O que se vê por aí...

Numa voltinha pela blogosfera vi esta com o seguinte título:

No, you kahn´t!

A propósito alguém dizia “O título para a imagem e a imagem para o título estão pura e simplesmente brilhantes...”

Morreu Maria José Nogueira Pinto

Tinha 59 anos e era uma personalidade eminente na vida pública portuguesa. È extensa a lista de cargos que ocupou. Foi provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, directora da Maternidade Alfredo da Costa, vice-presidente do Instituto Português de Cinema e subsecretária de estado da cultura do XII Governo Constitucional, dirigido por Cavaco Silva. Foi ainda consultora da Fundação Calouste Gulbenkian e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, onde ocupou a pasta da Habitação Social entre 2005 e 2007.

Em termos partidários, aderiu ao Partido Popular em 1996, partido pelo qual já era deputada independente na Assembleia da República desde 1995, cargo que exerceu até 1999. Neste período chegou a líder do grupo parlamentar tendo sido a primeira mulher a desempenhar este cargo.

Em 2007 saiu do CDS-PP incompatibilizada com Paulo Portas, no período em que este quis voltar à presidência do partido, liderado então por Ribeiro e Castro. Em 2009, voltou a ser eleita deputada independente, agora nas listas do PSD, liderado por Manuela Ferreira Leite, mantendo a esta condição com o actual líder e Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Na actual legislatura, apesar de bastante debilitada pela doença, esteve presente nas duas primeiras sessões plenárias onde se procedeu à eleição do presidente da Assembleia da República, não tendo já comparecido à discussão do programa do Governo, quinta e sexta-feira da semana passada.

Padecia de um cancro no pâncreas, mas ainda assim, manteve os seus comentários habituais na SIC Notícias e continuou a escrever artigos no Diário de Notícias.

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto, irmã da jornalista Maria João Avilez, nasceu em Lisboa a 23 de Março de 1952 e era jurista de formação, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Era casada há 39 anos com o empresário e escritor Jaime Nogueira Pinto, com quem teve três filhos.

Partiu uma senhora culta, independente e frontal. Uma mulher de Fé e de família. Uma pessoa trabalhadora e de causas. Uma personalidade por quem tinha apreço sobretudo porque nas suas diversas facetas nunca se coibiu de afirmar os princípios em que acreditava.

Foi um exemplo para a nossa sociedade.

Com privados destes... volta Estado

Uma das linhas de acção do Governo recentemente empossado é a reforma do Estado. Os novos governantes pertencem a uma corrente de pensadores que entende que a máquina do Estado tem um peso excessivo na economia, que é ineficiente nas inúmeras actividades que desenvolve, e que por isso consome uma parte exagerada da riqueza produzida no país sem que daí os portugueses retirem os dividendos adequados. Defendem por isso que, para que o país possa ter crescimento económico, o Estado deve emagrecer; deve apenas desenvolver actividades para que esteja especialmente vocacionado, ou que por imposição constitucional lhe estejam acometidas; e que não deve competir com os privados no exercício de actividades que estes provadamente executem de forma mais eficiente.

Em teoria, este princípio parece aceitável. Numa economia em que os recursos são especialmente escassos, a sua utilização deve ser feita com o máximo de eficiência, para que se alcancem níveis elevados de satisfação das necessidades, que, como sabemos, são ilimitadas.

Pensando assim, parece razoável que os recursos disponíveis sejam utilizados pelos agentes que melhor os rentabilizam. Se o Estado não consegue, pela dimensão exagerada da sua máquina, ser eficiente na rentabilização dos meios que aloca a si próprio, devem então ser outras entidades a prestar esses serviços, fazendo-o com a mesma qualidade e gastando menos.

Ora, especialmente na última década, o Estado foi ensaiando uma espécie de intercâmbio com entidades privadas, no sentido de beneficiar da sua maior eficiência na execução de certas funções que lhe estavam até então reservadas. Nessa medida “os privados” puderam, por delegação, desenvolver actividades que até então competiam exclusivamente ao Estado. Como exemplos deste modelo temos a gestão privada de hospitais públicos e a competência atribuída aos solicitadores, e a outros agentes privados, no processo de execução judicial.

No caso concreto dos agentes de execução, pensou-se que estes seriam mais expeditos e eficientes que a maquina da Justiça, na tramitação de certas fases do processo de execução. Por isso, o Estado atribuiu a solicitadores e a outros agentes o papel até então reservado aos funcionários judiciais, na tramitação de certas fases dos processos de execução, onde se incluiu a fase de identificação e penhora de activos aos réus/condenados para pagamento das suas dívidas a terceiros (vítimas).

Ora, como acima disse, tudo isto funciona se os privados conseguirem, com menos gastos, prestar os mesmos serviços com qualidade idêntica, ou superior, àquela que é prestada pelo Estado. Como sabemos, se há casos em que isso aconteceu, outros há em que tal não se verificou. No caso dos hospitais/empresa não é difícil encontrar exemplos em que a gestão dos privados não foi eficiente. Basta para isso verificar que os níveis de endividamento dessas entidades subiram, e em alguns casos até de forma desmesurada.

Mas como se vê por esta notícia, não foi só na área da saúde, que nem tudo bem.

“A Polícia Judiciária deteve o ex-presidente da Câmara dos Solicitadores, António Gomes Cunha, no âmbito de uma investigação sobre a apropriação de milhares de euros penhorados no âmbito de acções de cobrança de dívidas.”

O exercício de funções públicas, ainda que por delegação, exige dos agentes a quem são delegadas essas competências elevados níveis de idoneidade e ética. O crime alegadamente praticado pelo ex-presidente da Câmara dos Solicitadores é inadmissível, tanto mais que se trata de um agente que já desempenhou funções com especial relevância no âmbito da sua classe profissional.

Se casos como este continuarem a proliferar, certamente que os portugueses questionar-se-ão a propósito dos benefícios da transferência para o sector privado das actividades desempenhadas até agora pelo Estado porque estará ameaçado o princípio fundamental que tem que prevalecer numa relação utente/prestador: a confiança.

No meu entender e perante este cenário qualquer alteração que venha a decidir-se neste âmbito terá que ser muito ponderada e precedida de estudos que demonstrem que há benefícios inequívocos para a sociedade nas medidas que venham a ser postas em prática. Além disso, parece-me fundamental que o Estado reforce os seus poderes de regulação e fiscalização, para que possa garantir aos cidadãos que não haverá distorções na prestação dos serviços por parte das entidades privadas. Caso contrário pode não tardar a ouvir-se uma expressão muito popular adaptada a esta problemática: com privados destes... volta Estado, que estás perdoado!

O cinto que salva vidas

O acidente de viação que recentemente envolveu o músico e actor Angélico Vieira vem, mais uma vez, alertar-nos para a necessidade do uso do cinto de segurança sempre que viajamos de carro.

Nunca será de mais lembrar que o uso deste dispositivo é obrigatório para todos os passageiros e não apenas para os ocupantes dos bancos da frente.

Os ganhos em segurança estão comprovados por estudos técnico-científicos e são atestados pela dura realidade dos factos.

O acidente de que foi vítima o artista de 28 anos, foi provocado pelo rebentamento de um pneu, seguido de vários capotamentos da viatura onde viajava, acompanhado por três amigos. Dos quatro ocupantes, apenas aquele que viajava ao lado do condutor, tinha o cinto de segurança colocado.

O resultado do acidente foi trágico e não deixa margem para dúvidas quanto à interpretação dos factos. Um dos ocupantes que seguia no banco de trás foi projectado para o exterior do veículo tendo sido atropelado por outra viatura que passava no local e morreu. O outro ocupante que seguia no banco de trás, uma rapariga de 17 anos, ficou gravemente ferida e corre risco de vida. Angélico Vieira, que conduzia o carro, está entre a vida e a morte. E o amigo do cantor que seguia ao seu lado, com o cinto de segurança colocado, saiu praticamente ileso do acidente, tendo sofrido apenas ligeiras escoriações.

Ora, aqui está um exemplo, infelizmente trágico, de como o uso do cinto de segurança pode fazer a diferença entre a vida e a morte.

Futuros magistrados apanhados a copiar

Um copianço generalizado num teste do curso de auditores de Justiça do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) levou à anulação do teste, mas a direcção decidiu atribuir nota positiva (10) a todos os futuros magistrados.

Porque de Justiça se trata é caso para dizer: crime provado, infratores "formamalmente" punidos, com passagem garantida... Esta agora!

Desta vez sou obrigado a concordar António Marinho Pinto.

Isto será mesmo justiça?

Ao ler o "Jornal I" confrontei-me com esta inquietante questão “Absolvido de uma violação. Temos uma justiça da idade média?”.

Pela leitura da notícia, soube da decisão do Tribunal da Relação do Porto, que absolveu um psiquiatra que tinha sido condenado em primeira instância pelo crime de violação de uma paciente, grávida de 34 semanas e que sofria de uma depressão.

Soube que o Tribunal considerou que o acto não foi praticado com muita violência, não reunindo por isso, segundo a interpretação da Juíza relatora, as exigências para ser considerado um crime de violação.

Depois de ler a notícia não ouso responder à questão do seu título, parece-me que seria demasiado evidente a minha resposta. Por isso fico-me por aqui.

Mas sempre direi que esta mulher, a suposta vitima, é uma cidadã portuguesa, que vive neste vive neste rectângulo de brandos costumes à beira mar plantado, em pleno século XXI. Que durante a gravidez, como acontece a muitas outras mulheres, entrou em depressão. Que seguindo todas as indicações socialmente aceites, procurou um psiquiatra para se tratar. E direi mais, que aquela mulher consultou um médico, um profissional especializado, numa área com grandes exigências deontológicas, e que jurou na sua formatura tratar os seus doentes com zelo, respeito e humanidade.

E o que aconteceu a seguir? Tudo, menos o que é socialmente aceite.

E o que é que a nossa sociedade, a sociedade do Portugal do século XXI, se propõe fazer para reparar o mal que foi feito a esta nossa concidadã? Justiça, como ela reclama, ou a sua negação?

Quero acreditar que a resposta final ainda não foi dada... Quero acreditar.

Espero que esta outra notícia, relacionada com uma tentativa de violação, acontecida num país que não existia, enquanto nação, na idade média, não seja pelo seu tratamento motivo de vergonha para o nosso país, que tem mais de oito séculos de história.

Ataque à protecção social dos trabalhadores portugueses

O antigo primeiro-ministro da Dinamarca e pai da “flexisegurança”, Poul Rasmussen, mostra-se aqui muito céptico quanto ao futuro das relações laborais no nosso país.

Manifesta receio de que nas negociações para elaborar um plano de ajuda financeira a Portugal, a 'troika' da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional (FMI) " se esqueça do que é a flexisegurança e transforme esta negociação num expediente para “desmantelar a protecção dos trabalhadores e questionar os mecanismos da negociação colectiva”.

Rasmussen afirmou que “cabe agora a Portugal lutar para conseguir os melhores resultados das negociações” e aconselhou o nosso país “a negociar” e “a ser duro” nas negociações com o FMI e a EU (União Europeia).

O meu receio é de que devido ao factor tempo, e á situação de autêntica emergência financeira, o nosso país já não tenha capacidade para impor uma posição negocial forte. Portugal está de mão estendida e pôs-se a jeito para levar um pontapé, e ainda ter que agradecer a desfeita.

Constrangimentos provocados, na minha opinião, por causa de um pedido de ajuda feito fora de tempo.

Opinião de Carlos Costa – Governador do Banco de Portugal

“É crucial que os decisores de política e gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes.”

Recomendo que passem os olhos pela intervenção que Carlos Costa fez no Tribunal Constitucional.

Uma coisa parece certa: Portugal, finalmente, voltou a ter um Governador do Banco Central... ainda bem!

Portugal pede ajuda externa

O primeiro-ministro anunciou hoje aos portugueses que o Governo irá pedir (ou já pediu inclusive) a ajuda da União Europeia para tentar resolver os problemas financeiros do país.

Nos últimos dias, tinham-se agravado de forma incomportável as condições de acesso de Portugal aos mercados financeiros. A República, e também a economia portuguesa, devido às constantes descidas de “rating” por parte das agências de notação, corriam um risco sério de entrar em ruptura financeira por não conseguirem financiamento nos mercados financeiros internacionais.

Progressivamente em Portugal foi ganhando forma a ideia de que o recurso a ajuda externa seria inevitável. Era também essa a minha intuição. A falta de liquidez na economia portuguesa, que se vinha sentindo nas últimas semanas, fazia adivinhar que ao país não restava outra alternativa. Os Bancos reduziram drasticamente o crédito concedido às empresas e aos particulares. Ontem mesmo, fizeram saber que não emprestavam mais ao Estado, nem  estavam disponíveis para comprar mais dívida pública. Soube-se também que empresas do Sector Empresarial do Estado, como por exemplo a Metro do Porto, vivem situações de autêntico estrangulamento financeiro, que colocam dúvidas quanto à sua capacidade para cumprir os seus compromissos para com credores, fornecedores e até o próprio pessoal.

Enfim, foi ficando claro que única forma de inverter o rumo dos acontecimentos seria pedir assistência financeira à União Europeia, através do FEEF e também, ainda que indirectamente, ao FMI. A Portugal não restava outra alternativa e na minha opinião o pedido de resgate chega já com meses de atraso. Ainda assim, tenho esperança de que o passo hoje dado pelo Governo português contribua para devolver ao nosso país (e à nossa economia) a credibilidade perdida junto dos mercados financeiros internacionais. Espero que com este passo, o Estado, e também economia, possam voltar a dispor dos meios de financiamento de que necessitam para o seu funcionamento, e a juros razoáveis. Só assim o nosso país poderá criar a riqueza que o leve a alcançar níveis de crescimento económico que lhe permitam sair da recessão em que se encontra.

É claro que a implementação desta solução vai trazer consigo um acréscimo de sacrifícios para os Portugueses. Essa é uma realidade incontornável e que não deve ser escamoteada. Por isso, nesta hora, é preciso falar verdade aos portugueses e as acções dos responsáveis pelo país, devem ser dirigidas com o pensamento naqueles que vão ver as suas condições de vida degradas pela aplicação de novas medidas de austeridade, que se antevêem inevitáveis.

Ainda assim, entendo que nestas circunstâncias, os responsáveis e as figuras públicas do país devem por de lado todo e qualquer cenário catastrofista e adoptar um uma postura e um discurso de mobilização, fazendo um apelo à capacidade dos portugueses para enfrentar e superar situações adversas.

Espero, sinceramente, não ter que vir aqui um dia destes lamentar que o pedido de ajuda externa esteja a funcionar como arma de arremesso na campanha eleitoral. Seja ele usado como factor de responsabilização, ou de vitimização.

Pensando assim, está claro que não fiquei muito satisfeito com a comunicação desta noite do primeiro-ministro. Esperava um discurso em tom de mobilização, e com uma palavra para os portugueses, sobretudo para os que mais estão a sofrer com a crise. Não esperava um discurso de vitimização, de sacudir de responsabilidades e de ataque constante aos adversários políticos. Acho que chegou a hora de pensar nos portugueses (um bocadinho que seja) e de baixar a sua realidade.

Esta é a hora do planeta

Ah! Agora me lembro... esta é a hora do planeta!
Vou apagar todas as luzes cá em casa, e nessa medida faço também aqui um interregno no "Cidadão com Opinião".
Façam como eu... até breve, e obrigado por serem amigos do planeta.

Algumas medidas contidas no PEC IV

Numa análise rápida anotei algumas medidas contidas no documento do PEC IV.

Aqui está tema de conversa para os próximos dias!

• Cenário macroeconómico para 2011 - contracção da economia em 0,9%;
• Empresas públicas com despesas mais controladas e indemnizações compensatórias reduzidas;
• Concessão a privados da exploração dos serviços de transporte ferroviário de passageiros integrados nas unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto;
• Gestão conjunta entre Carris e Metropolitano de Lisboa e entre STCP e Metro do Porto;
• Aceleração e alargamento do plano de privatizações;
• Maior controlo nas prestações sociais;
• Cortes nas comparticipações dos medicamentos;
• Redução de 10% nos custos com aquisição de bens e serviços na Administração Central do Estado nos próximos dois anos;
• Racionalização das taxas do IVA;
• Revisão de benefícios fiscais e deduções à colecta;
• Os novos contratos de crédito à habitação não vão poder deduzir a amortização no IRS.
• Planos de auto-poupança individual;
• Trabalhadores, pensionistas e beneficiários de subsídios pagos pelo Estado vão poder aplicar de forma automática e periódica, uma parte da sua remuneração, da pensão de reforma ou do subsídio em produtos de poupança à sua escolha;
• Extinção ou fusão de estruturas administrativas do Estado;
• Supressão de 991 cargos dirigentes em 2011;
• Corte de 170 milhões de euros nas transferências para as Autarquias em 2012;
• Receitas adicionais de capital, decorrentes de concessões na área do jogo, comunicações e energia e venda de património;
• Bancos com níveis de solidez mais elevados - rácio de solvabilidade no mínimo de oito por cento.

Intervenção internacional na Líbia

O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas aprovou ontem a Resolução 1973 que autoriza o uso da força na Líbia com base no capítulo VII da Carta da ONU. O documento foi aprovado com dez votos a favor, zero votos contra, e cinco abstenções – Alemanha, Brasil, China, índia e Rússia.

Numa manobra incoerente e de pura táctica política, o regime de Kadafi apressou-se a decretar unilateralmente o cessar-fogo para cumprir a resolução da ONU e declarou-se “interessado em proteger os civis”. (Como se alguém acreditasse em tão súbita mudança...)

Entretanto, pelo que se lê aqui, aqui e também aqui, a comunidade internacional vai tomado posição e começa a organizar-se e a reunir meios para levar a cabo uma intervenção militar que faça cumprir a resolução da ONU.

Espero que a intervenção seja rápida e eficaz, porque tardia já ela o é. No entanto, mais vale tarde que nunca...

PEC 4: a imagem da insensibilidade social

O Governo apresentou esta semana a “actualização anual do programa de estabilidade e crescimento” que fica conhecido como o PEC 4.

Genericamente este documento elenca uma série de medidas que o Governo se propõe implementar, quer do lado da despesa, quer do lado da receita, para conseguir alcançar as metas de redução do défice para os anos de 2011, 2012 e 2013.

Ora, no que diz respeito à despesa, o Governo propõe-se diminuir o valor daquela em 2,4% do PIB nos anos de 2012 e 20013.

Uma das medidas que o Governo pensa pôr em prática para atingir aquele desiderato é o congelamento dos salários no sector público e das pensões. No caso das pensões está ainda prevista a aplicação de uma contribuição especial com impactos semelhantes à da redução nos salários da Administração Pública, o que significa que os pensionistas com pensão superior a 1.500,00€ verão o valor daquela reduzida.

Esta medida parece-me extremamente injusta e revela uma grande insensibilidade social na hora de repartir os sacrifícios necessários para o equilíbrio das contas públicas.

Como é que é possível congelar pensões de 300,00€? Numa época de inflação crescente, como a que estamos a viver, em que todos os dias somos confrontados com aumentos dos medicamentos, da água, da luz, do pão, etc., atrevo-me a perguntar: como é que vão sobreviver os mais de um milhão de pensionistas que tê pensões iguais ou inferiores a 300,00€?

Não estará na hora de se ser mais justo na distribuição dos sacrifícios que se pedem às pessoas? Não será chegado o momento de pedir um esforço aos que mais podem?

Estou certo que sim e explico como e porquê.

O Governo já congelou os salários dos funcionários do sector público e reduziu a remuneração de todos aqueles que auferiam salários brutos mensais superiores a 1.500,00€; o mesmo Governo prepara-se agora para congelar todas as pensões e reduzir também as de valor superior a 1.500,00€.

Ora, porque que é ficam fora deste esforço, todos aqueles portugueses, que não sendo empregados do Estado ou do sector público, nem pensionistas, auferem também salários superiores a 1.500,00?

Não seria justo, por uma questão de equidade, fazer incidir também sobre estes salários uma contribuição especial nestes dois anos de esforço nacional para equilíbrio das contas públicas?

Penso que sim. Quanto mais não seja, pelo facto de também esses portugueses, empregados por conta de outrem ou trabalhadores por conta própria, profissionais liberais, empresários ou comerciantes, serem beneficiários do Estado, que a todos proporciona, por exemplo, ensino, assistência na saúde e segurança, tendencialmente gratuitos.

Se assim procedesse, o Governo por certo não necessitaria de congelar as pensões mais baixas e deixar uma percentagem significativa da população portuguesa num estado de autêntica emergência social.

A comunidade internacional abandonou a Líbia?

Numa entrevista ao canal televisivo Euronews, que será transmitida esta quarta-feira à noite, Seif al-Islam (filho de Kadafi) disse que a eventual aprovação pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia "virá demasiado tarde", porque "dentro de 48 horas tudo estará concluído".

A ofensiva das forças governamentais sobre Benghazi, segunda cidade da Líbia e capital da revolta contra Muammar Kadafi, está em curso e poderá incluir bombardeamentos aéreos, o que acontecer se poderá transformar numa verdadeira chacina dos revoltosos.

Na minha opinião, trata-se de uma vergonha para a comunidade internacional...

O Sismo no Japão

O sismo que atingiu o Japão na sexta-feira teve uma intensidade impressionante. A sua magnitude foi agora revista para 9 graus na “Escala de Richter”. Mas apesar da violência deste fenómeno natural que atingiu aquele país asiático, as estruturas edificadas resistiram de forma extraordinária. Viram-se arranha-céus que se moveram sobre si mesmos, mas não caíram – impressionante! Ficou assim provado que têm aplicação prática as teorias da construção anti-sísmica. O Japão que é um país desenvolvido e habituado a conviver com fenómenos desta natureza, há já muito tempo que implementou políticas de construção que seguem aquelas teorias. E o efeito está à vista: qual seria a dimensão da tragédia se todas aquelas grandes edificações não tivessem resistido?  

Ainda assim a natureza tem uma força inimaginável, e se o Homem foi capaz de enfrentar o tremor de terra pela resistência da construção, o mesmo já não conseguiu fazer em relação ao tsunami provocado pelo abalo. As ondas gigantes entraram pela terra adentro e investiram contra tudo o que encontraram pela frente, espalhando a destruição e a morte.

A dimensão desta tragédia naturalmente ainda não está determina e seguramente saldar-se-á em milhares de mortos, mas ainda assim, fica a ideia de que as suas consequências poderiam ser muito mais gravosas caso o Japão não tivesse investido de forma determinada em políticas de construção que aumentam a resistência a fenómenos desta natureza.

E por cá, temos feito o suficiente para nos preparamos para enfrentar um fenómeno semelhante a este? Até que ponto são acauteladas a regras de construção anti-sísmica no processo de licenciamento e fiscalização da construção no nosso país? Em que medida é que a nossa política de ordenamento do território prevê a protecção das zonas costeiras de fenómenos semelhantes aos tsunamis? De que forma temos investido na educação das nossas populações para agir em situações de catástrofe?

É que, tal como o Japão, Portugal também se encontra situado numa zona com propensão sísmica. É bom que não nos esqueçamos deste facto.

A “Geração à Rasca” protestou!

Pelo que se lê aqui e pelo que se foi vendo e ouvindo ao longo da tarde nas televisões e nas rádios, o protesto da “Geração à Rasca” atingiu proporções de uma grande manifestação, repartida por várias cidades ao longo do país, com natural destaque para Lisboa e Porto.

Pelo que foi possível constatar, esta acção de protesto, de origem popular e apartidária, convocada através da rede social facebook, foi em termos sociais bastante abrangente e transformou-se numa acção de contestação inter-geracional. De facto, sem nunca perder de vista a génese do protesto – a precariedade nas relações laborais e o desemprego que afecta os mais jovens – esta manifestação transformou-se numa acção de reivindicação de melhores condições de vida, não só para esses, mas também para os seus pais e avós.

Devo confessar que estava expectante quanto à expressão numérica que atingiria este protesto. Nos últimos dias, senti que foi criado um “ruído” à volta desta manifestação, com o objectivo de tentar conter o seu impacto. Pode ter sido impressão minha, mas o que é facto é que primeiro foram as críticas severas de certos comentadores políticos ao Presidente da República, presumindo que este se estaria a dirigir aos jovens que hoje se manifestaram, quando no discurso da sua tomada de posse apelou aos jovens de Portugal para que “Ajudem o seu país. Para que façam ouvir a vossa voz. Para que sonhem mais alto”; Depois foram as notícias de que os organizadores, e os bastidores desta manifestação, estariam a ser vigiados pelas forças de segurança e serviços de informação; Depois foi a tentativa de colagem da organização a partidos políticos ou a estruturas sindicais; E por fim, foi a tentativa de minorar os fundamentos sociológicos deste movimento: um dia destes dois comentadores na SIC Notícias, apelidavam este movimento de uma especie de "conversa de tasca".

Também por causa deste contexto intemidatório que foi criado em seu redor, havia uma natural expectativa para ver como decorreria o protesto. Felizmente tudo correu com normalidade. O protesto teve a dimensão de uma grande manifestação. Os jovens, e os menos jovens, tiveram oportunidade de fazer ouvir a sua voz. E, quem de direito – governantes, estudiosos, cementadores – tem agora obrigação de, pelo menos, tentarem perceber porque é que mais de duzentos e cinquenta mil portugueses saíram hoje à rua. Isto digo eu...

Conflito na Líbia

Na Líbia, fruto da revolta popular contra o Coronel Muammar Kadafi, começa a ganhar forma um rio em que corre o sangue das vítimas do conflito. Ao certo, ninguém sabe qual é a dimensão exacta do drama humano provocado por aquela espécie de guerra civil, não declarada, em que aquele país do Norte de África se viu mergulhado.

Comparando a revolta que eclodiu na Líbia com as que se lhe antecederam na Tunísia e Egipto, poder-se-á perguntar: o que distingue esta das outras para que o número de vítimas seja já, nesta altura do conflito, muito superior?

Na minha opinião tudo tem a ver com a forma de organização dos Estados e com estruturação das forças de segurança e militares. Quero com isto dizer que nos outros dois países, Tunísia e Egipto, as forças de segurança e militares, sobretudo o exército, apesar de estarem submetidas ao poder político, eram organizacionalmente estruturadas e obedeciam a uma hierarquia autónoma e bem definida. Foi por isso que quando a estrutura militar decidiu ficar neutra, não investindo contra a população, se pouparam seguramente muitas vidas. No caso da Líbia parece-me que o grau de autonomia organizacional das forças policiais e militares é muito menos perceptível. Daí que, o ainda Chefe de Estado, se permita comandar de forma “musculada” estruturas militares (que não sei se a sua totalidade) e as faça investir contra os revoltosos, transformando esta revolução num conflito que assemelha a uma espécie de guerra civil, em que perda de vidas humanas e muito mais significativa.

E que futuro terá a Líbia?

Creio que o caminho só pode ser um: o de um Estado democrático, ou semi-democrático, onde possa coexistir a democracia, tal como a conhecemos, e uma espécie de poder tribal, ainda reminiscente naquele país.

O que parece indubitável, é que não se antevê futuro para um regime em que um Chefe de Estado diz que lutará até à morte pelo país, quando do outro lado da contenda  está uma grande parte da população desse mesmo país.

Um líder só o é, enquanto é querido pelos liderados, tudo o resto é uma questão de tempo... Mesmo que a comunidade internacional invente uma solução para este conflito semelhante à que encontrou para a primeira guerra do Iraque.

Armando Vara no papel da pouca vergonha

A notícia de que Armando Vara entrou num centro de saúde, em Lisboa, e passando à frente dos restantes dos utentes, “obrigou” uma médica a passar-lhe um atestado, só porque tinha que apanhar um avião, merece da minha parte, enquanto cidadão, uma breve reflexão.

Quero começar por dizer que a atitude do cidadão Armando Vara, nem carece de classificação da minha parte, tal é o grau censurabilidade que ela me merece.

Pelo que vamos ouvindo na rua, e nas conversas de café, este tipo de enviesamentos ao ordenamento social, praticados por uma classe de privilegiados, é comum. A nossa sociedade, na sua imensa e perniciosa tolerância, vai aceitando a existência deste tipo de procedimentos e considera-os males menores. Entretanto a nossa vergonha colectiva vai-se contendo, porque, regra geral, sabe-se que estas situações acontecem, mas não se conhece o rosto dos prevaricadores e assim vamos continuando a enganarmo-nos a nós próprios, fingindo que nada acontece.

Agora o que eu noto é que, de há uns tempos a esta parte, uns quantos, das ditas elites, parecem ter perdido a noção de que vivemos num Estado democrático e civilizacionalmente dito avançado e actuam como se estivéssemos num qualquer país do terceiro mundo, onde reina a lei do mais forte e impera a corrupção.

Não estará na hora da nossa sociedade acordar para esta realidade, pondo termo à impunidade dos que perderam a vergonha, que mais não seja pela forte reprovação pública dos seus comportamentos?

Por outro lado, este caso também me leva a reflectir acerca do comportamento da classe médica.

Será que aquela clínica não deveria ter tido um comportamento diferente?

Então entra-lhe pelo consultório dentro um utente, sem que tenha sido chamado, e dá-lhe ordens para que lhe passe um atestado, porque tem que apanhar um avião... e ela obedece?(!!!)

Bem sei que, ao que parece, a médica foi ludibriada pela acção do ex-governante e viu-se completamente ultrapassada pelos acontecimentos. Mas será que se pela mesma porta tivesse entrado um cidadão anónimo, que estivesse a faltar ao seu emprego, a pedir-lhe que lhe passasse uma simples receita para medicação de um familiar, doente crónico, a mesma médica teria a acedido ao seu pedido, como o fez em relação a Armando Vara?

 A dúvida ficará para sempre no ar...

Nem parecem portugueses

A propósito do post anterior - prazo para entrega do IRS em 2011 – deixo aqui a minha homenagem àqueles portugueses que, contrariando o que se diz ser regra, fazem questão de entregar a sua declaração de IRS logo no primeiro dia do prazo.

Só que hoje aconteceu um insólito, que passo a explicar...

Há já muitos anos, o prazo para entrega da declaração de IRS tinha o seu início precisamente neste dia 1 de Fevereiro. Sucede que este ano esse prazo foi alterado e a entrega da declaração de rendimentos, em suporte de papel, decorre apenas durante o mês de Março. Ora, esta alteração, apanhou de surpresa muitos daqueles portugueses a que me referi no inicio, que desconhecendo o novo prazo, se dirigiram hoje aos Serviços de Finanças para entregar a sua declaração de rendimentos e ainda não o puderam fazer, porque o prazo ainda não está a decorrer!

Eu assisti hoje, logo pela manhã, a situações dessas...

É caso para dizer que estes portugueses, ainda que involuntariamente neste caso, e contrariando aquilo que se diz ser a regra do povo português (que deixa sempre tudo para o fim) rebentaram a escala do cidadão cumpridor...

Nem parecem portugueses... e talvez por isso merecem a minha admiração.

A gripe A anda por aí, outra vez...

Se bem se lembram, sensivelmente há um ano, o assunto estava na ordem do dia. Por causa da pandemia da gripe A éramos bombardeados com números diários (ou semanais) fazendo o balanço do número de infectados, com campanhas de vacinação e com avisos para práticas de higiene que evitassem o contágio e a disseminação do vírus H1N1.

Feito o balanço, que não o final, porque esse nunca se poderá fazer em questões de saúde pública, verificou-se que os danos da pandemia não tiveram a expressão catastrofista que se chegou a prever. Ainda assim é bom não esquecer que em Portugal morreram, pelo menos, 122 pessoas, de causas comprovadamente relacionadas com a infecção por este vírus.

Entretanto veio o tempo quente, a OMS (Organização Mundial de Saúde) decretou o fim da pandemia, devolveram-se os lotes de vacinas não utilizadas e todos nós relaxamos...

Mas atenção (!), o tempo frio voltou e com ele a gripe, seja ela sazonal, ou de outro qualquer subgrupo. Desta forma, aqui e ali, voltamos a ter notícias de que o H1N1, a estirpe mais perigosa, volta a fazer estragos.

É por isso que vos digo, façamos o que mais ninguém pode fazer por nós: protejamo-nos.

Para relembrar, ficam aqui as regras de protecção e os sintomas.

Sintomas:

Febre de início súbito (superior a 38.ºC)

Tosse

Dores de Garganta, Musculares e de Cabeça

Arrepios de Frio

Cansaço

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