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Paulo de Carvalho - E depois do adeus (original)

Câmaras Municipais em risco de falência

Mais um alerta para a dramática situação financeira porque passam alguns Municípios portugueses. Pelo que se lê nesta notícia do Jornal i, o Governo e Associação Nacional de Municípios (ANMP) admitem que há autarquias em sério risco de colapso financeiro. Até o salário dos funcionários está em perigo. Este é um aviso muito sério à navegação. A gestão das Autarquias Locais tem que ser cada vez mais rigorosa e reger-se por critérios de razoabilidade e prudência. Os tempos não são fáceis. As receitas próprias diminuem, as transferências correntes do Orçamento Geral do Estado também, e um terço dos Municípios já enfrenta dificuldades.

A estes, mas também àqueles que ainda gozam de alguma saúde financeira, aconselha o bom senso a elaboração orçamentos realistas, que sigam todas regras orçamentais, nomeadamente no que respeita à orçamentação das verbas para pagamento de despesas com o pessoal, que têm normas específicas, que visam assegurar sempre o seu pagamento.

Aos Autarcas pede-se uma atitude responsável e uma gestão criteriosa, que evite o desperdício e procure retirar o máximo beneficio dos investimentos. Uma gestão que, apesar de tudo, continue a assegurar politicas de proximidade dirigidas para as populações, porque há cada vez mais cidadãos a bater à porta das Autarquias Locais, Câmaras e Juntas, pedindo ajuda.

Ataque à protecção social dos trabalhadores portugueses

O antigo primeiro-ministro da Dinamarca e pai da “flexisegurança”, Poul Rasmussen, mostra-se aqui muito céptico quanto ao futuro das relações laborais no nosso país.

Manifesta receio de que nas negociações para elaborar um plano de ajuda financeira a Portugal, a 'troika' da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional (FMI) " se esqueça do que é a flexisegurança e transforme esta negociação num expediente para “desmantelar a protecção dos trabalhadores e questionar os mecanismos da negociação colectiva”.

Rasmussen afirmou que “cabe agora a Portugal lutar para conseguir os melhores resultados das negociações” e aconselhou o nosso país “a negociar” e “a ser duro” nas negociações com o FMI e a EU (União Europeia).

O meu receio é de que devido ao factor tempo, e á situação de autêntica emergência financeira, o nosso país já não tenha capacidade para impor uma posição negocial forte. Portugal está de mão estendida e pôs-se a jeito para levar um pontapé, e ainda ter que agradecer a desfeita.

Constrangimentos provocados, na minha opinião, por causa de um pedido de ajuda feito fora de tempo.

Villas-Boas e Mourinho: as duas faces da mesma moeda

As comparações entre André Villas-Boas, actual treinador do Futebol Clube do Porto e José Mourinho não são de agora, mas a sua pertinência é cada vez mais evidente.

Ainda hoje, durante a conferência de imprensa que seguiu ao jogo com os espanhóis do Villareal, a contar para a Liga Europa, e que os portistas venceram por cinco a um, as semelhanças entre os dois treinadores voltaram a ser evidenciadas, quando Villas-Boas, recorrendo aos seus dotes de poliglota, também se exprimiu em várias línguas (português, espanhol, inglês e italiano), tal como costuma fazer frequentemente José Mourinho.

Neste aspecto, tal como noutros, tenho, para já, dificuldades em dizer qual deles será o melhor...

Mas tenho um palpite!

Opinião de Carlos Costa – Governador do Banco de Portugal

“É crucial que os decisores de política e gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes.”

Recomendo que passem os olhos pela intervenção que Carlos Costa fez no Tribunal Constitucional.

Uma coisa parece certa: Portugal, finalmente, voltou a ter um Governador do Banco Central... ainda bem!

Programa eleitoral do PS

José Sócrates apresentou hoje o programa eleitoral do Partido Socialista. Nas suas linhas gerais as prioridades socialistas são a defesa do Estado Social, o reforço da competitividade da economia e as reformas da Justiça e do aparelho do Estado.

Sócrates destacou sete pontos de um programa que considerou “simples e com propostas claras”, a saber:

1.     Educação - com destaque para a escolaridade obrigatória até ao 12º ano;

2.     Consolidação da aposta nas energias renováveis;

3.     Apoio à afirmação do sector da exportação;

4.     Investimento na ciência e tecnologia;

5.     Avanço da agenda digital;

6.     Modernização da administração;

7.     Conclusão das redes de cuidados de saúde e redes de equipamentos sociais, com destaque para as creches.

Numa primeira análise, sou levado a dizer que este é um programa pobre na medida em que não apresenta qualquer novidade em relação àquilo que tem sido a prática do Governo PS. Se lembrarmos aqui as bandeiras que têm acompanhado o executivo socialista, ao longo destes últimos anos, como por exemplo «o alargamento da escolaridade obrigatória e a diminuição do insucesso escolar», «a modernização do parque escolar», «o choque tecnológico» ou o «PRACE – programa de reforma da Administração Central do Estado» verificamos que este documento é pouco ambicioso e que traduz apenas a vontade de dar continuidade a uma politica que vinha a ser seguida e cujos resultados são de todos conhecidos.

Merece-me uma referência especial o ponto relacionado com a modernização da administração e a reforma da organização do Estado. A este propósito, vem escrito o seguinte no programa eleitoral hoje apresentado:

 «Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas dos municípios e das freguesias».

Parece-me no mínimo questionável que o PS venha preconizar que a reforma administrativa do Estado comece precisamente pelo sopé da sua estrutura, que é como quem diz pela sua base, pelo grau que está mais próximo dos cidadãos, ou seja, pelas Freguesias. Se aquilo que se pretende alcançar é uma economia de meios financeiros, parece-me absolutamente inequívoco que há outros patamares da estrutura administrativa do Estado onde o desperdício será de uma de grandeza não comparável com o das freguesias, e aí sim, é que urge que se faça uma intervenção. Falo por exemplo no sector empresarial do Estado, nos Institutos Públicos e das Fundações Públicas. Mas o PS, com este programa, dá um sinal claro ao país de que pretender começar pela arraia-miúda, talvez para tapar o sol com peneira e não mexer nos interesses instalados.

O programa do partido socialista na íntegra pode ser consultado aqui.