O direito a não ser pobre

Recentemente tive oportunidade de assistir a uma conferência subordinada ao tema “O Combate à Pobreza e Exclusão Social” integrada nas acções do “Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social”.

O principal orador nesta conferência foi o Padre Lino Maia, pároco de Aldoar, no Porto, e presidente da CNIS – Comissão Nacional das Instituições de Solidariedade, que brindou os participantes naquele evento com uma excelente intervenção, aliás como seria de esperar.

No decorrer da conferência, fui tirando alguns apontamentos daquilo que lá foi dito, apontamentos que agora partilho convosco, sem grandes dissertações da minha parte, quero apenas que meditem.

1º Apontamento – O combate à pobreza tem de ser um desígnio nacional, porque todo o cidadão tem direito a não ser pobre.

2º Apontamento – A pobreza, em muitas circunstâncias, é um “problema hereditário”, transmitindo-se de geração em geração; há muita gente que o único valor que deixa aos vindouros é o facto de ser pobre.

3º Apontamento – 360 euros é o limiar da pobreza em Portugal.

4º Apontamento – Números de 2008: Portugal tem 18% de pobres e a Europa entre 16 e 17%.

5º Apontamento – Em toda a Europa existem cerca de 80 milhões de pobres.

6º Apontamento – Em Portugal os apoios sociais reduzem de 40 para 20% o número de pobres.

7º Apontamento – 73,33% das acções de solidariedade em Portugal são protagonizadas por IPS´s ou equiparadas.

8º Apontamento – A proposta de Orçamento de Estado para 2011, prevê que as IPSS´s deixem de poder deduzir o IVA suportado nas suas actividades o que vai provocar o estrangulamento financeiro de muitas delas e poderá mesmo levar ao seu desaparecimento.

9º Apontamento – Um beneficiário do RSI – Rendimento Social de Inserção (vulgo Rendimento Mínimo), muito dificilmente poderá voltar a ser um trabalhador por conta de outrem; por isso, e em alternativa, deve ser estimulado a criar o seu próprio emprego. (Fiquei estupefacto com esta conclusão, ainda para mais vinda da boca do Padre Lino Maia)

10º Apontamento – Estratégia, em 4 eixos, para o combate à pobreza em Portugal defendida pelo Padre Maia:

• 1º Eixo – Apoio à família - “uma família sem condições não pode gerar filhos felizes”;
• 2º Eixo – Aposta na educação – “para combater a pobreza hereditária”;
• 3º Eixo – Melhoria nas condições de vida – “a começar por uma habitação condigna, que preferencialmente deve ser conquistada pelo próprio e não oferecida”;
• 4º Eixo – Aposta no empreendedorismo – “estimular os pobres a serem empreendedores logo desde a infância”

Corte no Abono de Família a partir de 1 de Novembro

Deixo aqui esta notícia, desagradável para muita gente, de que o abano de família vai ser cortado, para quem estiver nessas condições, a partir de 1 de Novembro... Que ninguém seja apanhado de surpresa.

As novas regras dos abonos de família entram em vigor já no próximo mês. As alterações atingem 1,4 milhões de beneficiários.   (Cliquem para ver a notícia.)

Medidas de austeridade - subida do IRS

O Diário de Noticias, tem aqui um artigo bem prático a propósito da subida do IRS, prevista na proposta de Orçamento de Estado para 2011. Para ver é só clicar...

Famílias vão pagar, em média, mais 1500 euros deste imposto em 2011, com taxas a mais que triplicar. Consulte nesta notícia a nova tabela de IRS aplicada às várias situações fiscais.

Mas como é que é possivel... sempre os mesmos a pagar a crise! Até quando?

Medidas de austuridade I

Em comentário a este post "Medidas de austeridade" o leitor, ou leitora, LFerreira, levantou algumas questões que me parecem pertinentes e merecedoras de resposta, sob a forma de novo post.

Eis o que diz LFerreira:

"Querer começar/alimentar uma "guerra" entre trabalhadores da Administração Pública e trabalhadores do sectror privado é, no minimo, inútil.

Ainda por cima partindo de principios errados ou omitidos, a saber:

1-Assistência na saúde nada tem a ver com a segurança social.Consulte o site respectivo e tem à sua disposição a repartição das despesas da segurança social. Não encontra lá nada relacionado com a assistência na saúde.

2-O acesso ao Serviço Nacional de Saúde - SNS (que não é financiado pela segurança Social)não é exclusivo dos trabalhadores do sector privado.

3-Não pode comparar os descontos para a ADSE com os descontos para a Segurança Social porque, como disse acima, são coisas diferentes. Por outro lado, não esqueça que a Assistência na doença por via da ADSE tem algumas vantagens (atenção que não estou a dizer que é boa) em relação ao SNS. desde logo a possibilidade de poder, a troco de um pagamento parecido com a taxa moderadora, escolher o médico/consultório que deseja sem ter que ir, obrigatóriamente, sujeitar-se ao tormento que são os centros de saúde. Mas mesmo assim se quiser sempre pode ir para lá às seis da manhã para tentar arranjar uma consulta. Tem todo o direito.

Parece justo que esta possibilidade de escolha tenha uma contribuição maior parte dos seus beneficiários. Se 1% é muito ou pouco já é outra questão.

Cumprimentos.

LFerreira"

Eis o que se me apetece dizer:

Caro(a) L Ferreira,

Muito obrigado pela sua opinião.

Quero começar por dizer que lamento ter-lhe criado a ideia, errada, de que quem escreveu este artigo tenha por objectivo começar (!) ou alimentar uma guerra entre funcionários públicos e funcionários do sector privado. Nada mais errado, asseguro-lhe... Era só o que faltava que, no estado em que o país se encontra, os portugueses enveredassem por disputas estéreis como essa. A energia de todos nós tem muito onde ser consumida e não podemos esbanjá-la em inutilidades desse tipo.

Posto isto, dir-lhe-ei que não tenho por hábito pronunciar-me sobre matérias que não domine minimamente e, assim sendo, pode ter a certeza que conheço perfeitamente o enquadramento legal da matéria em causa e por isso reconheço que o que diz, nesse aspecto, é correcto.

Todavia quando escrevi este artigo quis ser prático e trazer aqui uma série de interrogações que fui ouvindo, por estes dias, a muitas pessoas. Sabe, essas pessoas com quem me cruzei e que trabalham no sector público, descontam obrigatoriamente nos seus vencimentos (além do IRS) 11,5% - 10% para a CGA e 1,5% para ADSE (o desconto actual para a ADSE é de 1,5%). A partir de Janeiro, ao que até agora se sabe, vão passar a descontar 12,5% - 11% para a CGA e 1,5% para ADSE. E o que essas pessoas perguntam é isto: "porque é que eu que trabalho no sector público, vou passar a descontar obrigatoriamente 12,5% e quem trabalha no sector privado desconta obrigatoriamente apenas 11%?".

Não pense que não argumentei com os supostos benefícios da ADSE, porque o fiz. Mas depois dois dedos de conversa, fui obrigado a reconhecer que esses benefícios não são assim tão evidentes. Falaram-me de uma diminuição na lista de convencionados (e o abandono de especialistas de renome), de tempos de espera para consultas e internamentos (mesmo de algumas recusas tratando-se de beneficiários da ADSE), de uma diminuição nas comparticipações, etc.

Resumindo, esses portugueses com quem falei, dizem que concordam com o desconto obrigatório para garantirem uma pensão na sua aposentação, mas discordam que lhes seja imposto um desconto obrigatório para um subsistema de saúde de que muitos acabam por não beneficiar, porque na maioria das situações têm que recorrer ao SNS, cujo acesso é universal, como diz. Reclamam a possibilidade de dispor desse valor, como acontece no sector privado, pois dizem, que mesmo em termos de assistência na saúde, podem fazer opções mais vantajosas. Em suma, creio que os mais esclarecidos começam a questionar o custo/benefício da ADSE.

Mesmo não dispondo de elementos que me permitam validar o que me é dito a propósito da ADSE, sou sensível à questão da liberdade de escolha e porque achei a questão válida não pude deixar de a colocar aqui no “cidadão com opinião”.

Por fim, devo dizer-lhe que depois de reler o que escrevi e de analisar a sua opinião apenas admitiria fazer um pequeno acrescento no ponto 3, que passaria a ter a seguinte redacção:

“Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e a assistência na saúde garantida pelo SNS (sistema Nacional de Saúde), que é de acesso universal?”

Não queria terminar sem antes dizer aqui mais duas coisas: primeira - na esmagadora maioria das situações em que tive que recorrer ao SNS, fui bem tratado e não tenho razões de queixa em relação ao serviço que me foi prestado (admito que possa ser uma excepção); segunda: O post em questão tem mais matéria que também merecia ser dicutida...

Ao leitor ou leitora LFerreira, os meus cumprimentos e um convite para que volte sempre.  

Medidas de austeridade

Alguém que me esclareça se puder.

O Governo decretou recentemente um corte salarial para todos os funcionários com massa salarial bruta superior a €1.500,00 por mês, para vigorar a partir do ano de 2011. Os cortes variam entre 3,5%, para os salários compreendidos entre €1.500,00 e €2.000,00, e 10% para os salários superiores a 4.200,00. Paralelamente o Governo aumentou para 11% a contribuição de cada trabalhador para a Caixa Geral de Aposentações e ainda não se sabe se vai aumentar o desconto para a ADSE, o subsistema de saúde obrigatório para os funcionários públicos, que é actualmente de 1,5%. O Governo decretou também para o ano de 2011 o congelamento de todas as pensões .

Perante estas medidas eu pergunto:

1. O dinheiro que paga um funcionário no activo e um aposentado não tem o mesmo valor? Então porque é que quem ganha um salário de €2.000,00 e está no activo e a produzir riqueza, vê o seu salário diminuído em 3,5% e quem está aposentado, exactamente com o mesmo valor, não vê a sua pensão diminuída mas sim congelada? Será que os pensionistas, nomeadamente aqueles que têm pensões superiores a €1.500,00, que, em regra, já fizeram o seu percurso de vida e têm os filhos criados, necessitam de ser mais protegidos do que os trabalhadores no activo?

2. Nestas condições, será justo impor, a todos trabalhadores no activo, um aumento de 1% nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, para garantir a não diminuição das pensões pagas aos aposentados, ainda para mais tendo aqueles feito um desconto de valor inferior?

3. Porque é que um trabalhador da Administração Pública, para ter direito à reforma e à assistência na saúde, tem que descontar, obrigatoriamente, 11% para a Caixa Geral de Aposentações e mais 1,5% para a ADSE, enquanto os trabalhadores do sector privado apenas descontam 11% para Segurança Social, e têm direito à reforma e à assistência na saúde?

Responda quem souber e que me esclareça se puder, porque, no mínimo, isto parece-me esquisito...

Tabela com os cortes dos salários da Função Pública

Como penso que muitos estarão interessados em saber, deixo aqui a tabela com os cortes dos salários na Função Pública, impostos no âmbito do PEC 3, para vigorar a partir do ano de 2011.

* Valor de redução que assegura a remuneração de 1.500,00€.

CP - é assim que se põe as contas públicas nos carris?

Veja-se esta notícia do Diário Económico a propósito do número de chefias na CP.
196 Chefias! Um chefe por cada 16 funcionários....

Novo slogan: CP - QUE RICA VIDA! 

Cuba e o Estado Social em Portugal

Numa altura em que em Portugal tanto se fala no Estado Social, ao ver esta notícia de que em Cuba o Estado se prepara para despedir cerca de meio milhão de funcionários públicos, apetece-me perguntar: terá Portugal a aprender alguma coisa com a experiencia do Estado Cubano?

A possível comparação das duas realidades parece-me no mínimo desconcertante, mas eu quero lembrar que a Administração Central em Portugal também tem vindo a fazer, ao longo dos últimos anos, um esforço para reduzir o número dos seus efectivos.

Este esforço para emagrecimento da máquina administrativa do Estado não tem sido compreendido por todos os quadrantes da vida política portuguesa, e os partidos da esquerda parlamentar têm mesmo contestado as políticas que têm sido seguidas.

Ora, eu penso que o curso dos acontecimentos, nomeadamente com este exemplo do que está a acontecer em Cuba, nos deve fazer parar para pensar. Devemos ser objectivos na análise da situação, não devemos ficar amarrados a dogmas ideológicos e devemos sobretudo falar verdade às pessoas. Pergunto: terá sustentabilidade o Estado Social, nos moldes em que actualmente se desenvolve?

Mais - no caso concreto do número de funcionários públicos, não será correcto prosseguir um emagrecimento progressivo, pela via da redução do número de admissões, por contraponto a uma medida extrema, que se tenha que tomar no futuro, semelhante a esta que agora está a ser posta em prática pelo Estado Cubano? Eu penso que sim.

Aos que pensam de forma diversa, que naturalmente merecem o meu respeito intelectual, sugiro-lhes que parem para reflectir. Os tempos não estão para visões românticas da sociedade. É um erro e revela falta de respeito pelas pessoas, em época de campanha eleitoral, aumentar a comparticipação no preço de alguns medicamentos e oferece-los mesmo de forma gratuita aos reformados, para depois, meses mais tarde, voltar a retirar essa comparticipação e obrigar essas mesmas pessoas de novo a suportar os custos dos medicamentos. Parece-me, no mínimo, questionável a moralidade e o humanismo desta forma de proceder. De igual modo me pareceria injusto e enganador que o Estado, no seu todo, continuasse a aumentar o número dos seus funcionários, para daqui a tempos se ver obrigado a despedi-los.

Disse o “Estado no seu todo” porque me parece que estas medidas terão que ser transversais a todos os níveis da Administração Pública. E digo isto porque fiquei surpreendido com uma notícia desta semana que dizia que as Autarquias Locais, em virtude de não estarem obrigadas ao limite á contratação de pessoal, como está a Administração Central, tinham aumentado o número dos seus funcionários nuns largos milhares.

Termino com um apelo, aprendamos com o exemplo do que aconteceu em Cuba, se não quisermos daqui a algum tempo ser obrigados a copiar-lhe as medidas.

Divida pública cresce 2,5 milhões à hora

De madrugada tive conhecimento deste indicador, preocupante, das contas públicas portuguesas.

Ao longo da manhã fui-me apercebendo dos contornos do problema e fui filtrando a informação, para me certificar de que se tratavam de dados fiáveis e objectivos. Quis ter a certeza de que não estava em causa uma qualquer peça jornalística com fins especulativos e fui enformando a minha opinião a propósito do assunto.

À hora de almoço, fiquei com a certeza de que o assunto era sério, tal como eu imaginava.

Creio que foi também a essa hora que o “Portugal Profundo” teve conhecimento desse facto, porque durante a tarde fui ouvindo muita gente anónima falar dele. E pelo tom das conversas, as pessoas pareciam-me muito apreensivas. A maioria, com raras excepções, não falavam com grande conhecimento de causa, mas detinham-se no essencial: em média, desde o inicio do ano, o país tinha-se endividado em 2,5 milhões de euros, por cada hora que passa. Alguns desses e dessas, portugueses e portuguesas, que fui ouvindo, nem teriam consciência da dimensão quantitativa do problema, mas sabiam que o assunto era grave porque se tratava de muito dinheiro...

E na minha opinião o problema é, de facto, muito grave.

Em termos muito simples e para que todos compreendam o problema é este: os níveis da despesa pública continuam a crescer e como o Estado não tem recursos próprios para sustentar esses níveis de despesa, tem que se financiar e emitir divida pública.

É certo que até este momento ainda não ultrapassamos o limite de endividamento previsto para este ano, mas já estamos perto, e ainda faltam 3meses e meio para o final do ano.

Mas o mais grave é que estes dados vão transmitindo sinais de desconfiança para os mercados que vão tendo cada vez mais receio de emprestar dinheiro a Portugal, com medo que o país não possa honrar os seus compromissos no futuro, no que toca à amortização da dívida. E de facto, os sinais de que assim sucede, já aí estão. Na última oferta de dívida pública, o Ministério da Finanças ficou muito aquém dos níveis que pretendia atingir; e mais grave, os juros dessa dívida, a 10 anos, já se aproximam muito dos 6%. Para terem uma ideia do problema que temos entre mãos, o Governo da nossa vizinha Espanha, país que também está em crise, na semana passada, também emitiu divida pública mas, imaginem, a uma taxa de pouco mais de 1%. Veja-se bem a diferença de credibilidade dos dois Estados.

Ao fim da tarde, o Sr. Primeiro-ministro, José Sócrates, procurou desdramatizar a situação, e numa declaração, proferida a partir de Bruxelas, veio dizer que a redução do défice está assegurada. Que receita está a crescer mais do que o previsto e que a despesa está a ser executada de acordo com o orçamentado.

Com todo o respeito, eu sou dos que pensam que a situação é mesmo grave. Julgo que o problema da redução da despesa pública tem que ser encarado de frente e posto em prática de forma decidida e adequada. Não quero sequer imaginar um cenário em que as fontes de financiamento do país comecem a secar. Isso seria uma catástrofe.

Ernâni Lopes pediu um corte de 15% nos salários da função pública

Leio aqui no Diário Económico que o antigo ministro das finanças do Governo do “bloco central”, Ernâni Lopes, pediu um corte de, pelo menos, 15% nos salários dos funcionários públicos. O ex-governante proferiu estas declarações quando falava a propósito da redução da despesa pública, nas jornadas parlamentares do PSD.

Também se diz na referida notícia que Ernâni Lopes não explicou como se toma esta medida, disse apenas que “é assim ou não é...”

Eu devo dizer que ao longo dos anos sempre ouvi com muita atenção as opiniões proferidas pelo ex-ministro. Em muitas ocasiões estive de acordo com o que disse, noutras, porventura menos, não concordei com ele. É o que acontece agora a propósito destas suas declarações. Não concordo minimamente com o que diz.

Que é preciso reduzir a despesa pública, racionalizando os gastos do Estado, estou de acordo. A forma por ele preconizada para o fazer não me parece a mais adequada.

Possivelmente seria o caminho mais fácil. Calculava-se quantos milhões se têm que reduzir para equilibrar as contas públicas e cortava-se na despesa, nem que fosse a doer, porque a conjuntura assim o exige.

Mas cortava-se onde?

Responderá o antigo titular da pasta das finanças: tem que ser numa rubrica de despesa significativa, que garanta o sucesso imediato da medida. Ora como os gastos com salários representam uma percentagem significativa da despesa pública, cujo valor se consegue apurar com algum rigor, reduzindo-se 15, 20, ou 30% reduzir-se-á garantidamente a despesa. Tem de ser, lá terá que ser...

Em não concordo por duas ordens de razão:

Primeira: o Estado tem que reduzir a despesa de uma forma transversal. Tem que racionalizar os seus gastos em todos os níveis da despesa, e não apenas na despesa primária. Tem que conseguir ganhos efectivos de produtividade, ser criterioso na sua política de investimentos, e evitar ao máximo as despesas supérfluas;
Segunda: É preciso pensar nas pessoas. Na realidade concreta de milhares e milhares de funcionários públicos. Quando Ernâni Lopes fala de uma redução de 15 ou 20%, deve estar a pensar na sua situação pessoal, quiçá noutras semelhantes, e concluirá que com uma redução de 20% dos seus rendimentos ainda dará para viver muito bem. Com certeza que sim, felizmente para ele. Mas há muitos milhares de funcionários públicos que vivem no limiar da pobreza com rendimentos que rondam os 500 euros por mês. Que lhes aconteceria a esses se lhes retirassem 15% do vencimento mensal? Temos que pensar que toda essa gente também têm famílias para sustentar, casa e carro para pagar, filhos a estudar, etc. E todos os outros, os que ganham mais que os 500 euros, não são apenas números; são pessoas que fizeram projectos para as suas vidas, paras as suas famílias, que assumiram os seus compromissos.

E não se venha com o argumento de que houve Estados que fizeram reduções salariais dessa ordem de grandeza, porque a massa salarial desses países nada tem a ver com a que existe em Portugal. Nesses países pode falar-se em redução salarial, em Portugal falaríamos, por certo, de sobrevivência...

Dr. Ernâni Lopes, as pessoas não são apenas números.

Medidas anti-crise

Na próxima quarta-feira o país vai conhecer, em toda a sua extensão, o conjunto de medidas anti-crise.

O pacote legislativo contendo as referidas medidas vai, finalmente, ser discutido no Parlamento e tem aprovação garantida, em virtude do acordo entre o Governo e o maior partido da oposição, o PSD.

Só aí se terá uma perspectiva global daquilo que vai efectivamente mudar no dia-a-dia do país porque, até agora, o anúncio das medidas tem surgido a conta gotas e já ninguém tem uma noção muito precisa das medidas concretas que vão ser tomadas, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, para equilibrar as contas do Estado.

No entanto, por aquilo que foi sendo anunciado ao longo do último mês e meio, algumas medidas foram dadas como adquiridas e os potenciais visados pelas mesmas começaram já a preparar o futuro.

Bom exemplo do que acabo de dizer é o anunciado, e dado por certo, corte de 100 milhões de euros nas transferências do Estado para as Autarquias Locais.

Com 100 milhões de euros a menos no seu orçamento, o Poder Local, no seu conjunto, vai ter que ser engenhoso para implementar medidas de gestão que lhe permitam racionalizar os gastos e continuar a desenvolver as suas actividades em prol das populações, não as privando do seu apoio, que em muitos casos é único e fundamental.

Pelo que leio neste artigo no Jornal Público, há já muitos Autarcas a fazer o trabalho de casa. Verifiquei que há gente a ajustar orçamentos e a repensar investimentos; outros a pensar implementar medidas muito concretas para a redução da despesa corrente, como sejam diminuir os gastos com telemóveis, com despesas de deslocação, com iluminação pública e com a realização de eventos.

Acho fundamental esta atitude dos Autarcas. Em época de aperto, já todos percebemos que os discursos com lamentações corporativistas, não levam a lado nenhum. É tempo de racionalizar e começar pelas coisas pequenas pode ser um caminho para chegar às grandes; só assim se promoverá uma economia de meios que permitirá encontrar recursos para continuar a servir as populações do nosso Portugal.

Espero que todos os Autarcas percebam esta realidade e que compreendam que o exemplo tem que vir de cima.

Banco Alimentar recolhe alimentos

Durante este fim-de-semana, 29 e 30 de Maio, os Bancos Alimentares Contra a Fome, vão organizar mais uma campanha de recolha de alimentos.

A acção vai decorrer em todo o país e envolve cerca de 28 mil voluntários, que vão estar espalhados por super e hipermercados para recolher os donativos dos portugueses em géneros alimentares.

Para participar basta aceitar o saco oferecido pelos voluntários e nele colocar bens alimentares para partilhar com quem mais precisa. São privilegiados os produtos não perecíveis, tais como leite, conservas, azeite, açúcar, farinha, bolachas, massas, óleo, entre outros.

Numa altura em que o país atravessa uma profunda crise económica, com o desemprego a níveis historicamente altos e com as condições de vida a degradarem-se a cada dia que passa, acções como esta revestem-se de uma importância excepcional, pois demonstram que a nossa sociedade ainda cultiva valores como a solidariedade e a entreajuda.

Por último, não posso deixar de fazer notar que esta iniciativa, parte de uma organização da sociedade civil e já atingiu números impressionantes. De acordo com os dados da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares contra a Fome, ao longo de 2009 foram apoiadas com produtos alimentares mais de 1.700 instituições, que concederam ajuda alimentar a cerca de 275 mil pessoas comprovadamente carenciadas. No ano passado os quinze Bancos Alimentares Contra a Fome em actividade distribuíram um total de 23.100 toneladas de alimentos.

Termino com um apelo à participação de todos e faço votos para que esta nova campanha de recolha de alimentos seja um sucesso.

Manuela Ferreira Leite a pregadora no deserto

O completo desnorte na condução da vida política do país levou a que hoje fosse decidida pelo Governo, com o apoio do maior partido da oposição, uma subida generalizada dos Impostos e a redução dos salários dos detentores de cargos políticos e gestores (exclusivamente) públicos.

Esta medida, como as anteriormente tomadas, de cancelar grandes projectos de investimento, pareciam, nas actuais circunstâncias, inevitáveis.

Disse-o aqui por diversas ocasiões e hei-de voltar ao tema, porque não tenho a certeza que as medidas agora tomadas, “desenhadas”a régua e esquadro, possam ser justas na medida que se exigia.

Mas hoje quero aqui lembrar esta senhora: Manuela Ferreira Leite.

E quero dizer que se o país tivesse ouvido os seus alertas, talvez não tivessem que ser tomadas medidas tão duras, que por certo afectarão a generalidade dos portugueses, sobretudo os mais pobres.

A ela aconteceu-lhe o mesmo que a João Batista, andou a pregar no deserto...

Foi pena, para mal de Portugal e dos Portugueses, que ninguém lhe tivesse dado ouvidos.

Agricultura: é hora de inverter o caminho

Campos e alfaias agrícolas abandonados

Tal como prometido volto ao tema da agricultura em Portugal.

A agricultura foi tratada, ao longo das três últimas décadas, como o parente pobre na economia portuguesa.

Ao longo deste período, os responsáveis pela condução do país, defenderam a necessidade de alteração do modelo desenvolvimento deste e elegeram outros sectores de actividade como catalisadores desse desenvolvimento económico e social.

Este processo teve um impulso decisivo na segunda metade da década de oitenta do século passado com a entrada do país na União Europeia, então Comunidade Económica Europeia (CEE).

Face à iminente criação do mercado único europeu, começaram a delinear-se estratégias para que o país enfrentasse com sucesso esse novo desafio que se lhe colocava.

Estabeleceu-se que a matriz para o crescimento económico assentaria no desenvolvimento do sector terciário, ligado à exploração de serviços especializados e de grande valor acrescentado, nele merecendo destaque as actividades ligadas ao sector do turismo.

Devo confessar que, sendo eu à época em que estas alterações se processaram, um jovem de tenra idade, que frequentava os bancos da escola, sempre questionei a viabilidade deste modelo com quem o defendia. Discuti-o, nomeadamente com os meus professores de economia, nas salas de aula e nos corredores da escola. Afligia-me a ideia do país abandonar, ou pelo menos passar para segundo plano, o sector produtivo. Temia o impacto destas orientações na nossa balança comercial e a dependência externa a que o país se veria obrigado.

Lembro-me que muitas vezes me foi explicado que a globalização, que crescia a passo de gigante, esmagaria o nosso aparelho produtivo e que a opção do país em mudar o seu paradigma de desenvolvimento económico representava um passo em frente, num mundo à escala global e cada vez mais competitivo.

Intimamente nunca me conformei com esta explicação, que aliás senti que alguns defendiam quase que como por imposição dos manuais, mas face à minha condição de discípulo, sempre baixei a guarda, e fui derrotado nas minhas convicções.

Nos anos que seguiram aconteceu o desinvestimento no sector e tudo o mais que viu.

Submetendo-se às directrizes de Bruxelas, no âmbito da PAC (Politica Agrícola Comum), o país procedeu a uma reconversão fictícia da sua agricultura, disfarçada por entre subsídios à modernização, à produção e ao abandono dela. Um processo sem um acompanhamento e fiscalização adequados que deram azo a fraudes e a desvio de fundos.

Enfim, oportunidades falhadas.

E o inevitável aconteceu. Muitos dos verdadeiros agricultores – aqueles que sempre viveram ligados à terra – foram esmagados. Viram os preços à produção baixarem, os custos de produção aumentarem e foram forçados a abandonar a actividade.

Ao longo destes anos acompanhei as suas dificuldades; vi muitos deles receberem compensações para abandonarem a produção (por exemplo a produção leiteira); vi muitos produzirem e não conseguirem escoar os produtos (vinho, batata, fruta e outros); Vi as grandes as grandes cadeias de distribuição nacional submeterem-se à lógica exclusiva do lucro e importarem os mesmos produtos de países longínquos e de qualidade inferior, simplesmente porque eram mais baratos. Vi muitos deles, verdadeiros homens e mulheres da terra, resignarem-se e desistir; e vi as terras agrícolas ficarem ao abandono.

Uma verdadeira tristeza para quem gosta do mundo rural.

É claro que a minha preocupação ao longo destes anos foi crescendo. Os meus receios quanto à dependência externa do país, no sector da produção alimentar, não se desvaneceram.

Penso que os sucessivos governantes não têm dado a atenção devida à agricultura, sendo um dos piores exemplos protagonizado pelo anterior governo, em que o ministro da agricultura, Jaime Silva, muitas vezes se manifestou como opositor aos interesses dos Homens da terra e não seu aliado, como seria lógico.

E agora, que o país se encontra mergulhado numa profunda crise económica e financeira, com o desemprego a níveis historicamente altos, com as contas públicas descontroladas e com a balança comercial altamente deficitária, felizmente, já aparece alguém que assenta os pés na terra e começa a ter consciência de que é preciso inverter o rumo das coisas. Que é preciso arrepiar caminho e procurar novas estratégias que permitam reduzir a nossa dependência do exterior em coisas tão básicas como a produção alimentar.

É por isso que apreciei as declarações do Sr. Presidente da República, na Ovibeja, no passado fim-de-semana. Penso que elas são muito oportunas, têm toda a lógica e revestem grande importância, quanto mais não seja porque foram proferidas pelo mais alto magistrado da nação.

Ainda assim, não posso deixar de lembrar aqui que também o Professor Cavaco Silva tem culpas no cartório... É que durante as três décadas que referenciei ele foi chefe do governo durante dez anos e já leva quatro como Presidente da República.

Ainda assim mais vale tarde que nunca...

A verdadeira crise

Há dias assisti a uma situação que me chocou profundamente.
Uma senhora, acompanhada do seu filho, com sete ou oito anos de idade, estava à minha frente na caixa de um supermercado para efectuar o pagamento das suas compras. Tudo normal. Pôs as compras em cima do tapete. Eram poucos artigos, chegaria rapidamente chegaria à minha vez, por isso fiquei contente.
Percebem o porquê da minha satisfação (?!!!)... Com certeza já todos experimentamos aquela sensação de desespero quando temos que esperar “tempo sem fim” porque quem está à nossa frente foi fazer as compras do mês. Os outros sentirão o mesmo, quando somos nós a fazê-las.
As perspectivas eram boas, o que veio a seguir è que não.
Depois de passar todos os artigos a funcionária fez as perguntas do costume – Tem cartão disto? Tem cartão daquilo? … A senhora foi respondendo sempre da mesma forma – Não.
Posto isto, a funcionária anunciou a conta. Vinte e tal euros.
A senhora tirou do bolso uma de dez euros, outra de cinco e três ou quatro moedas e deu-as à funcionária. A funcionária disse-lhe – Minha senhora, este dinheiro não chega... A senhora respondeu-lhe prontamente – Tire-me a polpa de tomate (uma embalagem das mais pequenas e de marca branca) e as bananas (um cacho com quatro bananas).
A empregada retorquiu – Ainda não chega. A senhora mandou tirar dois iogurtes.
Mais uma vez a funcionária a informou – Ainda não chega. A senhora mandou tirar um pacote de cenouras (que conteria umas dez).
Ainda assim o dinheiro da senhora não chegava, faltavam três cêntimos. A senhora olhava angustiada, para a funcionária. De que teria ela que prescindir a seguir? Mas vieram as palavras da operadora de caixa – Pronto, deixe estar, fica assim.
Ao lado o filho da senhora, com os cotovelos apoiados na beira da caixa e as mãos suportando-lhe o queixo, alternava o seu olhar entre o rosto da funcionária e o da mãe. Nem uma palavra…
Senti-me tentado a dizer à funcionária: eu pago a diferença. Mas nesse mesmo instante interroguei-me: não irá esta mulher sentir-se ainda mais atingida na sua dignidade se eu tiver esta atitude? Nada fiz, fiquei sem palavras.
Conclusão – Portugal, Novembro de 2009 – uma embalagem de polpa de tomate, quatro bananas, dois iogurtes e dez cenouras, estes são os números da verdadeira crise, aquela que de facto atinge as pessoas. Quem quiser que perceber que perceba.