IAS – Indexante de Apoios Sociais/2018 (Portaria nº 21/2018)

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O valor do IAS, que para o ano de 2018 foi fixado em 428,90 euros, é o referencial para a fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social, onde se incluem as que são atribuídas pela Segurança Social, mas também serve como referência para atribuição de alguns benéficos fiscais consagrados na legislação tributária, como por exemplo a isenção de IMI concedida aos prédios rústicos e ao prédio urbano (ou parte dele) destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo (ou do seu agregado familiar) com baixos rendimentos (artigo 11-A do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

Indexante deApoios Sociais (IAS) – Portaria nº 21/2018

O IAS é regulado pela Lei n.º 53-B/2006,de 29 de dezembro alterada pela Lei nº 3- B/2010, de 28 de abril pelo Decreto-Lei nº 254-B/2015, de 31 de dezembro  e pela Lei nº 42/2016.

Resíduos de plástico

Os resíduos de plástico estão identificados como um dos problemas ambientais que mais afligem a sociedade atual. A integração do plástico de forma generalizada no quotidiano das nossas sociedades e a resistência deste material ao processo de decomposição natural, têm conduzido á sua acumulação, sob diversas formas, no meio ambiente.

Este assunto está na agenda de governos e organizações ambientais e com frequência são apresentados estudos que alertam para a dimensão do problema a diversos níveis, como ainda recentemente aconteceu a propósito do lixo acumulado nos oceanos.

Pouco estudado está ainda o impacto que o plástico pode ter na cadeia alimentar humana, decorrente, por exemplo, do consumo de peixe que esteve em contacto com plástico no seu habitat natural, ou da ingestão de agua sujeita às mesmas condições.

Até hoje, as políticas destinadas a combater este problema ambiental têm seguido dois grandes vetores, um deles aponta para a redução da produção e utilização do plástico e o outro para a sua reutilização.

No primeiro caso, a intervenção estratégica é direccionada sobretudo para os agentes económicos que são convidados/instigados a substituir o plástico por materiais alternativos e biodegradáveis. Na vertente da reutilização, são de novo visados os agentes económicos ligados ao sector, que são persuadidos a abandonar a política do descartável e a produzir artigos mais resistentes e por isso com maiores possibilidades de reutilização, mas são também visados os cidadãos, que são chamados a colaborar neste processo através de uma prática quotidiana ambientalmente responsável e da participação na cadeia de tratamento e reciclagem do lixo, particularmente na sua separação.

Com problemática do plástico muito presente e a pensar na preservação ambiental e na promoção da economia verde, foi esta terça-feira apresentada a primeira estratégia europeia para o plástico.

As metas são ambiciosas, até 2030 a União Europeia deve reciclar 55% do plástico.

O documento contém um conjunto vasto de medidas sectoriais destinadas a reduzir o impacto do plástico no meio ambiente que se espera venham a ser implementadas em tempo útil para que se alcancem as metas propostas.

Neste processo pela defesa do meio ambiente, que envolve autoridades nacionais e comunitárias,  é atribuído um papel particularmente importante e decisivo a todos cidadãos. Estudos recentes, publicados pelo Euro Barómetro, o organismo europeu de estatística, mostram que os portugueses são dos cidadãos europeus mais sensibilizados para este assunto e aqueles que mais longe querem ir na implementação de medidas para a sua resolução. Ainda bem que assim é porque tudo começa por nós. Evitar, o mais possível, produtos de plástico descartáveis, particularmente os de demissão reduzida, reutilizar sacos e embalagens, dar preferência a produtos embalados com materiais alternativos como vidro ou papel, fazer a separação do lixo e coloca-lo nos ecopontos para reciclagem, e, fundamental, nunca abandonar o plástico no meio ambiente. São hábitos que temos que enraizar no nosso dia-a-dia para vencermos juntos este desafio. 

Tabelas de Retenção na Fonte para 2018 - Açores

Foram hoje publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.

Especialmente para os concidadãos residentes nas Ilhas de Bruma e para todos os demais a quem informação aproveitar, divulgam-se as:

Tabelas de Retenção na Fonte 2018 - Açores

Iluminação pública com tecnologia LED em Valongo

Um contrato celebrado entre a EDP Comercial e o Município de Valongo, com a duração de 16 anos e o custo 6 milhões de euros, permite á Autarquia dotar toda a rede de iluminação pública de tecnologia LED.

Este projeto que envolve a substituição de cerca de 16 mil luminarias, incluindo as cerca de 5 mil que estavam desligadas desde 2012 para poupar eletricidade, encontra-se em grande medida já concretizado e vai permitir á Autarquia alcançar reduções muito significativas nos consumos e gastos energéticos o que lhe permitirá pagar investimento com as poupanças alcançadas.

Pelo que se percebe trata-se de um projeto inteligente, amigo do ambiente e auto-sustentável. Boa despesa pública.

Está de parabéns o Município de Valongo por ter tomado a dianteira na implementação deste novo processo tecnológico, que é um bom exemplo para a sociedade e deve ser seguido pelas restantes autarquias locais.

Por fim, e porque de justiça se faz a causa pública,  espera-se que na execução deste projeto seja dada a devida prioridade aos múnicipes que ao longo dos últimos cinco anos se viram privados de iluminação pública em resultado da desativação de pontos luz para economia de custos. A contribuição que esses cidadãos deram para o bem comum, em jeito de sacrifício, deve agora ser justamente recompensada.

Faleceu Madalena Iglésias

A cantora Madalena Iglésias, que venceu o Festival da Canção em 1966 com a música "Ele e Ela", faleceu esta terça-feira aos 78 anos, em Barcelona, onde vivia desde 1987.

Deixa-nos mais uma referência dos anos 60, essa década revolucionária no cenário musical e não só….

Numa altura em o país se prepara para organizar o Festival Eurovisão da Canção, na sequência da vitória alcançada por Salvador Sobral no ano transato, na Ucrânia, e após décadas de tentativas frustradas para alcançar a vitória, é triste ver partir a interprete de uma das canções mais associadas a essas tão esforçadas, e por vezes tão inglórias, participações.
Partiu “Ela”, a cantora, mas “Ele”, o ícone da música portuguesa, fica a imortalizá-la.

Casa da Música – Iniciativa Casa Aberta

Decorre entre 17 e 21 de janeiro a “Casa Aberta”, iniciativa promovida pela Casa da Música, no Porto.

Esta é uma atividade que se repete e que permite ao visitante, de forma gratuita, aceder aos recantos daquele edifício emblemático onde se respira música.

O programa contém um conjunto diversificado de iniciativas que inclui visitas guiadas gratuitas e possibilidade de assistir a ensaios, participar em atividades educativas, ver filmes e ainda visitar palcos e bastidores.

É uma boa oportunidade para os que são menos propensos a este género de manifestação cultural lhe fazerem uma primeira abordagem, de forma descontraída.  Também me parece interessante para gente de tenra idade, que por lá fui vendo em número considerável nos anos anteriores.

Está de parabéns a Casa da Música por, mais uma vez, promover esta iniciativa, cujo programa pode ser consultado aqui.