Portugal é um Estado que não tem recursos próprios para auto-financiar os grandes investimentos públicos; desta forma só consegue promover esses grandes investimentos recorrendo a financiamento bancário e a parcerias público/privadas, sendo que neste caso a procura de fontes de financiamento é repartida entre o Estado e os parceiros privados.
Devido a esta situação de debilidade financeira os grandes investimentos em infra-estruturas públicas vêm o seu custo muito onerado, porque para além do preço da sua execução, comportam ainda uma fatia muito significativa de despesa, relacionada com o seu pagamento deferido no tempo, entenda-se, juros da dívida ou contrapartidas que o Estado tem que atribuir aos parceiros privados.
Por este facto, Portugal não se pode dar ao luxo de fazer como que fazem outros países desenvolvidos, que constroem auto-estradas e as põem ao serviço das populações com utilização completamente gratuita.
Quem viajou pela Europa, ou mesmo aqui ao lado em Espanha, já teve por certo oportunidade de testemunhar o que acabo de referir.
É que as receitas com a exploração destas infra-estruturas constituem fontes de rendimento do Estado, que delas bem precisa para a financiar as suas actividades correntes e para amortizar a dívida contraída para a sua construção.
É por tudo o que acabo de dizer que compreendo o princípio do utilizador/pagador.
No entanto, perceber este princípio não significa pensar que ele é justo, porque tendo em linha de conta que os portugueses suportam uma carga fiscal muito elevada, das mais elevadas da Europa, é difícil compreender que, ainda assim, estes sejam sujeitos a pagar muitos serviços públicos, bem como a utilização de bens da mesma natureza.
Mas o estado de debilidade económico-financeira que o país vive, agravado por um endividamento externo excessivo, conduziram-nos a esta situação, bem traduzida num dito popular “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
Esta situação nem sequer é de agora, vive-se há décadas e tem-se agravado de forma substancial nos últimos anos.
Foi por isso que me pareceu uma imprudência muito grande que o governo socialista, presidido pelo engenheiro António Guterres, tenha introduzido em Portugal as SCUT, auto-estradas sem custos para o utilizador. Desde a sua introdução que se percebeu que se tratavam de projectos insustentáveis a médio e longo prazo, tais eram os encargos que o Estado teria que suportar para os manter, nomeadamente no que se refere às comparticipações financeiras à atribuir às empresas concessionárias, que com o passar dos anos iriam crescendo significativamente.
Daí a inevitabilidade de, mais dia, menos dia, mais ano menos ano, se ter que introduzir portagens nestas vias. Só quem estivesse menos avisado para esta realidade pode estranhar o processo de introdução de pagamento que actualmente está em curso.
Ainda assim, no meu entender, não se pode deixar de levantar algumas questões acerca de todo este processo. Primeira: quem introduziu no país este tipo de vias, foi ou não vendedor de ilusões? Enganou ou não os portugueses? Segunda: os governos que se seguiram aos do engenheiro Guterres sabiam que este era um processo inevitável, porque não introduziram as portagens nestas vias quando o clima económico em Portugal era mais favorável? Porque é que se guardaram para introduzir as portagens numa altura em que os portugueses passam por tantas dificuldades? Terceira: porque é que alguns insistem em tapar o sol com a peneira e ainda continuam a falar em isenções?
Falemos claro e sejamos honestos com os portugueses...
No entanto, perceber este princípio não significa pensar que ele é justo, porque tendo em linha de conta que os portugueses suportam uma carga fiscal muito elevada, das mais elevadas da Europa, é difícil compreender que, ainda assim, estes sejam sujeitos a pagar muitos serviços públicos, bem como a utilização de bens da mesma natureza.
Mas o estado de debilidade económico-financeira que o país vive, agravado por um endividamento externo excessivo, conduziram-nos a esta situação, bem traduzida num dito popular “quem não tem dinheiro não tem vícios”.
Esta situação nem sequer é de agora, vive-se há décadas e tem-se agravado de forma substancial nos últimos anos.
Foi por isso que me pareceu uma imprudência muito grande que o governo socialista, presidido pelo engenheiro António Guterres, tenha introduzido em Portugal as SCUT, auto-estradas sem custos para o utilizador. Desde a sua introdução que se percebeu que se tratavam de projectos insustentáveis a médio e longo prazo, tais eram os encargos que o Estado teria que suportar para os manter, nomeadamente no que se refere às comparticipações financeiras à atribuir às empresas concessionárias, que com o passar dos anos iriam crescendo significativamente.
Daí a inevitabilidade de, mais dia, menos dia, mais ano menos ano, se ter que introduzir portagens nestas vias. Só quem estivesse menos avisado para esta realidade pode estranhar o processo de introdução de pagamento que actualmente está em curso.
Ainda assim, no meu entender, não se pode deixar de levantar algumas questões acerca de todo este processo. Primeira: quem introduziu no país este tipo de vias, foi ou não vendedor de ilusões? Enganou ou não os portugueses? Segunda: os governos que se seguiram aos do engenheiro Guterres sabiam que este era um processo inevitável, porque não introduziram as portagens nestas vias quando o clima económico em Portugal era mais favorável? Porque é que se guardaram para introduzir as portagens numa altura em que os portugueses passam por tantas dificuldades? Terceira: porque é que alguns insistem em tapar o sol com a peneira e ainda continuam a falar em isenções?
Falemos claro e sejamos honestos com os portugueses...
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