Centro Social Interfreguesias em Tabuado - Inauguração

Aspeto da fachada principal do edifício

Amanhã, dia 27 de Janeiro de 2013, pelas 15:00 horas, vai ser inaugurado o Centro Social Interfreguesias, em Tabuado.

Este equipamento, cuja área de intervenção abrange as atuais freguesias da Folhada, Tabuado e Várzea da Ovelha e Aliviada, compreende as valências de centro de dia, com capacidade para trinta utentes, serviço de apoio ao domicílio e centro de convívio.

O edifício, construído de raiz, contempla espaços devidamente equipados para a prossecução dos seus fins sociais, de que são exemplo uma ampla e muito luminosa sala de estar, uma não menos ampla sala de refeições, uma cozinha com equipamentos industriais e uma lavandaria. A estes espaços juntam-se-lhe zonas de apoio, devidamente adaptadas, como sejam sanitários, cabeleireiro, banho assistido, vestiários e despensas, de vários tipos.

A construção, desenvolvida em dois pisos, contempla ainda uma zona com gabinetes médicos e de enfermagem, com áreas para apoio administrativo e salas de espera, onde será reinstalada a extensão do centro de saúde que funciona em Tabuado. Numa outra parte do edifício funcionarão os serviços administrativos e de ação social da Casa do Povo de Tabuado, entidade promotora do projeto.

Esta obra foi implantada num terreno com 2.400m² adquirido, há mais de 40 anos, pela população das três freguesias para construção da sede social da Casa do Povo de Tabuado e instalação da extensão de saúde. O custo total da obra rondará os 450 mil euros e foi comparticipada em 200 mil euros por fundos comunitários - verbas do QREN - em 70 mil euros pela Câmara Municipal de Marco de Canaveses, sendo o restante suportado pela promotora da obra, que angariou - e continua a angariar - fundos junto da população das três freguesias e não só.

Esta é uma obra muito importante para as populações da Folhada, de Tabuado e de Várzea. Permito-me referenciar aqui apenas dois aspetos que atestam, a meu ver, esta realidade. Primeiro – vem colmatar a falta de um equipamento multifuncional para apoio à população sénior desta zona geográfica; Segundo – vem permitir a reinstalação da extensão do centro de saúde em instalações adequadas, potenciando, desta forma, o seu funcionamento em pleno.

Em termos pessoais, a conclusão desta obra deixa-me particularmente contente.

As ligações da minha família à Casa do Povo de Tabuado são antigas. Os meus avós e os meus pais eram sócios daquela instituição e particularmente os meus avós - já falecidos - mantinham com ela uma relação funcional em termos de Caixa de Previdência. Por isso, quaisquer referências à Casa do Povo, fazem-me reviver episódios da minha infância e adolescência e devolvem-me a certeza de que os meus familiares também se incluem no rol dos que, há mais de quatro décadas, contribuíram para aquisição do terreno onde agora se implantou o centro social.

Por outro lado, a conclusão desta obra representa o concretizar de um sonho que, há quase duas décadas, me vinham confessando os impulsionadores do projeto. Muitos foram os avanços e recuos, a começar pela simples – impossível para alguns, mas óbvia para outros - legalização do terreno... Mas a persistência triunfou e com ela triunfaram aqueles que alimentaram o sonho e aquele que manteve viva, ainda que inativa, a Casa do Povo de Tabuado e o seu património social e material.

Estão por isso de parabéns e merecem o reconhecimento público.

Estão também de parabéns todos quantos colaboraram - e continuam a colaborar - para a concretização desta obra.  

Enquanto filho de Tabuado, deixo aqui um “bem-haja” para todos, pois estou certo de que estão contribuir para o engrandecimento das nossas terras – onde incluo Folhada e Várzea – e faço votos para que num futuro próximo se proporcionem as condições para que esta obra seja devidamente rentabilizada em proveito das populações.

O reconhecimento, tantas vezes inesperado e de conveniência, pode ser efémero, mas o mérito que alimentará este projeto traduzir-se-à na concretização do desafio que agora começa – criar as condições para o tornar útil e sustentável.

Parabéns... E sobretudo, força para o que aí vem!

Retenção na Fonte Ano 2013 – Rendimentos Prediais (25%) e Atividades da Tabela Anexa artigo 151.º do Código do IRS (25%)

Nos últimos dias muita gente tem procurado esta informação. Por isso transcrevo de seguida o artigo 101.º do CIRS devidamente atualizado pela Lei n.º 66-B/2012 de 31/12 – Orçamento do Estado para 2013.

Faço alguns destaques no texto do artigo para melhor perceção das diversas taxas.

ARTIGO 101.º

RETENÇÃO SOBRE RENDIMENTOS DE OUTRAS CATEGORIAS

1 - As entidades que disponham ou devam dispor de contabilidade organizada são obrigadas a reter o imposto, mediante a aplicação, aos rendimentos ilíquidos de que sejam devedoras e sem prejuízo do disposto nos números seguintes, das seguintes taxas:

a) 16,5%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, de rendimentos da categoria E ou de incrementos patrimoniais previstos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º;

b) 25%, tratando-se de rendimentos decorrentes das atividades profissionais especificamente previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º;

c) 11,5%, tratando-se de rendimentos da categoria B referidos na alínea b) do n.º 1 e nas alíneas g) e i) do n.º 2 do artigo 3.º, não compreendidos na alínea anterior.

d) 20%, tratando-se de rendimentos da categoria B auferidos em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português;

e) 25%, tratando-se de rendimentos da categoria F.

2 - Tratando-se de rendimentos referidos no artigo 71.º, a retenção na fonte nele prevista cabe:

a) Às entidades devedoras dos rendimentos referidos nos n.ºs 1, 4 e 14 do artigo 71.º;

b) Às entidades que paguem ou coloquem à disposição os rendimentos referidos nos n.ºs 2 e 13 do artigo 71.º

3 - Tratando-se de rendimentos de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito, emitidos por entidades residentes em território português, o disposto na alínea a) do n.º 1 e na alínea a) do n.º 2 é da responsabilidade das entidades registadoras ou depositárias.

4 - Não existe obrigação de efetuar a retenção na fonte relativamente a rendimentos referidos nas alíneas c), d), e), f) e h) do n.º 2 do artigo 3.º.

Tabelas de Retenção na Fonte para 2013

Tabelas de Retenção na Fonte para o ano de 2013:

            Continente

            (Os pensionistas devem consultar a Declaração de Retificação nº 45-A/2013)

            Madeira

            Açores

Plenamente de acordo...

“Nenhuma causa, nenhuma religião, deveria justificar a morte”

José Ramos Horta,

Ex-presidente da República de Timor Leste.

E já agora, ao contrário do que o próprio dá a entender nesta entrevista à “Visão”, quero acreditar que Ramos Horta será um ótimo candidato a secretário-geral da ONU em 2016. Talvez o melhor de entre os possíveis candidatos de toda a Comunidade de Países de Língua Portuguesa.

A nomeação do ex-presidente timorense e Nobel da Paz em 1996, para o cargo de enviado especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Guiné-Bissau, pode funcionar como uma boa rampa de lançamento.

Uma ideia para ser trabalhada no seio dos meios diplomáticos da CPLP.

Presidente de Câmara reformada aos 47 anos

A uns pedem sacrifícios a outros... Presidente da Câmara de Palmela vai reformar-se aos 47 anos. 
Assim não! Que a senhora em questão - e outros na mesma situação - tenham direito a uma pensão correspondente aos descontos que fizeram, parece-me pacífico. O que para mim é inadmissível é que a prestação lhe seja atribuída aos 47 anos, numa altura em que idade legal da reforma, para a grande maioria dos portugueses, caminha para os 66 anos.

Que dirá Gerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, deste episódio? Que são todos iguais, pois claro! Mesmo os comunistas..

Está decretado: o Presidente da República não pode dar a mão à palmatória

Reconhecer que se errou não é uma virtude? Tentar corrigir um erro não é uma atitude louvável? Insistir num erro não é postura reprovável?

Todos concordarão que a resposta a estas três questões é afirmativa.

Respondemos assim porque no-lo ensinaram os nossos pais quando éramos crianças, os nossos professores quando frequentávamos a escola e os nossos colegas mais experientes quando iniciamos a nossa carreira profissional.

Então se assim é, por que carga de água, permitam-me a expressão, deveria o Presidente da República insistir no mesmo erro em dois anos consecutivos?

Digo isto na sequência de comentários que ouvi a Raul Vaz, na passada sexta-feira, na Antena 1 e a Marcelo Rebelo de Sousa, ipsis verbis, este Domingo, na TVI, sobre o alegado erro que terá cometido o presidente da República, que na opinião dos dois comentadores, não deveria ter suscitado a inconstitucionalidade do corte do subsídio de férias aos pensionistas e funcionários públicos no orçamento de estado para este ano de 2013, uma vez que o não fez em relação ao orçamento para o ano de 2012.

Depreendo portanto que o Presidente deveria ter cometido o mesmo erro em dois anos seguidos, sendo que, de premeio, esse erro, foi confirmado como tal, pelo Tribunal Constitucional.

Neste Domingo também ficamos a perceber que os membros do Governo devem, por uma questão tática, ficar em silêncio; não devem proferir declarações que, de alguma forma, possam ser entendidas como pressão sobre os Juízes do Tribunal Constitucional.
Dessa tarefa encarregar-se-á o professor Marcelo...