Paulo Portas e a mulher de César.

Á mulher de César não basta sê-lo… O ex-vice-primeiro-ministro Paulo Portas garantiu que a lei é "escrupulosamente cumprida" no contrato como consultor da Mota-Engil.

Menos horas de trabalho podem dinamizar a economia e aumentar a criação de riqueza

Na semana que hoje termina falou-se muito da reposição das 35 horas como horário de trabalho semanal na função pública e do seu possível alargamento ao setor privado. Nos debates a que assisti esgrimiram-se argumentos contra e a favor. Os primeiros, escudam-se basicamente em questões de natureza económico-financeira ligadas à necessidade de controle da despesa pública e de competitividade económica. Os segundos, defendem que se trata, acima de tudo, da reposição da legalidade no contrato jurídico que regula a relação laboral entre o Estado e os seus trabalhadores (a maioria deles, se se quiser ser mais preciso), que foi unilateralmente quebrado por parte do empregador quando alargou o horário de trabalho sem o correspondente aumento de vencimento.

No confronto de argumentos nada de novo. As posições declaradas continuam em grande medida condicionadas pelos taticismos político-partidários e esse facto é suficiente para inquinar qualquer debate.  

Ainda assim, num desses debates, foi lançada, a meu ver, uma nova perspetiva nesta discussão. Um sociólogo, falando sobre o tema, disse a determinada altura, num á parte, que a redução do horário de trabalho representa um avanço civilizacional e que este é perfeitamente compatível com a necessidade de desenvolvimento económico e com o aumento da criação de riqueza. Em poucas palavras explicou o seu ponto de vista referindo, no essencial, que se o trabalhador trabalhar menos horas vai ter tempo para desenvolver outras atividades que podem ajudar a dinamizar a economia e contribuir para o aumento da criação de riqueza.

O orador foi interrompido na sua intervenção pelos outros protagonistas e o debate, com anuência de quem o conduzia, seguiu o seu curso previsível sem que alguém tivesse dado importância a esta perspetiva.

Eu, no entanto, fiquei a pensar nela.

Não é verdade que se alguém tiver mais tempo disponível pode dedicar-se a outras atividades que podem ser exploradas economicamente? Por exemplo, praticar desporto, ir ao cinema, cozinhar, ler, estudar, frequentar formação profissional, viajar, fazer turismo…  Não podem estas áreas de negócio beneficiar da redução do horário de trabalho semanal e contribuir para a dinamização da economia do país? Mais, com mais tempo disponível, os trabalhadores não poderão lançar-se no desenvolvimento de atividades complementares da que exercem profissionalmente? Estou a lembrar-me de atividades tradicionais ao nível do comércio, da agricultura, dos serviços, ou mesmo da micro industria; mas também de atividades ligadas ao empreendedorismo social ou á inovação tecnológica.

A resposta a estas questões parece-me afirmativa e, portanto, se Portugal se tem disponibilizado para ser cobaia para experimentação de teorias económicas, porque não explorar esta possibilidade?

Lei que protege a casa de morada de família no âmbito de processos de execução fiscal

No passado dia 23 de maio foi publicada a Lei 13/2016 (clique para ver o DR), que estabelece restrições à venda da casa de morada de família do executado no âmbito de processos de execução fiscal.

A propósito da mesma já li alguns artigos que ajudam a perceber o seu alcance. Ainda assim, refiro aqui quatro aspetos práticos que me parecem pertinentes.

• Uma chamada de atenção - Deixa de ser possível vender o imóvel que comprovadamente seja habitação própria e permanente do executado, mas a Administração Fiscal continua a poder efetuar a penhora do mesmo;
• Um alerta - Durante o período em que vigorar o impedimento legal à realização da venda suspende-se o prazo de prescrição da dívida, o que significa que a Administração Fiscal verá prolongada no tempo a possibilidade de a cobrar, e esta, para todos os efeitos legais, não desaparecerá da esfera jurídica do executado decorridos os oito anos da prescrição;
• Uma hipótese - Como os bens (móveis ou imóveis) só garantem o pagamento de uma dívida na justa medida em que da sua venda resulte um valor suficiente para o efeito, é possível que os executados que pretendam oferecer o imóvel (que seja a sua habitação própria permanente)  como garantia do pagamento das suas dívidas tenham que renunciar ao benefício instituído por esta Lei;
• Possibilidade de concretização da venda - O executado pode, a todo o tempo, requerer que cesse o impedimento à realização da venda, abrindo caminho à sua concretização por parte do Órgão de Execução.

A falta de água

Com maior frequência vai-se falando neste assunto, mas, na minha opinião, ainda não se lhe dá a importância que a urgência da sua abordagem justifica.

Clique para ler: Luta pela água estará na origem da Terceira Guerra Mundial

(in greensavers.sapo.pt)

A gestão da água deve ser estudada e discutida á escala local, nacional e global e o tratamento deste assunto deve ser mantido na esfera pública. Não me parece que a mercantilização da gestão da água possa contribuir de forma genuína para a resolução do problema.

Sinais de integração

Um dia destes, quando conduzia o meu carro, num daqueles circuitos urbanos que fazem parte da rotina diária, fui surpreendido por um inesperado “pára-arranca”. A fila de carros seguia a passo de caracol sem que se vislumbrasse o motivo.

Aquele impasse no trânsito vespertino começou a inquietar-me. A resignação dos primeiros minutos foi-se transformando em impaciência. A cada metro percorrido, olhava em frente e tentava perceber o motivo que originava aquela fila de trânsito, e nada, nada via que pudesse justificar aquela lentidão.

O sentido ascendente em que seguia não favorecia o meu campo visual, mas depois de passada uma curva, consegui perceber que, a partir de determinado ponto, o motivo que estrangulava o trânsito desaparecia.

Mas eu continuava sem perceber qual era esse motivo, porque não conseguia enxergar qualquer obstáculo. Muito estranha era também a sensação de que o obstáculo a transpor pelos automobilistas também se movia e avançava lentamente no mesmo sentido.

Pouco tempo depois, e apenas com um carro á minha frente, consegui perceber que se tratava de um homem que circulava numa cadeira de rodas e que seguia em plena faixa de rodagem. Aparentava ter meia-idade, vestia por cima da roupa um vulgar colete refletor e seguia sozinho, numa cadeira de rodas elétrica que se movia a um ritmo semelhante a passo humano.

Ao ver aquele quadro, a minha sensação de impaciência esvaiu-se, transformando-se num sentimento de compreensão, respeito e admiração por aquele concidadão.

Depois de o ter ultrapassado, segui em marcha moderada umas boas dezenas de metros.  Quando finalmente retomei a marcha normal, assaltaram-me várias interrogações? Que garantias de segurança tinha aquele homem ao deslocar-se naquelas circunstâncias? Não deveria a sociedade assegurar-lhe as condições para que circulasse no passeio? Não deveria este estar adaptado ás suas necessidades de mobilidade e ser acessível? O que o levaria a seguir sozinho, no meio do trânsito, em plena hora de ponta?

Na busca de resposta para a derradeira interrogação propus-me fazer a fuga para a frente. Quis ver na atitude daquele homem uma vontade de participação na vida quotidiana. Quis ver no respeito que por ele tiveram os automobilistas, um sinal de normalidade e de integração das pessoas com deficiência. Quis ver naquela cadeira de rodas elétrica um sinal de que a evolução tecnológica pode ser posta ao serviço de TODOS.

Passos elogia Loureiro

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