Reestruturação da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Nos últimos tempos muito se tem falado na reestruturação da RTP. No actual contexto de crise económica que obriga o Estado a racionalizar gastos a todo os níveis, seja na Administração Pública, seja no Sector Empresarial do Estado, parece-me adequado que a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, não fique fora deste esforço. Tanto mais que é público que ao longo dos últimos anos, sobretudo na área televisiva, os resultados dessa actividade têm sido desastrosos para o Estado.

Sem conhecer ao certo todos os contornos do problema, nomeadamente os financeiros, posso, no entanto, enquanto espectador e ouvinte, dar a minha sugestão acerca daquilo que poderia ser feito, neste tempos que são de grande aperto.

Para mim os serviços de rádio e televisão pública em Portugal poderiam assegurados através da existência de apenas dois canais de rádio e dois canais de televisão.

Na Rádio, um dos canais poderia ser marcadamente generalista, com conteúdos de formato mais clássico, onde fossem assegurados tempos razoáveis para programação alternativa ao longo dos diversos períodos do dia e/ou semana. Neste canal deveria também ser assegurado o serviço de informação pública.

No outro canal, mais vanguardista, teríamos uma programação mais próxima do conceito comercial, que assegurasse também, em tempos adequados, modalidades alternativas de expressão.

Quanto ao serviço público de televisão, penso que, neste contexto também se poderia reduzir a dois canais. Um canal generalista e um internacional.

No canal generalista procurar-se-ia juntar os conteúdos tradicionais, os noticiosos e a reposição de conteúdos passados da RTP, que penso têm um valor inquestionável. Acabavam assim o 2º canal, a RTP Notícias e a RPT Memória. Neste canal, deveria ser assegurada em períodos determinados, programação alternativa. O canal internacional dividir-se-ia em dois grandes grupos temáticos de programação: um com programação direccionada para a diáspora portuguesa espalhada pelo mundo, que divulgasse Portugal nas suas diversas vertentes e que informasse da actualidade do país. O outro grupo temático, direccionado especificamente para a realidade dos PALOP – Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor. Desta forma acabava a RTP África.

Nesta solução, defendo que os quatro canais devem assegurar a publicidade institucional, podendo esta ser complementada com publicidade comercial que ajude a financiar o serviço público. A publicidade comercial não deverá em todo o caso ser um obstáculo à plena concretização do serviço público, nomeadamente por lhe ocupar tempos excessivos de emissão, sendo natural uma redução desta.

Concordo com a venda da licença do 2º canal de televisão, na medida em que esta poderia gerar receitas para custear parte dos custos inerentes a esta reestruturação. Bem sei que há quem critique a existência de mais um canal em sinal aberto porque diminuirá potencialmente as receitas de publicidade para os restantes, mas quero lembrar que, a acontecer uma reestruturação semelhante à que defendo, ela já prevê que a RTP possa ter que prescindir de parte das receitas de publicidade que aufere actualmente, que assim poderão ser canalizadas para os outros operadores de mercado.

Não sei ao certo que tipo de implicações poderia ter a implementação de uma solução como esta, o que é certo é que a mim como ouvinte, como espectador e sobretudo como português esta solução me agradava, nos tempos que correm.

A Propósito de "Portugal – que futuro?"

Carlos Santos, em comentário ao meu post anterior, escreveu um texto que me inspira uma reflexão algo “extensa” e por isso, decidi elevá-lo aqui à categoria de post para poder expor o meu ponto de vista acerca do mesmo.
Eis o texto:

" FRANCISCO SÁ CARNEIRO

Este Homem fundou um partido.

Este Homem sério ajudou Portugal e serviu Portugal.

Deve estar cheio de vergonha do partido que ele fundou.

O partido que ele fundou, hoje é indigno do seu fundador.

É um grupo de inqualificáveis politiqueiros e alucinados neo-liberais que enterraram a social-democracia tão cara ao fundador.

O actual partido nos seus prosélitos nem os sapatos do fundador são dignos de tocar. "

Como já por cá escrevi, Sá Carneiro foi um homem que deixou a sua marca, no seu tempo.

A época em que cada Homem vive e as circunstâncias em que é chamado a intervir, influenciam muito a forma como actua nesse tempo. Não raras vezes, deparamo-nos com exemplos de personalidades que ao longo dos tempos vão mudando de posição e evoluindo na sua forma de estar e pensar, sendo essa postura louvada por uns e criticada por outros. Infelizmente, Sá Carneiro morreu muito novo e por isso é-nos vedada a possibilidade de fazer essa avaliação em relação à sua personalidade.

Que influência teria tido no nosso país a sua forma de estar e pensar a sociedade? Como se teria posicionado no tabuleiro do xadrez politico entretanto estabilizado? Manter-se-ia na política activa ou teria optado por correr por fora, transformando-se numa espécie de reserva moral? Qual teria sido a sua posição face aos grandes desígnios da Nação, como por exemplo a integração europeia e a perda progressiva de soberania nacional, a que esse processo tem conduzido?

São questões para as quais não temos resposta e por isso penso que, para sermos justos, devemos ter algum cuidado nas comparações que fazemos entre a sua personalidade (e a imagem que temos da sua pessoa) e a forma como agem hoje os herdeiros da sua ideologia e do partido que fundou. Podemos ter a percepção de que Sá Carneiro, quanto mais não fosse pelo seu carisma, agiria de forma diferente. Talvez. Mas não podemos ter isso como uma verdade absoluta. Quem pode garantir que Sá Carneiro, se fosse vivo, nas actuais circunstâncias, não defenderia (ou tomaria) as mesmas medidas que os actuais líderes do PPD/PSD, que encabeçam o Governo da Nação? Ninguém pode garantir que assim não seria. É possível que a forma como concebia a social-democracia o levasse em alguns aspectos (porventura muitos) a ter uma actuação diferente. Mas isso ficará sempre no campo das hipóteses.

Uma coisa parece certa, a social-democracia, que inspirou a fundação do PPD e a actuação de Sá Caneiro, parece ter hoje várias vias, com contornos e identidades alternativas cada vez mais marcados dentro do PPD/PSD. Esta realidade é retratada pelo número crescente de vozes que dentro do partido preconizam formas alternativas de consubstanciar as medidas políticas, particularmente aquelas que envolvem as pessoas na sua substância mais particular.

Portugal: que futuro?

Quem hoje aqui escreve é um homem triste e profundamente angustiado com o futuro do seu país.
Soube-se hoje, ao final do dia, que os responsáveis da Troika estão satisfeitos com o trabalho realizado, até agora, pelo Governo português. Face a esta avaliação positiva as instituições que representam – o FMI, o BCE e a Comissão Europeia – irão desbloquear mais uma tranche de 8 mil milhões de euros do pacote de ajuda ao nosso país.
Mas soube-se mais. Soube-se que estes responsáveis preconizam um empobrecimento generalizado do nosso do país, porque defendem que para melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, “os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas".
Lê-se no relatório que elaboraram, e que foi tornado público, que "Portugal tem um grande problema de competitividade e que há duas maneiras de melhorar: pagar menos à mão de obra e aumentar a produtividade".
Ora, se ainda percebo alguma coisa de economia e desta língua em que vos escrevo, que é de Camões e também minha, estas palavras significarão que dado que Portugal não pode recorrer à desvalorização da moeda para tornar a sua produção mais competitiva, só pode alcançar essa competitividade por via da redução dos custos de produção, mormente da mão-de-obra. Na prática, isto significa que para que o nosso país ganhe a competitividade que lhe falta, todos teremos que trabalhar mais, quiçá bastante mais, e com salários mais baixos. Ou seja, à partida, todos temos que empobrecer.
Tristes e angustiantes perspectivas para todos nós. Regressão e nivelamento por baixo? Ganhar competitividade à custa de baixos salários e não através do enfoque em sectores estratégicos e na evolução tecnológica? Precariedade dos vínculos laborais em vez de politicas que promovam a valorização e a estabilidade dos trabalhadores, de forma a criar condições para que se promova a tão necessária expansão demográfica e reposição de gerações?
Enfim, tudo ao contrário do que se ensina nos bancos da escola. Andar para trás! Andar para trás... mas até onde?

Que piada!

Passava aí por um sítio onde a pretexto desta imagem alguém perguntava:

“Riem de quê?”

Ora... riem de quê?

Porventura, estará já ultrapassada a máxima popular que diz que rir é o melhor remédio? (!)

Naturalmente que se aceitam outras sugestões para resposta...

Aumento das rendas para 2012

Para quem necessitar, deixo aqui a informação relativa ao factor de correcção das rendas para o ano de 2012.

O coeficiente de actualização é de 1,0319 e foi fixado pelo Instituto Nacional de Estatística IP, através do Aviso n.º 19512/2011 de 23 de Setembro, publicado no Diário da República, 2ª Série n.º 189, de 30 de Setembro de 2011.

Os prédios arrendados em data anterior a 1 de Janeiro de 1980 podem ser objecto de correcção extraordinária da renda. Os referidos factores de correcção foram publicados pela Portaria n.º 295/2011 de 15 de Novembro, publicada no Diário da República, 1ª Série n.º 219 de 15/11.

Para consultar os documentos basta clicar em cima do destacado a azul.

IRS – NIF nas facturas de despesa com saúde

Na última semana falou-se muito na questão, da obrigatoriedade ou não, da indicação do NIF do adquirente nas facturas/recibos, referentes a despesas de saúde, para efeito de dedução à colecta em sede de IRS.

A questão residia em saber se era obrigatória a menção na factura do NIF ou se bastava apenas a indicação do nome do adquirente, prática que vem sendo seguia pela generalidade das farmácias.

A propósito da questão, o Ministério das Finanças, veio em comunicado esclarecer que a menção do NIF apenas é obrigatória nos casos em que os destinatários ou adquirentes sejam sujeitos passivos de IVA. Nos restantes casos, para que a despesa possa ser aceite como dedução à colecta em sede de IRS, a factura deve conter a identificação do adquirente, mas a indicação do NIF não é obrigatória.