Governo aumenta o IRS em dois anos consecutivos recorrendo a expedientes diferentes

Em 2011 o Governo prevê aumentar receita proveniente da cobrança de IRS, não através de um aumento da taxa, como fez neste ano de 2010, mas através de uma diminuição dos limites máximos nas deduções à colecta.

Seguidamente vou tentar explicar, de forma simples, como se processa o apuramento do IRS em cada exercício económico para que fiquem com uma ideia do que está em causa.

O apuramento do imposto num determinado ano começa com o englobamento de todos os rendimentos a ele sujeitos: trabalho dependente, trabalho independente, pensões, rendas, etc.

Depois de apurado o montante total dos rendimentos auferidos pelo contribuinte ou pelo seu agregado familiar, é-lhe abatida uma dedução específica.

De seguida, de acordo com os correspondentes escalões rendimentos, aplica-se a taxa correspondente a esse montante, e apura-se o valor do imposto devido para aquele volume anual de rendimentos.

No processo de determinação da taxa a aplicar são tidas em consideração diversas variáveis como seja por exemplo a situação familiar dos sujeitos que obtêm os rendimentos, nomeadamente se trata ou não de pessoas casadas, mas nesta explicação não me queria estar a alongar com esses pormenores.

Retomemos então o raciocínio.

Depois de aplicada a taxa ao volume total dos rendimentos, apura-se o valor do imposto, também denominado por colecta total. É a este valor, à colecta total, que de seguida se abatem as despesas de saúde, as despesas de educação, prémios com seguros de vida e de saúde, as amortizações dos empréstimos para compra de habitação própria e permanente, etc. Estes valores que se abatem ao valor do imposto apurado são as chamadas deduções à colecta.

Deduzidos estes valores à colecta total, apura-se então a colecta líquida: colecta total – deduções à colecta = colecta líquida.

Assim sendo, a colecta líquida não é mais do que o valor do imposto devido pelos rendimentos obtidos num determinado ano.

Mas com o apuramento da colecta líquida não termina o procedimento de liquidação do imposto. Na fase seguinte abate-se a este valor o montante das retenções na fonte e/ou dos pagamentos por conta. Só aí se saberá se ainda há imposto a pagar ou se há lugar a reembolso de imposto pago a mais pela aplicação do método da retenção na fonte.

Mas o que são retenções na fonte e os pagamentos por conta?

As retenções na fonte e os pagamentos por conta não são mais do que o pagamento antecipado do valor do imposto devido a final, ou seja, da colecta líquida. Em suma sempre que é posto à disposição do contribuinte um determinado rendimento sujeito a IRS é-lhe descontada também uma determinada importância, que deverá, no total anual, ser a mais aproximada possível àquela que será devida a final, depois de feita a liquidação do imposto.

No caso dos trabalhadores independentes a retenção na fonte consuma-se através da realização de três pagamentos por conta, ao longo do ano, calculados com base nos rendimentos da mesma natureza obtidos no penúltimo ano.

Ainda assim, o exemplo mais vulgar de retenção na fonte são os valores descontados mensalmente para IRS, pelas entidades patronais, aos trabalhadores por conta de outrem.

Estamos agora em condições de concluir que se o método da retenção na fonte funcionasse na perfeição, quando se procedesse à liquidação do imposto de um determinado contribuinte, relativo a um determinado ano, o valor do imposto retido na fonte deveria corresponder àquele que é apurado a final, ou seja, deveria ser igual à colecta líquida. Em termos práticos, não deveria haver imposto a pagar nem a reembolsar.

Entendida, em termos muito básicos, a forma de liquidar o IRS, melhor se compreenderá o título deste post. Agora todos compreenderão por que é que o Governo aumenta o IRS em dois anos consecutivos, recorrendo a expedientes diferentes.

No primeiro, em 2010, aumenta a taxa do imposto. Desta forma, aumenta a colecta total e o contribuinte paga mais, porque a colecta liquida também aumenta. No segundo, em 2011, pelo que sabe o Governo vai reduzir os limites máximos das deduções à colecta total, logo contribuinte também paga mais, porque vai poder abater menos à colecta total e a colecta líquida também vai aumentar.

Noutro post voltarei a este tema porque me parece, no mínimo, questionável que o Governo pretenda já ao longo do ano de 2011 antecipar o aumento da receita esperada para 2012 quando se fizesse a líquidação do ano de 2011.

O Magalhães... para as férias.

Ao que parece o concurso público internacional para fornecimento do computador "Magalhães" está, finalmente, concluído.

Os vencedores do concurso são duas empresas portuguesas (JP Sá Couto e Prológica) que formam o consórcio a quem foi adjudicado o  fabrico e distribuição do "novo Magalhães", no âmbito do programa e.escolinha.

Este mesmo consórcio havia já sido responsável pelo fabrico e distribuição do "Magalhães", na primeira edição do dito programa. Essa primeira edição, está agora envolta em polémica, uma vez que o fabrico e distribuição do computador foram atribuídos à JP Sá Couto sem concurso público.

Polémica à parte, às escolas vai agora chegar a segunda versão do "Magalhães", chamada MG2, que tem soluções técnicas superiores às do primeiro modelo. Os computadores destinam-se aos alunos do 1.º ciclo que entraram este ano para o 1.º ano e para os estudantes que a partir de 2010/2011 se matriculem no mesmo ano de escolaridade.

Neste caso, não posso deixar de fazer notar que estamos a dois meses do final do ano lectivo; será que os alunos ainda vão receber os computadores antes do final do ano?

O Ministério da Educação diz que vai fazer um esforço nesse sentido. Eu tenho dúvidas e tenho pena que, mais uma vez, neste como noutros casos, não se tenha aprendido com os erros do passado e se esteja a fazer a distribuição deste material muito tardiamente.

Aos alunos, às famílias e aos professores foi criada expectativa de que iriam dispor de mais este instrumento de trabalho, mas, ao longo do ano fui assistindo a formação, entre todos, de uma convicção de que o computador já não seria entregue.

Confesso-vos que o que mais me chocou foi a ideia, que vi progressivamente formar-se entre os alunos com quem contactei (e lembro que têm apenas 6 anos de idade), de que "os políticos são todos uns mentirosos...". Por várias vezes tentei explicar-lhes que não era necessariamente assim, que estavam a decorrer procedimentos burocráticos e que o "Magalhães" iria chegar. Mas o andamento das coisas foi contrariando as minhas explicações e o facto é que estamos no final do ano lectivo.

Agora finalmente surge esta boa-nova. Ainda assim, peço-vos que não criem expectativas demasiado altas, pois nestas coisas é habitual surgirem imprevistos. Já agora peço-vos mais uma coisa, não as criem também aos pequeninos, é que não é nada saudável que eles comecem, desde tão tenra idade, a duvidar das instituições e das pessoas mais influentes da nossa sociedade.

E no final pode até acontecer que até venham a ter o "novo Magalhães" para as férias... o que por este andar até já nem é nada mau!

TGV, Novo Aeroporto... brincar com o fogo.

Depois dos acontecimentos dos últimos dias, esta notícia de que projectos como o TGV, o novo aeroporto, e a nova travessia do Tejo são para manter, leva-me a comparar o governo a alguém que anda  a brincar com o fogo.

Oxalá não se queime, para bem de todos os Portugueses.

Mansa é a tua tia, pá!

Assembleia da República, debate quinzenal com o Primeiro-ministro...

Diz o Deputado da Nação Francisco Louçã:

“Sr. Primeiro-Ministro, eu vejo que de intervenção em intervenção vai ficando um pouco mais manso e vai tentando requalificar e justificar sempre sobre as suas próprias acusações…"

Responde José Sócrates, Primeiro-ministro de Portugal, com microfone desligado:

“Manso é a tua Tia, pá!”

 
 
 

A qualidade do debate político em Portugal está a degradar-se a olhos vistos; os exemplos sucedem-se a cada dia que passa e ninguém parece importar-se com este estado de coisas.

Já não será tempo do Dr. Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República, por ordem na casa?

É que, sendo o Parlamento a "casa mãe" da democracia, tem que ser prestigiado pela conduta, pelas atitudes e também pela postura dos eleitos do povo. Os Deputados da Nação e os Membros do Governo devem funcionar como exemplos para a sociedade e não como espelhos reflectores do que ela tem de pior ou pelo menos de mais pitoresco. Estar sentado nas cadeiras do hemiciclo não é propriamente a mesma coisa que estar sentado na mesa de um café, a beber uns copos com os amigos, a comentar futebol e a debater a sociedade.

Isto penso eu... estarei errado?

Podem ver o video aqui no Diário de Notícias