Morreu Maria José Nogueira Pinto

Tinha 59 anos e era uma personalidade eminente na vida pública portuguesa. È extensa a lista de cargos que ocupou. Foi provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, directora da Maternidade Alfredo da Costa, vice-presidente do Instituto Português de Cinema e subsecretária de estado da cultura do XII Governo Constitucional, dirigido por Cavaco Silva. Foi ainda consultora da Fundação Calouste Gulbenkian e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, onde ocupou a pasta da Habitação Social entre 2005 e 2007.

Em termos partidários, aderiu ao Partido Popular em 1996, partido pelo qual já era deputada independente na Assembleia da República desde 1995, cargo que exerceu até 1999. Neste período chegou a líder do grupo parlamentar tendo sido a primeira mulher a desempenhar este cargo.

Em 2007 saiu do CDS-PP incompatibilizada com Paulo Portas, no período em que este quis voltar à presidência do partido, liderado então por Ribeiro e Castro. Em 2009, voltou a ser eleita deputada independente, agora nas listas do PSD, liderado por Manuela Ferreira Leite, mantendo a esta condição com o actual líder e Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Na actual legislatura, apesar de bastante debilitada pela doença, esteve presente nas duas primeiras sessões plenárias onde se procedeu à eleição do presidente da Assembleia da República, não tendo já comparecido à discussão do programa do Governo, quinta e sexta-feira da semana passada.

Padecia de um cancro no pâncreas, mas ainda assim, manteve os seus comentários habituais na SIC Notícias e continuou a escrever artigos no Diário de Notícias.

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto, irmã da jornalista Maria João Avilez, nasceu em Lisboa a 23 de Março de 1952 e era jurista de formação, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Era casada há 39 anos com o empresário e escritor Jaime Nogueira Pinto, com quem teve três filhos.

Partiu uma senhora culta, independente e frontal. Uma mulher de Fé e de família. Uma pessoa trabalhadora e de causas. Uma personalidade por quem tinha apreço sobretudo porque nas suas diversas facetas nunca se coibiu de afirmar os princípios em que acreditava.

Foi um exemplo para a nossa sociedade.

Regionalização sim, regionalismos não

Já tive oportunidade de afirmar aqui no “Cidadão com opinião” que sou favorável à regionalização porque entendo que o país tem a ganhar com a implementação dessa forma de organização administrativa do Estado. As futuras Regiões Administrativas poderão promover uma maior qualificação dos investimentos públicos, desde logo pelas vantagens que lhes advirão da proximidade com as populações e permitirão um crescimento mais harmonioso do país, onde sejam fortemente esbatidas as diferenças de desenvolvimento inter-regional.

Sou favorável à regionalização, mas sou contra os regionalismos que se podem ler aqui, aqui e aqui. Acho que os regionalismos nada acrescentam a esta discussão e podem até prejudicar um futuro processo de implementação da regionalização.

O bom senso do ministro da economia

O ministro da economia e emprego, Álvaro Santos Pereira, disse ontem que em Portugal “Não faremos obras públicas chutando os custos para os nossos filhos”.

Finalmente apareceu alguém com responsabilidades governativas que teve o bom senso de afirmar aquilo que há muito tempo alguns (cada vez em maior número) vão dizendo na sociedade civil.

É chegado o tempo de pôr cobro a este escândalo nacional (gastar acima das nossas possibilidades) que teve maior tradução na figura jurídica das parcerias publico/privadas, ao abrigo das quais se fizeram obras, tantas vezes de necessidade e benefícios no mínimo questionáveis, cujo pagamento se deferiu no tempo em períodos bastante dilatados que chegam às dezenas de anos e oneram de forma irremediável as gerações futuras. Não é justo que para se alimentar o ego da nossa geração se hipotequem recursos que os nossos filhos hão-de produzir, pelo menos em termos tão significativos como foi o feito nos últimos 15 a 20 anos, porque dessa forma estamos a amputar-lhes os meios indispensáveis para que possam, em liberdade e sem condicionantes decisivas, construir a sociedade do seu tempo, que será com certeza diferente da nossa.

Concordo com o critério de ASP, quando o ministro afirma que Governo só fará novos investimentos em obras públicas "que ajudem a baixar os custos de exportação" e ajudem a aumentar a competitividade do nosso país. Para mim, em condições normais, a competitividade não deve ser o único critério a nortear os investimentos públicos, no entanto nesta fase de grande aflição para o país, parece-me ser absolutamente premente a aplicação deste critério.

Com privados destes... volta Estado

Uma das linhas de acção do Governo recentemente empossado é a reforma do Estado. Os novos governantes pertencem a uma corrente de pensadores que entende que a máquina do Estado tem um peso excessivo na economia, que é ineficiente nas inúmeras actividades que desenvolve, e que por isso consome uma parte exagerada da riqueza produzida no país sem que daí os portugueses retirem os dividendos adequados. Defendem por isso que, para que o país possa ter crescimento económico, o Estado deve emagrecer; deve apenas desenvolver actividades para que esteja especialmente vocacionado, ou que por imposição constitucional lhe estejam acometidas; e que não deve competir com os privados no exercício de actividades que estes provadamente executem de forma mais eficiente.

Em teoria, este princípio parece aceitável. Numa economia em que os recursos são especialmente escassos, a sua utilização deve ser feita com o máximo de eficiência, para que se alcancem níveis elevados de satisfação das necessidades, que, como sabemos, são ilimitadas.

Pensando assim, parece razoável que os recursos disponíveis sejam utilizados pelos agentes que melhor os rentabilizam. Se o Estado não consegue, pela dimensão exagerada da sua máquina, ser eficiente na rentabilização dos meios que aloca a si próprio, devem então ser outras entidades a prestar esses serviços, fazendo-o com a mesma qualidade e gastando menos.

Ora, especialmente na última década, o Estado foi ensaiando uma espécie de intercâmbio com entidades privadas, no sentido de beneficiar da sua maior eficiência na execução de certas funções que lhe estavam até então reservadas. Nessa medida “os privados” puderam, por delegação, desenvolver actividades que até então competiam exclusivamente ao Estado. Como exemplos deste modelo temos a gestão privada de hospitais públicos e a competência atribuída aos solicitadores, e a outros agentes privados, no processo de execução judicial.

No caso concreto dos agentes de execução, pensou-se que estes seriam mais expeditos e eficientes que a maquina da Justiça, na tramitação de certas fases do processo de execução. Por isso, o Estado atribuiu a solicitadores e a outros agentes o papel até então reservado aos funcionários judiciais, na tramitação de certas fases dos processos de execução, onde se incluiu a fase de identificação e penhora de activos aos réus/condenados para pagamento das suas dívidas a terceiros (vítimas).

Ora, como acima disse, tudo isto funciona se os privados conseguirem, com menos gastos, prestar os mesmos serviços com qualidade idêntica, ou superior, àquela que é prestada pelo Estado. Como sabemos, se há casos em que isso aconteceu, outros há em que tal não se verificou. No caso dos hospitais/empresa não é difícil encontrar exemplos em que a gestão dos privados não foi eficiente. Basta para isso verificar que os níveis de endividamento dessas entidades subiram, e em alguns casos até de forma desmesurada.

Mas como se vê por esta notícia, não foi só na área da saúde, que nem tudo bem.

“A Polícia Judiciária deteve o ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes Cunha, no âmbito de uma investigação sobre a apropriação de milhares de euros penhorados no âmbito de acções de cobrança de dívidas.”

O exercício de funções públicas, ainda que por delegação, exige dos agentes a quem são delegadas essas competências elevados níveis de idoneidade e ética. O crime alegadamente praticado pelo ex-presidente da Câmara dos Solicitadores é inadmissível, tanto mais que se trata de um agente que já desempenhou funções com especial relevância no âmbito da sua classe profissional.

Se casos como este continuarem a proliferar, certamente que os portugueses questionar-se-ão a propósito dos benefícios da transferência para o sector privado das actividades desempenhadas até agora pelo Estado porque estará ameaçado o princípio fundamental que tem que prevalecer numa relação utente/prestador: a confiança.

No meu entender e perante este cenário qualquer alteração que venha a decidir-se neste âmbito terá que ser muito ponderada e precedida de estudos que demonstrem que há benefícios inequívocos para a sociedade nas medidas que venham a ser postas em prática. Além disso, parece-me fundamental que o Estado reforce os seus poderes de regulação e fiscalização, para que possa garantir aos cidadãos que não haverá distorções na prestação dos serviços por parte das entidades privadas. Caso contrário pode não tardar a ouvir-se uma expressão muito popular adaptada a esta problemática: com privados destes... volta Estado, que estás perdoado!

Calendário escolar 2011/2012

O Ministério da Educação e Ciência já publicou o calendário para o próximo ano lectivo. As aulas começam entre 8 e 15 de Setembro.

Para a Educação Pré-escolar o termo das actividades está previsto para 6 de Julho de 2012.

As interrupções das actividades educativas nestes estabelecimentos de ensino, por ocasião do Natal e Páscoa, correspondem a cinco dias úteis, seguidos ou não, entre 19 e 30 de Dezembro e 28 de Março e 09 de Abril, respectivamente. Pelo Carnaval haverá também uma pausa entre os dias 20 e 22 de Fevereiro.

Para o Ensino Básico e Secundário o primeiro período termina a 16 de Dezembro, recomeçando as aulas a 03 de Janeiro. Segue-se a pausa por ocasião do Carnaval, de 20 a 22 Fevereiro, terminando as aulas a 23 de Março, para as férias da Páscoa. O último período de actividades lectivas inicia-se a 10 de Abril e termina a 08 de Junho para os 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos e a 15 de Junho, para os restantes anos de escolaridade.

Quem tem filhos, ou crianças e jovens a seu cargo, a frequentar estabelecimentos de ensino pode começar a fazer a sua agenda. Os professores e outros profissionais ligados ao ensino também...

O cinto que salva vidas

O acidente de viação que recentemente envolveu o músico e actor Angélico Vieira vem, mais uma vez, alertar-nos para a necessidade do uso do cinto de segurança sempre que viajamos de carro.

Nunca será de mais lembrar que o uso deste dispositivo é obrigatório para todos os passageiros e não apenas para os ocupantes dos bancos da frente.

Os ganhos em segurança estão comprovados por estudos técnico-científicos e são atestados pela dura realidade dos factos.

O acidente de que foi vítima o artista de 28 anos, foi provocado pelo rebentamento de um pneu, seguido de vários capotamentos da viatura onde viajava, acompanhado por três amigos. Dos quatro ocupantes, apenas aquele que viajava ao lado do condutor, tinha o cinto de segurança colocado.

O resultado do acidente foi trágico e não deixa margem para dúvidas quanto à interpretação dos factos. Um dos ocupantes que seguia no banco de trás foi projectado para o exterior do veículo tendo sido atropelado por outra viatura que passava no local e morreu. O outro ocupante que seguia no banco de trás, uma rapariga de 17 anos, ficou gravemente ferida e corre risco de vida. Angélico Vieira, que conduzia o carro, está entre a vida e a morte. E o amigo do cantor que seguia ao seu lado, com o cinto de segurança colocado, saiu praticamente ileso do acidente, tendo sofrido apenas ligeiras escoriações.

Ora, aqui está um exemplo, infelizmente trágico, de como o uso do cinto de segurança pode fazer a diferença entre a vida e a morte.