Regionalização

A administração do Estado pode, grosso modo, ser divida em dois grandes patamares: a Administração Central, que depende directamente do Governo; e a Administração Local, personificada nos Municípios e nas Freguesias, que gozam de autonomia administrativa e financeira. Existem ainda duas regiões autónomas, Açores e Madeira, que gozam de um estatuto administrativo especial, com autonomia reforçada.
Uma parte muito significativa dos recursos do Estado são afectados á Administração Central a quem, por força das suas atribuições, compete gerir os grandes investimentos e assegurar através destes um crescimento harmonioso e equitativo das diversas regiões do país. Para a Administração Local sobra uma fatia menos significativa de recursos públicos.
Volvidos que são 34 anos sobre a revolução de Abril, que devolveu a democracia ao país, importa fazer um balanço a cerca do resultado deste modelo de gestão do Estado.
Em meu entender, a Administração Local, salvo raras excepções, teve um desempenho positivo. Potenciadas pela proximidade com as populações, as decisões de investimento das Autarquias Locais, foram direccionadas para satisfazer as necessidades básicas daquelas. Convém referir que ao longo destes anos, as Autarquias têm reivindicado um aumento de competências e de meios, pois entendem que aqueles são escassos para poderem concretizar em pleno a sua missão.
Já no que toca à Administração central a apreciação que faço não é tão positiva, antes pelo contrário. Sendo certo que o país deu um salto qualitativo, em termos de infra-estruturas e condições de vida, verifica-se um rotundo falhanço no que toca ao desenvolvimento harmonioso e equilibrado do mesmo.
Os sucessivos governos foram padecendo, a seguir ás eleições, de uma diminuição súbita da visão, que alcança apenas a zona de Lisboa e Vale do Tejo e pouco mais. Esta visão centralista da gestão do Estado fez concentrar naquela região os grandes investimentos públicos. Essa discriminação positiva, justificada muitas vezes pelo facto de Lisboa ser capital e o país necessitar de ter uma capital ao nível das grandes capitais europeias, levou a que grande parte da actividade económica, privada e pública, transferisse para ali os seus centros de interesse, abandonado as regiões do país onde se vinha a desenvolver. Seguindo esta deslocalização da actividade económica, as populações, para manterem ou arranjarem emprego, viram-se forçadas a migrar para as zonas suburbanas onde vivem, não raras vezes, com pouca qualidade de vida. Como resultado deste processo, progressivo e cada vez mais evidente, temos um país que anda a duas velocidades. A dita região de Lisboa e Vale do Tejo, que progrediu e atingiu um rendimento per capita, com um nível apreciável, mesmo quando comparado com os restantes países da União Europeia e as restantes regiões do país, que marcam passo e continuam a sua marcha cambaleante que tende mais para uma agonia certa do que para uma recuperação desejável.
Esta situação não pode continuar tal como está. É preciso mudar. O país tem que introduzir urgentemente alterações na administração do Estado, que permitam qualificar o investimento público e torna-lo num instrumento ao serviço da coesão nacional. A mim parece-me que a forma de o fazer será introduzir um nível intermédio na Administração, a situar-se entre a Administração Central e a Administração Local, com competência ao nível geográfico regional, e com autonomia administrativa e financeira. Tenho para mim que a regionalização tem que avançar e o mais rapidamente possível.
Confesso que nem sempre tive esta opinião. Quando em 1998 se fez o referendo à regionalização, não concordei com o mapa das regiões que era proposto e temi que se estivesse a introduzir no Estado apenas mais um patamar burocrático e balofo, com competências pouco explicitas e de exequibilidade duvidosa.
A verdade é que também ainda acreditava que as coisas seguissem outro rumo. Mas não seguiram. E o que hoje se vê é que temos o Interior e o Alentejo cada vez mais desertos e abandonados; o Norte e o Centro cada vez mais asfixiados e agonizantes; e o Algarve sempre na corda bamba...
É por tudo isto e sempre a pensar nos portugueses que pagam os seus impostos, independentemente da região onde vivam, que hoje apelo aos governantes deste país para que trabalhem para apresentar ao povo português um projecto de regionalização adequado ás necessidades do país, que permita aproximar dos cidadãos as decisões do investimento público que podem alterar a sua qualidade de vida.
Não quero terminar sem deixar aqui um alerta: por favor dêem esse passo antes de hipotecarem completamente o futuro do país. Não tomem a decisão de criar as regiões administrativas, apenas quando restarem migalhas para investir…
Voltarei a este tema, quando for oportuno.