Prazo para entrega do IRS

Para todos os que necessitam de saber estas coisas e para que não deixem sempre para as últimas (!!), fica aqui a informação acerca dos prazos para a entrega do IRS.
No artigo 60º do Código do IRS, são estipulados prazos distintos em função da natureza dos rendimentos e da forma de entrega da declaração. Assim, resumidamente, temos os seguintes prazos para a entrega da declaração Modelo 3:

Entrega em suporte de papel

• De 1 de Fevereiro até 15 de Março para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido ou lhe tenham sido colocados á disposição rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões);

• De 16 de Março a 30 de Abril para os sujeitos passivos que além dos rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), hajam recebido ou lhe tenham sido colocados á disposição rendimentos das categorias B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais) ou G (mais-valias).

Por transmissão electrónica de dados (Via INTERNET)

• De 10 de Março até 15 de Abril para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido ou lhe tenham sido colocados á disposição rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões);

• De 16 de Abril até 25 de Maio para os sujeitos passivos que além dos rendimentos das Categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), hajam recebido ou lhe tenham sido colocados á disposição rendimentos das categorias B (empresariais e profissionais), E (capitais), F (prediais) ou G (mais-valias).

Durante este mês de Fevereiro decorre ainda o prazo para a Entrega da Declaração Modelo 10, por parte dos empregadores que durante o ano de 2009 disponibilizaram rendimentos do trabalho. Esta entrega processa-se por transmissão electrónica de dados (via INTERNET) ou em suporte de papel, apenas para as pessoas singulares que não exerçam actividades empresariais ou profissionais.

O centralismo está para continuar...

Para aqueles portugueses que, como eu, sonham com um Portugal mais justo, mais desenvolvido e mais solidário, as notícias não são nada animadoras.

Quando na passada quinta-feira deitei, de relance, os olhos pela proposta de Orçamento de Estado para 2010, o primeiro mapa que consultei foi o do PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central).

Devo confessar que fiquei logo desiludido.

Ia à procura dos investimentos da Administração Central do Estado, para um Concelho do Norte do País, com 55 mil habitantes e que vive há 8 anos amarrado a um programa de reequilíbrio financeiro, que tira ao Município a capacidade de promover desenvolvimento sustentado daquela terra. Tinha a expectativa de ver, finalmente, neste ano de 2010, alguma solidariedade da Administração Central, para que desta forma se conseguisse "algum" investimento público que viesse suprir algumas das muitas necessidades da população aí residente.

Resultado: perpelexidade e desilusão total.

Pelo quarto ano consecutivo (pelo menos) o Concelho de que falo, não vê incluída qualquer verba no PIDDAC. Pelo que leio no JN o referido Concelho não foi o único preterido e eu também não fui o único a ficar perplexo.

Este procedimento inexplicável, por parte de quem tem a responsabilidade promover o desenvolvimento do território, de forma justa e igualitária, só vem reforçar os argumentos daqueles, que como eu, defendem a regionalização.

 A este propósito veja-se o que diz aqui Rui Veloso:

"Estou há 30 anos em Lisboa e não tenho a menor dúvida de que ela quer sempre tudo para si. Há 30 anos que espero que Lisboa descentralize, mas é mentira."

Estamos ilucidados...???!!!

Haiti, outra vez.

No meio de tantas imagens de crueldade e miséria humana que nos tem chegado por estes dias do Haiti, reconforta-me, pela sua sensibilidade, o acontecimento que reportei no post anterior. É nos gestos mais simples que se vê a verdadeira genuínidade da condição humana...

Haiti - Resgate 15 dias depois do terramoto

Uma adolescente de 16 anos de idade foi ontem resgatada, com vida, 15 dias após o terramoto que devastou o Haiti.

Darlene Etienne foi  retirada dos escombros do colégio onde estudava na cidade de Port-au-Prince e o seu salvamento constituiu um autêntico milagre.

Já sabia da notícia, mas acabei há pouco de ver uma reportagem televisiva a propósito da mesma. No meio da alegria dos elementos da equipa de salvamento e do entusiasmo da população que assistia ao resgate, sabem o que mais me sensibilizou? Foram as primeiras palavras da menina após o salvamento: "mamã..."

A este chamamento da menina respondeu diligentemente um elemento da equipa de resgate "está tudo bem, está tudo bem..."
Darlene, oxalá, a esta hora, já tenhas ouvido a resposta "Oh minha filha".

Marco de Canaveses - mais uma tragédia

Num acidente viação brutal ocorrido esta manhã na A4, entre Valongo e Ermesinde, perderam a vida cinco marcuenses, trabalhadores da construção civil. Do acidente resultaram ainda três feridos, transportados para o Hospital de São João, no Porto e cujo estado não inspira cuidados. A tragédia aconteceu quando o veículo em que seguiam estes trabalhadores, empregados de uma empresa de Lardosa – Soalhães, embateu contra a traseira de um camião que seguia em marcha lenta e carregado de pedra.
Pormenores desta tragédia que deixa de luto o Marco podem ser lidos no JN e no A Verdade.

Uma das das vítimas mortais, era da freguesia de Tabuado. À família do Carlos, que tinha trinta e dois anos e era meu conhecido, endereço as minhas sentidas condolências.

Orçamento de Estado 2010

Anunciam-se para hoje novidades quanto ao Orçamento de Estado (OE) para o ano de 2010.
Não sei qual será o desfecho do processo negocial levado a cabo pelo Governo, essencialmente, com os dois partidos da direita parlamentar, PSD e CDS/PP. No entanto, o meu vaticínio vai no sentido do documento ser viabilizado, na Assembleia da República, com a abstenção destes dois partidos.
Penso que nenhum dos partidos em questão, terá feito valer as suas posições ao ponto de “ser obrigado” a aprovar o documento e ficar com o ónus político de andar de braço dado com o Governo. Creio que o Executivo não chegou a tal, nem os referidos partidos terão tal interesse, politicamente falando.
Este é um desfecho previsível.
A minha curiosidade agora reside em saber como funcionou a balança neste processo negocial. Gostava de saber aquilo que tencionava fazer o Governo e aquilo que vai propor a final, nos diversos itens da componente orçamental da despesa e particularmente em termos da despesa social e investimento.
A meu ver, uma coisa é certa, face ao desequilíbrio das contas públicas e ao crescente e progressivo endividamento externo do país, este processo negocial era necessário e foi positivo. Fez com que o Primeiro-ministro José Sócrates e o PS, assentassem os pés na terra e tomassem consciência de que o país vive o pós Setembro de 2009; que o governo é minoritário porque o povo assim quis; e que o executivo tem que apurar muito a sua veia negocial.
Não quero terminar sem antes dizer que neste processo atribuo muito mérito ao Presidente da República (PR), Cavaco Silva. De facto, na minha opinião, tal como aqui assinalei, na sua mensagem de ano novo, aquela que terá sido porventura a sua melhor intervenção política desde o início do seu mandato, o PR não deixou qualquer margem aos restantes agentes políticos: a negociação era inevitável e não podia ser camuflada, nem “romântica”. Houve quem o percebesse e outros tantos que não o perceberam… Por isso é que é importante para o país ter um PR com o perfil de Cavaco Silva.
Já agora, como teria decorrido o processo de elaboração deste OE se o PR fosse Manuel Alegre? É bom que se comesse a pensar nisto…
Para finalizar, só tenho que lamentar que, por força das circunstâncias, na elaboração deste OE se esteja a discutir mais a redistribuição de uma riqueza inexistente do que a sua produção, porque aí é que enforma o crescimento e o progresso das nações.