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 Paco Bandeira - A ternura dos quarenta (original)

                                                        

Buraco na Madeira é inadmissível

A ocultação de divida por parte do governo regional da Madeira é inadmissível. PONTO FINAL!
Por mais explicações que Alberto João Jardim venha dar, nada pode justificar uma prática ilegal, seguida desde 2008 e que levou à omissão de despesas no valor 1.113 milhões de euros.
Este episódio, ocorrido num período em que o país luta com as poucas forças que tem para tentar recuperar a sua credibilidade junto dos mercados e das instituições internacionais, reveste-se de uma gravidade extrema. Além de acrescentar mais uns largos milhões ao já depauperado défice das nossas contas públicas, o que exigirá sacrifícios adicionais a todos os portugueses para a sua correcção, pode ainda provocar desconfiança nas instituições internacionais (FMI, BCE e UE) que garantem actualmente ao nosso país os meios financeiros para a sua sobrevivência, com todas as consequências que daí podem advir.

Em tempos de políticas orçamentais bastante rigorosas, o mínimo que se pede aos órgãos de soberania, aos organismos públicos e aos seus agentes, é rigor, disciplina e o cumprimento escrupuloso da lei orçamental. Quem não cumprir, deve ser punido. De que forma não sei... mas penso que deve ter uma sanção.

Segundo revela a imprensa de hoje o Procurador-geral da República vai analisar a omissão de dívida da Madeira revelada pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística para saber se houve uma violação da lei de crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente a violação consciente de leis orçamentais por parte do governo regional da Madeira.

Será que, por uma vez, haverá responsáveis políticos em Portugal?

Estratégia Orçamental 2011-2015

Neste dia em que muito se falou de subida de impostos e de cortes na despesa do Estado deixo aqui o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, onde os mais curiosos podem obter informações mais precisas a cerca daquilo que nos espera nos próximos anos.

Lista de colocação de professores 2011/2012

Foi publicada hoje, no sítio da Direcção-Geral dos Recursos Humanos do Ministério da Educação  a lista definitiva de colocação de professores para o ano lectivo 2011/2012.

Quem necessitar de aceder a esta informação pode clicar aqui.

Desejo que todos tenham boas notícias...

Agências de rating

As agências de notação financeira, mais conhecidas por agências de rating, são entidades que avaliam agentes que operam no mercado financeiro internacional como por exemplo países, municípios, empresas, instituições financeiras, etc., e lhes dão notas consoante o risco de incumprimento de pagamento das suas dívidas, nos prazos fixados.

Os clientes destas empresas são geralmente os próprios agentes avaliados, que procuram desta forma transmitir segurança aos investidores que os financiam no mercado. Pelo menos em teoria, as agências de rating, apesar de desenvolverem a sua actividade remuneradas pelas entidades que solicitam a avaliação, actuam de forma independente daquelas e transmitem ao mercado dados objectivos e com fundamentação técnica.

As três agências mais conhecidas são a “Fitch Ratings”, a “Moody's” e a “Standard & Poor's”, que têm em comum o facto de serem empresas com sede nos Estados Unidos da América.

Actualmente o trabalho destas empresas tem sido muito criticado por causa dos cortes no rating das dívidas soberanas de vários países europeus. Diversos especialistas têm afirmado que as notações atribuídas carecem de fundamento e que estas agências estão ao serviço do país onde têm a sua sede, sendo uma das armas utilizadas pelos norte-americanos numa campanha para revalorização da sua moeda (o dólar), face ao euro, a moeda europeia. Esta “campanha” inserir-se-á numa estratégia mais vasta que tem por objectivo garantir a sustentabilidade da dívida da maior economia do mundo, que atinge actualmente valores astronómicos.

Os defensores desta teoria alegam que a estratégia seguida pelos norte-americanos passa, nesta fase, pela descredibilização nos mercados internacionais de países periféricos no contexto da zona euro, que têm problemas económicos e estruturais, com défices das contas públicas e dívidas soberanas bastante elevados. As dúvidas quanto à capacidade destes países para cumprirem os seus compromissos provocam instabilidade na zona euro e por contágio irão atingindo progressivamente as economias europeias mais fortes, levando à descredibilização da moeda única europeia e a curto/médio prazo ao seu desaparecimento.

Aparentemente os líderes europeus só agora despertaram para esta realidade que pode ter um efeito em cascata e atingir todos países do euro e não exclusivamente os mais fracos. Por isso, na Europa, debatem-se agora estratégias para enfrentar esta situação. Umas das acções que é defendida com maior veemência è a criação de uma agência de rating europeia que ponha fim ao oligopólio das agências norte-americanas, e que possa ser mais objectiva nas suas avaliações/notações pondo fim a este ciclo de aparente especulação, ao serviço de interesses nem sempre claramente identificáveis.

Eu concordo com a criação de uma agência de notação europeia. Aliás até me custa a compreender como é que a União Europeia, uma das maiores economias mundiais, se acomodou ao longo destes anos e ficou na dependência das agências norte-americanas. Outras economias, talvez mais desconfiadas, não tiveram o mesmo procedimento, veja-se o exemplo dos chineses que criaram a sua própria agência de notação, fugindo desta forma da “sombra” dos norte-americanos.

Mas atenção que, no meu entender, apesar do facto dos argumentos para a criação de uma agência de notação europeia serem mais válidos do que nunca, a sua criação, neste momento especifico, não pode significar uma pura reacção ao trabalho das agências norte-americanas. Isso poderia ser fatal para a reputação da agência europeia. Não se pode criar um organismo para dizer bem quando os outros dizem mal, ou vice-versa. Tem que se criar organismo que se reja por critérios objectivos, que seja rigoroso a nível técnico, que seja isento e que conquiste uma reputação crescente nos mercados financeiros intencionais e não apenas junto dos europeus.  

Caso contrário, à agência europeia serão apontadas as mesmas críticas que são hoje apontadas às agências americanas.

Bem se vê pelo que acabo de referir que entendo que os efeitos imediatos para a economia europeia da criação de uma agência de notação aqui sediada serão diminutos, pelo menos a curto prazo.

Por isso, neste momento crítico, há que estudar outras formas de “rebater” os argumentos das agências com predominância no mercado. Antes de mais, é bom que as politicas de austeridade comecem a dar resultados, que consigamos encaminhar-nos no sentido do equilíbrio das contas públicas e do controlo da dívida, seja ela pública ou privada. Dessa forma alcançaremos condições para o crescimento económico e a criação de riqueza que nos permitirão satisfizer os compromissos assumidos com os agentes do mercado. Ainda assim, se perante esses desejáveis sinais de disciplina e recuperação se mantiver o “embargo” das agências, o nosso país (e outros que também se sintam nas mesmas condições) pode sempre deitar mão do meio que é utilizado por todos aqueles que entendem ser prejudicados de forma deliberada e injustificada por outrem – a Justiça.

Mas nesse caso, penso que a Justiça tem que ser requerida no lugar próprio, junto dos Tribunais Americanos. Deve sê-lo recorrendo aos meios que se mostrem adequados e contextualizar uma acção musculada no sentido de ressarcir o nosso país pelos danos que lhe foram causados.

Talvez dessa forma se consiga, e de uma vez por todas, clarificar o papel das agencias de rating no mercado.

O que se vê por aí...

Numa voltinha pela blogosfera vi esta com o seguinte título:

No, you kahn´t!

A propósito alguém dizia “O título para a imagem e a imagem para o título estão pura e simplesmente brilhantes...”