A pobreza e a economia

Um dia como o que hoje se viveu em Portugal, foi propício para a discussão de assuntos relacionados com os problemas sociais que são cada vez mais evidentes na nossa sociedade.
Também eu me vi envolvido numa dessas discussões, por sinal de fim de tarde. A determinada altura, nessa troca de impressões, uma das pessoas intervenientes introduziu a questão da pobreza declarando-a como fruto do mau funcionamento da economia, que permite o enriquecimento de uns quantos (em muitos casos com ligações ao sector financeiro) por contrapartida do empobrecimento de muitos outros, vítimas das armadilhas dos primeiros.
Eu intervi na discussão dizendo que se o problema da pobreza é económico então é na economia que ele tem que ser resolvido. Queria eu dizer que se o funcionamento de uma determinada economia gera pobreza então é nessa economia que se tem que encontrar soluções para acabar com ela. Nessa medida, entendo que para resolvermos o problema da pobreza nos devemos virar para economia e não pura simplesmente virar-lhe as costas, só porque renegamos os seus mecanismos e funcionamento. Essa atitude, em meu entender, não passa de pura retórica e não nos conduz a lado nenhum.
Nesta sequência, um outro interveniente, confrontou-me com o facto de este meu discurso conduzir a um conjunto de soluções tecnocráticas, muito baseadas em números e estatísticas e que não respondem aos problemas das pessoas. Na sua alocução, fez uma alusão, em que conotou a minha forma de pensar com a daqueles que defendem a economia de mercado  –  pelo menos assim entendi o sentido das suas palavras. Acto subsequente colocou-me perante a questão de saber qual seria a solução da economia, no actual contexto, para uma família, com filhos, vítima do desemprego... e aí por diante (...).
Pois bem, respondi dizendo aquilo que penso, sempre baseado naquilo que fui lendo e ouvindo em alguns fóruns a que assisti, ao longo de anos.
Para começar: para se ajudar alguém que está na situação de pobreza a sair dela, tem, antes de mais, que se lhe devolver a auto-estima e o sentido de dignidade. Tem que se fazer sentir a essa pessoa que o principal agente na mudança da sua vida é ela própria. Que ninguém – nem o Estado, nem o patrão, nem a família – tem obrigação de fazer mais por ela do que ela própria. Só depois vem economia. E a economia entra em campo para garantir a esta pessoa, e à sua família, as condições para sobreviver pelos seus próprios meios. E como é que isso se consegue? Através do trabalho. Mas, o que é que é necessário, para que exista trabalho? E preciso que exista investimento. E o que é que é necessário para que exista investimento? É necessário capital. E quem é que assegura o capital para investir? As poupanças e o sistema financeiro.
Agora digam-me, é possível virar as costas à economia para resolver problemas sociais, como por exemplo a pobreza?
No meu entender não.
Mas se a economia tem problemas, se não gera emprego nem cria riqueza, os responsáveis pela condução da política económica têm que deitar mãos dos mecanismos ao seu dispor, para provocar nesta os ajustes necessários para que criação de riqueza volte e o quanto antes. Só depois de criada, é que a riqueza pode ser distribuída e redistribuída, para assim se fazer a almejada justiça social.

Hoje é dia de Greve Geral

Mais do que falar sobre os efeitos da paralisação, que são previsíveis, queria falar sobre o falar o seu significado. Os trabalhadores portugueses estão a usar o expediente da greve essencialmente para se fazerem ouvir e manifestarem a sua posição em relação às medidas de austeridade que estão a ser impostas à generalidade dos cidadãos. Ao contrário do que acontece noutros países, não é previsível que esta greve degenere em tumultos, o que diz bem do estado de maturidade cívica dos portugueses e leva a crer que os trabalhadores querem apenas fazer-se ouvir. A ser assim, parece-me que existirá neste momento em Portugal um défice de funcionamento dos mecanismos de diálogo social. Quero com isto dizer que os agentes que estão a tomar decisões que afectam os cidadãos estarão a ter pouco cuidado na forma como explicam, justificam e comunicam as medidas em questão. Parece-me, no essencial, que os portugueses compreendem que é necessário fazer sacrifícios e alcançar consensos para ultrapassar a crise, mas não admitem que as medidas sejam tomadas nas suas costas e que se pratiquem injustiças na repartição dos sacrifícios. Exigem ser tratados com respeito e com dignidade. Nessa medida neste dia de greve geral o meu apelo vai no sentido de que se aprofundem as formas de diálogo social. Que se seja recatado na forma como se anunciam as medidas de combate à crise e que se procure incluir o mais possível as pessoas nesse processo. Se assim for, para se fazerem ouvir, os portugueses não necessitarão de recorrer a formas tão extremas de manifestação de opinião e que ficam tão caras ao país no seu todo.

Portugal: que futuro?

Quem hoje aqui escreve é um homem triste e profundamente angustiado com o futuro do seu país.
Soube-se hoje, ao final do dia, que os responsáveis da Troika estão satisfeitos com o trabalho realizado, até agora, pelo Governo português. Face a esta avaliação positiva as instituições que representam – o FMI, o BCE e a Comissão Europeia – irão desbloquear mais uma tranche de 8 mil milhões de euros do pacote de ajuda ao nosso país.
Mas soube-se mais. Soube-se que estes responsáveis preconizam um empobrecimento generalizado do nosso do país, porque defendem que para melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, “os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas".
Lê-se no relatório que elaboraram, e que foi tornado público, que "Portugal tem um grande problema de competitividade e que há duas maneiras de melhorar: pagar menos à mão de obra e aumentar a produtividade".
Ora, se ainda percebo alguma coisa de economia e desta língua em que vos escrevo, que é de Camões e também minha, estas palavras significarão que dado que Portugal não pode recorrer à desvalorização da moeda para tornar a sua produção mais competitiva, só pode alcançar essa competitividade por via da redução dos custos de produção, mormente da mão-de-obra. Na prática, isto significa que para que o nosso país ganhe a competitividade que lhe falta, todos teremos que trabalhar mais, quiçá bastante mais, e com salários mais baixos. Ou seja, à partida, todos temos que empobrecer.
Tristes e angustiantes perspectivas para todos nós. Regressão e nivelamento por baixo? Ganhar competitividade à custa de baixos salários e não através do enfoque em sectores estratégicos e na evolução tecnológica? Precariedade dos vínculos laborais em vez de politicas que promovam a valorização e a estabilidade dos trabalhadores, de forma a criar condições para que se promova a tão necessária expansão demográfica e reposição de gerações?
Enfim, tudo ao contrário do que se ensina nos bancos da escola. Andar para trás! Andar para trás... mas até onde?

Agência de rating europeia – para quando?

Pelo que se lê, e também se vai ouvindo, reina grande satisfação entre os europeus pelo facto das três agências de rating norte-americanas Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, continuarem a classificar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) com AAA, a notação máxima.

É verdade que a manutenção da classificação é importante porque revela que os investidores (ou pelo menos os seus conselheiros) mantêm a confiança neste fundo, que é tido como um instrumento vital para a defesa da estabilidade na zona euro.

As entidades em questão aprovam, desta forma, as duas grandes alterações recentemente introduzidas no funcionamento do FEEF.
Mas eu pergunto: e se assim não fosse? Se as três agências norte-americanas tivessem baixado o rating do fundo?

Na realidade não adiantaria aos euros clamarem por falta de rigor ou facciosismo. De nada nos valeria e os estragos provocados por um abaixamento do rating podiam até ser significativos, a exemplo do que tem acontecido aos Estados da zona euro em dificuldades, como por exemplo Portugal.

Por isso eu pergunto: de que é que a Europa está à espera para criar uma agência de rating europeia? Um organismo que possa, em situações de conflito de interesses, colocar no xadrez das avaliações financeiras internacionais os interesses e a sensibilidade estratégica das posições europeias?

Sinceramente, parece-me que estes líderes europeus gostam mesmo de andar a reboque...

Estratégia Orçamental 2011-2015

Neste dia em que muito se falou de subida de impostos e de cortes na despesa do Estado deixo aqui o Documento de Estratégia Orçamental 2011-2015, onde os mais curiosos podem obter informações mais precisas a cerca daquilo que nos espera nos próximos anos.

Agências de rating

As agências de notação financeira, mais conhecidas por agências de rating, são entidades que avaliam agentes que operam no mercado financeiro internacional como por exemplo países, municípios, empresas, instituições financeiras, etc., e lhes dão notas consoante o risco de incumprimento de pagamento das suas dívidas, nos prazos fixados.

Os clientes destas empresas são geralmente os próprios agentes avaliados, que procuram desta forma transmitir segurança aos investidores que os financiam no mercado. Pelo menos em teoria, as agências de rating, apesar de desenvolverem a sua actividade remuneradas pelas entidades que solicitam a avaliação, actuam de forma independente daquelas e transmitem ao mercado dados objectivos e com fundamentação técnica.

As três agências mais conhecidas são a “Fitch Ratings”, a “Moody's” e a “Standard & Poor's”, que têm em comum o facto de serem empresas com sede nos Estados Unidos da América.

Actualmente o trabalho destas empresas tem sido muito criticado por causa dos cortes no rating das dívidas soberanas de vários países europeus. Diversos especialistas têm afirmado que as notações atribuídas carecem de fundamento e que estas agências estão ao serviço do país onde têm a sua sede, sendo uma das armas utilizadas pelos norte-americanos numa campanha para revalorização da sua moeda (o dólar), face ao euro, a moeda europeia. Esta “campanha” inserir-se-á numa estratégia mais vasta que tem por objectivo garantir a sustentabilidade da dívida da maior economia do mundo, que atinge actualmente valores astronómicos.

Os defensores desta teoria alegam que a estratégia seguida pelos norte-americanos passa, nesta fase, pela descredibilização nos mercados internacionais de países periféricos no contexto da zona euro, que têm problemas económicos e estruturais, com défices das contas públicas e dívidas soberanas bastante elevados. As dúvidas quanto à capacidade destes países para cumprirem os seus compromissos provocam instabilidade na zona euro e por contágio irão atingindo progressivamente as economias europeias mais fortes, levando à descredibilização da moeda única europeia e a curto/médio prazo ao seu desaparecimento.

Aparentemente os líderes europeus só agora despertaram para esta realidade que pode ter um efeito em cascata e atingir todos países do euro e não exclusivamente os mais fracos. Por isso, na Europa, debatem-se agora estratégias para enfrentar esta situação. Umas das acções que é defendida com maior veemência è a criação de uma agência de rating europeia que ponha fim ao oligopólio das agências norte-americanas, e que possa ser mais objectiva nas suas avaliações/notações pondo fim a este ciclo de aparente especulação, ao serviço de interesses nem sempre claramente identificáveis.

Eu concordo com a criação de uma agência de notação europeia. Aliás até me custa a compreender como é que a União Europeia, uma das maiores economias mundiais, se acomodou ao longo destes anos e ficou na dependência das agências norte-americanas. Outras economias, talvez mais desconfiadas, não tiveram o mesmo procedimento, veja-se o exemplo dos chineses que criaram a sua própria agência de notação, fugindo desta forma da “sombra” dos norte-americanos.

Mas atenção que, no meu entender, apesar do facto dos argumentos para a criação de uma agência de notação europeia serem mais válidos do que nunca, a sua criação, neste momento especifico, não pode significar uma pura reacção ao trabalho das agências norte-americanas. Isso poderia ser fatal para a reputação da agência europeia. Não se pode criar um organismo para dizer bem quando os outros dizem mal, ou vice-versa. Tem que se criar organismo que se reja por critérios objectivos, que seja rigoroso a nível técnico, que seja isento e que conquiste uma reputação crescente nos mercados financeiros intencionais e não apenas junto dos europeus.  

Caso contrário, à agência europeia serão apontadas as mesmas críticas que são hoje apontadas às agências americanas.

Bem se vê pelo que acabo de referir que entendo que os efeitos imediatos para a economia europeia da criação de uma agência de notação aqui sediada serão diminutos, pelo menos a curto prazo.

Por isso, neste momento crítico, há que estudar outras formas de “rebater” os argumentos das agências com predominância no mercado. Antes de mais, é bom que as politicas de austeridade comecem a dar resultados, que consigamos encaminhar-nos no sentido do equilíbrio das contas públicas e do controlo da dívida, seja ela pública ou privada. Dessa forma alcançaremos condições para o crescimento económico e a criação de riqueza que nos permitirão satisfizer os compromissos assumidos com os agentes do mercado. Ainda assim, se perante esses desejáveis sinais de disciplina e recuperação se mantiver o “embargo” das agências, o nosso país (e outros que também se sintam nas mesmas condições) pode sempre deitar mão do meio que é utilizado por todos aqueles que entendem ser prejudicados de forma deliberada e injustificada por outrem – a Justiça.

Mas nesse caso, penso que a Justiça tem que ser requerida no lugar próprio, junto dos Tribunais Americanos. Deve sê-lo recorrendo aos meios que se mostrem adequados e contextualizar uma acção musculada no sentido de ressarcir o nosso país pelos danos que lhe foram causados.

Talvez dessa forma se consiga, e de uma vez por todas, clarificar o papel das agencias de rating no mercado.

O bom senso do ministro da economia

O ministro da economia e emprego, Álvaro Santos Pereira, disse ontem que em Portugal “Não faremos obras públicas chutando os custos para os nossos filhos”.

Finalmente apareceu alguém com responsabilidades governativas que teve o bom senso de afirmar aquilo que há muito tempo alguns (cada vez em maior número) vão dizendo na sociedade civil.

É chegado o tempo de pôr cobro a este escândalo nacional (gastar acima das nossas possibilidades) que teve maior tradução na figura jurídica das parcerias publico/privadas, ao abrigo das quais se fizeram obras, tantas vezes de necessidade e benefícios no mínimo questionáveis, cujo pagamento se deferiu no tempo em períodos bastante dilatados que chegam às dezenas de anos e oneram de forma irremediável as gerações futuras. Não é justo que para se alimentar o ego da nossa geração se hipotequem recursos que os nossos filhos hão-de produzir, pelo menos em termos tão significativos como foi o feito nos últimos 15 a 20 anos, porque dessa forma estamos a amputar-lhes os meios indispensáveis para que possam, em liberdade e sem condicionantes decisivas, construir a sociedade do seu tempo, que será com certeza diferente da nossa.

Concordo com o critério de ASP, quando o ministro afirma que Governo só fará novos investimentos em obras públicas "que ajudem a baixar os custos de exportação" e ajudem a aumentar a competitividade do nosso país. Para mim, em condições normais, a competitividade não deve ser o único critério a nortear os investimentos públicos, no entanto nesta fase de grande aflição para o país, parece-me ser absolutamente premente a aplicação deste critério.

Bactéria E.coli - quem provocou os danos devia pagar a factura

O surto infeccioso provocado por uma estirpe perigosa da bactéria E.coli, que surgiu na Alemanha, já provocou 37 vítimas mortais registadas – 36 de nacionalidade alemã e uma de nacionalidade sueca.

Segundo dados revelados a E.coli é uma bactéria comum e bem conhecida do mundo científico. O seu habitat natural é o intestino dos seres humanos e de outros animais de sangue quente. A estirpe mais comum da bactéria raramente provoca problemas uma vez que é controlada pelo sistema imunitário dos seres onde habita. Mas estirpe detectada na Alemanha, identificada como 0104:H4, é bastante perigosa e pode provocar a paralisação da função renal e danos no cérebro.

Ao que se suspeita, a contaminação de seres humanos por esta variante da bactéria, foi feita através da ingestão de vegetais crus, em cuja produção foram utilizadas fezes de animais como fertilizante.

Chegados a este ponto, diria que se trata de um caso de saúde pública, tanto mais que para além das mortes registadas, contabilizam-se já mais de 3.200 pessoas contagiadas.

E perante um caso de saúde pública como actuaram as autoridades alemãs?

Mal, muito mal.

Identificada a origem da contaminação – a ingestão de legumes – as autoridades daquele país da Europa central seguiram uma estratégia altamente questionável para detectar o foco infeccioso. Com aparente ligeireza, foram disparando suspeições, pouco fundamentadas, na direcção dos diversos tipos de legumes.

Mas o mais grave é que esta espécie de tiro ao alvo, começou com a identificação de um primeiro suspeito estrangeiro: os pepinos importados de Espanha. Esta atitude alarmista das autoridades alemãs, configura a actuação de um mau perdedor que procura sacudir a água do capote, para limitar ao máximo os danos na sua própria imagem.

Mas o que é certo é que foram provocados enormes prejuízos aos produtores agrícolas, á escala europeia. Numa época do ano em que as explorações agrícolas apostam em força na produção de legumes, porque com a chegada do tempo quente aumenta o consumo daqueles produtos, os produtores agrícolas viram as suas vendas reduzidas ao mínimo e a sua produção ir para o lixo por falta de escoamento. Resultado: milhões e milhões de euros de prejuízo.

Os agricultores europeus reclamam agora uma ajuda, que a meu ver é justa.

 Mas quem deveria suportar o custo dessa ajuda? Todos os europeus, através das autoridades da União Europeia, ou quem esteve na sua origem?

A resposta parece-me óbvia: quem provocou os danos devia pagar a factura.

Opinião de Carlos Costa – Governador do Banco de Portugal

“É crucial que os decisores de política e gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes.”

Recomendo que passem os olhos pela intervenção que Carlos Costa fez no Tribunal Constitucional.

Uma coisa parece certa: Portugal, finalmente, voltou a ter um Governador do Banco Central... ainda bem!

Afinal o défice de 2010 chega a 8,6%

Citando o "Diário Económico": O INE acaba de revelar que o défice de Portugal ficou em 8,6% no ano passado, acima do limite de 7,3% estabelecido pelo Governo.

Pergunto: Será que José Sócrates vai  dizer ao país que este "pequeno" desvio também é culpa da oposição?

Falar claro sobre a situação de Portugal

Portugal está a correr a passos largos para um beco sem saída.

Até agora, embora pagando juros muito elevados, o país tem conseguido financiar-se. Mas juros a níveis tão altos, não são suportáveis por muito mais tempo. E sejamos claros, esta é uma situação que não é de agora, tão pouco foi provocada pelo chumbo do PEC IV, ela arrasta-se há quase um ano porque o Governo nunca foi capaz de incutir nos mercados a ideia de que teria capacidade para implementar medidas que permitissem corrigir o descontrolo das contas públicas, o aumento da dívida soberana e a trajectória em declínio da nossa economia.

Esta é que é a verdade.

De facto, na minha opinião, o Governo demorou tempo a perceber que os mercados são bem mais exigentes que os portugueses no que diz respeito a promessas e a boas intenções. Se os portugueses, na sua irritante complacência, são capazes de não se revoltarem contra um Governo que fala a várias vozes e que num dia diz uma coisa e no outro exactamente o seu contrário, como tantas vezes aconteceu nos últimos dois ou três anos – veja-se o que aconteceu com os incríveis recuos e avanços nos grandes projectos de obras públicas como TGV, o novo aeroporto ou terceira travessia sobre o Tejo – já os mercados não funcionam assim; levam as suas análises ao extremo, e não se deixam enredar por falinhas mansas, nem por discursos de trazer por casa. Avaliam riscos de investimento e fazem-se remunerar tendo por base essa avaliação.

Mas a situação pode tomar proporções ainda mais graves. Com os sucessivos cortes no “rating”, a dívida soberana de Portugal está à beira de ser considerada “lixo” para os mercados financeiros. Ora quando isto acontecer, ou melhor quando os mercados perspectivarem esta situação, já não haverá investidores interessados em comprar a nossa divida, nem com remuneração a juros muito altos. Isto acontece porque os fundos de investimentos têm estatutos onde constam regras que os impedem de fazer investimentos em produtos eventualmente tóxicos, como seja por exemplo a dívida soberana de um país não recomendável em termos financeiros e económicos. Numa situação extrema como esta, esses investidores só admitem continuar a financiar esses Estados, e as suas economias, se aqueles tiverem “fiadores”, como por exemplo o FMI. Ora, todos nós sabemos as regras que são impostas por organismos como o Fundo Monetário Internacional, para avalizarem um país em dificuldades...

Chegados a este ponto que alternativas nos restam?

Uma coisa parece certa, já não basta o Primeiro-ministro e o Governo dizerem que Portugal não vai recorrer a ajuda externa.

(E já agora, convém que estes dois agentes políticos se convençam que até aos portugueses mais simplórios já começa a incomodar este discurso de campanha eleitoral, em que se responsabilizam os adversários políticos pelo actual estado de coisas, quando são eles próprios responsáveis pela condução do país há seis anos)

Será que chega a declaração dos partidos da área da governação de que se comprometem a dar continuidade ao programa de reequilíbrio das contas públicas, negociado com a União Europeia?

Esperemos para ver.

Mas eu temo que já nos falte tempo, aquele que andamos a desperdiçar ao longo dos últimos dois ou três anos. Tomara que não.     

Dia negro para Portugal

A agência de “rating” Standard & Poor´s cortou, pela segunda vez em 5 dias, o “rating” da República. Portugal passou agora do nível “BBB” para o nível “BBB-“ e a nossa dívida está a um passo de ser considerada “lixo” para os mercados financeiros.

Com este corte no “rating”, os juros sobre das Obrigações do Tesouro a 5 anos tocaram hoje os 8,991%, o que é um novo máximo de sempre para os juros neste segmento.

Também hoje o Banco de Portugal divulgou o seu Boletim Económico de Primavera, onde reviu em baixa as estimativas de crescimento económico para este ano, prevendo uma contracção do PIB nacional de 1,4%.

Perante estas notícias, José Sócrates, o Primeiro-ministro demissionário, voltou esta tarde a ser categórico ao afirmar que o Governo não tem nenhuma intenção de pedir ajuda externa e acusou a oposição de ter tido um "gesto imaturo e irresponsável” ao chumbar o PEC IV e ter criado uma “barafunda” que conduziu o país ao estado de dificuldade em que se encontra.

Cautela! A situação é demasiado grave para que se não fale claro...

Algumas medidas contidas no PEC IV

Numa análise rápida anotei algumas medidas contidas no documento do PEC IV.

Aqui está tema de conversa para os próximos dias!

• Cenário macroeconómico para 2011 - contracção da economia em 0,9%;
• Empresas públicas com despesas mais controladas e indemnizações compensatórias reduzidas;
• Concessão a privados da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto;
• Gestão conjunta entre Carris e Metropolitano de Lisboa e entre STCP e Metro do Porto;
• Aceleração e alargamento do plano de privatizações;
• Maior controlo nas prestações sociais;
• Cortes nas comparticipações dos medicamentos;
• Redução de 10% nos custos com aquisição de bens e serviços na Administração Central do Estado nos próximos dois anos;
• Racionalização das taxas do IVA;
• Revisão de benefícios fiscais e deduções à colecta;
• Os novos contratos de crédito à habitação não vão poder deduzir a amortização no IRS.
• Planos de auto-poupança individual;
• Trabalhadores, pensionistas e beneficiários de subsídios pagos pelo Estado vão poder aplicar de forma automática e periódica, uma parte da sua remuneração, da pensão de reforma ou do subsídio em produtos de poupança à sua escolha;
• Extinção ou fusão de estruturas administrativas do Estado;
• Supressão de 991 cargos dirigentes em 2011;
• Corte de 170 milhões de euros nas transferências para as Autarquias em 2012;
• Receitas adicionais de capital, decorrentes de concessões na área do jogo, comunicações e energia e venda de património;
• Bancos com níveis de solidez mais elevados - rácio de solvabilidade no mínimo de oito por cento.

PEC IV - O documento

Quem quiser já pode consultar aqui o documento do PEC IV.

EDP Renováveis não distribui lucros em 2011

Pelo que vou ouvindo e lendo, verifico que há muitos accionistas (quiçá a maioria) da EDP Renováveis que estão profundamente decepcionados com a notícia de que a administração da empresa decidiu não distribuir dividendos relativos aos lucros obtidos no ano de 2010.

A empresa tornou hoje públicos os números do seu desempenho relativos ao ano passado, tendo anunciado lucros de 80 milhões de euros, o que representa uma quebra de 30% em termos homólogos, mas que ainda assim fica ligeiramente acima das estimativas dos analistas, que apontavam para um lucro de apenas 79 milhões de euros. Na mesma ocasião a empresa anunciou também que iria incorporar todos os resultados referentes áquele exercício, o que significa que não distribuirá dividendos pelos accionistas.

Esta decisão deixou desapontados muitos accionistas, que tinham a expectativa de que a empresa distribuísse em 2011, sob a forma de dividendos, pelo menos 20% dos lucros obtidos em 2010, tal como constava no prospecto de admissão à bolsa apresentado pela mesma em 2008.

Ora, se é certo que o conselho de administração da Renováveis pode ajustar a sua política de dividendos, caso seja necessário, a alterações de estratégia de negócios e às necessidades de capital, também não deixa de ser verdade que os accionistas compraram acções da empresa, a contar que esse seu investimento fosse remunerado com uma possível distribuição de dividendos, já em 2011. E se a este facto lhe juntarmos um outro que tem a ver com a desvalorização da empresa no mercado (é bom lembrar que as acções da eólica foram vendidas em OPV, em 2008, ao preço de 8,00 euros e hoje encerraram o dia cotadas a 4,35 euro) facilmente se percebe o descontentamento dos accionistas, que estão a perder em todas as frentes.

Perante este cenário, e sem querer por de lado os benefícios que podem advir para a empresa da incorporação dos resultados, nomeadamente no que concerne a uma maior capacidade de investimento, penso que o conselho de administração da empresa, ainda assim, podia ter tomado uma decisão diversa no que diz respeito à distribuição de dividendos pelos accionistas.

Os administradores, e o conselho de administração, nunca poderão deixar de ter presente que a sua primeira missão é gerar rendimento para os accionistas da empresa. Neste aspecto, e quem sabe também noutros, parece-me que os administradores da eléctrica terão algo a aprender com os seus homólogos da PT, que têm seguido uma politica bem mais amiga dos accionistas.

Querem silenciar os consumidores

Numa viagem ocasional pela blogosfera deparei-me com esta situação inacreditável vivida pela Maria João Nogueira. Dêem uma vista de olhos nos 7 posts escritos pela mesma a propósito do assunto, para perceberem o calvário porque passa uma cidadã consumidora para fazer valer os seus direitos.

De facto só me apetece dizer que esta história, cujo desfecho ainda não se conhece, parece inacreditável!

Se a atitude da empresa ENSITEL ao não assumir as suas responsabilidades perante a cliente, cujos direitos, enquanto consumidora, estão consagrados na Lei, parece um comportamento altamente reprovável, o que dizer agora desta tentativa, de a silenciar, pela via da censura dos seus escritos?

O que me parece claro é que das relações comerciais entre as empresas e os seus clientes resultam obrigações e deveres que vão muito além do pagamento do preço e da entrega do produto. Também me parece evidente que há cada vez mais consumidores conscientes dos seus direitos e dispostos a fazê-los valer, quando se sentem lesados. Mas também parece certo, e por este exemplo se pode ver, que ainda há empresas que quando falham, entendem que a melhor forma de resolver os problemas é tentar vencer os clientes pelo desgaste, pela desproporção de meios e até pelo seu silenciamento.

Talvez não fosse pior que as empresas que têm práticas parecidas com a da ENSITEL começassem a retirar ensinamentos de episódios como este; é que caso ainda não se tenham dado por isso, o mundo vive o tempo da informação global e nesta era dos blogues e das redes sociais, tratar mal um cliente pode significar bem mais do que perder esse cliente...

Quanto ao desenvolvimento mais recente deste caso, parece-me admissível a tentativa de silenciamento da cliente por parte da empresa e esta atitude representa a subida de mais um degrau na escada dos seus equívocos. 

Um presente para Portugal (envenenado)

Na antevéspera de Natal a agência de notação Fitch deu a Portugal um presente envenenado.

Acaba de baixar um nível no "rating" da nação, de “AA-“ para “A+”.

A agência justifica este corte com as dúvidas que tem quanto à capacidade do Governo Português poder cumprir as metas de redução do défice a que se propôs, sobretudo para o ano de 2011 (4,6% do PIB). O analista da Fitch, responsável pelo estudo, manifesta muitas reservas quanto à possibilidade do país atingir aquele desiderato, porque está a prever que a economia portuguesa entre em recessão no próximo ano, prevendo que a contracção desta atinja num valor superior a 1%.

Mas ao mesmo tempo a Fitch reconhece que "o Governo tem demonstrado que consegue obter financiamento, ainda que a custos elevados, durante crises" e que o Tesouro "tem uma estratégia sólida e coerente" para responder às necessidades de financiamento do País.

Assim sendo o "rating" actual de “A+” pressupõe que o nosso país não precisará da ajuda da União Europeia nem do Fundo Monetário Internacional (FMI). Aliás, no entendimento da Fitch, "mesmo que os custos de financiamento se mantenham nos níveis actuais durante grande parte de 2011, isso não geraria, por si só, desequilíbrios insustentáveis na dívida".

A meu ver, este comportamento da Fitch assemelha-se a um jogador que dá uma canelada intencional ao adversário, prostrando-o por terra, mas que corre logo a buscar o saco do gelo para colocar em cima da perna do ferido.

Mas o mal está feito... e a realidade é que este “downgrade” no “rating”, representa uma perda de credibilidade do país perante os investidores internacionais e significa mais dificuldades de acesso ao crédito, maiores custos de financiamento e por consequência mais desemprego e mais pobreza.

Triste este nosso fado...

Medidas de combate à crise: a reabilitação urbana

Nos últimos dias o Governo divulgou um conjunto de medidas para estimular a economia e combater a crise. A crise que se vem manifestando de diversas formas e que se prevê possa ser agravada no próximo ano, com uma possível recessão, provocada pelas medidas de austeridade impostas para equilibrar as contas públicas.

Neste contexto uma das medidas anunciadas é um pacote legislativo e financeiro que visa estimular a reabilitação urbana, nas grandes cidades do país.

Ora aí está uma medida que defendo há muito tempo. Há anos que venho reclamando uma reabilitação do parque habitacional e histórico das nossas cidades e vilas, que de tão degradado se encontrar, em muitos casos, tem levado à desertificação e descaracterização dos centros históricos de muitas delas.

A quem já não aconteceu passar em ruas, nos centros das nossas cidades e vilas, em que as lojas à face da rua são as únicas fracções dos prédios em condições de fruição, porque todas as demais, nomeadamente as dos pisos superiores, estão completamente devolutas?

Há também muitos anos, que venho dizendo que as nossas empresas de construção, esgotado que está o mercado nacional da construção de casas novas, e das obras públicas, se deviam especializar num segmento de mercado virado para a reconstrução e manutenção de edifícios (urbanos ou outros).

Sendo esta medida convenientemente implementada e tendo ela os efeitos que se lhe podem antever, estaremos a contribuir para a preservação e humanização das nossas cidades e vilas.

Mas atenção, esta medida, por si só, não vai resolver os problemas estruturais do nosso país.

Fico triste e desiludido quando vejo alguns comentadores, a quem até reconheço competência técnica, declararem que o Governo, com esta medida poderá ter descoberto o ovo de Colombo, para a saída da crise. Que com este plano vamos reduzir significativamente o desemprego, nomeadamente no sector da construção.

Ora bem, pensar assim parece-me uma ilusão.

A reconstrução e manutenção de edifícios nas nossas cidades e vilas (e porque não aldeias) é uma actividade que pode absorver grande quantidade da mão-de-obra, sobre tudo numa fase inicial do processo, mas à medida que o programa avançar, com certeza que o volume de empreitadas também vai diminuir. Não tenhamos ilusões, o que já está feito, não falta fazer! E nessa altura lá virá de novo o desemprego no sector da construção.

O que o país precisa é de ter menos mão-de-obra ligada ao sector da construção. É preciso “pegar” nesta gente, que hoje está ligada a este sector, e distribui-la por outros sectores actividade, onde o país também possa dar cartas. Quiçá no sector produtivo, na indústria, na agricultura e pecuária, nas actividades ligadas ao mar...

Portugal necessita de um novo paradigma de desenvolvimento económico, assente na produção de bens transaccionáveis (quero dizer bens que possam ser vendidos ao exterior). Bens esses que até podem ser produzidos em sectores tradicionais, o que é necessário é que se aposte na qualidade e inovação. O sector do calçado tem sido, nos últimos anos, um bom exemplo disso mesmo.

Mas em paralelo o país também tem que reduzir, tão rápido quanto possível, a sua dependência do exterior, repondo níveis de auto-suficiência que já teve no passado, para equilibrar a sua balança comercial.  

Enfim, a reabilitação urbana é uma boa medida, mas o país tem que produzir mais, para que possa vender mais e também consumir mais...     

Recibos verdes electrónicos

A partir de hoje, com a entrada em vigor do novo regime do "recibo verde electrónico" os trabalhadores independentes estão dispensados de comprar a caderneta dos recibos verdes, podendo preenchê-los directamente na Internet, no Portal das Finanças.

A emissão do "recibo verde electrónico" é obrigatória para os contribuintes que actualmente já são obrigados a entregar as declarações de IRS e IVA por via electrónica, sendo facultativa para os restantes, que podem utilizar o novo sistema ou continuar a adquirir os recibos em suporte papel, sem preenchimento, nos Serviços de Finanças.

No entanto, estes últimos, caso optem pela emissão do "recibo verde electrónico", ficam sujeitos às regras gerais do mesmo, até ao final do ano em que procedam à emissão de recibos por esta via.

A medida já havia sido prometida e concretiza-se agora com a entrada em vigor da portaria 879-A/2010.

A portaria entra em vigor hoje mas, entre 1 de Dezembro de 2010 e 30 de Junho de 2011, a emissão do "recibo verde electrónico" no Portal das Finanças é facultativa, podendo os titulares de rendimentos continuar a emitir recibos do modelo n.º 6 aprovado pela Portaria n.º 102/2005, de 7 de Janeiro.

O negócio da electricidade em Portugal

Lendo esta notícia no Público e a explicação de como se formam os preços da energia dada pela DECO, ficamos todos a perceber porque é que a EDP “é obrigada” a apresentar sempre excelentes resultados.

Em última análise, também fica claro, quem é que paga os chorudos vencimentos e prémios de desempenho aos administradores e as demais mordomias aos altos quadros da empresa... Os mesmos de sempre: os consumidores/contribuintes.

Por isso no actual contexto de crise económica e social, parece mais pertinente do que nunca discutir o assunto.

Fica aqui o endereço electrónico para que possam subscrever a petição da DECO.