Declaração Mensal de Remunerações - AT - Portaria n.º 40/201

Foi hoje publicada a Portaria n.º 40/2018 que aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e respetivas instruções de preenchimento, para cumprimento da obrigação declarativa a que se referem a subalínea i) da alínea c) e a alínea d) do n.º 1 do artigo 119.º do Código do IRS.

Esta declaração deve ser entregue à AT pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente sujeitos a IRS, ainda que dele isentos, bem como os que se encontrem excluídos de tributação, nos termos dos artigos 2.º, 2.º-A e 12.º do Código do IRS, para comunicação daqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, das deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e subsistemas legais de saúde e a quotizações sindicais, relativas ao mês anterior.

A referida declaração deve ser enviada com a Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, através do Portal das Finanças ou da Segurança Social, disponíveis em www.portaldasfinancas.gov.pt e www.seg-social.pt, respetivamente.

Portaria nº 40/2018 (Hiperligação: clique para aceder)

Grupo Ricon... mais um exemplo

Nos processos especiais de revitalização de empresas que antecedem, em muitos casos, a sua declaração de insolvência, fala-se muito da posição assumida pelos credores. Nessas situações é muito frequente haver tentativas de justificação do insucesso dos processos negociais com a posição pouco flexível deste ou daquele credor e fala-se pouco das decisões de gestão que conduziram a empresa a esse estado de insolvabilidade. Neste contexto, porém, é necessário perceber a posição em que se encontram os diversos intervenientes no processo. 

Será justo exigir aos credores que façam cedências inusitadas, que abram mão de uma parte significativa dos seus créditos e que fiquem amarrados a planos de negócio que podem ser-lhes prejudiciais em termos estratégicos? 

Será justo branquear a atuação dos responsáveis das empresas insolventes, não os responsabilizando pelos seus atos de gestão, pela perda de postos de trabalho, pela frustração de créditos e ainda permitir-lhes que continuem a administrar as empresas insolventes, ou que se encontram a caminho dessa condição?

A resposta a estas questões parece evidente. Não se devem imputar a terceiros, ainda que de forma dissimulada, as consequências das más práticas de gestão, dos erros de estratégia, dos riscos mal calculados. Por outro, não raras vezes, verifica-se que  os detentores do capital das empresas que se encontram em situação de insolvência, em algum momento da vida daquelas, direta ou indiretamente, conseguiram realizar mais-valias generosas, obter lucros significativos ou alcançar situações patrimoniais confortáveis. É certo que não há regra sem exceção, mas os casos vão-se sucedendo.

Vem este apontamento a propósito da situação, que envolve o Grupo Ricon, em Vila Nova de Famalicão, que é bem ilustrado nesta noticia do Expresso e que lança pistas em relação ao que foi dito.

Dakar 2018: imagens do vencedor.

Carlos Sainz e Lucas Cruz celebram a vitória. (In El País).

O piloto espanhol Carlos Sainz ganhou a edição de 2018 do mítico Rali Dakar.

Ao volante de um carro da equipa oficial da Peugeot Total o experiente piloto de Madrid repetiu o triunfo que já tinha alcançado nesta prova no ano de 2010, ao volante de um volkswagen.

O Dakar deixa sempre imagens espetaculares... 

Momento em que um helicóptero da organização acompanha Sainz durante uma das etapas entre San Juan de Manorca e Arequipa, no Perú. (in El País).

Sainz e Cruz durante a etapa entre Belén e Chilecito (Argentina). (in El País).

A dupla espanhola atravessa uma duna durante a etapa que ligou Lima a Pico (Perú). (In El País).

Veja aqui o resumo de todas classificações do Dakar 2018 (Hiperligação: clique para aceder). Nesta da edição, não houve portugueses classificados em lugar de destaque. Foi pena...

O Sporting é campeão de inverno.

O Sporting Clube de Portugal venceu a Taça da Liga frente ao Vitória Futebol Clube (Vitória de Setúbal) no desempate por marcação de grandes penalidades. O resultado final, nos penaltis, foi de 5 – 4 favorável aos leões, após empate a uma bola durante o tempo regulamentar.

O Sporting C.P. conquistou pela primeira vez este troféu, que designa o seu vencedor, desde a última edição, por “Campeão de Inverno”.

Parabéns ao Sporting, aos seus sócios e aos seus simpatizantes pela vitória alcançada. Parabéns também ao Vitória de Setúbal pelo excelente desempenho na final e ao longo de todo a competição. Como fazia notar o seu treinador no final do jogo, o Vitória não conseguiu ganhar a Taça da Liga, mas ao longo da competição não perdeu com ninguém e no seu percurso defrontou o maiores emblemas do futebol português. 

Roger Federer faz história

Roger Federer venceu hoje o Open da Austrália em ténis. Esta é sexta vez que o jogador suíço, de trinta e seis anos, vence este torneiro do Grand Slam.

No final do encontro, o tenista, que atualmente ocupa o segundo lugar no ranking ATP, disse ao referir-se a mais esta vitória "é um sonho, o conto de fadas continua". A sua afirmação é oportuna e cheia de propriedade, porque Federer construi ao longo dos anos uma carreira de sonho e já conquistou um lugar na história do ténis.

Com este triunfo, o tenista helvético, filho de pai suíço e mãe sul-africana, torna-se o primeiro homem a conquistar vinte títulos do Grand Slam na modalidade de singulares, um feito até agora apenas alcançado por três mulheres: Margaret Court, vinte quarto conquistas, Serena Williams, vinte e três e finalmente Steffi Graf , vinte e duas.

Em modo de biografia ficam aqui os números impressionantes da carreira (hiperligação: clique para aceder) do tenista.

Marcelo Rebelo de Sousa: retrato com legenda de dois anos de mandato

No que leva do mandato, Marcelo Rebelo de Sousa foi elevado ao estatuto de monarca numa república constitucional e viu-se transformado no ombro amigo onde a nação pode reclinar a cabeça.