Quando um Estado democrático confere aos
cidadãos o direito à posse de armas de fogo para defesa pessoal não estará a descartar-se
de uma das suas funções fundamentais que é garantir a segurança de todos os
cidadãos?
Bem esta reflexão a propósito da
intenção de Jair Bolsonaro, presidente eleito do Brasil, introduzir a medida no
ordenamento jurídico do país, pois considera que uma arma é uma garantia de
liberdade na medida em que garante o direito a legitima defesa.
O problema não está em garantir o acesso
à legitima defesa, porque o exercício desse direito já é genericamente
reconhecido nos ordenamentos jurídicos dos Estados ditos democráticos, mas em
combater os fenómenos que exigem o exercício desse direito.
Dar às pessoas a possibilidade de terem
em casa armas de fogo para se defenderem não resolve o problema da insegurança
e pode dar à questão um enfoque errado porque atira sempre para cima dos mesmos
(os bem-comportados da sociedade) o ónus da resolução dos problemas.
As sociedades, e os Estados em
particular, não devem simplesmente dar a possibilidade de legitima defesa aos “bons”,
mas devem denunciar e combater os “maus”, porque são esses que estão na origem
dos fenómenos de violência. É bom que se tenha sempre presente a origem do
problema e sobre quem impende a obrigação de o resolver, porque se assim não
for, a medida pode revelar-se ineficaz e até ter efeitos contraditórios.
