Medidas de austuridade I

Em comentário a este post "Medidas de austeridade" o leitor, ou leitora, LFerreira, levantou algumas questões que me parecem pertinentes e merecedoras de resposta, sob a forma de novo post.

Eis o que diz LFerreira:

"Querer começar/alimentar uma "guerra" entre trabalhadores da Administração Pública e trabalhadores do sectror privado é, no minimo, inútil.

Ainda por cima partindo de principios errados ou omitidos, a saber:

1-Assistência na saúde nada tem a ver com a segurança social.Consulte o site respectivo e tem à sua disposição a repartição das despesas da segurança social. Não encontra lá nada relacionado com a assistência na saúde.

2-O acesso ao Serviço Nacional de Saúde - SNS (que não é financiado pela segurança Social)não é exclusivo dos trabalhadores do sector privado.

3-Não pode comparar os descontos para a ADSE com os descontos para a Segurança Social porque, como disse acima, são coisas diferentes. Por outro lado, não esqueça que a Assistência na doença por via da ADSE tem algumas vantagens (atenção que não estou a dizer que é boa) em relação ao SNS. desde logo a possibilidade de poder, a troco de um pagamento parecido com a taxa moderadora, escolher o médico/consultório que deseja sem ter que ir, obrigatóriamente, sujeitar-se ao tormento que são os centros de saúde. Mas mesmo assim se quiser sempre pode ir para lá às seis da manhã para tentar arranjar uma consulta. Tem todo o direito.

Parece justo que esta possibilidade de escolha tenha uma contribuição maior parte dos seus beneficiários. Se 1% é muito ou pouco já é outra questão.

Cumprimentos.

LFerreira"

Eis o que se me apetece dizer:

Caro(a) L Ferreira,

Muito obrigado pela sua opinião.

Quero começar por dizer que lamento ter-lhe criado a ideia, errada, de que quem escreveu este artigo tenha por objectivo começar (!) ou alimentar uma guerra entre funcionários públicos e funcionários do sector privado. Nada mais errado, asseguro-lhe... Era só o que faltava que, no estado em que o país se encontra, os portugueses enveredassem por disputas estéreis como essa. A energia de todos nós tem muito onde ser consumida e não podemos esbanjá-la em inutilidades desse tipo.

Posto isto, dir-lhe-ei que não tenho por hábito pronunciar-me sobre matérias que não domine minimamente e, assim sendo, pode ter a certeza que conheço perfeitamente o enquadramento legal da matéria em causa e por isso reconheço que o que diz, nesse aspecto, é correcto.

Todavia quando escrevi este artigo quis ser prático e trazer aqui uma série de interrogações que fui ouvindo, por estes dias, a muitas pessoas. Sabe, essas pessoas com quem me cruzei e que trabalham no sector público, descontam obrigatoriamente nos seus vencimentos (além do IRS) 11,5% - 10% para a CGA e 1,5% para ADSE (o desconto actual para a ADSE é de 1,5%). A partir de Janeiro, ao que até agora se sabe, vão passar a descontar 12,5% - 11% para a CGA e 1,5% para ADSE. E o que essas pessoas perguntam é isto: "porque é que eu que trabalho no sector público, vou passar a descontar obrigatoriamente 12,5% e quem trabalha no sector privado desconta obrigatoriamente apenas 11%?".

Não pense que não argumentei com os supostos benefícios da ADSE, porque o fiz. Mas depois dois dedos de conversa, fui obrigado a reconhecer que esses benefícios não são assim tão evidentes. Falaram-me de uma diminuição na lista de convencionados (e o abandono de especialistas de renome), de tempos de espera para consultas e internamentos (mesmo de algumas recusas tratando-se de beneficiários da ADSE), de uma diminuição nas comparticipações, etc.

Resumindo, esses portugueses com quem falei, dizem que concordam com o desconto obrigatório para garantirem uma pensão na sua aposentação, mas discordam que lhes seja imposto um desconto obrigatório para um subsistema de saúde de que muitos acabam por não beneficiar, porque na maioria das situações têm que recorrer ao SNS, cujo acesso é universal, como diz. Reclamam a possibilidade de dispor desse valor, como acontece no sector privado, pois dizem, que mesmo em termos de assistência na saúde, podem fazer opções mais vantajosas. Em suma, creio que os mais esclarecidos começam a questionar o custo/benefício da ADSE.

Mesmo não dispondo de elementos que me permitam validar o que me é dito a propósito da ADSE, sou sensível à questão da liberdade de escolha e porque achei a questão válida não pude deixar de a colocar aqui no “cidadão com opinião”.

Por fim, devo dizer-lhe que depois de reler o que escrevi e de analisar a sua opinião apenas admitiria fazer um pequeno acrescento no ponto 3, que passaria a ter a seguinte redacção:

“Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e a assistência na saúde garantida pelo SNS (sistema Nacional de Saúde), que é de acesso universal?”

Não queria terminar sem antes dizer aqui mais duas coisas: primeira - na esmagadora maioria das situações em que tive que recorrer ao SNS, fui bem tratado e não tenho razões de queixa em relação ao serviço que me foi prestado (admito que possa ser uma excepção); segunda: O post em questão tem mais matéria que também merecia ser dicutida...

Ao leitor ou leitora LFerreira, os meus cumprimentos e um convite para que volte sempre.