sábado, 5 de janeiro de 2013

Segredo de Justiça

A Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, avançou com uma auditoria aos processos-crime que foram alvo de violação do segredo de Justiça em investigações criminais, nos últimos dois anos. Segundo consta numa nota da Procuraduria, esta ação, que ficará a cargo de um inspetor do Ministério Público, visa não só encontrar os autores dos crimes, mas também identificar as circunstâncias em que os mesmos foram praticados, de forma a poder evitar a sua ocorrência no futuro.
A decisão parece-me acertada porque visa combater um crime praticado com frequência e que não tenho memória de alguma vez ter sido punido. Por outro lado, a realização desta auditoria no início do mandato da nova PGR também se revela interessante, porque o ex-procurador, Pinto Monteiro, foi dizendo, ao longo do exercício do cargo, que lhe faltavam armas para lutar contra este crime...Será que afinal as armas existiam e o que faltava era destreza para as usar? 
Aguardo com expectativa os resultados desta auditoria na esperança de que se forem apurados, com objetividade, factos ilícitos, estes possam ser julgados, para que se acabe de vez com a a ideia de que em Portugal a culpa morre sempre solteira. O que não aconteceu aqui no chamado "caso Rui Pedro"... E ainda bem.

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