Freguesias - os parentes pobres

O presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Armando Vieira, diz que os "cortes brutais" que o Governo determinou nos dinheiros das autarquias levam a que 130 pequenas freguesias recebam por ano o ordenado mensal de um administrador público.

É assim que se respeita o Poder Local e se aproxima o Estado das pessoas?

Estamos entendidos...

Corte no Abono de Família a partir de 1 de Novembro

Deixo aqui esta notícia, desagradável para muita gente, de que o abano de família vai ser cortado, para quem estiver nessas condições, a partir de 1 de Novembro... Que ninguém seja apanhado de surpresa.

As novas regras dos abonos de família entram em vigor já no próximo mês. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.   (Cliquem para ver a notícia.)

Tabela com os cortes dos salários da Função Pública

Como penso que muitos estarão interessados em saber, deixo aqui a tabela com os cortes dos salários na Função Pública, impostos no âmbito do PEC 3, para vigorar a partir do ano de 2011.

* Valor de redução que assegura a remuneração de 1.500,00€.

CP - é assim que se põe as contas públicas nos carris?

Veja-se esta notícia do Diário Económico a propósito do número de chefias na CP.
196 Chefias! Um chefe por cada 16 funcionários....

Novo slogan: CP - QUE RICA VIDA! 

Cuba e o Estado Social em Portugal

Numa altura em que em Portugal tanto se fala no Estado Social, ao ver esta notícia de que em Cuba o Estado se prepara para despedir cerca de meio milhão de funcionários públicos, apetece-me perguntar: terá Portugal a aprender alguma coisa com a experiencia do Estado Cubano?

A possível comparação das duas realidades parece-me no mínimo desconcertante, mas eu quero lembrar que a Administração Central em Portugal também tem vindo a fazer, ao longo dos últimos anos, um esforço para reduzir o número dos seus efectivos.

Este esforço para emagrecimento da máquina administrativa do Estado não tem sido compreendido por todos os quadrantes da vida política portuguesa, e os partidos da esquerda parlamentar têm mesmo contestado as políticas que têm sido seguidas.

Ora, eu penso que o curso dos acontecimentos, nomeadamente com este exemplo do que está a acontecer em Cuba, nos deve fazer parar para pensar. Devemos ser objectivos na análise da situação, não devemos ficar amarrados a dogmas ideológicos e devemos sobretudo falar verdade às pessoas. Pergunto: terá sustentabilidade o Estado Social, nos moldes em que actualmente se desenvolve?

Mais - no caso concreto do número de funcionários públicos, não será correcto prosseguir um emagrecimento progressivo, pela via da redução do número de admissões, por contraponto a uma medida extrema, que se tenha que tomar no futuro, semelhante a esta que agora está a ser posta em prática pelo Estado Cubano? Eu penso que sim.

Aos que pensam de forma diversa, que naturalmente merecem o meu respeito intelectual, sugiro-lhes que parem para reflectir. Os tempos não estão para visões românticas da sociedade. É um erro e revela falta de respeito pelas pessoas, em época de campanha eleitoral, aumentar a comparticipação no preço de alguns medicamentos e oferece-los mesmo de forma gratuita aos reformados, para depois, meses mais tarde, voltar a retirar essa comparticipação e obrigar essas mesmas pessoas de novo a suportar os custos dos medicamentos. Parece-me, no mínimo, questionável a moralidade e o humanismo desta forma de proceder. De igual modo me pareceria injusto e enganador que o Estado, no seu todo, continuasse a aumentar o número dos seus funcionários, para daqui a tempos se ver obrigado a despedi-los.

Disse o “Estado no seu todo” porque me parece que estas medidas terão que ser transversais a todos os níveis da Administração Pública. E digo isto porque fiquei surpreendido com uma notícia desta semana que dizia que as Autarquias Locais, em virtude de não estarem obrigadas ao limite á contratação de pessoal, como está a Administração Central, tinham aumentado o número dos seus funcionários nuns largos milhares.

Termino com um apelo, aprendamos com o exemplo do que aconteceu em Cuba, se não quisermos daqui a algum tempo ser obrigados a copiar-lhe as medidas.

Multibanco celebra 25 anos

A 2 de Setembro de 1985, foi colocada, em Portugal, a primeira caixa de multibanco numa dependência do Banco Nacional Ultramarino (BNU), no Rossio, em Lisboa. Actualmente a rede de Multibanco conta com mais 13 mil equipamentos espalhados por todo o país e a utilização do “cartão” está absolutamente vulgarizada na sociedade portuguesa.

Hoje, passados 25 anos, a esmagadora maioria dos portugueses utiliza o multibanco no seu dia-a-dia, mas eu tenho-me cruzado com pessoas que ainda não querem ouvir falar dele... Mas esse número vai sendo cada vez mais reduzido!

PT afinal vende a VIVO

Segundo noticia o Diário Económico a PT vai mesmo vender a participação que detém na VIVO à espanhola Telefónica.
 Afinal os que diziam que este negócio era inevitável e que impedi-lo era um erro, tinham razão.
Todos estes já não serão agora inimigos de Portugal, como foram apelidados por altos responsáveis deste país? 

Ernâni Lopes pediu um corte de 15% nos salários da função pública

Leio aqui no Diário Económico que o antigo ministro das finanças do Governo do “bloco central”, Ernâni Lopes, pediu um corte de, pelo menos, 15% nos salários dos funcionários públicos. O ex-governante proferiu estas declarações quando falava a propósito da redução da despesa pública, nas jornadas parlamentares do PSD.

Também se diz na referida notícia que Ernâni Lopes não explicou como se toma esta medida, disse apenas que “é assim ou não é...”

Eu devo dizer que ao longo dos anos sempre ouvi com muita atenção as opiniões proferidas pelo ex-ministro. Em muitas ocasiões estive de acordo com o que disse, noutras, porventura menos, não concordei com ele. É o que acontece agora a propósito destas suas declarações. Não concordo minimamente com o que diz.

Que é preciso reduzir a despesa pública, racionalizando os gastos do Estado, estou de acordo. A forma por ele preconizada para o fazer não me parece a mais adequada.

Possivelmente seria o caminho mais fácil. Calculava-se quantos milhões se têm que reduzir para equilibrar as contas públicas e cortava-se na despesa, nem que fosse a doer, porque a conjuntura assim o exige.

Mas cortava-se onde?

Responderá o antigo titular da pasta das finanças: tem que ser numa rubrica de despesa significativa, que garanta o sucesso imediato da medida. Ora como os gastos com salários representam uma percentagem significativa da despesa pública, cujo valor se consegue apurar com algum rigor, reduzindo-se 15, 20, ou 30% reduzir-se-á garantidamente a despesa. Tem de ser, lá terá que ser...

Em não concordo por duas ordens de razão:

Primeira: o Estado tem que reduzir a despesa de uma forma transversal. Tem que racionalizar os seus gastos em todos os níveis da despesa, e não apenas na despesa primária. Tem que conseguir ganhos efectivos de produtividade, ser criterioso na sua política de investimentos, e evitar ao máximo as despesas supérfluas;
Segunda: É preciso pensar nas pessoas. Na realidade concreta de milhares e milhares de funcionários públicos. Quando Ernâni Lopes fala de uma redução de 15 ou 20%, deve estar a pensar na sua situação pessoal, quiçá noutras semelhantes, e concluirá que com uma redução de 20% dos seus rendimentos ainda dará para viver muito bem. Com certeza que sim, felizmente para ele. Mas há muitos milhares de funcionários públicos que vivem no limiar da pobreza com rendimentos que rondam os 500 euros por mês. Que lhes aconteceria a esses se lhes retirassem 15% do vencimento mensal? Temos que pensar que toda essa gente também têm famílias para sustentar, casa e carro para pagar, filhos a estudar, etc. E todos os outros, os que ganham mais que os 500 euros, não são apenas números; são pessoas que fizeram projectos para as suas vidas, paras as suas famílias, que assumiram os seus compromissos.

E não se venha com o argumento de que houve Estados que fizeram reduções salariais dessa ordem de grandeza, porque a massa salarial desses países nada tem a ver com a que existe em Portugal. Nesses países pode falar-se em redução salarial, em Portugal falaríamos, por certo, de sobrevivência...

Dr. Ernâni Lopes, as pessoas não são apenas números.

Governo aumenta o IRS em dois anos consecutivos recorrendo a expedientes diferentes

Em 2011 o Governo prevê aumentar receita proveniente da cobrança de IRS, não através de um aumento da taxa, como fez neste ano de 2010, mas através de uma diminuição dos limites máximos nas deduções à colecta.

Seguidamente vou tentar explicar, de forma simples, como se processa o apuramento do IRS em cada exercício económico para que fiquem com uma ideia do que está em causa.

O apuramento do imposto num determinado ano começa com o englobamento de todos os rendimentos a ele sujeitos: trabalho dependente, trabalho independente, pensões, rendas, etc.

Depois de apurado o montante total dos rendimentos auferidos pelo contribuinte ou pelo seu agregado familiar, é-lhe abatida uma dedução específica.

De seguida, de acordo com os correspondentes escalões rendimentos, aplica-se a taxa correspondente a esse montante, e apura-se o valor do imposto devido para aquele volume anual de rendimentos.

No processo de determinação da taxa a aplicar são tidas em consideração diversas variáveis como seja por exemplo a situação familiar dos sujeitos que obtêm os rendimentos, nomeadamente se trata ou não de pessoas casadas, mas nesta explicação não me queria estar a alongar com esses pormenores.

Retomemos então o raciocínio.

Depois de aplicada a taxa ao volume total dos rendimentos, apura-se o valor do imposto, também denominado por colecta total. É a este valor, à colecta total, que de seguida se abatem as despesas de saúde, as despesas de educação, prémios com seguros de vida e de saúde, as amortizações dos empréstimos para compra de habitação própria e permanente, etc. Estes valores que se abatem ao valor do imposto apurado são as chamadas deduções à colecta.

Deduzidos estes valores à colecta total, apura-se então a colecta líquida: colecta total – deduções à colecta = colecta líquida.

Assim sendo, a colecta líquida não é mais do que o valor do imposto devido pelos rendimentos obtidos num determinado ano.

Mas com o apuramento da colecta líquida não termina o procedimento de liquidação do imposto. Na fase seguinte abate-se a este valor o montante das retenções na fonte e/ou dos pagamentos por conta. Só aí se saberá se ainda há imposto a pagar ou se há lugar a reembolso de imposto pago a mais pela aplicação do método da retenção na fonte.

Mas o que são retenções na fonte e os pagamentos por conta?

As retenções na fonte e os pagamentos por conta não são mais do que o pagamento antecipado do valor do imposto devido a final, ou seja, da colecta líquida. Em suma sempre que é posto à disposição do contribuinte um determinado rendimento sujeito a IRS é-lhe descontada também uma determinada importância, que deverá, no total anual, ser a mais aproximada possível àquela que será devida a final, depois de feita a liquidação do imposto.

No caso dos trabalhadores independentes a retenção na fonte consuma-se através da realização de três pagamentos por conta, ao longo do ano, calculados com base nos rendimentos da mesma natureza obtidos no penúltimo ano.

Ainda assim, o exemplo mais vulgar de retenção na fonte são os valores descontados mensalmente para IRS, pelas entidades patronais, aos trabalhadores por conta de outrem.

Estamos agora em condições de concluir que se o método da retenção na fonte funcionasse na perfeição, quando se procedesse à liquidação do imposto de um determinado contribuinte, relativo a um determinado ano, o valor do imposto retido na fonte deveria corresponder àquele que é apurado a final, ou seja, deveria ser igual à colecta líquida. Em termos práticos, não deveria haver imposto a pagar nem a reembolsar.

Entendida, em termos muito básicos, a forma de liquidar o IRS, melhor se compreenderá o título deste post. Agora todos compreenderão por que é que o Governo aumenta o IRS em dois anos consecutivos, recorrendo a expedientes diferentes.

No primeiro, em 2010, aumenta a taxa do imposto. Desta forma, aumenta a colecta total e o contribuinte paga mais, porque a colecta liquida também aumenta. No segundo, em 2011, pelo que sabe o Governo vai reduzir os limites máximos das deduções à colecta total, logo contribuinte também paga mais, porque vai poder abater menos à colecta total e a colecta líquida também vai aumentar.

Noutro post voltarei a este tema porque me parece, no mínimo, questionável que o Governo pretenda já ao longo do ano de 2011 antecipar o aumento da receita esperada para 2012 quando se fizesse a líquidação do ano de 2011.

Electrificação da linha do Douro entre Caíde e o Marco de Canaveses foi cancelada

A notícia pode ler-se aqui no Jornal de Noticias. A REFER comunicou às empresas participantes no concurso para a electrificação da linha do Douro, entre Caíde e Marco de Canaveses, que o processo foi cancelado.

O que se previa aconteceu... Este foi um dos projectos de investimento sacrificados no âmbito das medidas para consolidação das contas públicas em Portugal.

Perante esta notícia, que era mais ou menos esperada, mas que alguns teimavam em negar, não se pode deixar de dizer que o cancelamento deste investimento irá prejudicar profundamente as pessoas e a economia de uma região extremamente deprimida.

A concretização deste projecto seria exemplo de um investimento público, de proximidade, capaz de catalisar o desenvolvimento económico e social das populações dos três concelhos atravessados por este troço de linha férrea, que há vários anos são excluídos de grandes investimentos da Administração Central do Estado.
Assim não entendeu quem podia ter decidido em sentido contrário...

As SCUT e o pricipio do UTLIZADOR/PAGADOR

Portugal é um Estado que não tem recursos próprios para auto-financiar os grandes investimentos públicos; desta forma só consegue promover esses grandes investimentos recorrendo a financiamento bancário e a parcerias público/privadas, sendo que neste caso a procura de fontes de financiamento é repartida entre o Estado e os parceiros privados.

Devido a esta situação de debilidade financeira os grandes investimentos em infra-estruturas públicas vêm o seu custo muito onerado, porque para além do preço da sua execução, comportam ainda uma fatia muito significativa de despesa, relacionada com o seu pagamento deferido no tempo, entenda-se, juros da dívida ou contrapartidas que o Estado tem que atribuir aos parceiros privados.

Por este facto, Portugal não se pode dar ao luxo de fazer como que fazem outros países desenvolvidos, que constroem auto-estradas e as põem ao serviço das populações com utilização completamente gratuita.

Quem viajou pela Europa, ou mesmo aqui ao lado em Espanha, já teve por certo oportunidade de testemunhar o que acabo de referir.

É que as receitas com a exploração destas infra-estruturas constituem fontes de rendimento do Estado, que delas bem precisa para a financiar as suas actividades correntes e para amortizar a dívida contraída para a sua construção.

É por tudo o que acabo de dizer que compreendo o princípio do utilizador/pagador.
No entanto, perceber este princípio não significa pensar que ele é justo, porque tendo em linha de conta que os portugueses suportam uma carga fiscal muito elevada, das mais elevadas da Europa, é difícil compreender que, ainda assim, estes sejam sujeitos a pagar muitos serviços públicos, bem como a utilização de bens da mesma natureza.
Mas o estado de debilidade económico-financeira que o país vive, agravado por um endividamento externo excessivo, conduziram-nos a esta situação, bem traduzida num dito popular “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
Esta situação nem sequer é de agora, vive-se há décadas e tem-se agravado de forma substancial nos últimos anos.
Foi por isso que me pareceu uma imprudência muito grande que o governo socialista, presidido pelo engenheiro António Guterres, tenha introduzido em Portugal as SCUT, auto-estradas sem custos para o utilizador. Desde a sua introdução que se percebeu que se tratavam de projectos insustentáveis a médio e longo prazo, tais eram os encargos que o Estado teria que suportar para os manter, nomeadamente no que se refere às comparticipações financeiras à atribuir às empresas concessionárias, que com o passar dos anos iriam crescendo significativamente.
Daí a inevitabilidade de, mais dia, menos dia, mais ano menos ano, se ter que introduzir portagens nestas vias. Só quem estivesse menos avisado para esta realidade pode estranhar o processo de introdução de pagamento que actualmente está em curso.
Ainda assim, no meu entender, não se pode deixar de levantar algumas questões acerca de todo este processo. Primeira: quem introduziu no país este tipo de vias, foi ou não vendedor de ilusões? Enganou ou não os portugueses? Segunda: os governos que se seguiram aos do engenheiro Guterres sabiam que este era um processo inevitável, porque não introduziram as portagens nestas vias quando o clima económico em Portugal era mais favorável? Porque é que se guardaram para introduzir as portagens numa altura em que os portugueses passam por tantas dificuldades? Terceira: porque é que alguns insistem em tapar o sol com a peneira e ainda continuam a falar em isenções?

Falemos claro e sejamos honestos com os portugueses...

IVA - Alteração de Taxas

Hoje, 30 de Junho de 2010, foi publicada em suplemento do Diário da República n.º 125, I Série, a Lei 12-A/2010 de 30/06, que, entre outras medidas previstas no PEC, também alterou as taxas do IVA.

As referidas alterações entram em vigor no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira em 01-07-2010, amanhã.

Assim sendo passam a ser estas as novas taxas:

• Taxa reduzida do IVA – prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 18º do CIVA, passa a ser, a partir de 01-07-2010, de 6% no que refere às operações realizadas no Continente, mantendo-se em 4% no que se refere às operações, que de harmonia com os nºs 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/85, de 23/08, sejam consideradas como efectuadas nas Regiões Autónomas.

• 
  
  Taxa intermédia do IVA – prevista na alínea b) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 18º do CIVA, passa a ser, a partir de 01-07-2010, de 13% no que refere às operações realizadas no Continente e de 9% no que se refere às operações, que de harmonia com os nºs 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/85, de 23/08, sejam consideradas como efectuadas nas Regiões Autónomas.
• 
  
  Taxa normal do IVA – prevista na alínea c) do n.º 1 e nos nºs 3 e 7 do artigo 18º do CIVA, passa a ser, a partir de 01-07-2010, de 21% no que refere às operações realizadas no Continente e de 15% no que se refere às operações, que de harmonia com os nºs 2 e 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/85, de 23/08, sejam consideradas como efectuadas nas Regiões Autónomas.

O petróleo baixa 20% e a gasolina?

Pode ler-se aqui no JN que, desde o final do mês de Abril, o preço do barril de petróleo está mais barato 18 dólares, o que representa uma redução de cerca de 20%.

A pergunta que vos faço é esta: o preço da gasolina baixou?

Já nem me atrevo a perguntar se também baixou 20%...

A crise financeira e os planos de austeridade de que tanto se fala, não podem desviar a atenção destes pormenores da economia real, caso contrário, a crise pode servir de muleta para alguns oportunistas, leia-se, petrolíferas e gasolineiras!

TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS - 2010

No dia 20 de Maio de 2010, foi publicado, no Diário da República n.º 98, Série II - Suplemento, o Despacho nº 8603-A/2010 do Ministro das Finanças, aprovando as TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE DE IRS PARA O ANO DE 2010.

Chamo a atenção para o ponto 6 do Despacho onde pode ler-se: "O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação".

Face a esta disposição, todas as entidades que coloquem à disposição rendimentos sujeitos a IRS, aos quais se aplique o mecanismo da retenção na fonte, devem fazer a respectiva retenção, a partir de 21 de Maio, aplicando as novas tabelas agora publicadas.

Todavia o Ministro das Finanças já veio esclarecer que as novas tabelas só aplicam a partir de 1 de Junho.

Podem clicar aqui para consultar as TABELAS DE RETENÇÃO NA FONTE PARA 2010.

Manuela Ferreira Leite a pregadora no deserto

O completo desnorte na condução da vida política do país levou a que hoje fosse decidida pelo Governo, com o apoio do maior partido da oposição, uma subida generalizada dos Impostos e a redução dos salários dos detentores de cargos políticos e gestores (exclusivamente) públicos.

Esta medida, como as anteriormente tomadas, de cancelar grandes projectos de investimento, pareciam, nas actuais circunstâncias, inevitáveis.

Disse-o aqui por diversas ocasiões e hei-de voltar ao tema, porque não tenho a certeza que as medidas agora tomadas, “desenhadas”a régua e esquadro, possam ser justas na medida que se exigia.

Mas hoje quero aqui lembrar esta senhora: Manuela Ferreira Leite.

E quero dizer que se o país tivesse ouvido os seus alertas, talvez não tivessem que ser tomadas medidas tão duras, que por certo afectarão a generalidade dos portugueses, sobretudo os mais pobres.

A ela aconteceu-lhe o mesmo que a João Batista, andou a pregar no deserto...

Foi pena, para mal de Portugal e dos Portugueses, que ninguém lhe tivesse dado ouvidos.

13 de Maio - "Dia da Libertação dos Impostos"

Segundo revela esta notícia do Diário Económico, só a partir de amanhã os portugueses começam a ganhar para si próprios, pois até hoje, estiveram a trabalhar para pagar Impostos ao Estado.

De acordo com o estudo da Associação Industrial Portuguesa (AIP), citado nesta notícia do DE, foram precisos 133 dias de trabalho para pagar os Impostos relativos ao ano de 2010.

Dá que pensar...

Sócrates & Passos II

Esta notícia de que o primeiro-ministro voltará a reunir-se com o líder do maior partido da oposição para acertarem medidas adicionais para a redução do défice das contas públicas a mim não me surpreende.

Já aqui tinha dito, que ficou muito aquém das minhas expectativas o resultado do primeiro encontro, com este mesmo fim, ocorrido entre estes mesmos protagonistas, a 28 do mês passado.

O curso dos acontecimentos vem dar-me razão, a mim, e a todos os que pensam como eu.

O desequilíbrio das contas publicas é um problema grave que o país tem que resolver, e com urgência. Este combate deve ser encarado de forma decidida, com verdade e os seus custos devem ser repartidos de forma justa.

Aflige-me o facto do país ainda não ter percebido isso. Vejo que a grande maioria das pessoas ainda assobia para o lado, como se nada de grave (muito grave mesmo) se estivesse a passar.
Já para não falar da actuação do Governo no combate à crise, cuja postura tem deixado, a meu ver, muito a desejar. Penso eu que, nestas circunstâncias, se aconselhava tudo, menos uma politica de ziguezagues. Uma verdade que hoje é absoluta para o executivo (mas contra a corrente) daqui a quinze dias já é o seu contrário, por força de imposições internacionais.
Aconteceu isso com os grandes investimentos em obras públicas. Foi preciso que os parceiros europeus puxassem as orelhas ao primeiro-ministro de Portugal, para que este invertesse o sentido de certas decisões de investimento nessas mesmas obras públicas.
Pergunto eu: não poderia José Sócrates ter dado ouvidos a quem, entre portas, há tanto tempo dele reclamava essas decisões?
Poder, podia; só que o primeiro-ministro julga que corrigir uma decisão, por sugestão alheia é uma derrota. É pena que assim seja, porque quem sai prejudicado é o país.

Debaixo da nuvem

Nuvem no ar aviões em terra

Num dia em que muita gente “está nas nuvens” é bom lembrar que grande parte do país esteve debaixo da nuvem de cinzas do vulcão islandês Eyjafjallajökull.

A nuvem atingiu especialmente a zona norte, mas as consequências, em termos de tráfego aereo, fizeram-se sentir em todo o território nacional.

O balanço do dia é feito aqui nesta noticia do Jornal de Notícias.

Agricultura: é hora de inverter o caminho

Campos e alfaias agrícolas abandonados

Tal como prometido volto ao tema da agricultura em Portugal.

A agricultura foi tratada, ao longo das três últimas décadas, como o parente pobre na economia portuguesa.

Ao longo deste período, os responsáveis pela condução do país, defenderam a necessidade de alteração do modelo desenvolvimento deste e elegeram outros sectores de actividade como catalisadores desse desenvolvimento económico e social.

Este processo teve um impulso decisivo na segunda metade da década de oitenta do século passado com a entrada do país na União Europeia, então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Face à iminente criação do mercado único europeu, começaram a delinear-se estratégias para que o país enfrentasse com sucesso esse novo desafio que se lhe colocava.

Estabeleceu-se que a matriz para o crescimento económico assentaria no desenvolvimento do sector terciário, ligado à exploração de serviços especializados e de grande valor acrescentado, nele merecendo destaque as actividades ligadas ao sector do turismo.

Devo confessar que, sendo eu à época em que estas alterações se processaram, um jovem de tenra idade, que frequentava os bancos da escola, sempre questionei a viabilidade deste modelo com quem o defendia. Discuti-o, nomeadamente com os meus professores de economia, nas salas de aula e nos corredores da escola. Afligia-me a ideia do país abandonar, ou pelo menos passar para segundo plano, o sector produtivo. Temia o impacto destas orientações na nossa balança comercial e a dependência externa a que o país se veria obrigado.

Lembro-me que muitas vezes me foi explicado que a globalização, que crescia a passo de gigante, esmagaria o nosso aparelho produtivo e que a opção do país em mudar o seu paradigma de desenvolvimento económico representava um passo em frente, num mundo à escala global e cada vez mais competitivo.

Intimamente nunca me conformei com esta explicação, que aliás senti que alguns defendiam quase que como por imposição dos manuais, mas face à minha condição de discípulo, sempre baixei a guarda, e fui derrotado nas minhas convicções.

Nos anos que seguiram aconteceu o desinvestimento no sector e tudo o mais que viu.

Submetendo-se às directrizes de Bruxelas, no âmbito da PAC (Politica Agrícola Comum), o país procedeu a uma reconversão fictícia da sua agricultura, disfarçada por entre subsídios à modernização, à produção e ao abandono dela. Um processo sem um acompanhamento e fiscalização adequados que deram azo a fraudes e a desvio de fundos.

Enfim, oportunidades falhadas.

E o inevitável aconteceu. Muitos dos verdadeiros agricultores – aqueles que sempre viveram ligados à terra – foram esmagados. Viram os preços à produção baixarem, os custos de produção aumentarem e foram forçados a abandonar a actividade.

Ao longo destes anos acompanhei as suas dificuldades; vi muitos deles receberem compensações para abandonarem a produção (por exemplo a produção leiteira); vi muitos produzirem e não conseguirem escoar os produtos (vinho, batata, fruta e outros); Vi as grandes as grandes cadeias de distribuição nacional submeterem-se à lógica exclusiva do lucro e importarem os mesmos produtos de países longínquos e de qualidade inferior, simplesmente porque eram mais baratos. Vi muitos deles, verdadeiros homens e mulheres da terra, resignarem-se e desistir; e vi as terras agrícolas ficarem ao abandono.

Uma verdadeira tristeza para quem gosta do mundo rural.

É claro que a minha preocupação ao longo destes anos foi crescendo. Os meus receios quanto à dependência externa do país, no sector da produção alimentar, não se desvaneceram.

Penso que os sucessivos governantes não têm dado a atenção devida à agricultura, sendo um dos piores exemplos protagonizado pelo anterior governo, em que o ministro da agricultura, Jaime Silva, muitas vezes se manifestou como opositor aos interesses dos Homens da terra e não seu aliado, como seria lógico.

E agora, que o país se encontra mergulhado numa profunda crise económica e financeira, com o desemprego a níveis historicamente altos, com as contas públicas descontroladas e com a balança comercial altamente deficitária, felizmente, já aparece alguém que assenta os pés na terra e começa a ter consciência de que é preciso inverter o rumo das coisas. Que é preciso arrepiar caminho e procurar novas estratégias que permitam reduzir a nossa dependência do exterior em coisas tão básicas como a produção alimentar.

É por isso que apreciei as declarações do Sr. Presidente da República, na Ovibeja, no passado fim-de-semana. Penso que elas são muito oportunas, têm toda a lógica e revestem grande importância, quanto mais não seja porque foram proferidas pelo mais alto magistrado da nação.

Ainda assim, não posso deixar de lembrar aqui que também o Professor Cavaco Silva tem culpas no cartório... É que durante as três décadas que referenciei ele foi chefe do governo durante dez anos e já leva quatro como Presidente da República.

Ainda assim mais vale tarde que nunca...

Agricultura em Portugal.

No passado fim-de-semana decorreu a 27ª edição da Ovibeja, uma das maiores exposições agropecuárias que se realizam em Portugal.

Durante a visita que efectuou ao certame, o Presidente da República, tendo a situação económica do país como pano de fundo, deixou um apelo tripartido a agricultores, consumidores e distribuidores.

«Eu vim à Ovibeja para manifestar o meu apoio aos agricultores portugueses e pedir-lhes que contribuam para a resolução dos problemas e das dificuldades de Portugal...»

Foi com estas palavras que Cavaco Silva se referiu aos agricultores e disse ainda «Eu apelo para que eles se empenhem no aumento da produção competitiva, para aumentarem as suas exportações e diminuírem as importações, dessa forma contribuindo para a redução dos nossos desequilíbrios externos»; e sublinhou «...nunca como hoje, o país precisou tanto dos homens da terra».

Dirigindo-se aos consumidores, Cavaco Silva apelou para que «consumam produtos agrícolas portugueses» dos quais disse poder «testemunhar a qualidade».

E por fim terminou apelando «também às grandes superfícies para que contribuam, com preço justo, para o escoamento dos produtos da nossa agricultura e da nossa pecuária».

A propósito da produção agrícola, Cavaco Silva, afirmou ainda que «Os produtos agrícolas são bens transaccionáveis, que se importam e se exportam. Se conseguirmos apoiar os agricultores, e este é um apoio altamente rentável para o país porque contribui para diminuir o défice externo, então melhoraremos, com certeza, a situação do nosso endividamento externo».

O Chefe de Estado referiu-se ainda aos jovens agricultores dizendo «É fundamental trazer os jovens agricultores para o terreno, para que eles sintam que têm condições para a produção e levem por diante um mundo rural que nós precisamos de preservar».

Ora, eu concordo com tudo o que disse o Sr. Presidente da República. Concordo com os apelos e considerações que fez, mas a propósito de agricultura há umas quantas questões que quero lembrar (e também ao Sr. PR que foi Primeiro-ministro durante 10 anos) e que abordarei no "post" seguinte, para não me alongar muito.