Cuidado com as generalizações

Hoje ouvi alguém dizer a propósito de outra pessoa: “admiro a forma como fala, o modo expressivo e a convicção como o faz, até se parece com os políticos”. Para logo de seguida acrescentar: “os políticos que são todos uns aldrabões e uns gatunos”. E rematou com ironia, referindo-se à pessoa de que falava, dizendo que essas qualidades dos políticos, a dita pessoa, felizmente, ainda não as tinha aprendido.

Ao ouvir aquelas palavras fiquei a reflectir nos atributos que tinham sido assacados, de forma genérica, aos políticos. Parece-me que é muito perigoso fazer generalizações quando se aprecia questões de carácter, ainda mais, quando se o faz em relação a um grupo muito alargado de pessoas. È verdade que pode haver entre a classe política indivíduos a quem aqueles epítetos assentem como uma luva, mas que daí se parta para uma avaliação de todos os políticos pela mesma bitola parece-me injusto e perigoso.

Penso assim, porque julgo que se na nossa classe política há muitos exemplos do mau exercício dos respectivos cargos, também haverá muito mais exemplos de políticos que exercem os seus mandatos de forma empenhada e honesta. Por isso parece-me injusto que valorizem apenas os que exercem mal o seu cargo e não se dê o devido destaque aos outros, que são, com toda a certeza, em muito maior número que os primeiros.

Por outro lado parece-me perigoso que se faça este tipo de generalizações porque a nossa sociedade, tal como a generalidade das sociedades contemporâneas, está estruturada de uma forma que atribuiu um papel fundamental na sua organização à classe política. A ser assim, o ideal seria que ao exercício de cargos políticos fossem chamados os melhores, os mais capazes e os que realmente tivessem vocação para servir a causa pública. Mas para que assim seja, também é necessário que a política seja respeitada e prestigiada, para que a ela sejam atraídos os melhores. Ora, parece-me que com a banalização de apreciações negativas, do género da que acima relatei, em nada se estará contribuir para a valorização da  política, antes se tenderá afastar dela aqueles de quem ela mais precisa, ou seja, os mais capazes e os mais vocacionados para o exercício do serviço público. Desta forma corre-se o risco de entregar o exercicio da politica, a figuras de segunda linha, mal preparados e sem vocação verdadeira para o exercicio dos cargos, uma vez que os mais capazes não se sentem motivados para o exercicio de funções em que serão alvo de avaliações furtuítas e genericas.

Faço esta referência, por consideração aos políticos que conheço e aos muito mais que não conheço, mas que sei  se dedicam de alma e coração ao exercício dos cargos políticos, muitas vezes até com prejuízo para as suas vidas profissionais e particulares.

Fado Património Imaterial da Humanidade

Na sequência de um processo que começou há mais de cinco anos, e que foi formalizado com uma candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Lisboa, a UNESCO decide este fim-de-semana se o Fado passa a ser, ou não, Património Imaterial da Humanidade.

Eu apoio esta candidatura e espero que ela seja bem sucedida.

O Fado é, sem dúvida, um símbolo da identidade portuguesa. Esta canção, com as suas diversas variantes e formas de expressão própria, ligadas a locais característicos, traduz na música, na letra e na forma como é cantada, muito do que é ser português. Muita da nossa história, da nossa forma de ser e estar, das nossas característica como pessoas e como Nação, estão lá representadas e de forma sublime. Por isso é que esta “canção urbana”, tão simples na sua forma, mas que é capaz de identificar um povo, uma nação e uma cultura tão antigas, merece ser elevada à categoria de Património do Mundo que interessa promover e preservar.

                                                                                 

A pobreza e a economia

Um dia como o que hoje se viveu em Portugal, foi propício para a discussão de assuntos relacionados com os problemas sociais que são cada vez mais evidentes na nossa sociedade.
Também eu me vi envolvido numa dessas discussões, por sinal de fim de tarde. A determinada altura, nessa troca de impressões, uma das pessoas intervenientes introduziu a questão da pobreza declarando-a como fruto do mau funcionamento da economia, que permite o enriquecimento de uns quantos (em muitos casos com ligações ao sector financeiro) por contrapartida do empobrecimento de muitos outros, vítimas das armadilhas dos primeiros.
Eu intervi na discussão dizendo que se o problema da pobreza é económico então é na economia que ele tem que ser resolvido. Queria eu dizer que se o funcionamento de uma determinada economia gera pobreza então é nessa economia que se tem que encontrar soluções para acabar com ela. Nessa medida, entendo que para resolvermos o problema da pobreza nos devemos virar para economia e não pura simplesmente virar-lhe as costas, só porque renegamos os seus mecanismos e funcionamento. Essa atitude, em meu entender, não passa de pura retórica e não nos conduz a lado nenhum.
Nesta sequência, um outro interveniente, confrontou-me com o facto de este meu discurso conduzir a um conjunto de soluções tecnocráticas, muito baseadas em números e estatísticas e que não respondem aos problemas das pessoas. Na sua alocução, fez uma alusão, em que conotou a minha forma de pensar com a daqueles que defendem a economia de mercado  –  pelo menos assim entendi o sentido das suas palavras. Acto subsequente colocou-me perante a questão de saber qual seria a solução da economia, no actual contexto, para uma família, com filhos, vítima do desemprego... e aí por diante (...).
Pois bem, respondi dizendo aquilo que penso, sempre baseado naquilo que fui lendo e ouvindo em alguns fóruns a que assisti, ao longo de anos.
Para começar: para se ajudar alguém que está na situação de pobreza a sair dela, tem, antes de mais, que se lhe devolver a auto-estima e o sentido de dignidade. Tem que se fazer sentir a essa pessoa que o principal agente na mudança da sua vida é ela própria. Que ninguém – nem o Estado, nem o patrão, nem a família – tem obrigação de fazer mais por ela do que ela própria. Só depois vem economia. E a economia entra em campo para garantir a esta pessoa, e à sua família, as condições para sobreviver pelos seus próprios meios. E como é que isso se consegue? Através do trabalho. Mas, o que é que é necessário, para que exista trabalho? E preciso que exista investimento. E o que é que é necessário para que exista investimento? É necessário capital. E quem é que assegura o capital para investir? As poupanças e o sistema financeiro.
Agora digam-me, é possível virar as costas à economia para resolver problemas sociais, como por exemplo a pobreza?
No meu entender não.
Mas se a economia tem problemas, se não gera emprego nem cria riqueza, os responsáveis pela condução da política económica têm que deitar mãos dos mecanismos ao seu dispor, para provocar nesta os ajustes necessários para que criação de riqueza volte e o quanto antes. Só depois de criada, é que a riqueza pode ser distribuída e redistribuída, para assim se fazer a almejada justiça social.

O Benfica está de parabéns!

Vi a espaços o jogo entre Manchester United e o Benfica a contar para Liga dos Campeões que se disputou há pouco em Old Trafford e tenho que dar os parabéns aos encarnados de Lisboa porque fizeram um jogo muito competitivo, cheio de personalidade e sem medo do ambiente adverso. Assim é que eu gosto! O resultado final – um empate a dois golos – não deixa ser um óptimo resultado...

Fugas de informação na justiça sob investigação

Leio no Diário Económico que o Procurador-Geral da República já nomeou um inspector para averiguar responsabilidades na fuga de informação no processo de detenção de Duarte Lima. Vejo com bons olhos que se investigue esta e todas as fugas de informação, que transformam as acções judicias em espectáculos mediáticos, que em nada contribuem para o adequado apuramento da verdade, antes transformam arguidos em culpados, mesmo antes serem submetidos a julgamento.

Neste caso em particular, a desonra da Justiça foi elevada a um patamar nunca antes visto nosso país. Como foi possível que os jornalistas estivessem no local à espera que os investigadores chegassem? E que tivessem inclusive filmado tudo, à maneira de uma qualquer série policial americana?

Reestruturação da RTP – Rádio e Televisão de Portugal

Nos últimos tempos muito se tem falado na reestruturação da RTP. No actual contexto de crise económica que obriga o Estado a racionalizar gastos a todo os níveis, seja na Administração Pública, seja no Sector Empresarial do Estado, parece-me adequado que a RTP – Rádio e Televisão de Portugal, não fique fora deste esforço. Tanto mais que é público que ao longo dos últimos anos, sobretudo na área televisiva, os resultados dessa actividade têm sido desastrosos para o Estado.

Sem conhecer ao certo todos os contornos do problema, nomeadamente os financeiros, posso, no entanto, enquanto espectador e ouvinte, dar a minha sugestão acerca daquilo que poderia ser feito, neste tempos que são de grande aperto.

Para mim os serviços de rádio e televisão pública em Portugal poderiam assegurados através da existência de apenas dois canais de rádio e dois canais de televisão.

Na Rádio, um dos canais poderia ser marcadamente generalista, com conteúdos de formato mais clássico, onde fossem assegurados tempos razoáveis para programação alternativa ao longo dos diversos períodos do dia e/ou semana. Neste canal deveria também ser assegurado o serviço de informação pública.

No outro canal, mais vanguardista, teríamos uma programação mais próxima do conceito comercial, que assegurasse também, em tempos adequados, modalidades alternativas de expressão.

Quanto ao serviço público de televisão, penso que, neste contexto também se poderia reduzir a dois canais. Um canal generalista e um internacional.

No canal generalista procurar-se-ia juntar os conteúdos tradicionais, os noticiosos e a reposição de conteúdos passados da RTP, que penso têm um valor inquestionável. Acabavam assim o 2º canal, a RTP Notícias e a RPT Memória. Neste canal, deveria ser assegurada em períodos determinados, programação alternativa. O canal internacional dividir-se-ia em dois grandes grupos temáticos de programação: um com programação direccionada para a diáspora portuguesa espalhada pelo mundo, que divulgasse Portugal nas suas diversas vertentes e que informasse da actualidade do país. O outro grupo temático, direccionado especificamente para a realidade dos PALOP – Países de Língua Oficial Portuguesa e Timor. Desta forma acabava a RTP África.

Nesta solução, defendo que os quatro canais devem assegurar a publicidade institucional, podendo esta ser complementada com publicidade comercial que ajude a financiar o serviço público. A publicidade comercial não deverá em todo o caso ser um obstáculo à plena concretização do serviço público, nomeadamente por lhe ocupar tempos excessivos de emissão, sendo natural uma redução desta.

Concordo com a venda da licença do 2º canal de televisão, na medida em que esta poderia gerar receitas para custear parte dos custos inerentes a esta reestruturação. Bem sei que há quem critique a existência de mais um canal em sinal aberto porque diminuirá potencialmente as receitas de publicidade para os restantes, mas quero lembrar que, a acontecer uma reestruturação semelhante à que defendo, ela já prevê que a RTP possa ter que prescindir de parte das receitas de publicidade que aufere actualmente, que assim poderão ser canalizadas para os outros operadores de mercado.

Não sei ao certo que tipo de implicações poderia ter a implementação de uma solução como esta, o que é certo é que a mim como ouvinte, como espectador e sobretudo como português esta solução me agradava, nos tempos que correm.

A Propósito de "Portugal – que futuro?"

Carlos Santos, em comentário ao meu post anterior, escreveu um texto que me inspira uma reflexão algo “extensa” e por isso, decidi elevá-lo aqui à categoria de post para poder expor o meu ponto de vista acerca do mesmo.
Eis o texto:

" FRANCISCO SÁ CARNEIRO

Este Homem fundou um partido.

Este Homem sério ajudou Portugal e serviu Portugal.

Deve estar cheio de vergonha do partido que ele fundou.

O partido que ele fundou, hoje é indigno do seu fundador.

É um grupo de inqualificáveis politiqueiros e alucinados neo-liberais que enterraram a social-democracia tão cara ao fundador.

O actual partido nos seus prosélitos nem os sapatos do fundador são dignos de tocar. "

Como já por cá escrevi, Sá Carneiro foi um homem que deixou a sua marca, no seu tempo.

A época em que cada Homem vive e as circunstâncias em que é chamado a intervir, influenciam muito a forma como actua nesse tempo. Não raras vezes, deparamo-nos com exemplos de personalidades que ao longo dos tempos vão mudando de posição e evoluindo na sua forma de estar e pensar, sendo essa postura louvada por uns e criticada por outros. Infelizmente, Sá Carneiro morreu muito novo e por isso é-nos vedada a possibilidade de fazer essa avaliação em relação à sua personalidade.

Que influência teria tido no nosso país a sua forma de estar e pensar a sociedade? Como se teria posicionado no tabuleiro do xadrez politico entretanto estabilizado? Manter-se-ia na política activa ou teria optado por correr por fora, transformando-se numa espécie de reserva moral? Qual teria sido a sua posição face aos grandes desígnios da Nação, como por exemplo a integração europeia e a perda progressiva de soberania nacional, a que esse processo tem conduzido?

São questões para as quais não temos resposta e por isso penso que, para sermos justos, devemos ter algum cuidado nas comparações que fazemos entre a sua personalidade (e a imagem que temos da sua pessoa) e a forma como agem hoje os herdeiros da sua ideologia e do partido que fundou. Podemos ter a percepção de que Sá Carneiro, quanto mais não fosse pelo seu carisma, agiria de forma diferente. Talvez. Mas não podemos ter isso como uma verdade absoluta. Quem pode garantir que Sá Carneiro, se fosse vivo, nas actuais circunstâncias, não defenderia (ou tomaria) as mesmas medidas que os actuais líderes do PPD/PSD, que encabeçam o Governo da Nação? Ninguém pode garantir que assim não seria. É possível que a forma como concebia a social-democracia o levasse em alguns aspectos (porventura muitos) a ter uma actuação diferente. Mas isso ficará sempre no campo das hipóteses.

Uma coisa parece certa, a social-democracia, que inspirou a fundação do PPD e a actuação de Sá Caneiro, parece ter hoje várias vias, com contornos e identidades alternativas cada vez mais marcados dentro do PPD/PSD. Esta realidade é retratada pelo número crescente de vozes que dentro do partido preconizam formas alternativas de consubstanciar as medidas políticas, particularmente aquelas que envolvem as pessoas na sua substância mais particular.

Portugal: que futuro?

Quem hoje aqui escreve é um homem triste e profundamente angustiado com o futuro do seu país.
Soube-se hoje, ao final do dia, que os responsáveis da Troika estão satisfeitos com o trabalho realizado, até agora, pelo Governo português. Face a esta avaliação positiva as instituições que representam – o FMI, o BCE e a Comissão Europeia – irão desbloquear mais uma tranche de 8 mil milhões de euros do pacote de ajuda ao nosso país.
Mas soube-se mais. Soube-se que estes responsáveis preconizam um empobrecimento generalizado do nosso do país, porque defendem que para melhorar a competitividade dos custos da mão-de-obra, “os salários do sector privado deverão seguir o exemplo do sector público e aplicar reduções sustentadas".
Lê-se no relatório que elaboraram, e que foi tornado público, que "Portugal tem um grande problema de competitividade e que há duas maneiras de melhorar: pagar menos à mão de obra e aumentar a produtividade".
Ora, se ainda percebo alguma coisa de economia e desta língua em que vos escrevo, que é de Camões e também minha, estas palavras significarão que dado que Portugal não pode recorrer à desvalorização da moeda para tornar a sua produção mais competitiva, só pode alcançar essa competitividade por via da redução dos custos de produção, mormente da mão-de-obra. Na prática, isto significa que para que o nosso país ganhe a competitividade que lhe falta, todos teremos que trabalhar mais, quiçá bastante mais, e com salários mais baixos. Ou seja, à partida, todos temos que empobrecer.
Tristes e angustiantes perspectivas para todos nós. Regressão e nivelamento por baixo? Ganhar competitividade à custa de baixos salários e não através do enfoque em sectores estratégicos e na evolução tecnológica? Precariedade dos vínculos laborais em vez de politicas que promovam a valorização e a estabilidade dos trabalhadores, de forma a criar condições para que se promova a tão necessária expansão demográfica e reposição de gerações?
Enfim, tudo ao contrário do que se ensina nos bancos da escola. Andar para trás! Andar para trás... mas até onde?

D. Carlos Azevedo vai para Roma.

O Bispo D. Carlos Azevedo acaba de ser nomeado delegado do Conselho Pontifício para a Cultura. A decisão do Papa foi divulgada hoje pelo Vaticano.

Trata-se de mais um português que é nomeado para o exercício de um cargo de relevo numa organização internacional, neste caso, na Igreja Católica.

Porque sempre me disseram que se tratava de um Homem com raras capacidades intelectuais, confesso que, há anos, acompanho com admiração o percurso e as intervenções públicas de D. Carlos Azevedo. Primeiro como Presbítero na Diocese do Porto e vice-reitor da Universidade Católica; depois como Prelado no Patriarcado de Lisboa e membro da Comissão Episcopal Portuguesa onde presidiu à Comissão Episcopal da Pastoral Social.

Naturalmente que, enquanto português, me alegro por ver que mais um cidadão deste país vê o seu mérito reconhecido e que por isso vai desempenhar um cargo de destaque a nível internacional. Mas por outro lado fico triste porque vejo partir um dos mais promissores na sua área, um daqueles a quem se advinha um futuro certo; vejo partir uma voz destemida, que se fazia ouvir sem ambiguidades e cujo eco ressoava nos mais diversos sectores da sociedade portuguesa.

Desejo as maiores felicidades a D. Carlos Azevedo para esta nova etapa da sua vida e tenho a certeza que não tardará muitos anos até que voltemos a ouvir falar dele por motivos semelhantes aos que hoje aqui evoco.

O Orçamento de Estado par 2012 tem normas inconstitucionais?

Começou hoje a discussão do Orçamento de Estado para 2012. Não pretendo falar aqui dos aspectos técnicos do documento, tão pouco da linha de austeridade que o mesmo encerra, traduzida em medidas com as quais não concordo, porque as tenho por demasiado severas, provocadoras de uma recessão evitável, pelo menos na dimensão que se anuncia e indutoras de uma discriminação negativa na repartição dos sacrifícios, para alguns grupos sociais.

Quero aqui falar, isso sim, é de uma questão formal, que se prende com a legalidade da aprovação de algumas medidas contidas no mesmo. Refiro-me concretamente à suposta inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e Natal aos reformados e funcionários públicos.

Preocupa-me o facto de já ter ouvido alguns constitucionalistas, inclusive da área da governação, como por exemplo Bacelar Gouveia, a pronunciarem-se no sentido de aconselharem o Presidente da República a pedir ao Tribunal Constitucional uma fiscalização preventiva do documento, ainda antes da sua promulgação, ou em alternativa, a sugerirem-lhe que exerça influência junto do Governo para que retire essas propostas, por ferirem os princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade.

Perante este cenário, e enquanto cidadão que entende que o Estado de Direito tem valores que se sobrepõem a qualquer circunstância conjuntural, sou assaltado por algumas interrogações que deixo para reflexão e que me levam a não ficar sossegado quanto ao desfecho e às implicações futuras deste processo.

Primeira questão: Se as normas em causa forem efectivamente inconstitucionais e assim vierem a ser declaradas pelo Tribunal Constitucional, significa que teremos agora um orçamento aprovado que daqui a algum tempo pode ser totalmente desvirtuado pelo facto de algumas das suas medidas, nomeadamente as mais significativas, não poderem ser postas em prática, por serem contrárias à constituição. Que implicações resultariam para o nosso pais se se viesse a concretizar uma situação desta natureza?

Segunda questão: É possível ao Presidente da República ignorar (ou pelo menos não relevar convenientemente) a suposta inconstitucionalidade de algumas normas orçamentais, para não comprometer a sobrevivência económica e financeira do país?

Terceira questão: Esta é uma situação que exige decisões políticas e jurisdicionais muito delicadas, ainda assim, atrevo-me a perguntar qual será o superior interesse da nação, que por si só, justifica que se faça tábua rasa do garante do estado de direito que é a constituição?

Responda quem souber...

Obras em Tabuado

Podem ler-se aqui notícias sobre Tabuado. Dizem respeito a obras de requalificação na casa paroquial e zona envolvente, promovidas pela Paróquia de Tabuado, com a ajuda da população e de instituições como a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal.

Ainda não pude comprovar, mas pelo que me dizem, aquele espaço foi de facto muito valorizado, estando mais agradável e sobretudo mais funcional para responder de forma adequada às necessidades da comunidade de Tabuado.

Isaltino e Duarte Lima

Falo aqui destas duas figuras públicas, Isaltino Morais, presidente da câmara municipal de Oeiras e Duarte Lima, advogado e antigo deputado e líder parlamentar do PSD, por uma razão comum: o facto de ambos estarem envolvidos em processos judiciais, com grande projecção mediática e que tiveram desenvolvimentos significativos nos últimos dias.

Quero começar por dizer que um e outro, até serem condenados em definitivo pela justiça, se presumem, tal como outro qualquer cidadão, inocentes.

Posto isto, quero dizer, em relação a Duarte Lima, que o seu silêncio face à acusação que lhe é movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no Brasil, acusando-o da autoria da morte da sua cliente Rosalina Ribeiro, é ensurdecedor. A ausência de uma qualquer declaração sua soa-me a um estrondo fictício e deixa-me sem saber o que pensar. Um homem de origens humildes, que subiu na vida a pulso, que escapou milagrosamente à morte, que é dinamizador de uma associação que auxilia doentes vítimas da doença de que padeceu (leucemia), deveria ser uma pessoa que, talvez mais do que qualquer outra, tinha motivos para valorizar o dom da vida. Se um crime desta natureza, cometido por bandidos ou marginais, choca e fere a nossa sensibilidade, muito mais chocará se cometido, comprovadamente, por uma figura pública. A cada dia que passa, aguardo por um qualquer desenvolvimento, quiçá uma declaração do antigo deputado, que ajude a esclarecer os contornos deste caso.

No que a Isaltino Morais diz respeito, quer-me parecer que o seu caso está a transformar-se em mais um exemplo de que a justiça só funciona para aqueles que não têm meios para a enfrentarem. Se em resultado dos sucessivos recursos apresentados pela sua defesa, houver crimes que prescrevam, sem que em relação aos mesmos seja proferida, em tempo, uma decisão conclusiva, estamos perante mais um caso que envergonha o nosso sistema judicial. E devemos sentir-nos todos envergonhados por duas ordens de razão: primeira – se o presidente da câmara municipal de Oeiras e antigo ministro do ambiente, for de facto inocente, a Justiça do seu pais não foi capaz de lhe fazer justiça; segunda – se Isaltino for culpado, é mais um criminoso que passa sem ser punido, simplesmente porque é poderoso. Uma autêntica vergonha que convém evitar.

O não referendo na Grécia é uma lição para a Europa

O que se passou esta semana na Grécia espelha bem o estado de desnorte em que vive esta nossa Europa. Uma Europa de instituições ausentes, sem voz de comando, com líderes fracos e com medo da opinião dos europeus. Uma Europa onde o eixo franco-alemão tomou de assalto o poder de forma ostensiva e desconcertante. Sem qualquer parcimónia ou respeito institucional... 
A actuação do consulado “MerkoSarkozy” não me agrada porque julgo que actua ao arrepio dos princípios fundadores da União Europeia. Que saudades do tempo em que a Inglaterra fazia frente à cruzada franco-alemã...

Mas deixemos os desabafos e vamos ao que importa.

Que primeiro-ministro grego é este que numa semana assina com os parceiros europeus um novo plano de assistência financeira, que a garante a sobrevivência do seu país a prazo, e que na semana seguinte, de forma inopinada, manifesta intenção de submeter a referendo popular o acordo que assinou?

É um líder fraco e um estadista sem estatura.

Não critico a decisão de ouvir o povo, porque esse é um gesto normal em democracia. Mas na situação em que a Grécia se encontra foi uma atitude quase suicida.

É evidente que em termos pessoais/políticos a atitude de George Papandreu até pode ser compreensível. De facto, no xadrez político grego, Papandreu é um homem só - até no seu próprio partido é criticado e não reúne consensos - e perante o clima de instabilidade e convulsão que graça no país só lhe restava mostrar aos seus pares que, apesar de tudo, com ele está a maioria do povo. Desta forma, pelo voto popular, em referendo, veria legitimada a sua politica de austeridade e ganharia novo folgo para continuar no exercício do cargo, aplicando no terreno o acordo que assinou com os seus parceiros europeus. O problema é que no estado de emergência em que se encontra a Grécia (e toda a Europa se quisermos), em permanente escrutínio dos mercados e nas mãos vorazes dos especuladores, uma decisão destas, poucos dias depois de ter sido aprovado novo plano de ajuda financeira, foi um autêntico salto para o precipício. E não foi uma decisão natural. Natural seria, quando muito, antes de assinar o compromisso com os países da zona euro, saber até onde os gregos ainda admitem levar os seus sacrifícios. Isso sim. Nunca nas condições em que o foi, na véspera de uma cimeira do G20, em que a Europa iria suplicar ajuda aos outros gigantes da economia mundial, através da participação no FEEF, um fundo constituído precisamente para ajudar a Grécia e outros estados membros que se encontrem em dificuldades.

Esta foi uma atitude impensada, irreflectida e só possível no quadro de uma Europa fraca e sem liderança. Alguém concebe que esta atitude, no mínimo desleal, tivesse sido tomada no tempo em que Jaque Delors era presidente da Comissão Europeia? E no tempo de estadistas europeus como Francois Mitterrand, Margaret Thatcher, Filipe Gonzales ou Mário Soares?

Não, com certeza que não. Nesses tempos a estirpe dos políticos era diferente e havia o sonho de construir uma Europa unida, baseada em compromissos sólidos, assentes na solidariedade inter-estados.

Hoje já não parece ser assim, parece que estamos a querer transformar a Europa em coutadas e num palco de vaidades pessoais. Esta Europa fraca, pouco exigente em termos de compromissos colectivos e dada a orientações de directórios e não instituições, permite que surjam atitudes como esta agora tomada pelo primeiro-ministro grego.

Felizmente George Papandreu, já desistiu da sua proposta e ao que parece prepara até a sua saída de cena. Mas ainda assim, fica a lição deste episódio, que poderia ter tido consequências mais graves, além das que teve, nomeadamente ao nível dos mercados financeiros.

Para além disso, fica também a lição para os actuais líderes europeus, nomeadamente os do eixo franco-alemão, que mais uma vez tiveram uma intervenção reactiva (em termos que até achei, em alguns aspectos, pouco adequada – é bom que não nos esqueçamos que a Grécia ainda é um país soberano) e não activa como se exige, numa atitude de antecipação aos problemas e não de uma reacção, muitas vezes tardia e a reboque dos mesmos.

Uma postura de liderança fria, autoritária, não legitimada e pouco institucional, como a meu ver tem sido posta em prática por Merkel e Sarkozy, podem levar a que surjam atitudes rebeldes, impensadas e pouco desejáveis como a tomada por Papandreu.

Portanto o refendo, que o não chegou a ser, pode ser uma lição para a Europa.

Politica cara a cara

O Secretariado Nacional do PS diz em comunicado não compreender o contexto em que foram proferidas as declarações do Primeiro-ministro, quando admitiu a possibilidade do Governo português, poder tentar ajustar junto da troika o acordo de assistência financeira a Portugal:

"Não compreendemos por que razão uma declaração desta importância é feita fora do país e no contexto de uma Cimeira Ibero-Americana. O PS quer saber junto do Governo que implicações esta intenção pode ter no Orçamento de Estado para 2012, de que alteração está a falar, de que montantes e quais as consequências para os portugueses e para a nossa economia"

A este propósito, devo dizer que me parece ter verificado, nas últimas semanas, que os membros do Governo, estão a seguir uma estranha tendência para abordar assuntos de extrema importância para o país quando se encontram no estrangeiro. A ser verdade esta constatação, que vejo agora não é só minha, quer me parecer que é um muito mau hábito. Sempre gostei das pessoas que dizem o que têm a dizer - as coisas as boas e coisas más - nos olhos e não se refugiam no subterfúgio da distância para dar as notícias. Espero sinceramente que esta tendência não se transforme em regra.

Agência de rating europeia – para quando?

Pelo que se lê, e também se vai ouvindo, reina grande satisfação entre os europeus pelo facto das três agências de rating norte-americanas Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch, continuarem a classificar o Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) com AAA, a notação máxima.

É verdade que a manutenção da classificação é importante porque revela que os investidores (ou pelo menos os seus conselheiros) mantêm a confiança neste fundo, que é tido como um instrumento vital para a defesa da estabilidade na zona euro.

As entidades em questão aprovam, desta forma, as duas grandes alterações recentemente introduzidas no funcionamento do FEEF.
Mas eu pergunto: e se assim não fosse? Se as três agências norte-americanas tivessem baixado o rating do fundo?

Na realidade não adiantaria aos euros clamarem por falta de rigor ou facciosismo. De nada nos valeria e os estragos provocados por um abaixamento do rating podiam até ser significativos, a exemplo do que tem acontecido aos Estados da zona euro em dificuldades, como por exemplo Portugal.

Por isso eu pergunto: de que é que a Europa está à espera para criar uma agência de rating europeia? Um organismo que possa, em situações de conflito de interesses, colocar no xadrez das avaliações financeiras internacionais os interesses e a sensibilidade estratégica das posições europeias?

Sinceramente, parece-me que estes líderes europeus gostam mesmo de andar a reboque...

Acabou a guerra na Líbia

Porque, em tempos, abordei aqui a situação na Líbia, quero agora, já com algum distanciamento, dizer que saúdo com naturalidade o fim do conflito naquele país do norte de África.

A satisfação que manifesto pelo fim anunciado da guerra, não significa todavia que aprove os últimos actos que levaram ao fim de regime liderado, durante 42 anos, por Muammar Kadafi.

A morte do ditador, a forma como ela ocorreu e a sua divulgação mediática, merecem a minha repulsa total.

Naquele episódio deplorável, que foi amplamente divulgado, não foram respeitados os mais elementares direitos do ser humano; havia ali um homem que foi capturado e gravemente ferido; que depois disso, por um período de tempo que não se consegue determinar com exactidão, foi humilhado e vítima de maus tratos; e que por fim, depois de grande sofrimento, foi executado de forma sumária, com exposição pública do cadáver.

Era difícil pedir um fim pior para o ditador.

Os que criticaram os métodos bárbaros, repressivos e antidemocráticos de Kadafi, não deviam ter utilizado esses mesmos métodos para fazer justiça por mãos próprias. Um mal nunca se repara com outro mal, tal como a justiça nunca se repõe por via de uma injustiça.

No final deste conflito não posso também deixar de apontar o dedo à comunidade internacional. Primeiro porque entrou tarde na contenda, já depois daquela ter assumido um carácter bélico de guerra cível. E por fim porque não foi capaz de assegurar que a mesma terminasse com respeito pelos direitos do homem e pelas convenções internacionais que regem os direitos dos beligerantes em conflitos armados.

Resta-nos esperar que com o fim do conflito e da ditadura militar, nasça na Líbia um regime verdadeiramente democrático, ainda que adaptado aos costumes ancestrais daquele povo. Muito mau seria que assistíssemos ao nascimento de uma democracia assente nos interesses do petróleo, como alguns já receiam.

Buraco na Madeira é inadmissível

A ocultação de divida por parte do governo regional da Madeira é inadmissível. PONTO FINAL!
Por mais explicações que Alberto João Jardim venha dar, nada pode justificar uma prática ilegal, seguida desde 2008 e que levou à omissão de despesas no valor 1.113 milhões de euros.
Este episódio, ocorrido num período em que o país luta com as poucas forças que tem para tentar recuperar a sua credibilidade junto dos mercados e das instituições internacionais, reveste-se de uma gravidade extrema. Além de acrescentar mais uns largos milhões ao já depauperado défice das nossas contas públicas, o que exigirá sacrifícios adicionais a todos os portugueses para a sua correcção, pode ainda provocar desconfiança nas instituições internacionais (FMI, BCE e UE) que garantem actualmente ao nosso país os meios financeiros para a sua sobrevivência, com todas as consequências que daí podem advir.

Em tempos de políticas orçamentais bastante rigorosas, o mínimo que se pede aos órgãos de soberania, aos organismos públicos e aos seus agentes, é rigor, disciplina e o cumprimento escrupuloso da lei orçamental. Quem não cumprir, deve ser punido. De que forma não sei... mas penso que deve ter uma sanção.

Segundo revela a imprensa de hoje o Procurador-geral da República vai analisar a omissão de dívida da Madeira revelada pelo Banco de Portugal e pelo Instituto Nacional de Estatística para saber se houve uma violação da lei de crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos, nomeadamente a violação consciente de leis orçamentais por parte do governo regional da Madeira.

Será que, por uma vez, haverá responsáveis políticos em Portugal?

Agências de rating

As agências de notação financeira, mais conhecidas por agências de rating, são entidades que avaliam agentes que operam no mercado financeiro internacional como por exemplo países, municípios, empresas, instituições financeiras, etc., e lhes dão notas consoante o risco de incumprimento de pagamento das suas dívidas, nos prazos fixados.

Os clientes destas empresas são geralmente os próprios agentes avaliados, que procuram desta forma transmitir segurança aos investidores que os financiam no mercado. Pelo menos em teoria, as agências de rating, apesar de desenvolverem a sua actividade remuneradas pelas entidades que solicitam a avaliação, actuam de forma independente daquelas e transmitem ao mercado dados objectivos e com fundamentação técnica.

As três agências mais conhecidas são a “Fitch Ratings”, a “Moody's” e a “Standard & Poor's”, que têm em comum o facto de serem empresas com sede nos Estados Unidos da América.

Actualmente o trabalho destas empresas tem sido muito criticado por causa dos cortes no rating das dívidas soberanas de vários países europeus. Diversos especialistas têm afirmado que as notações atribuídas carecem de fundamento e que estas agências estão ao serviço do país onde têm a sua sede, sendo uma das armas utilizadas pelos norte-americanos numa campanha para revalorização da sua moeda (o dólar), face ao euro, a moeda europeia. Esta “campanha” inserir-se-á numa estratégia mais vasta que tem por objectivo garantir a sustentabilidade da dívida da maior economia do mundo, que atinge actualmente valores astronómicos.

Os defensores desta teoria alegam que a estratégia seguida pelos norte-americanos passa, nesta fase, pela descredibilização nos mercados internacionais de países periféricos no contexto da zona euro, que têm problemas económicos e estruturais, com défices das contas públicas e dívidas soberanas bastante elevados. As dúvidas quanto à capacidade destes países para cumprirem os seus compromissos provocam instabilidade na zona euro e por contágio irão atingindo progressivamente as economias europeias mais fortes, levando à descredibilização da moeda única europeia e a curto/médio prazo ao seu desaparecimento.

Aparentemente os líderes europeus só agora despertaram para esta realidade que pode ter um efeito em cascata e atingir todos países do euro e não exclusivamente os mais fracos. Por isso, na Europa, debatem-se agora estratégias para enfrentar esta situação. Umas das acções que é defendida com maior veemência è a criação de uma agência de rating europeia que ponha fim ao oligopólio das agências norte-americanas, e que possa ser mais objectiva nas suas avaliações/notações pondo fim a este ciclo de aparente especulação, ao serviço de interesses nem sempre claramente identificáveis.

Eu concordo com a criação de uma agência de notação europeia. Aliás até me custa a compreender como é que a União Europeia, uma das maiores economias mundiais, se acomodou ao longo destes anos e ficou na dependência das agências norte-americanas. Outras economias, talvez mais desconfiadas, não tiveram o mesmo procedimento, veja-se o exemplo dos chineses que criaram a sua própria agência de notação, fugindo desta forma da “sombra” dos norte-americanos.

Mas atenção que, no meu entender, apesar do facto dos argumentos para a criação de uma agência de notação europeia serem mais válidos do que nunca, a sua criação, neste momento especifico, não pode significar uma pura reacção ao trabalho das agências norte-americanas. Isso poderia ser fatal para a reputação da agência europeia. Não se pode criar um organismo para dizer bem quando os outros dizem mal, ou vice-versa. Tem que se criar organismo que se reja por critérios objectivos, que seja rigoroso a nível técnico, que seja isento e que conquiste uma reputação crescente nos mercados financeiros intencionais e não apenas junto dos europeus.  

Caso contrário, à agência europeia serão apontadas as mesmas críticas que são hoje apontadas às agências americanas.

Bem se vê pelo que acabo de referir que entendo que os efeitos imediatos para a economia europeia da criação de uma agência de notação aqui sediada serão diminutos, pelo menos a curto prazo.

Por isso, neste momento crítico, há que estudar outras formas de “rebater” os argumentos das agências com predominância no mercado. Antes de mais, é bom que as politicas de austeridade comecem a dar resultados, que consigamos encaminhar-nos no sentido do equilíbrio das contas públicas e do controlo da dívida, seja ela pública ou privada. Dessa forma alcançaremos condições para o crescimento económico e a criação de riqueza que nos permitirão satisfizer os compromissos assumidos com os agentes do mercado. Ainda assim, se perante esses desejáveis sinais de disciplina e recuperação se mantiver o “embargo” das agências, o nosso país (e outros que também se sintam nas mesmas condições) pode sempre deitar mão do meio que é utilizado por todos aqueles que entendem ser prejudicados de forma deliberada e injustificada por outrem – a Justiça.

Mas nesse caso, penso que a Justiça tem que ser requerida no lugar próprio, junto dos Tribunais Americanos. Deve sê-lo recorrendo aos meios que se mostrem adequados e contextualizar uma acção musculada no sentido de ressarcir o nosso país pelos danos que lhe foram causados.

Talvez dessa forma se consiga, e de uma vez por todas, clarificar o papel das agencias de rating no mercado.

Rui Costa vence 8ª etapa do Tour – edição de 2011

O ciclista Rui Costa, nascido na Póvoa de Varzim, venceu ontem a oitava etapa na Volta a França em Bicicleta. O corredor, de 24 anos de idade, torna-se assim o quinto português a vencer etapas na prova rainha do ciclismo mundial.

Todos os que gostam e acompanham esta modalidade desportiva sabem quão exigente è a sua prática, e nessa medida, vitórias como esta, merecem um destaque muito especial.

Felizmente para o nosso país este é o segundo ano consecutivo em ciclistas portugueses alcançam tal feito; na edição do ano passado foi Sérgio Paulinho, que também integra o pelotão da presente edição, e este ano foi o jovem poveiro.

Numa edição que tem sido marcada por muitas quedas, que têm obrigado ao abandono de alguns nomes sonantes, vamos ver o que nos reserva o resto da competição que entrará nos próximos dias na sua fase decisiva, com etapas de montanha nos Pirenéus e nos Alpes.

Faço votos para que estes dois portugueses alcem novos êxitos para sua valorização pessoal e do nosso país.

Por agora deixo aqui os parabéns merecidos para o Rui Costa, cuja vitória merece ainda mais destaque devido à sua juventude.

Aqui podem saber pormenores e ver imagens da vitória de RC.

Regionalização sim, regionalismos não

Já tive oportunidade de afirmar aqui no “Cidadão com opinião” que sou favorável à regionalização porque entendo que o país tem a ganhar com a implementação dessa forma de organização administrativa do Estado. As futuras Regiões Administrativas poderão promover uma maior qualificação dos investimentos públicos, desde logo pelas vantagens que lhes advirão da proximidade com as populações e permitirão um crescimento mais harmonioso do país, onde sejam fortemente esbatidas as diferenças de desenvolvimento inter-regional.

Sou favorável à regionalização, mas sou contra os regionalismos que se podem ler aqui, aqui e aqui. Acho que os regionalismos nada acrescentam a esta discussão e podem até prejudicar um futuro processo de implementação da regionalização.