Medidas de austeridade - subida do IRS

O Diário de Noticias, tem aqui um artigo bem prático a propósito da subida do IRS, prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2011. Para ver é só clicar...

Famílias vão pagar, em média, mais 1500 euros deste imposto em 2011, com taxas a mais que triplicar. Consulte nesta notícia a nova tabela de IRS aplicada às várias situações fiscais.

Mas como é que é possivel... sempre os mesmos a pagar a crise! Até quando?

SCUT - Pagamento adiado?

Será que o pagamento das SCUT vai ser mais uma vez adiado?

Desta vez pode ser em consequência de uma providência cautelar  apresentada na terça-feira pelos Municípios do Vale do Sousa e da Maia junto do Tribunal Central Administrativo do Norte, que terá sido aceite.

Leiam a notícia no DE: As portagens da SCUT do Grande Porto arriscam-se a não entrar em vigor esta sexta-feira.

Mineiros Chilenos - O milagre vai começar!

Os 33 mineiros, soterrados desde agosto na mina de San José, no Chile, podem ser resgatados a partir das 20h de hoje no Chile (00h00 em Lisboa). Clice para ter mas detalhe da notícia.

Faço votos para que tudo corra bem! Lembro que as famílias e os próprios mineiros pediram privacidade nestes momentos, que são os últimos do resgate. Espero que os respeitem e lhes dêem a privacidade que merecem.
E depois... Depois a sociedade chilena, o mundo inteiro e cada um de nós, que saibamos ver neles modelos de heroicidade humana; porque eles são o exemplo de que vale sempre a pena lutar pela vida, mesmo quando tudo parece estar perdido.
Eles, são heróis da resistência e os que os salvaram são heróis do engenho e da persistência e por isso também modelos para a sociedade.
Tenho também que deixar aqui uma palavra de admiração para com o Governo Chileno que percebeu que o valor da vida destes seres humanos se sobrepunha a qualquer outro tipo de interesses, e não hesitou em aceitar a ajuda que lhe foi oferecida.
Neste momento só me apetece pedir mais uma coisa: que daqui a um mês não se esqueçam estes trinta e três homens, porque eles precisam de ser ajudados uma vez que a maioria deles são pobres e alguns doentes.
Já que lhe devolvem a possibilidade de viver, que lhes permitam faze-lo com mais dignidade!

Termino como comecei: O milagre vai começar... que tudo corra bem!

Medidas de austuridade I

Em comentário a este post "Medidas de austeridade" o leitor, ou leitora, LFerreira, levantou algumas questões que me parecem pertinentes e merecedoras de resposta, sob a forma de novo post.

Eis o que diz LFerreira:

"Querer começar/alimentar uma "guerra" entre trabalhadores da Administração Pública e trabalhadores do sectror privado é, no minimo, inútil.

Ainda por cima partindo de principios errados ou omitidos, a saber:

1-Assistência na saúde nada tem a ver com a segurança social.Consulte o site respectivo e tem à sua disposição a repartição das despesas da segurança social. Não encontra lá nada relacionado com a assistência na saúde.

2-O acesso ao Serviço Nacional de Saúde - SNS (que não é financiado pela segurança Social)não é exclusivo dos trabalhadores do sector privado.

3-Não pode comparar os descontos para a ADSE com os descontos para a Segurança Social porque, como disse acima, são coisas diferentes. Por outro lado, não esqueça que a Assistência na doença por via da ADSE tem algumas vantagens (atenção que não estou a dizer que é boa) em relação ao SNS. desde logo a possibilidade de poder, a troco de um pagamento parecido com a taxa moderadora, escolher o médico/consultório que deseja sem ter que ir, obrigatóriamente, sujeitar-se ao tormento que são os centros de saúde. Mas mesmo assim se quiser sempre pode ir para lá às seis da manhã para tentar arranjar uma consulta. Tem todo o direito.

Parece justo que esta possibilidade de escolha tenha uma contribuição maior parte dos seus beneficiários. Se 1% é muito ou pouco já é outra questão.

Cumprimentos.

LFerreira"

Eis o que se me apetece dizer:

Caro(a) L Ferreira,

Muito obrigado pela sua opinião.

Quero começar por dizer que lamento ter-lhe criado a ideia, errada, de que quem escreveu este artigo tenha por objectivo começar (!) ou alimentar uma guerra entre funcionários públicos e funcionários do sector privado. Nada mais errado, asseguro-lhe... Era só o que faltava que, no estado em que o país se encontra, os portugueses enveredassem por disputas estéreis como essa. A energia de todos nós tem muito onde ser consumida e não podemos esbanjá-la em inutilidades desse tipo.

Posto isto, dir-lhe-ei que não tenho por hábito pronunciar-me sobre matérias que não domine minimamente e, assim sendo, pode ter a certeza que conheço perfeitamente o enquadramento legal da matéria em causa e por isso reconheço que o que diz, nesse aspecto, é correcto.

Todavia quando escrevi este artigo quis ser prático e trazer aqui uma série de interrogações que fui ouvindo, por estes dias, a muitas pessoas. Sabe, essas pessoas com quem me cruzei e que trabalham no sector público, descontam obrigatoriamente nos seus vencimentos (além do IRS) 11,5% - 10% para a CGA e 1,5% para ADSE (o desconto actual para a ADSE é de 1,5%). A partir de Janeiro, ao que até agora se sabe, vão passar a descontar 12,5% - 11% para a CGA e 1,5% para ADSE. E o que essas pessoas perguntam é isto: "porque é que eu que trabalho no sector público, vou passar a descontar obrigatoriamente 12,5% e quem trabalha no sector privado desconta obrigatoriamente apenas 11%?".

Não pense que não argumentei com os supostos benefícios da ADSE, porque o fiz. Mas depois dois dedos de conversa, fui obrigado a reconhecer que esses benefícios não são assim tão evidentes. Falaram-me de uma diminuição na lista de convencionados (e o abandono de especialistas de renome), de tempos de espera para consultas e internamentos (mesmo de algumas recusas tratando-se de beneficiários da ADSE), de uma diminuição nas comparticipações, etc.

Resumindo, esses portugueses com quem falei, dizem que concordam com o desconto obrigatório para garantirem uma pensão na sua aposentação, mas discordam que lhes seja imposto um desconto obrigatório para um subsistema de saúde de que muitos acabam por não beneficiar, porque na maioria das situações têm que recorrer ao SNS, cujo acesso é universal, como diz. Reclamam a possibilidade de dispor desse valor, como acontece no sector privado, pois dizem, que mesmo em termos de assistência na saúde, podem fazer opções mais vantajosas. Em suma, creio que os mais esclarecidos começam a questionar o custo/benefício da ADSE.

Mesmo não dispondo de elementos que me permitam validar o que me é dito a propósito da ADSE, sou sensível à questão da liberdade de escolha e porque achei a questão válida não pude deixar de a colocar aqui no “cidadão com opinião”.

Por fim, devo dizer-lhe que depois de reler o que escrevi e de analisar a sua opinião apenas admitiria fazer um pequeno acrescento no ponto 3, que passaria a ter a seguinte redacção:

“Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e a assistência na saúde garantida pelo SNS (sistema Nacional de Saúde), que é de acesso universal?”

Não queria terminar sem antes dizer aqui mais duas coisas: primeira - na esmagadora maioria das situações em que tive que recorrer ao SNS, fui bem tratado e não tenho razões de queixa em relação ao serviço que me foi prestado (admito que possa ser uma excepção); segunda: O post em questão tem mais matéria que também merecia ser dicutida...

Ao leitor ou leitora LFerreira, os meus cumprimentos e um convite para que volte sempre.  

Mimineiros Chilenos - o salvamento está quase...

Uma das perfuradoras usadas para resgatar os 33 mineiros presos há mais de dois meses numa mina no norte do Chile chegou ao local onde estão os homens, provocando euforia nos familiares e operários que acompanham a operação.

A perfuradora já lá chegou! Está quase...

Medidas de austeridade

Alguém que me esclareça se puder.

O Governo decretou recentemente um corte salarial para todos os funcionários com massa salarial bruta superior a €1.500,00 por mês, para vigorar a partir do ano de 2011. Os cortes variam entre 3,5%, para os salários compreendidos entre €1.500,00 e €2.000,00, e 10% para os salários superiores a 4.200,00. Paralelamente o Governo aumentou para 11% a contribuição de cada trabalhador para a Caixa Geral de Aposentações e ainda não se sabe se vai aumentar o desconto para a ADSE, o subsistema de saúde obrigatório para os funcionários públicos, que é actualmente de 1,5%. O Governo decretou também para o ano de 2011 o congelamento de todas as pensões .

Perante estas medidas eu pergunto:

1. O dinheiro que paga um funcionário no activo e um aposentado não tem o mesmo valor? Então porque é que quem ganha um salário de €2.000,00 e está no activo e a produzir riqueza, vê o seu salário diminuído em 3,5% e quem está aposentado, exactamente com o mesmo valor, não vê a sua pensão diminuída mas sim congelada? Será que os pensionistas, nomeadamente aqueles que têm pensões superiores a €1.500,00, que, em regra, já fizeram o seu percurso de vida e têm os filhos criados, necessitam de ser mais protegidos do que os trabalhadores no activo?

2. Nestas condições, será justo impor, a todos trabalhadores no activo, um aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, para garantir a não diminuição das pensões pagas aos aposentados, ainda para mais tendo aqueles feito um desconto de valor inferior?

3. Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e à assistência na saúde?

Responda quem souber e que me esclareça se puder, porque, no mínimo, isto parece-me esquisito...