Nos
processos especiais de revitalização de empresas que antecedem, em muitos
casos, a sua declaração de insolvência, fala-se muito da posição assumida pelos
credores. Nessas situações é muito frequente haver tentativas de justificação
do insucesso dos processos negociais com a posição pouco flexível deste ou
daquele credor e fala-se pouco das decisões de gestão que conduziram a empresa
a esse estado de insolvabilidade. Neste contexto, porém, é necessário perceber
a posição em que se encontram os diversos intervenientes no processo.
Será
justo exigir aos credores que façam cedências inusitadas, que abram mão de uma
parte significativa dos seus créditos e que fiquem amarrados a planos de
negócio que podem ser-lhes prejudiciais em termos estratégicos?
Será
justo branquear a atuação dos responsáveis das empresas insolventes, não
os responsabilizando pelos seus atos de gestão, pela perda de postos de
trabalho, pela frustração de créditos e ainda permitir-lhes que continuem a
administrar as empresas insolventes, ou que se encontram a caminho dessa
condição?
A
resposta a estas questões parece evidente. Não se devem imputar a terceiros,
ainda que de forma dissimulada, as consequências das más práticas de gestão,
dos erros de estratégia, dos riscos mal calculados. Por outro, não raras vezes,
verifica-se que os detentores do capital das empresas que se encontram em
situação de insolvência, em algum momento da vida daquelas, direta ou
indiretamente, conseguiram realizar mais-valias generosas, obter lucros significativos
ou alcançar situações patrimoniais confortáveis. É certo que não há regra sem exceção,
mas os casos vão-se sucedendo.
Vem este
apontamento a propósito da situação, que envolve o Grupo Ricon, em Vila Nova de
Famalicão, que é bem ilustrado nesta noticia do Expresso e que lança
pistas em relação ao que foi dito.
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