O corporativismo da classe política derrotou Fernando Nobre

Fernando Nobre viu hoje, por duas vezes, ser-lhe negada pelos deputados do CDS-PP, BE, PCP, PEV e PS, a eleição como presidente da Assembleia da República, como pretendia Passos Coelho, presidente do PSD e Primeiro-ministro indigitado.

Ao longo dos anos a nossa democracia nunca valorizou de forma significativa o cargo de Presidente da Assembleia da Republica, que é, formalmente, a segunda figura na hierarquia do Estado. Nessa medida, esta eleição foi sempre tida como um acto mais ou menos pacifico, resolvido por um acordo de cavalheiros, que acabava sempre com a eleição do candidato proposto pelo partido que tinha ganho as eleições.

Então porque é que desta vez não vingou essa lógica e não foi eleito o candidato proposto pelo PSD?

É que por regra, a eleição para este cargo, constituía uma espécie de prémio para parlamentares distintos, quase sempre em fim de carreira; mas desta vez o candidato que estava a votação tem um perfil que é antítese deste estereótipo. O PSD e principalmente Pedro Passos Coelho, ousaram propor para Presidente da Assembleia da República um independente, com vasta intervenção cívica, mas sem carreira política partidária e prática parlamentar, e que por diversas vezes ousou questionar o funcionamento do sistema político.

E esses foram os pecados capitais de Fernando Nobre: a sua independência e o seu discurso anti-sistema.

Os partidos da oposição e o CDS-PP, numa atitude corporativista, em tudo semelhante a uma luta de classe, invocaram os mais diversos pretextos para considerarem inadequado o perfil de Fernando Nobre para o cargo, e hoje, por duas vezes, recusaram a sua eleição.

Para quem está de fora, é incompreensível esta atitude dos antigos “amigos” de Nobre, que em tempos lhe reconheceram publicamente as suas virtudes, que se juntaram agora a outros políticos, neo-puritanos, que proclamam aos quatro ventos que é necessário aproximar politica dos cidadãos, para formarem uma coligação negativa, que impediu que pela primeira vez na história do Portugal democrático tivéssemos um independente como segunda figura do Estado. Esse facto, que mais não fosse pela sua simbologia, contribuiria certamente para a aproximação da sociedade à política.

Mas a maioria dos deputados entendeu que assim não devia ser, talvez para defender a classe da investida dos cidadãos. Se assim não foi, lá que pareceu, pareceu...

Ana Gomes perdeu uma oportunidade para estar calada

Ontem de manhã, ouvi a deputada europeia Ana Gomes, no espaço de opinião “Conselho Superior” da Antena 1, fazer acusações gravíssimas ao líder do CDS-PP Paulo Portas.

No seu comentário a eurodeputada socialista levantou suspeições quanto à gestão do dirigente centrista, enquanto ministro da defesa, no governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Durão Barroso, referindo-se concretamente ao caso da aquisição dos submarinos pelo Estado português, que está sob investigação judicial na Alemanha, por suspeitas de corrupção e fuga ao fisco.

Mas não ficou por aqui a responsável socialista.

No mesmo comentário, teceu considerações a propósito da idoneidade e de comportamentos pessoais de Paulo Portas, fazendo alusão a uma pretensa “central de desinformação” no “caso casa pia”, com objectivo de implicar no escândalo dirigentes socialistas, que terá tido intervenção do líder centrista.

Concluiu com a ideia de que Paulo Portas não tem condições para integrar o futuro Governo, porque estes aspectos questionáveis do seu comportamento pessoal e político, podem por em causa a imagem do país. Para vincar este aspecto, referiu o embaraço que se vive actualmente em França, em resultado do escândalo com o ex-presidente FMI, Dominique Strauss Kahn.

Ora, sem me referir em concreto aos aspectos abordados por Ana Gomes, o que se me apetece dizer a propósito do comentário da eurodeputada socialista, é que a campanha eleitoral terminou na passada sexta-feira.

Porque é que Ana Gomes não levantou estas questões no período da campanha eleitoral?

Penso que todos percebemos, independentemente da coloração política de cada um, que se o PS tivesse ganho as eleições e José Sócrates estivesse agora a preparar um governo de coligação com o CDS-PP, Ana Gomes não faria seguramente estas declarações.

Ora, a ser assim, Ana Gomes perdeu uma boa oportunidade para estar calada, porque Portugal tem muito com que se preocupar e dispensa estas tiradas de política baixa e ataques pessoais doentios.

Hoje é dia de Eleições Legislativas.

Mais de 9,6 milhões de Portugueses são hoje chamados a participar no acto eleitoral, para eleição de uma nova Assembleia da República, de onde sairá o futuro Governo.

Dizia ontem o Presidente da República na sua comunicação ao país a  propósito desta eleição, que quem abdicar de votar “ não tem depois autoridade para criticar as politicas públicas. Só quem vota poderá legitimamente exigir o melhor do próximo Governo”

Estou completamente de acordo com as palavras de Cavaco Silva.

Por isso, apelo a todos, para que exerçam este direito (e dever) cívico e vão votar. O direito ao voto confere aos cidadãos, por um lado, a possibilidade de escolher aqueles que entendem estar melhor capacitados para dirigem os destinos da nação, mas por outro lado, também os responsabiliza por essa escolha, ou pela falta dela.

Ataque à protecção social dos trabalhadores portugueses

O antigo primeiro-ministro da Dinamarca e pai da “flexisegurança”, Poul Rasmussen, mostra-se aqui muito céptico quanto ao futuro das relações laborais no nosso país.

Manifesta receio de que nas negociações para elaborar um plano de ajuda financeira a Portugal, a 'troika' da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional (FMI) " se esqueça do que é a flexisegurança e transforme esta negociação num expediente para “desmantelar a protecção dos trabalhadores e questionar os mecanismos da negociação colectiva”.

Rasmussen afirmou que “cabe agora a Portugal lutar para conseguir os melhores resultados das negociações” e aconselhou o nosso país “a negociar” e “a ser duro” nas negociações com o FMI e a EU (União Europeia).

O meu receio é de que devido ao factor tempo, e á situação de autêntica emergência financeira, o nosso país já não tenha capacidade para impor uma posição negocial forte. Portugal está de mão estendida e pôs-se a jeito para levar um pontapé, e ainda ter que agradecer a desfeita.

Constrangimentos provocados, na minha opinião, por causa de um pedido de ajuda feito fora de tempo.

Programa eleitoral do PS

José Sócrates apresentou hoje o programa eleitoral do Partido Socialista. Nas suas linhas gerais as prioridades socialistas são a defesa do Estado Social, o reforço da competitividade da economia e as reformas da Justiça e do aparelho do Estado.

Sócrates destacou sete pontos de um programa que considerou “simples e com propostas claras”, a saber:

1.     Educação - com destaque para a escolaridade obrigatória até ao 12º ano;

2.     Consolidação da aposta nas energias renováveis;

3.     Apoio à afirmação do sector da exportação;

4.     Investimento na ciência e tecnologia;

5.     Avanço da agenda digital;

6.     Modernização da administração;

7.     Conclusão das redes de cuidados de saúde e redes de equipamentos sociais, com destaque para as creches.

Numa primeira análise, sou levado a dizer que este é um programa pobre na medida em que não apresenta qualquer novidade em relação àquilo que tem sido a prática do Governo PS. Se lembrarmos aqui as bandeiras que têm acompanhado o executivo socialista, ao longo destes últimos anos, como por exemplo «o alargamento da escolaridade obrigatória e a diminuição do insucesso escolar», «a modernização do parque escolar», «o choque tecnológico» ou o «PRACE – programa de reforma da Administração Central do Estado» verificamos que este documento é pouco ambicioso e que traduz apenas a vontade de dar continuidade a uma politica que vinha a ser seguida e cujos resultados são de todos conhecidos.

Merece-me uma referência especial o ponto relacionado com a modernização da administração e a reforma da organização do Estado. A este propósito, vem escrito o seguinte no programa eleitoral hoje apresentado:

 «Neste capítulo, o Governo do PS já tomou a iniciativa de lançar um amplo debate público sobre a reorganização do poder local, em particular ao nível das freguesias. Introduzir factores de racionalização e eficiência neste sistema complexo e diversificado afigura-se, efectivamente, absolutamente necessário, estando o PS disponível para a formação do consenso político indispensável, com a participação das associações representativas dos municípios e das freguesias».

Parece-me no mínimo questionável que o PS venha preconizar que a reforma administrativa do Estado comece precisamente pelo sopé da sua estrutura, que é como quem diz pela sua base, pelo grau que está mais próximo dos cidadãos, ou seja, pelas Freguesias. Se aquilo que se pretende alcançar é uma economia de meios financeiros, parece-me absolutamente inequívoco que há outros patamares da estrutura administrativa do Estado onde o desperdício será de uma de grandeza não comparável com o das freguesias, e aí sim, é que urge que se faça uma intervenção. Falo por exemplo no sector empresarial do Estado, nos Institutos Públicos e das Fundações Públicas. Mas o PS, com este programa, dá um sinal claro ao país de que pretender começar pela arraia-miúda, talvez para tapar o sol com peneira e não mexer nos interesses instalados.

O programa do partido socialista na íntegra pode ser consultado aqui.

Os partidos políticos estão a abrir-se à sociedade civil

O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, convidou Fernando Nobre para encabeçar a lista de candidatos a deputados por Lisboa nas eleições legislativas do próximo mês de Junho.

Quando soube da notícia, num primeiro momento, pensei que aquele gesto podia ser entendido como um passo do PSD no sentido de se abrir à sociedade civil.

Mas pelas reacções que se seguiram constatei que afinal não era assim.

Pelo que fui ouvindo e lendo fiquei então a saber que se tratava de uma incoerência de Nobre, de uma traição aos seus eleitores nas presidenciais. Um acto inqualificável e de puro oportunismo, assim caracterizado por quase todos, que na maioria dos casos dizem tê-lo por amigo e nutrir por ele, e pelo seu trabalho, admiração e respeito (!).

Mas soube mais. Que a atitude de PPC, é reveladora da sua imaturidade, que é mais uma das suas trapalhadas e fruto de um calculismo politico, que no final, contabilizadas as perdas e os benefícios, lhe trará prejuízos eleitorais. Além claro, de ser acto de absoluto e inadmissível desrespeito para com os barões do partido, mormente os da linha do Estoril.

Chegado a este ponto, até fiquei envergonhado, só de pensar que num primeiro momento cheguei a admitir que aquele gesto podia significar que um partido do xadrez político português se estava abrir à sociedade civil...

Depois de devidamente informado, fiquei a saber que assim não era.

Mas fiquei a saber mais.

Que Basílio Horta, fundador do CDS e antigo candidato da direita a presidente da república, contra Mário Soares, era cabeça de lista pelo PS, no Distrito de Leiria. Logo pensei: ora aqui está um acto de puro travestismo político.

Mas, mais uma vez, estava enganado, porque pelas reacções que se seguiram fiquei a saber que assim não era. Soube então que Basílio, afinal, porque já há demasiados anos se serve à mesa do poder, sob o alto patrocínio do PS, é por esse facto considerado um homem daquela casa, e nunca um pára-quedista, que efectua uma qualquer manobra de oportunismo eleitoral. Nem que daqui a anos dê o dito por não dito (!), como está agora a acontecer, com o também fundador do CDS, Freitas do Amaral, que, lembre-se, foi o primeiro ministro dos negócios estrangeiros de José Sócrates, e agora já disse publicamente que não votará nele nas próximas eleições.

Enfim, estava enganado e um pouco desiludido. É que eu incluo-me no conjunto daqueles “patetas” que pensam que os partidos políticos têm que se abrir à sociedade civil. Que sem isso a classe política não conseguirá regenerar-se e reconquistar algum crédito junto da opinião pública.

Estava nesta angústia, quando algo me pacificou o espírito.

Li esta notícia e voltei a ter motivos para acreditar de que afinal algo está a mudar no sistema político do meu país e que os partidos se estão abrir à sociedade civil (!). É que Telmo Ferreira, que ficou conhecido depois de concorrer ao primeiro «Big Brother», é o 14.º lugar da lista do PS, em Leiria (cliquem para ver o seu curriculum), a tal que é encabeçada pelo também independente Basílio Horta.

Ainda temi que se seguissem reacções que me viessem fazer crer que assim não era, tal como aconteceu no caso de Fernando Nobre. Mas afinal não. Ainda bem que não se trata de mais uma fantochada!

Então tive a certeza de que o PS, esse sim, é de facto um partido que se está a abrir à sociedade civil. E com isso, até está a subir nas sondagens...

Assim vai Portugal, de mão estendida, mas alegre e contente, a contar anedotas e a rir-se do seu próprio ridículo.

Fernando Ulrich (BPI) e a ajuda externa

"Daqui a pouco o que as pessoas vão perguntar não é se Portugal deve [recorrer a ajuda externa] mas sim porque é que Portugal não o fez há mais tempo" , In Diário Económico

Fernando Ulrich é bem capaz de ter razão. Logo veremos...

Falar claro sobre a situação de Portugal

Portugal está a correr a passos largos para um beco sem saída.

Até agora, embora pagando juros muito elevados, o país tem conseguido financiar-se. Mas juros a níveis tão altos, não são suportáveis por muito mais tempo. E sejamos claros, esta é uma situação que não é de agora, tão pouco foi provocada pelo chumbo do PEC IV, ela arrasta-se há quase um ano porque o Governo nunca foi capaz de incutir nos mercados a ideia de que teria capacidade para implementar medidas que permitissem corrigir o descontrolo das contas públicas, o aumento da dívida soberana e a trajectória em declínio da nossa economia.

Esta é que é a verdade.

De facto, na minha opinião, o Governo demorou tempo a perceber que os mercados são bem mais exigentes que os portugueses no que diz respeito a promessas e a boas intenções. Se os portugueses, na sua irritante complacência, são capazes de não se revoltarem contra um Governo que fala a várias vozes e que num dia diz uma coisa e no outro exactamente o seu contrário, como tantas vezes aconteceu nos últimos dois ou três anos – veja-se o que aconteceu com os incríveis recuos e avanços nos grandes projectos de obras públicas como TGV, o novo aeroporto ou terceira travessia sobre o Tejo – já os mercados não funcionam assim; levam as suas análises ao extremo, e não se deixam enredar por falinhas mansas, nem por discursos de trazer por casa. Avaliam riscos de investimento e fazem-se remunerar tendo por base essa avaliação.

Mas a situação pode tomar proporções ainda mais graves. Com os sucessivos cortes no “rating”, a dívida soberana de Portugal está à beira de ser considerada “lixo” para os mercados financeiros. Ora quando isto acontecer, ou melhor quando os mercados perspectivarem esta situação, já não haverá investidores interessados em comprar a nossa divida, nem com remuneração a juros muito altos. Isto acontece porque os fundos de investimentos têm estatutos onde constam regras que os impedem de fazer investimentos em produtos eventualmente tóxicos, como seja por exemplo a dívida soberana de um país não recomendável em termos financeiros e económicos. Numa situação extrema como esta, esses investidores só admitem continuar a financiar esses Estados, e as suas economias, se aqueles tiverem “fiadores”, como por exemplo o FMI. Ora, todos nós sabemos as regras que são impostas por organismos como o Fundo Monetário Internacional, para avalizarem um país em dificuldades...

Chegados a este ponto que alternativas nos restam?

Uma coisa parece certa, já não basta o Primeiro-ministro e o Governo dizerem que Portugal não vai recorrer a ajuda externa.

(E já agora, convém que estes dois agentes políticos se convençam que até aos portugueses mais simplórios já começa a incomodar este discurso de campanha eleitoral, em que se responsabilizam os adversários políticos pelo actual estado de coisas, quando são eles próprios responsáveis pela condução do país há seis anos)

Será que chega a declaração dos partidos da área da governação de que se comprometem a dar continuidade ao programa de reequilíbrio das contas públicas, negociado com a União Europeia?

Esperemos para ver.

Mas eu temo que já nos falte tempo, aquele que andamos a desperdiçar ao longo dos últimos dois ou três anos. Tomara que não.     

O Governo caiu e a campanha começou

O Plano de Estabilidade e Crescimento foi hoje disctuido na Assembleia da República e contra a vontade do PS, foi submetido a votação, tendo sido chumbado com votos contra de todos os partidos da oposição.

A crise política que estava anunciada concretizou-se: perante o chumbo do PEC o primeiro-ministro apresentou a sua demissão ao Presidente da República e ao que tudo indica, o país vai para eleições, o mais tardar lá para Junho.

O que também parece  ter ficado claro, é que pelo tom e conteúdo dos discursos que foram proferidos à tarde no Parlamento, e à noite, em reacção à demissão do Primeiro-ministro, a campanha eleitoral já começou.

A crise política anunciada

A crise política que o país evitava, pelo menos para já, tem dia e hora marcada.

Amanhã, quarta-feira, ás 15:00 horas, é discutido no parlamento o PEC IV, e ao que tudo indica, será chumbado, porque todos os partidos da oposição já anunciaram a rejeição das medidas contidas no documento e já quase todos manifestaram intenção de submeter a votação projectos de resolução contra o mesmo.

Ora, a ser aprovado pelo menos um destes projectos de resolução, o PEC é chumbado e fazendo fé em declarações públicas proferidas pelo primeiro-ministro José Sócrates, este pedirá a demissão, o governo cairá e o país vai para eleições.

Algumas medidas contidas no PEC IV

Numa análise rápida anotei algumas medidas contidas no documento do PEC IV.

Aqui está tema de conversa para os próximos dias!

• Cenário macroeconómico para 2011 - contracção da economia em 0,9%;
• Empresas públicas com despesas mais controladas e indemnizações compensatórias reduzidas;
• Concessão a privados da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto;
• Gestão conjunta entre Carris e Metropolitano de Lisboa e entre STCP e Metro do Porto;
• Aceleração e alargamento do plano de privatizações;
• Maior controlo nas prestações sociais;
• Cortes nas comparticipações dos medicamentos;
• Redução de 10% nos custos com aquisição de bens e serviços na Administração Central do Estado nos próximos dois anos;
• Racionalização das taxas do IVA;
• Revisão de benefícios fiscais e deduções à colecta;
• Os novos contratos de crédito à habitação não vão poder deduzir a amortização no IRS.
• Planos de auto-poupança individual;
• Trabalhadores, pensionistas e beneficiários de subsídios pagos pelo Estado vão poder aplicar de forma automática e periódica, uma parte da sua remuneração, da pensão de reforma ou do subsídio em produtos de poupança à sua escolha;
• Extinção ou fusão de estruturas administrativas do Estado;
• Supressão de 991 cargos dirigentes em 2011;
• Corte de 170 milhões de euros nas transferências para as Autarquias em 2012;
• Receitas adicionais de capital, decorrentes de concessões na área do jogo, comunicações e energia e venda de património;
• Bancos com níveis de solidez mais elevados - rácio de solvabilidade no mínimo de oito por cento.

PEC IV - O documento

Quem quiser já pode consultar aqui o documento do PEC IV.

PEC 4: a imagem da insensibilidade social

O Governo apresentou esta semana a “actualização anual do programa de estabilidade e crescimento” que fica conhecido como o PEC 4.

Genericamente este documento elenca uma série de medidas que o Governo se propõe implementar, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, para conseguir alcançar as metas de redução do défice para os anos de 2011, 2012 e 2013.

Ora, no que diz respeito à despesa, o Governo propõe-se diminuir o valor daquela em 2,4% do PIB nos anos de 2012 e 20013.

Uma das medidas que o Governo pensa pôr em prática para atingir aquele desiderato é o congelamento dos salários no sector público e das pensões. No caso das pensões está ainda prevista a aplicação de uma contribuição especial com impactos semelhantes à da redução nos salários da Administração Pública, o que significa que os pensionistas com pensão superior a 1.500,00€ verão o valor daquela reduzida.

Esta medida parece-me extremamente injusta e revela uma grande insensibilidade social na hora de repartir os sacrifícios necessários para o equilíbrio das contas públicas.

Como é que é possível congelar pensões de 300,00€? Numa época de inflação crescente, como a que estamos a viver, em que todos os dias somos confrontados com aumentos dos medicamentos, da água, da luz, do pão, etc., atrevo-me a perguntar: como é que vão sobreviver os mais de um milhão de pensionistas que tê pensões iguais ou inferiores a 300,00€?

Não estará na hora de se ser mais justo na distribuição dos sacrifícios que se pedem às pessoas? Não será chegado o momento de pedir um esforço aos que mais podem?

Estou certo que sim e explico como e porquê.

O Governo já congelou os salários dos funcionários do sector público e reduziu a remuneração de todos aqueles que auferiam salários brutos mensais superiores a 1.500,00€; o mesmo Governo prepara-se agora para congelar todas as pensões e reduzir também as de valor superior a 1.500,00€.

Ora, porque que é ficam fora deste esforço, todos aqueles portugueses, que não sendo empregados do Estado ou do sector público, nem pensionistas, auferem também salários superiores a 1.500,00?

Não seria justo, por uma questão de equidade, fazer incidir também sobre estes salários uma contribuição especial nestes dois anos de esforço nacional para equilíbrio das contas públicas?

Penso que sim. Quanto mais não seja, pelo facto de também esses portugueses, empregados por conta de outrem ou trabalhadores por conta própria, profissionais liberais, empresários ou comerciantes, serem beneficiários do Estado, que a todos proporciona, por exemplo, ensino, assistência na saúde e segurança, tendencialmente gratuitos.

Se assim procedesse, o Governo por certo não necessitaria de congelar as pensões mais baixas e deixar uma percentagem significativa da população portuguesa num estado de autêntica emergência social.

Cavaco Silva tomou posse

Cavaco Silva tomou hoje posse no seu segundo mandato como Presidente da República.

Do seu discurso na cerimónia de tomada de posse, retive algumas frases. Disse o Presidente reeleito: é preciso fazer "um diagnóstico correcto e um discurso de verdade sobre a situação do país" e vincou esta ideia acrescentando que “Portugal vive uma situação de emergência económica e financeira que é já, também, uma situação de emergência social”

O Chefe de Estado defendeu ainda que "Portugal precisa de um sobressalto cívico" e que está na altura "dos portugueses despertarem da letargia em que têm vivido e perceberem claramente que só uma grande mobilização da sociedade civil permitirá garantir um rumo de futuro para a legítima ambição de nos aproximarmos do nível de desenvolvimento dos países mais avançados da União Europeia".

Cavaco disse ainda que "ao Estado cabe definir com clareza as linhas estratégicas de orientação, as prioridades e os principais desígnios para o todo nacional", que servirão de modelo para o sector público e privado  e que "Portugal precisa de ser realista em relação aos seus sonhos".

Por fim o Presidente da República deixou um apelo aos jovens de Portugal: "Ajudem o vosso país. Façam ouvir a vossa voz. Sonhem mais alto".

Mundo em mudança

O que se está a passar no norte de África não pode ser indiciador de que algo no mundo está a mudar?

Se não é, parece.

Em pouco mais de um mês, assistimos à queda de dois regimes governados, há décadas, por líderes cuja prática política era há muito questionada. Primeiro foi a Revolução de Jasmim que levou à queda do ditador Ben Ali, na Tunísia. Agora foi o Egipto que pôs fim a mais de trinta anos de domínio de Hosni Mubarak.

A causa próxima, e que funcionou como rastilho, para os recentes processos revolucionários terá sido a degradação da situação económica, com o aumento excessivo dos preços dos alimentos básicos e o elevado desemprego, que a aliados ao fenómeno da corrupção, tornaram a vida das populações daqueles dois países verdadeiramente insustentável.

Quanto aos processos revolucionários propriamente ditos, permito-me destacar três aspectos:

1.º Ambos tiveram raiz popular – traduziram-se em manifestações gigantescas, de origem popular, suportadas ideologicamente por organizações da sociedade civil;

2º As forças militares de ambos os países mantiveram uma postura patriótica e recusaram uma intervenção bélica contra os manifestantes;

3º Os Chefes de Estado depostos, ainda que com procedimentos hesitantes, tiveram o discernimento suficiente para saírem pelo próprio pé.

Sobre o futuro político e económico destes Estados algumas dúvidas se levantam, sobretudo porque existe o receio de que aos regimes depostos possam suceder outros ainda menos democráticos e inspirados em fundamentalismos religiosos.

Pelo que fui vendo nas reportagens e relatos que nos foram chegando do norte de África é minha convicção que tal não vai acontecer. Parece-me que há uma conjugação de interesses genuínos que pretendem, acima de tudo, impor regimes democráticos, mais respeitadores da liberdade individual dos cidadãos e que governem somente a pensar naqueles e nas melhorias das suas condições de vida.

Aliás, são estas perspectivas de mudança, que podem levar a que este movimento, de raiz popular, alastre a outros Estados vizinhos ou até de paragens mais remotas.

Uma coisa parece certa, os acontecimentos do último mês e meio fazem crer que quando o povo quer o povo pode... o mundo estará a mudar?

Coimas dos dirigentes partidários pagas pelo Estado

Tal como noticia o Jornal Público "O chefe prevarica, o Partido paga, o Estado devolve".

Segundo as regras contidas na nova Lei do Financiamento dos Partidos Políticos, as coimas aplicadas aos dirigentes partidários vão poder ser acrescentadas às despesas dos partidos. Ora, a inclusão das coimas nas despesas tem uma aplicação prática. É que como é a partir das despesas que o Estado calcula a subvenção que é concedida aos partidos, ao incluir as coimas nessas despesas, os partidos acabam por receber de volta, mais tarde, o valor monetário das coimas que lhe foram aplicadas.

As mudanças agora introduzidas vêm chocar com a jurisprudência seguida pelo Tribunal Constitucional ao longo dos últimos anos (na apreciação às contas dos partidos), que se vinha orientando no sentido da responsabilização pessoal dos dirigentes partidários pelas infracções cometidas.

Numa altura em que são pedidos tantos sacrifícios aos portugueses e em que estes mesmos agentes políticos legislam tantas vezes no sentido de punir o cidadão incumpridor, o que dizer da legislação agora produzida e promulgada pelo Presidente da República?

Políticos de outra estirpe

Há dias o meu colega AAR enviou-me um e-mail com o seguinte texto:

Outra gente

Era oriundo de famílias aristocráticas e descendente de flamengos.
Por causa do seu envolvimento na política, o pai deixou de lhe pagar os estudos e deserdou-o.
Trabalhou, dando lições de inglês para poder continuar o curso.
Formou-se em Direito.Foi advogado, professor, escritor, político e deputado.
Foi também vereador da Câmara Municipal de Lisboa.
Foi reitor da Universidade de Coimbra.
Foi Procurador-Geral da República.
Passou cinquenta anos da sua vida a defender uma sociedade mais justa.
Com 71 anos foi eleito Presidente da República.
Disse na tomada de posse: "Estou aqui para servir o país. Seria incapaz de alguma vez me servir dele..."
Recusou viver no Palácio de Belém, tendo escolhido uma modesta casa anexa a este.
Pagou a renda da residência oficial e todo mobiliário do seu bolso.
Recusou ajudas de custo, prescindiu do dinheiro para transportes, não quis secretário, nem protocolo e nem sequer Conselho de Estado.
Foi aconselhado a comprar um automóvel para as deslocações, mas fez questão de o pagar também do seu bolso.
Este SENHOR era Manuel de Arriaga e foi o primeiro Presidente da República Portuguesa.

Estes pormenores da vida do primeiro Presidente da República Portuguesa podem ser conferidos aqui na sua biografia.

Um presente para Portugal (envenenado)

Na antevéspera de Natal a agência de notação Fitch deu a Portugal um presente envenenado.

Acaba de baixar um nível no "rating" da nação, de “AA-“ para “A+”.

A agência justifica este corte com as dúvidas que tem quanto à capacidade do Governo Português poder cumprir as metas de redução do défice a que se propôs, sobretudo para o ano de 2011 (4,6% do PIB). O analista da Fitch, responsável pelo estudo, manifesta muitas reservas quanto à possibilidade do país atingir aquele desiderato, porque está a prever que a economia portuguesa entre em recessão no próximo ano, prevendo que a contracção desta atinja num valor superior a 1%.

Mas ao mesmo tempo a Fitch reconhece que "o Governo tem demonstrado que consegue obter financiamento, ainda que a custos elevados, durante crises" e que o Tesouro "tem uma estratégia sólida e coerente" para responder às necessidades de financiamento do País.

Assim sendo o "rating" actual de “A+” pressupõe que o nosso país não precisará da ajuda da União Europeia nem do Fundo Monetário Internacional (FMI). Aliás, no entendimento da Fitch, "mesmo que os custos de financiamento se mantenham nos níveis actuais durante grande parte de 2011, isso não geraria, por si só, desequilíbrios insustentáveis na dívida".

A meu ver, este comportamento da Fitch assemelha-se a um jogador que dá uma canelada intencional ao adversário, prostrando-o por terra, mas que corre logo a buscar o saco do gelo para colocar em cima da perna do ferido.

Mas o mal está feito... e a realidade é que este “downgrade” no “rating”, representa uma perda de credibilidade do país perante os investidores internacionais e significa mais dificuldades de acesso ao crédito, maiores custos de financiamento e por consequência mais desemprego e mais pobreza.

Triste este nosso fado...

Sá Carneiro morreu há 30 anos

Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro 

19/07/1934 - 1980/04/12

"A Política sem risco é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha"

Passam hoje 30 anos sobre morte de Sá Carneiro.

Que memória tenho desse dia trágico em que o país viu morrer, num acidente de aviação, 7 pessoas, nelas se incluindo o primeiro-ministro e o ministro da defesa?

Na ocasião era muito pequeno, ainda assim apercebi-me da apreensão que invadiu o país, naqueles dias. Recordo-me do discurso à Nação, com voz trémula, do vice primeiro-ministro e ministro dos negócios estrangeiros, Freitas do Amaral. Lembro-me de ver as imagens do funeral e do mar gente que se amontoava nas ruas para ver passar o cortejo fúnebre. E recordo-me de ter ouvido um conjunto de pessoas gritar emocionadas e em coro este slogan: “Sá! Tu vais, mas a luta fica cá...”

Nessa altura, era uma criança de tenra idade, mas percebi que naquele dia havia entre os crescidos um sentimento de perda, porque partia um homem que tinha deixado a sua marca...

De Sócrates para Sócrates...

Este vídeo está realmente engraçado, vejam...