
4,5% no final de ano de 2012.
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, diz que
ainda é cedo para pensar em novas medidas de austeridade. No entanto, vai
ganhando forma a ideia de que a manter-se esta meta para o défice, elas serão
inevitáveis. A grande questão é esta: quem é que ainda pode suportar mais
medidas de austeridade?
Os funcionários públicos, que em muitos casos viram a
retribuição pelo seu trabalho reduzida em mais de 20%, em apenas dois anos?
Provavelmente não.
Os pensionistas, a quem foi cancelado o subsídio de
férias e natal? Certamente que não.
Então, preparem-se os outros... E os outros já todos
sabemos quem são. Ao que parece, nesse rol “dos outros”, não estão incluídos os
parceiros das parcerias público-privadas.
O facto é que muito boa gente vem dizendo há muito
tempo (e particularmente desde a elaboração do Orçamento de Estado para 2012)
que as metas constantes do pacto de reequilíbrio financeiro são
inatingíveis no atual contexto económico. Por isso, têm solicitado ao executivo
liderado por PPC, uma renegociação dos termos do acordo celebrado entre
Portugal e a Troika, no sentido de que seja concedido ao nosso país um alargamento
do prazo para a consolidação das contas públicas e uma diminuição da taxa de
juro cobrado pelo empréstimo que nos foi concedido. Essa hipótese sempre foi
negada pelos responsáveis governamentais e particularmente pelo
primeiro-ministro que chegou a afirmar que as metas são para cumprir “custe o
que custar”.
Ora, perante os factos que se vão conhecendo e a
posição do primeiro-ministro, apetece-me dizer que firmeza na ação não deve ser confundida com irrealismo.
PPC deve atentar no que sucedeu a José Sócrates, a
quem tanto criticou a ação política. A teimosia, quase birra pessoal, em
protelar o pedido de ajuda internacional ia sendo fatal para o nosso país.
Espero que idêntica circunstância não venha a repetir-se com o atual
primeiro-ministro, agora com a negação da hipótese de renegociação das metas do
défice, até porque, parece ser claro, que outros países intervencionados se
preparam para renegociar os termos dos acordos que celebraram com os organismos
internacionais, com vista a tornar exequíveis os respetivos planos de
recuperação financeira e económica.
O
primeiro-ministro tem-se mostrado determinado em fazer seguir o barco (o país)
no rumo que julga ser o correto. No entanto PPC deve saber que a avaliação que
os portugueses fazem do seu trabalho enquanto timoneiro do barco pode oscilar
entre a admiração, por ter conseguido chegar ao porto de destino com a
embarcação em bom estado e a tripulação feliz, apesar de exausta; e o repúdio,
por ter lá chegado com a embarcação semidestruída e a tripulação num estado
dilacerante. É que muitas vezes, para chegar com o barco são e salvo ao seu
destino, os comandantes têm que alterar rotas para contornar tempestades e isso
é que faz deles grandes “homens do leme”
