segunda-feira, 21 de março de 2011

Algumas medidas contidas no PEC IV

Numa análise rápida anotei algumas medidas contidas no documento do PEC IV.
Aqui está tema de conversa para os próximos dias!
  • Cenário macroeconómico para 2011 - contracção da economia em 0,9%;
  • Empresas públicas com despesas mais controladas e indemnizações compensatórias reduzidas;
  • Concessão a privados da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto;
  • Gestão conjunta entre Carris e Metropolitano de Lisboa e entre STCP e Metro do Porto;
  • Aceleração e alargamento do plano de privatizações;
  • Maior controlo nas prestações sociais;
  • Cortes nas comparticipações dos medicamentos;
  • Redução de 10% nos custos com aquisição de bens e serviços na Administração Central do Estado nos próximos dois anos;
  • Racionalização das taxas do IVA;
  • Revisão de benefícios fiscais e deduções à colecta;
  • Os novos contratos de crédito à habitação não vão poder deduzir a amortização no IRS.
  • Planos de auto-poupança individual;
  • Trabalhadores, pensionistas e beneficiários de subsídios pagos pelo Estado vão poder aplicar de forma automática e periódica, uma parte da sua remuneração, da pensão de reforma ou do subsídio em produtos de poupança à sua escolha;
  • Extinção ou fusão de estruturas administrativas do Estado;
  • Supressão de 991 cargos dirigentes em 2011;
  • Corte de 170 milhões de euros nas transferências para as Autarquias em 2012;
  • Receitas adicionais de capital, decorrentes de concessões na área do jogo, comunicações e energia e venda de património;
  • Bancos com níveis de solidez mais elevados - rácio de solvabilidade no mínimo de oito por cento.

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