quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Aumento das rendas para 2011

Para quem necessitar, deixo aqui a informação relativa ao factor de correcção das rendas para o ano de 2011.
O coeficiente de actualização é de 1,003 e foi fixado pelo Instituto Nacional de Estatística IP, através do Aviso n.º 18370/2010 de 10 de Setembro, publicado no Diário da República, 2ª Série n.º 182, de 17 de Setembro.
Podem consultar o Aviso aqui.
Os prédios arrendados em data anterior a 1 de Janeiro de 1980 podem ser objecto de correcção extraordinária da renda. Os referidos factores de correcção foram publicados pela Portaria n.º 1190/2010 de 18 de Novembro, publicada no Diário da República, 1ª Série n.º 224 de 18/11, que pode ser consultada aqui.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Pergunta inconveniente

No Delito de Opinião  Leonor Barros faz uma pergunta que apelida de inconveniente.
Na minha opiniao a pergunta é bastante pertinente... não acham?

Papa Bento XVI admite uso do preservativo

Papa Bento XVI admitiu pela primeira vez o uso do preservativo em determinadas circunstâncias, nomeadamente, "para reduzir os riscos de contaminação" do vírus da SIDA.
Esta posição do Sumo Pontífice consta de um livro de entrevistas intitulado "Luz do Mundo", feito com um jornalista alemão, Peter Seewald, e onde o Papa aborda temas como a pedofilia, o celibato dos padres, a ordenação das mulheres e a relação com o Islão, entre outros.
Diz o Papa que "pode haver casos pontuais, justificados, como por exemplo a utilização do preservativo por um prostituto, em que a utilização do preservativo possa ser um primeiro passo para a moralização, uma primeira parcela de responsabilidade para voltar a desenvolver a consciência de que nem tudo é permitido e que não se pode fazer tudo o que se quer”. Ainda assim, acrescenta que o uso do preservativo “não é, contudo, a forma apropriada para controlar o mal causado pela infecção por HIV. Essa tem, realmente, de residir na humanização da sexualidade."
Ora, esta afirmação de Bento XVI, não me surpreende, entendo-a como mais uma prova de que a Igreja Católica quer estar com sociedade de hoje e que com ela quer fazer o seu caminho. Aliás, a posição agora expressa pelo Papa, vem na linha daquela que era já assumida por outros responsáveis da Igreja e que entendiam que o uso do preservativo no combate à propagação do vírus da SIDA era um mal menor.
Todavia, quanto a mim, esta posição agora expressa pelo Papa que, diga-se, não tem força de doutrina, peca por tardia. De facto, ao longo dos últimos 20 anos a Igreja deixou-se enredar pelos contornos mediáticos e doutrinais desta questão e não viu convenientemente valorizado o trabalho que foi desenvolvendo, em todo o mundo, na assistência aos infectados pelo vírus da SIDA. Na realidade não há outra Instituição ou Organização Internacional, que tenha feito tanto como a Igreja Católica, no auxílio àqueles que sofrem desta doença. Este trabalho valiosíssimo não merecia ter sido ofuscado, como foi, pela questão da oposição da Igreja ao uso do preservativo.
Por último, e a propósito deste tema, deixo aqui expressa uma ideia que me acompanha há anos. Parece-me que João Paulo II, em alguns momentos do seu pontificado, terá tido vontade de manifestar a posição agora expressa pelo actual Papa. Mas terá  esbarrado sempre na intransigência da Congregação para a Doutrina da Fé, na altura presidida pelo então Cardeal Ratzinger, actual Bento XVI.
Este é só um palpite meu, que me acompanha há anos, como disse; quanto ao resto, saúdo a vontade da Igreja em caminhar cada vez mais ao lado da sociedade actual.

Maquinista da CP apedrejado em Marco de Canaveses

Soube há pouco que um maquinista da CP que conduzia uma composição que fazia o percurso entre o Porto e o Pocinho, na Linha do Douro, foi vítima de um apedrejamento na zona dos dois túneis, entre a estação da Livração e a de Marco de Canaveses. As pedras arremessadas terão atingido a composição, partindo-lhe os vidros, tendo os estilhaçados atingido o maquinista na zona da face, estando o mesmo, a esta hora, a receber tratamento médico no hospital de Santa Isabel, em Marco de Canaveses.
É possível que este acontecimento, que se lamenta, esteja relacionado com a greve geral que decorre durante o dia de hoje.
Fonte: Sindicato dos Maquinistas.

Greve geral

Hoje é dia de greve geral.
Logo pela manhã, seremos, com toda a certeza, bombardeados com números bastante díspares, em função da sua proveniência - entidades patronais ou sindicatos.
Mas no final do dia o que é vai ficar para o País da greve, além dos constrangimentos da falta de transportes, das consultas médicas adiadas ou da escola dos filhos que não funciona?
Será que o Governo vai tirar algumas ilações do que hoje se passar? Ou melhor, será que Governo pode tirar algumas ilações do que hoje se passar? Ou melhor ainda, será que o Governo ainda pode tirar ilações do que hoje se passar?
Ora, como é sabido, esta greve é feita para contestar medidas que no actual contexto económico e financeiro do País são inevitáveis. Deste modo o Governo tem poucas ilações a tirar quanto á sua prática governativa, na medida em que tem um orçamento aprovado, resultante de uma negociação com o maior partido da oposição, e outra coisa não lhe resta que não seja aplicar as medidas nele contidas; ou em alternativa abrir as portas ao FMI para que seja aquele organismo a impor ao Governo do País (a este, ou a outro) estas mesmas medidas ou outras ainda mais duras.
Portanto, em termos da prática governativa, o Governo não vai, não pode, ou melhor, já não pode, tirar qualquer ilação da greve geral, pelo que esta não terá qualquer significado por essa via. Na prática o Governo, apesar de frágil e desorientado, não pode deixar de aplicar estas medidas, nem que seja confrontado com uma greve geral com níveis de adesão históricos.

As únicas ilações que o Governo, e que o partido que o suporta, poderão tirar desta greve geral serão de carácter político.
Lembre-se que o engenheiro José Sócrates lidera um Governo de centro-esquerda, apoiado pelo Partido Socialista, e verá hoje em luta (a fazer greve) uma parte muito significativa da sua base sociológica de apoio. Nessa medida, esta greve geral poderá ser um factor determinante, para imputar ao Governo erros políticos importantes, como seja, por exemplo, a acção tardia no combate a uma crise que dá sinais de não conseguir controlar, mas que procura a todo o custo, muitas vezes de forma ingénua, ocultar.
Quanto aos portugueses que farão os números desta greve geral, esses já sabem que o País e o Governo não estão em condições de lhe dar o que eles pretendem. As condições de vida não mudarão, não diminuirá a taxa de desemprego, não haverá uma descida dos juros com que nos financiamos no exterior e os hospitais e a justiça que temos continuarão a ser os mesmos. Ainda assim, esses mesmos portugueses, terão oportunidade de marcar posição e mostrar a dimensão das suas revoltas individuais numa contestação colectiva e à escala nacional.
Por estes dias, tenho ouvido muitos sociólogos e psicólogos, dizerem que este acontecimento (a greve geral) tem impacto positivo em termos de estabilização da sociedade, na medida em que cada um dos portugueses que se sentem injustiçados, dão asas à sua revolta, que mais não seja apenas interior, nesta manifestação, de índole colectivo, que tem data e hora marcadas. Socialmente, dizem esses especialistas, é mais benéfico que aconteça uma greve geral do que ter uma revolta latente em cada cidadão sem se poder prever o dia ou a hora em que rebentariam milhares de revoltas individuais.
Por último só queria lembrar que a contabilidade dos descontentes não se encerra com o número dos que amanhã farão greve; a esses será necessário acrescentar os milhares que até concordam com a greve, mas que a ela não aderem por motivos de ordem económica.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Desvio de donativos em Marco de Canaveses


Pelo que leio no Jornal SOL dou-me conta que em Marco de Canaveses um funcionário dos CTT, com cargo de chefia, e aproveitando-se das suas funções, terá alegadamente desviado donativos de particulares, em valor ainda não quantificado, destinados a uma campanha de  recolha de fundos promovida pelos bombeiros locais para adquirir uma nova viatura de combate a incêndios.
Infelizmente, na nossa sociedade este tipo de episódios vão sendo cada vez mais frequentes, ainda assim, a desfaçatez com que alguns destes agentes actuam, é que nos deixam sem palavras...