Tolerância de Ponto - Visita do Papa.

Foi publicado em Diário da República o despacho do Primeiro-Ministro concedendo tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos (vulgo funcionários públicos), por ocasião da visita a Portugal do Papa Bento XVI. A referida tolerância abrange três dias, e processa-se da forma que se segue:

• Dia 11 de Maio de 2010, da parte da tarde - trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho de Lisboa.
• Dia 13 de Maio de 2010 - trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, em todo o território nacional.
• Dia 14 de Maio de2010, da parte da manhã - trabalhadores que exercem funções públicas na administração central e nos institutos públicos, no concelho de Porto.

Portanto quem tiver que tratrar de assuntos relacionados com a Administração Pública nessa semana, trate de se organizar...

Lince Ibérico – morreram as duas crias

Tinha ficado contente com a notícia de que, a 4 de Abril, tinham nascido as duas primeiras crias de Lince Ibérico, geradas em cativeiro no Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico, em Silves.

Já sabia que uma delas tinha morrido a 11 de Abril. Agora pela notícia que leio no Público, vejo que morreu a segunda.

Parece que este fenómeno não é tão raro quanto isso, mas fico com pena porque o Lince Ibérico é uma espécie em risco de extinção e a reprodução em cativeiro é uma medida extrema para tentar repor o efectivo desta comunidade de felinos. Estima-se que actualmente existam apenas cera de 150 exemplares em toda a Península Ibérica.

Imagino que no Centro Nacional de Reprodução do Lince Ibérico reine a desilusão, mas paciência... é a natureza.

Aguardemos por melhores notícias.

Assembleia de Freguesia de Tabuado

Tal como aqui noticiei, decorreu ontem a 1ª sessão ordinária, do ano de 2010, da Assembleia de Freguesia de Tabuado.

Os trabalhos iniciaram-se pelas vinte e uma horas e terminaram perto da uma da manhã.

A sessão decorreu num ambiente de grande cordialidade, o que nos dias de hoje e face às notícias que nos vão chegando, de vários locais, é um facto de assinalar e que muito enobrece os agentes políticos de Tabuado.

Foram abordados alguns temas de interesse para a freguesia, colocados à discussão por membros da Assembleia e foram também aprovadas, por unanimidade, as contas de gerência do ano de 2009.

Eu também tive oportunidade de intervir. Falei aos presentes no 36º aniversário do 25 de Abril, que hoje se comemora, salientando que a "revolução dos cravos" também foi um marco importante para a dinamização do poder Autárquico em Portugal. Coloquei ainda à Assembleia a possibilidade deste Órgão se pronunciar a propósito das palavras proferidas recentemente pelo Sr. Ministro das Finanças a propósito da reivindicação para que o orçamento do estado contemple verbas para as remunerações dos Presidentes de Junta em regime de permanência «No money for the boys». A Assembleia achou oportuno o tema e pronunciou-se no sentido da infelicidade daquelas declarações, só compreensíveis por terem sido proferidas sob grande pressão e de forma irreflectida, uma vez que todos Presidentes de Junta, quer sejam de grandes ou pequenas freguesias, são eleitos do povo e não "boys".

A sessão terminou com a intervenção do público, que nesta se sessão se fez representar em menor número o que defraudou um pouco as minhas expectativas. Neste ponto, o ambiente alterou-se um pouco porque vieram à discussão questiúnculas passadas, resquícios do período eleitoral...

Mas tudo acabou serenamente, tal como se impunha.

Muito antes do 25 de Abril... a origem da ditadura

25 de Abril - a revolução dos cravos

A Revolução de Abril pôs fim à ditadura do "Estado Novo", um regime político autoritário, corporativista e repressivo que vigorou em Portugal durante 41 anos, desde 1933 a 1974.

Este regime ficou muito marcado pela pessoa do Presidente do Concelho de Ministros, António Oliveira Salazar, que o moldou à sua imagem e governou o país ao seu estilo, desde 1932 a 1968.

Mas hoje quero aqui lembrar alguns aspectos que precederam a implantação deste regime no nosso país.

Tudo começou com um golpe de estado, em 28 de Maio de 1926, levado a cabo por militares, que assim derrubaram a 1ª República.

Desfile dos militares vitoriosos após o golpe militar,com Gomes da Costa  à cabeça

No período que antecedeu o golpe, o país vivia um clima de grande instabilidade política a par de uma crise económica e financeira que punha a nu a incompetência e o desnorte dos governos republicanos. Esta situação, que foi agravada pela participação de Portugal na 1ª Guerra Mundial, era constantemente aproveitada pela oposição e dava origem a um permanente conflito institucional, traduzido pela interferência do Congresso na actividade governativa. Os constantes desentendimentos entre os partidos políticos com assento parlamentar geravam impasses irresolúveis que, facilmente, por questões secundárias, faziam cair os Governos e os Presidentes, tornando a sua acção completamente ineficaz.

Neste contexto e face à sucessão de governos, começou a gerar-se a ideia de que o exército era a única força que poderia impor ordem no país; e é assim que acontece o golpe militar.

Deste golpe resultou um governo de ditadura, chefiado pelo Comandante Mendes Cabeçadas que dissolveu imediatamente o Parlamento e suspendeu a Constituição de 1911 e as liberdades políticas e individuais.

No entanto o novo poder instituído, saído do golpe militar, não tinha uma vocação política e os problemas económico-financeiros continuavam por resolver.

Para resolver a situação, o novo regime, em 1928, convidou o professor António de Oliveira Salazar para Ministro das Finanças e fez eleger Presidente da República o também militar, Marechal António Óscar Carmona. Iniciava-se a desta forma a "Ditadura Nacional", baseada na legitimidade da eleição directa do Presidente da República.

António Ósacar de Cardoso Carmona Presidente da Repúblida eleito de 1928 a 1951

Salazar, que era professor de finanças na Universidade de Coimbra, conseguiu equilibrar as finanças públicas (obtendo, logo no primeiro ano, um saldo orçamental positivo) e estabilizar o escudo à custa de uma política de grande rigor orçamental baseada na diminuição das despesas do Estado. O crédito externo foi recuperado e Salazar adquiriu proeminência na "Ditadura Nacional", vindo a ser nomeado Presidente do Concelho de Ministros em 1932.

António Oliveira Salazar

Ministro das Finanças de 1928 a 1932

Presidente do Concelho de Ministros de 1932 a 1968

O problema económico-financeiro estava assim resolvido, importava agora resolver a questão política o que veio a acontecer com a elaboração de uma nova Constituição, escudada na eleição presidencial directa, que foi referendada em 1933, dando assim origem ao "Estado Novo", que vigorou até ao dia 25 de Abril de 1974.

Quis trazer aqui esta súmula histórica do que aconteceu antes da implantação do "Estado Novo", para  deixar algumas perguntas, em jeito de reflexão, a propósito do que se passa na actualidade, no pós 25 de Abril:

Encontram algumas semelhanças entre a realidade política, económica e social, que se vivia em Portugal em 1926 e a que se vive hoje?

Lembram-se que há dois ou três anos atrás, num programa televisivo, António Oliveira Salazar foi eleito, após uma votação maciça , a figura mais marcante da história de Portugal?

Nunca ouviram alguém dizer «o que país precisa é de um novo Salazar»?

Isto é só um aviso à navegação - uma espécie de alerta.

25 de Abril

25 de Abril de 1974 - Militares e populares festejam o fim da ditadura

Estamos a 24 e de Abril 2010. Hoje imagino o nervoso miudinho que neste mesmo dia, há 36 anos, percorreria os quartéis onde militares, de patente intermédia, na sua maioria jovens, se preparavam para dar inicio a um processo revolucionário que haveria de conduzir ao fim da ditadura do Estado Novo, personalizada à época na figura de Marcelo Caetano, Presidente do Concelho de Ministros.

Sobre a revolução de Abril já quase tudo se disse: que devolveu a Portugal a liberdade de expressão; que acabou com flagelo da guerra colonial; que abriu o país ao mundo, acabando com o isolacionismo internacional, em boa medida autopromovido por um regime amorfo e bolorento; e que implantou a Democracia repondo os ideais, os valores e os princípios constitucionais da primeira República, implantada a 5 de Outubro de 1910.

Também Já se louvaram e enalteceram os feitos, que são históricos, dos seus intervenientes. Aqui também o quero fazer, invocando particularmente a memória daqueles que já partiram, mormente a figura inimitável do capitão Salgueiro Maia.

O legado a Portugal e às gerações futuras, deste punhado de Homens, tem um valor inestimável: começa no exemplo da sua disponibilidade pessoal para abraçar a causa pública; ganha forma no modelo da sua acção, ao conduzirem o acto revolucionário sem derramamento de sangue nem humilhação pública dos depostos; e acaba com implantação da Democracia, alicerce para a construção de um Portugal próspero e respeitador da liberdade individual de cada ser humano.

Este legado, de valor inestimável, foi uma dádiva dos Militares de Abril a Portugal e aos portugueses. Sendo assim, o 25 de Abril e a Democracia são propriedade de todos os portugueses, que dele e dela fizeram o que quiseram ao longo destes 36 anos.

Faço questão de lembrar isto, porque muitas vezes pressinto no discurso de algumas personalidades e forças politicas portuguesas uma vontade de apropriação do 25 de Abril e dos seus ideais que não me parece correcta.

O regime que nasceu a 25 de Abril de 1974 foi dádiva de portugueses a Portugal - e Portugal são todos os portugueses.

Assembleia de Freguesia de Tabuado

Hoje, dia 24 de Abril, pelas 21,00 horas, vai realizar-se a primeira sessão ordinária, do presente ano de 2010, da Assembleia de Freguesia de Tabuado.

Por imposição legal, a Assembleia de Freguesia, nesta primeira sessão do ano, procede obrigatoriamente à apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais e respectiva avaliação; e ainda, à apreciação e votação dos documentos de prestação de contas do ano anterior.

Da ordem de trabalhos constam outros pontos, onde se incluem espaços para debate de assuntos de interesse para a freguesia e a intervenção do público.

A Assembleia de Freguesia é o local adequado para se debaterem os temas relacionados com o dia-a-dia e com futuro da nossa terra. As sessões deste Órgão são pois o momento ideal para fazer chegar aos Autarcas em funções as opiniões, os problemas e os anseios dos habitantes da freguesia.

Participar nas Sessões da Assembleia de Freguesia é um acto de exercício de uma cidadania pró-activa, que se quer viva e actuante nos momentos e locais próprios.

Como aqui já dei conta tenho participado nas sessões deste Órgão e mais uma vez, hoje, lá estarei presente.

Darei notícias do que por lá se passar.