Donald Trump completa um ano de mandato

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tomou posse há um ano. Qualquer balanço que se faça deste seu primeiro ano de mandato não pode fugir ás evidências, e tenderá sempre a classifica-lo como fraco, comprometedor e mesmo desastroso em alguns aspetos.

Em termos internacionais a administração Trump seguiu uma politica de isolacionismo e confrontação com quase todo o mundo. Já durante a campanha, o ainda candidato, tinha prometido rasgar acordos comerciais, subir taxas aduaneiras e até construir um muro na fronteira que divide o México com os EUA, numa intenção de pôr em prática uma politica claramente isolacionista. Porém ninguém estava à espera que as posições da presidência republicana de Donald Trump fossem tão longe neste primeiro ano de mandato. Se é certo que a construção do muro ainda não avançou, talvez porque para além de ser uma ideia absurda, tem um custo económico que nem o seu autor estimou, a política de Washington pôs em sobressalto vários aspetos da política internacional. Em acontecimentos como a cimeira da NATO ou a reunião do G7, ao arrepio das mais elementares regras diplomáticas, Trump assumiu uma posição arrogante, enunciou as suas ideias, algumas das quais em clara contradição com as posições tradicionais dos Estados Unidos e furtou-se ao diálogo com os seus parceiros estratégicos. A politica de isolamento prosseguiu com a decisão dramática à escala global de retirar o país do Acordo de Paris sobre alterações climáticas, com clara oposição da sociedade americana, e com a ameaça de rompimento do acordo nuclear com o Irão, sem motivo validado pelas agências internacionais que fiscalizam o cumprimento do mesmo por parte daquele país do médio oriente.  E mais recentemente, a decisão precipitada de mudar a embaixada americana em Israel de Telavive para Jerusalém, uma resolução contestada pelos países árabes da região e por grande parte da comunidade internacional. E finalmente os comentários xenófobos de Trump (hiperligação clique) em relação a El Salvador, ao Haiti e alguns países africanos, a propósito das politicas de emigração americanas, que foram alvo da condenação oficial do Departamento de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Na frente interna o desempenho da Administração Trump não tem sido mais pacifico, bem pelo contrário. Começa com uma relação conflituosa com a generalidade dos meios de comunicação social, que se têm constituído nesta fase como um autêntico contrapoder, e prossegue com a implementação de medidas impopulares para remover as da anterior a administração, particularmente o Obamacare e outras de natureza social de apoio ás classes mais desfavorecidas. Se a estas adiconarmos umas quantas decisões de carater económico, claramente retrógradas em termos ambientais, que têm merecido a contestação pública, e uma onda de suspeições a propósito do seu comportamento pessoal e político, bem como de membros destacados da sua administração, desemboca-se num resultado factual: Donald Trump é o presidente menos popular dos Estados Unidos da América nos últimos setenta anos.
Neste primeiro ano de mandato o único aspeto que correu verdadeiramente de feição à administração Trump foi o desempenho da economia onde se verificou um crescimento de cerca 3%. Mas perante o restante enquadramento  será esta circunstancia suficiente para equilibrar os pratos da balança?
Aquando da campanha para as eleições norte americanas tive oportunidade de referir que Hillary Clinton não me parecia ser a melhor candidata democrata para derrotar Trump, nem provavelmente ser a presidente que os Estados Unidos necessitavam para substituir Barac Obama, ainda assim, apelei ao respeito pelas regras democráticas que permitiram a eleição de Donald Trump e pedi que lhe fossem dadas condições para o exercício do mandato, para que no final do mesmo pudesse ser julgado segundo as regras da democracia como qualquer outro eleito democraticamente. Pensava assim porque entendia que passado processo eleitoral a postura de Donald Trump se converteria na de um estadista, ainda que com fato á sua medida, porque a isso o obrigariam as regras do exercício do cargo e o protocolo institucional da Casa Branca e do Pentágono.  Passado um ano, o que mais me preocupa em todo este processo é a falta de maturidade politica e de responsabilidade cívica, e por vezes até ética, que o presidente americano revela. A maior nação do mundo nunca poderá ser governada da mesma forma que se gere um grande grupo empresarial, por maior e mais bem-sucedido que ele seja. Na gestão empresarial, ainda que a contragosto, pode ter que se conviver com excentricidades comportamentais de gestores de topo ou de detentores de capital, mesmo sendo essas práticas questionáveis socialmente, porque se está no domínio da vida privada, mas quando se sobe ao patamar da causa pública a bitola da moral e dos princípios elevam-se a níveis máximos e há comportamentos e práticas que não admissíveis a este nível.

Se Donald Trump demorar muito mais tempo a assimilar estes princípios, ou se se recusar assumi-los como seus, os Estados Unidos, em primeira linha, e o resto de mundo por arrastamento, podem ser confrontados com um balanço bem pior do que o de quatro anos perdidos.

Cabras vão ajudar na prevenção dos incêndios

O Governo quer por em marcha uma politica integrada de defesa da floresta, vertida numa diretiva operacional única, onde se identifiquem, em simultâneo, medidas de prevenção e medidas combate aos fogos florestais.

No que se refere ás medidas de prevenção, o Executivo vai investir na continuação da execução da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível (Hiperligação) que quer ver concluída a nível nacional no prazo de 3 anos, prevendo intervenções ao nível da componente mecânica, com o uso do fogo controlado e ao nível da componente biológica, com recurso á silvo-pastorícia.

No caso particular da componente biológica, o Governo quer implementar um projeto piloto em que vai utilizar cabras em rebanhos dedicados à gestão do combustível florestal da rede primária.

A estratégia do Governo parece ser a correta. As linhas de ação dadas a conhecer pelo Executivo parecem ser consonantes com as revindicações de um conjunto muito alargado de vozes da sociedade portuguesa que, há muitos anos, defendem a implementação de uma política integrada de defesa da nossa floresta. No conjunto de intenções agora anunciadas pelo Secretário de Estado das Florestas, é especialmente interessante, em termos ambientais, a utilização de rebanhos de cabras dedicados à gestão do combustível florestal. As cabras, sendo animais ruminantes, essencialmente herbívoros, que se alimentam à base ervas e plantas lenhosas e que têm grande resistência física e capacidade de adaptação a diferentes habitats, parecem ser aliados ideais para uma intervenção cem por cento natural no controlo do combustível florestal, particularmente em áreas da rede primária.

A expressão utlizada pelo governante, que chamou aos caprinos “cabras sapadoras”, numa alusão ao papel que potencialmente desempenharão no processo de prevenção dos incêndios, motivou uma reação enérgica da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais que julgou abusiva a utilização do termo “sapadoras” e considera que comparar as funções de um animal a um ser humano é desrespeitoso por parte de um Estado de Direito (Hiperligação).

Esta reação foi desproporcionada, provida de sentido e nada dignificante para aquela classe profissional.

Atitude bem diferente têm os profissionais da Polícia e da Guarda que nunca acharam desrespeitoso que se apelidassem os seus camaradas de quatro patas de “Cães Polícia” e que lhe atribuem o estatuto de colegas, com direito a condecorações por mérito e festa de despedida quando deixam o ativo… Formas diferentes de encarar a mesma realidade, mas atenção, aqui não se confunde a associação de classe com os profissionais que ela representa. Uma boa parte deles, provavelmente, concorda com o que aqui foi dito.

IAS – Indexante de Apoios Sociais/2018 (Portaria nº 21/2018)

Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).

O valor do IAS, que para o ano de 2018 foi fixado em 428,90 euros, é o referencial para a fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social, onde se incluem as que são atribuídas pela Segurança Social, mas também serve como referência para atribuição de alguns benéficos fiscais consagrados na legislação tributária, como por exemplo a isenção de IMI concedida aos prédios rústicos e ao prédio urbano (ou parte dele) destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo (ou do seu agregado familiar) com baixos rendimentos (artigo 11-A do Código do Imposto Municipal Sobre Imóveis).

Indexante deApoios Sociais (IAS) – Portaria nº 21/2018

O IAS é regulado pela Lei n.º 53-B/2006,de 29 de dezembro alterada pela Lei nº 3- B/2010, de 28 de abril pelo Decreto-Lei nº 254-B/2015, de 31 de dezembro  e pela Lei nº 42/2016.

Resíduos de plástico

Os resíduos de plástico estão identificados como um dos problemas ambientais que mais afligem a sociedade atual. A integração do plástico de forma generalizada no quotidiano das nossas sociedades e a resistência deste material ao processo de decomposição natural, têm conduzido á sua acumulação, sob diversas formas, no meio ambiente.

Este assunto está na agenda de governos e organizações ambientais e com frequência são apresentados estudos que alertam para a dimensão do problema a diversos níveis, como ainda recentemente aconteceu a propósito do lixo acumulado nos oceanos.

Pouco estudado está ainda o impacto que o plástico pode ter na cadeia alimentar humana, decorrente, por exemplo, do consumo de peixe que esteve em contacto com plástico no seu habitat natural, ou da ingestão de agua sujeita às mesmas condições.

Até hoje, as políticas destinadas a combater este problema ambiental têm seguido dois grandes vetores, um deles aponta para a redução da produção e utilização do plástico e o outro para a sua reutilização.

No primeiro caso, a intervenção estratégica é direccionada sobretudo para os agentes económicos que são convidados/instigados a substituir o plástico por materiais alternativos e biodegradáveis. Na vertente da reutilização, são de novo visados os agentes económicos ligados ao sector, que são persuadidos a abandonar a política do descartável e a produzir artigos mais resistentes e por isso com maiores possibilidades de reutilização, mas são também visados os cidadãos, que são chamados a colaborar neste processo através de uma prática quotidiana ambientalmente responsável e da participação na cadeia de tratamento e reciclagem do lixo, particularmente na sua separação.

Com problemática do plástico muito presente e a pensar na preservação ambiental e na promoção da economia verde, foi esta terça-feira apresentada a primeira estratégia europeia para o plástico.

As metas são ambiciosas, até 2030 a União Europeia deve reciclar 55% do plástico.

O documento contém um conjunto vasto de medidas sectoriais destinadas a reduzir o impacto do plástico no meio ambiente que se espera venham a ser implementadas em tempo útil para que se alcancem as metas propostas.

Neste processo pela defesa do meio ambiente, que envolve autoridades nacionais e comunitárias,  é atribuído um papel particularmente importante e decisivo a todos cidadãos. Estudos recentes, publicados pelo Euro Barómetro, o organismo europeu de estatística, mostram que os portugueses são dos cidadãos europeus mais sensibilizados para este assunto e aqueles que mais longe querem ir na implementação de medidas para a sua resolução. Ainda bem que assim é porque tudo começa por nós. Evitar, o mais possível, produtos de plástico descartáveis, particularmente os de demissão reduzida, reutilizar sacos e embalagens, dar preferência a produtos embalados com materiais alternativos como vidro ou papel, fazer a separação do lixo e coloca-lo nos ecopontos para reciclagem, e, fundamental, nunca abandonar o plástico no meio ambiente. São hábitos que temos que enraizar no nosso dia-a-dia para vencermos juntos este desafio. 

Tabelas de Retenção na Fonte para 2018 - Açores

Foram hoje publicadas em Diário da República as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões, auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores.

Especialmente para os concidadãos residentes nas Ilhas de Bruma e para todos os demais a quem informação aproveitar, divulgam-se as:

Tabelas de Retenção na Fonte 2018 - Açores

Iluminação pública com tecnologia LED em Valongo

Um contrato celebrado entre a EDP Comercial e o Município de Valongo, com a duração de 16 anos e o custo 6 milhões de euros, permite á Autarquia dotar toda a rede de iluminação pública de tecnologia LED.

Este projeto que envolve a substituição de cerca de 16 mil luminarias, incluindo as cerca de 5 mil que estavam desligadas desde 2012 para poupar eletricidade, encontra-se em grande medida já concretizado e vai permitir á Autarquia alcançar reduções muito significativas nos consumos e gastos energéticos o que lhe permitirá pagar investimento com as poupanças alcançadas.

Pelo que se percebe trata-se de um projeto inteligente, amigo do ambiente e auto-sustentável. Boa despesa pública.

Está de parabéns o Município de Valongo por ter tomado a dianteira na implementação deste novo processo tecnológico, que é um bom exemplo para a sociedade e deve ser seguido pelas restantes autarquias locais.

Por fim, e porque de justiça se faz a causa pública,  espera-se que na execução deste projeto seja dada a devida prioridade aos múnicipes que ao longo dos últimos cinco anos se viram privados de iluminação pública em resultado da desativação de pontos luz para economia de custos. A contribuição que esses cidadãos deram para o bem comum, em jeito de sacrifício, deve agora ser justamente recompensada.