Tem a palavra Miguel Relvas

O ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, decidiu depor presencialmente na Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sobre o caso que o envolve com o jornal PÚBLICO, anunciou esta quarta-feira o gabinete do ministro. (in Público)

“Senhor ministro, o país é todo ouvidos...”

Que se investigue. Que o assunto se esclareça em definitivo e se aja em consonância com a verdade dos factos. Isso basta-me. 

Eleições na França e na Grécia

O que resulta das eleições em França e na Grécia?

Pouco, muito pouco.

Apenas um voto de protesto, de europeus massacrados pela crise e completamente desorientados. Apenas um gemido doloroso de pessoas que sentem deitadas ao abandono.

Em França, François Hollande, ganhou as eleições presidenciais com uma margem muito escassa e não tem folga orçamental para fazer grande parte do que prometeu. Passará os próximos meses a explicar aos franceses que não lhes mentiu, tentando por todos os meios criar condições para ganhar as próximas eleições legislativas.

Na Grécia, a tragédia avoluma-se. As eleições legislativas espartilharam completamente os espectro político. O partido vencedor não tem condições para formar Governo e já desistiu de o fazer, pondo em causa as expectativas geradas no seu eleitorado. Dos partidos que se lhe seguirão, não se me afigura provável que qualquer um deles consiga formar um Governo de unidade nacional, forte e coeso. A ser assim, mudar para quê? Para pior já basta assim... como se diz cá em Portugal.

Políticas de Sócrates quase levaram o país à bancarrota

O ministro das Finanças acusou hoje o Governo de José Sócrates de ter seguido políticas expansionistas agressivas que levaram à quase bancarrota do país por acreditarem que a crise económica e financeira seria "de curta duração". (in Diário de Notícias).

Este ponto de vista já à época aqui o tinha antecipado. Em 2010, escrevi por cá, que injetar dinheiro público na economia não resolveria a crise e que o acréscimo de despesa pública naquele contexto nunca geraria crescimento. Perecia-me, como me parece hoje, que foi um erro, que quase nos levou à bancarrota.

Agora o desafio para os novos governantes é outro. O que se lhes pede è que não salvem o país da bancarrota á custa da falência dos portugueses. A história já nos ensinou que de nada vale ter um país com contas públicas equilibradas estando o povo a definhar.

Caixa Geral de Depósitos sem cortes salariais

As Finanças autorizaram a CGD a manter os salários dos colaboradores este ano, desde que cumpra os objetivos de redução de custos com pessoal equivalentes a esses cortes, ainda que se mantenha a suspensão dos subsídios de férias e Natal.

Primeiro foi a TAP... e era a única exceção.

Agora é a Caixa Geral de Depósitos... e afinal, sem que soubesse, já era uma exceção desde Janeiro.

E pelo meio, ainda houve a trapalhada, da Lusoponte...

Por favor, digam-me que isto não está a acontecer no meu país.

Carvalho da Silva abandona o cargo de secretário-geral da CGTP-IN

Após mais de três décadas de ligação ao mundo sindical e 25 anos de liderança da CGTP-IN, Manuel Carvalho da Silva deixou ontem cargo de secretário-geral da maior Central Sindical portuguesa.

Oriundo de uma família de pequenos agricultores da zona de Famalicão, Carvalho da Silva, fez o curso industrial de montador electricista, na Escola Industrial Carlos Amarante, em Braga, tendo iniciado a sua vida profissional, aos 17 anos de idade, em empresas ligadas ao sector da electromecânica. E é precisamente neste sector de actividade que chega ao mundo sindical, através do Sindicato das Industrias Eléctricas do Norte. Em 1977, naquele que ficou conhecido como o congresso de todos os sindicatos, integra a Comissão Executiva da CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional) e em 1986 chega ao cargo de coordenador da Central Sindical. A partir de Dezembro de 1999 passa a exercer as funções de secretário-geral, designação desde então adoptada para o cargo.

Passados que são 25 anos e aos 64 anos de idade, Carvalho da Silva abandona agora a liderança da CGTP-IN, sendo um caso raro de longevidade no exercício de um cargo de eleição, numa organização colectiva em Portugal.

Em algumas ocasiões, ao longo destes anos, o caso de Carvalho da Silva foi apontado como exemplo de um pertenço imobilismo da sociedade portuguesa, revelado pela falta de capacidade das suas organizações para se renovarem e adaptarem à evolução dos tempos. Em muitas situações o caso do dirigente sindical serviu até de exemplo para caracterizar os diversos poderes corporativos existentes no nosso país e cujos interesses instalados foram perdurando ao longo de décadas.

O que é certo é que Carvalho da Silva conseguiu em sucessivos mandatos, ao longo dos 25 anos em que esteve à frente da CGTP, mantê-la unida, como a maior Central Sindical portuguesa e independente de directórios partidários, pelo menos formalmente.

Em termos pessoais, o sindicalista retomou os estudos, tendo-se Licenciado e Doutorado em Sociologia, em 2000 e 2007,respectivamente.

Neste momento, quer se concorde ou não com as ideias e o pensamento político de Carvalho da Silva, quer se goste ou não do seu estilo, parece-me que é justo reconhecer-lhe mérito, quanto mais não seja porque ao longo dos anos se assumiu como uma personalidade que soube manter uma postura coerente com o seu discurso, qualidade que vai escasseando cada vez mais nas figuras públicas do nosso país.

Quanto ao seu futuro político, já ouvi comentadores experimentados, apontá-lo como um possível candidato da esquerda unida nas próximas eleições presidências, numa espécie de Lula à portuguesa. Tenho dúvidas que tal consenso venha a ser conseguido, mas logo se verá...

As reformas de Cavaco Silva

Quando ouvi as declarações do Presidente da República a propósito do valor das suas reformas atribui-lhes o mesmo significado que o próprio veio agora esclarecer ter querido dar-lhe.

Nunca as interpretei como sendo proferidas por alguém que se lamentava de um hipotético exíguo valor das suas pensões, quando comparado com o da maioria dos portugueses, mas vi nelas uma pretensão de querer afirmar, que apesar de ser o mais alto magistrado da Nação, ele próprio, também está a sofrer com as medidas de austeridade, como qualquer outro cidadão.

Tudo o que se seguiu foi folclore.

Mesmo que Cavaco Silva não tenha dito exactamente o queria, o aproveitamento mediático da situação que se seguiu foi absolutamente lamentável, porque induziu o cidadão comum num erro de avaliação e criou na sociedade focos de tensão, onde eles declaradamente não existem e onde, a bem da sustentabilidade do país, convém que não sejam fomentados, muito menos de forma artificial.

As taxas moderadoras aumentaram porque não há dinheiro.

Texto de Ricardo Oliveira

No dia 1, o  Ministro da Saúde declarou aos jornalistas que “metade dos hospitais do SNS estão em falência técnica”.

http://clix.expresso.pt/ministro-admite-falencia-tecnica-em-mais-de-metade-dos-hospitais=f697366

Como é sabido, no mesmo dia entraram em vigor as novas taxas moderadoras.

Desligando-me por momentos das simpatias partidárias, este comentário indignou-me, mesmo não sendo a primeira vez que o ouço.

Um hospital, tal como uma escola, tal como um tribunal, não entra em falência.

Se isso acontece, segue-se á falência do próprio Estado. Estamos perto, mas ainda não chegamos lá...

Pouco interessa nesta opinião entrar nos conceitos de gestão - sei que o Ministro não disse que o SNS estava falido, mas o melhor que o Ministro fazia no dia de entrada em vigor das novas taxas, era estar calado.

O que o Ministro acabou por dizer é que as taxas moderadoras aumentaram porque a saúde tem estado a dar prejuízo.

A oposição também gostaria, mas eu preferia que o Sr. Ministro tivesse dito: as taxas moderadoras foram aumentadas porque não há dinheiro!

Cavaco Silva promulgou o Orçamento de Estado de 2012

Depois de ter criticado publicamente as opções do Governo contidas no Orçamento de Estadopara 2012, nomeadamente o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e pensionistas, dizendo julgar que o caso constituía uma “violação do princípio básico de equidade fiscal” e que estavam a ser ultrapassados os limites admissíveis nos sacrifícios que se estavam a pedir a alguns portugueses, o Presidente da República acabou por promulgar o documento, sem antes o ter enviado ao Tribunal Constitucional para averiguar da sua constitucionalidade.

Esta decisão contraria a expectativa criada em muitos sectores da sociedade portuguesa de que Cavaco Silva, em consequência das posições públicas que assumiu, remeteria o documento ao Tribunal Constitucional para análise da constitucionalidade de algumas das suas normas.

Eu tive oportunidade de dizer aqui no “Cidadão com Opinião” e noutros locais, que julgava que depois de aprovado o documento pela Assembleia da República, o Chefe de Estado não tinha margem de manobra para o vetar ou para o submeter a fiscalização prévia do Tribunal Constitucional.

O que para mim era evidente veio agora a confirmar-se.

No entanto, nessas ocasiões, também tive oportunidade de dizer que julgava que a decisão de Cavaco poderia não ser genuína mas sim condicionada pelo escrutínio permanente a que o país está sujeito por parte dos mercados e da comunidade internacional e que nessa medida se poderia estar a correr o risco de branquear a inconstitucionalidade de algumas normas com uma pertença situação de emergência nacional e pela necessidade do país ficar bem visto aos olhos do mundo.

Aguardo pela mensagem de ano novo para saber que justificações  vai dar Cavaco para ter agido desta forma, inconsequente para muitos. Estou curioso...

Cuidado com as generalizações

Hoje ouvi alguém dizer a propósito de outra pessoa: “admiro a forma como fala, o modo expressivo e a convicção como o faz, até se parece com os políticos”. Para logo de seguida acrescentar: “os políticos que são todos uns aldrabões e uns gatunos”. E rematou com ironia, referindo-se à pessoa de que falava, dizendo que essas qualidades dos políticos, a dita pessoa, felizmente, ainda não as tinha aprendido.

Ao ouvir aquelas palavras fiquei a reflectir nos atributos que tinham sido assacados, de forma genérica, aos políticos. Parece-me que é muito perigoso fazer generalizações quando se aprecia questões de carácter, ainda mais, quando se o faz em relação a um grupo muito alargado de pessoas. È verdade que pode haver entre a classe política indivíduos a quem aqueles epítetos assentem como uma luva, mas que daí se parta para uma avaliação de todos os políticos pela mesma bitola parece-me injusto e perigoso.

Penso assim, porque julgo que se na nossa classe política há muitos exemplos do mau exercício dos respectivos cargos, também haverá muito mais exemplos de políticos que exercem os seus mandatos de forma empenhada e honesta. Por isso parece-me injusto que valorizem apenas os que exercem mal o seu cargo e não se dê o devido destaque aos outros, que são, com toda a certeza, em muito maior número que os primeiros.

Por outro lado parece-me perigoso que se faça este tipo de generalizações porque a nossa sociedade, tal como a generalidade das sociedades contemporâneas, está estruturada de uma forma que atribuiu um papel fundamental na sua organização à classe política. A ser assim, o ideal seria que ao exercício de cargos políticos fossem chamados os melhores, os mais capazes e os que realmente tivessem vocação para servir a causa pública. Mas para que assim seja, também é necessário que a política seja respeitada e prestigiada, para que a ela sejam atraídos os melhores. Ora, parece-me que com a banalização de apreciações negativas, do género da que acima relatei, em nada se estará contribuir para a valorização da  política, antes se tenderá afastar dela aqueles de quem ela mais precisa, ou seja, os mais capazes e os mais vocacionados para o exercício do serviço público. Desta forma corre-se o risco de entregar o exercicio da politica, a figuras de segunda linha, mal preparados e sem vocação verdadeira para o exercicio dos cargos, uma vez que os mais capazes não se sentem motivados para o exercicio de funções em que serão alvo de avaliações furtuítas e genericas.

Faço esta referência, por consideração aos políticos que conheço e aos muito mais que não conheço, mas que sei  se dedicam de alma e coração ao exercício dos cargos políticos, muitas vezes até com prejuízo para as suas vidas profissionais e particulares.

Hoje é dia de Greve Geral

Mais do que falar sobre os efeitos da paralisação, que são previsíveis, queria falar sobre o falar o seu significado. Os trabalhadores portugueses estão a usar o expediente da greve essencialmente para se fazerem ouvir e manifestarem a sua posição em relação às medidas de austeridade que estão a ser impostas à generalidade dos cidadãos. Ao contrário do que acontece noutros países, não é previsível que esta greve degenere em tumultos, o que diz bem do estado de maturidade cívica dos portugueses e leva a crer que os trabalhadores querem apenas fazer-se ouvir. A ser assim, parece-me que existirá neste momento em Portugal um défice de funcionamento dos mecanismos de diálogo social. Quero com isto dizer que os agentes que estão a tomar decisões que afectam os cidadãos estarão a ter pouco cuidado na forma como explicam, justificam e comunicam as medidas em questão. Parece-me, no essencial, que os portugueses compreendem que é necessário fazer sacrifícios e alcançar consensos para ultrapassar a crise, mas não admitem que as medidas sejam tomadas nas suas costas e que se pratiquem injustiças na repartição dos sacrifícios. Exigem ser tratados com respeito e com dignidade. Nessa medida neste dia de greve geral o meu apelo vai no sentido de que se aprofundem as formas de diálogo social. Que se seja recatado na forma como se anunciam as medidas de combate à crise e que se procure incluir o mais possível as pessoas nesse processo. Se assim for, para se fazerem ouvir, os portugueses não necessitarão de recorrer a formas tão extremas de manifestação de opinião e que ficam tão caras ao país no seu todo.

A Propósito de "Portugal – que futuro?"

Carlos Santos, em comentário ao meu post anterior, escreveu um texto que me inspira uma reflexão algo “extensa” e por isso, decidi elevá-lo aqui à categoria de post para poder expor o meu ponto de vista acerca do mesmo.
Eis o texto:

" FRANCISCO SÁ CARNEIRO

Este Homem fundou um partido.

Este Homem sério ajudou Portugal e serviu Portugal.

Deve estar cheio de vergonha do partido que ele fundou.

O partido que ele fundou, hoje é indigno do seu fundador.

É um grupo de inqualificáveis politiqueiros e alucinados neo-liberais que enterraram a social-democracia tão cara ao fundador.

O actual partido nos seus prosélitos nem os sapatos do fundador são dignos de tocar. "

Como já por cá escrevi, Sá Carneiro foi um homem que deixou a sua marca, no seu tempo.

A época em que cada Homem vive e as circunstâncias em que é chamado a intervir, influenciam muito a forma como actua nesse tempo. Não raras vezes, deparamo-nos com exemplos de personalidades que ao longo dos tempos vão mudando de posição e evoluindo na sua forma de estar e pensar, sendo essa postura louvada por uns e criticada por outros. Infelizmente, Sá Carneiro morreu muito novo e por isso é-nos vedada a possibilidade de fazer essa avaliação em relação à sua personalidade.

Que influência teria tido no nosso país a sua forma de estar e pensar a sociedade? Como se teria posicionado no tabuleiro do xadrez politico entretanto estabilizado? Manter-se-ia na política activa ou teria optado por correr por fora, transformando-se numa espécie de reserva moral? Qual teria sido a sua posição face aos grandes desígnios da Nação, como por exemplo a integração europeia e a perda progressiva de soberania nacional, a que esse processo tem conduzido?

São questões para as quais não temos resposta e por isso penso que, para sermos justos, devemos ter algum cuidado nas comparações que fazemos entre a sua personalidade (e a imagem que temos da sua pessoa) e a forma como agem hoje os herdeiros da sua ideologia e do partido que fundou. Podemos ter a percepção de que Sá Carneiro, quanto mais não fosse pelo seu carisma, agiria de forma diferente. Talvez. Mas não podemos ter isso como uma verdade absoluta. Quem pode garantir que Sá Carneiro, se fosse vivo, nas actuais circunstâncias, não defenderia (ou tomaria) as mesmas medidas que os actuais líderes do PPD/PSD, que encabeçam o Governo da Nação? Ninguém pode garantir que assim não seria. É possível que a forma como concebia a social-democracia o levasse em alguns aspectos (porventura muitos) a ter uma actuação diferente. Mas isso ficará sempre no campo das hipóteses.

Uma coisa parece certa, a social-democracia, que inspirou a fundação do PPD e a actuação de Sá Caneiro, parece ter hoje várias vias, com contornos e identidades alternativas cada vez mais marcados dentro do PPD/PSD. Esta realidade é retratada pelo número crescente de vozes que dentro do partido preconizam formas alternativas de consubstanciar as medidas políticas, particularmente aquelas que envolvem as pessoas na sua substância mais particular.

O Orçamento de Estado par 2012 tem normas inconstitucionais?

Começou hoje a discussão do Orçamento de Estado para 2012. Não pretendo falar aqui dos aspectos técnicos do documento, tão pouco da linha de austeridade que o mesmo encerra, traduzida em medidas com as quais não concordo, porque as tenho por demasiado severas, provocadoras de uma recessão evitável, pelo menos na dimensão que se anuncia e indutoras de uma discriminação negativa na repartição dos sacrifícios, para alguns grupos sociais.

Quero aqui falar, isso sim, é de uma questão formal, que se prende com a legalidade da aprovação de algumas medidas contidas no mesmo. Refiro-me concretamente à suposta inconstitucionalidade do corte dos subsídios de férias e Natal aos reformados e funcionários públicos.

Preocupa-me o facto de já ter ouvido alguns constitucionalistas, inclusive da área da governação, como por exemplo Bacelar Gouveia, a pronunciarem-se no sentido de aconselharem o Presidente da República a pedir ao Tribunal Constitucional uma fiscalização preventiva do documento, ainda antes da sua promulgação, ou em alternativa, a sugerirem-lhe que exerça influência junto do Governo para que retire essas propostas, por ferirem os princípios constitucionais da proporcionalidade e da igualdade.

Perante este cenário, e enquanto cidadão que entende que o Estado de Direito tem valores que se sobrepõem a qualquer circunstância conjuntural, sou assaltado por algumas interrogações que deixo para reflexão e que me levam a não ficar sossegado quanto ao desfecho e às implicações futuras deste processo.

Primeira questão: Se as normas em causa forem efectivamente inconstitucionais e assim vierem a ser declaradas pelo Tribunal Constitucional, significa que teremos agora um orçamento aprovado que daqui a algum tempo pode ser totalmente desvirtuado pelo facto de algumas das suas medidas, nomeadamente as mais significativas, não poderem ser postas em prática, por serem contrárias à constituição. Que implicações resultariam para o nosso pais se se viesse a concretizar uma situação desta natureza?

Segunda questão: É possível ao Presidente da República ignorar (ou pelo menos não relevar convenientemente) a suposta inconstitucionalidade de algumas normas orçamentais, para não comprometer a sobrevivência económica e financeira do país?

Terceira questão: Esta é uma situação que exige decisões políticas e jurisdicionais muito delicadas, ainda assim, atrevo-me a perguntar qual será o superior interesse da nação, que por si só, justifica que se faça tábua rasa do garante do estado de direito que é a constituição?

Responda quem souber...

Corte dos subsídios de férias e Natal: Seguro vai bem, Passos vai mal.

Penso que vai bem António José Seguro ao bater-se pela ideia de poupar aos funcionários públicos e aos reformados um dos dois subsídios (férias ou Natal) que o Governo se propõe retirar-lhes no próximo ano.

Seguro disse ontem, em entrevista á TVI, que Pedro Passos Coelho e o Governo estão a ficar isolados nesta questão. De facto, também é o que me parece.

O actual e antigos Presidentes da República, a Conferência Episcopal Portuguesa, vários dirigentes partidários, inclusive do PSD, como por exemplo Rui Rio e muitas outras personalidades da sociedade portuguesa, têm-se pronunciado contra esta medida, sugerindo uma mais justa repartição dos sacrifícios no combate à crise.

O Governo, por seu lado, tem dito que o esforço para repor o equilíbrio orçamental, tal como está acordado com a troika, tem que ser conseguido à custa de um aumento da receita (1/3) e dois terços à custa de redução da despesa. Vai daí, há que cortar nas rubricas da despesa que podem ter algum impacto para se alcançar esse objectivo e em termos imediatos - despesa com o pessoal e prestações sociais, que é como quem diz salários e pensões. Acto consequente, olha-se para estes dois aglomerados da despesa, fazem-se cálculos para saber quanto é preciso cortar e corta-se. Assim o exige a situação de emergência em que o país se encontra.

Acontece que do outro lado dos cortes estão pessoas, estão famílias e estão vidas.

A mim parece-me de uma dureza extrema que, para concretização de um objectivo nacional, haja funcionários públicos que em menos de dois anos vejam o seu salário reduzido de forma compulsiva em mais de 25%. Não me parece justo. Já em diversas ocasiões por aqui defendi uma repartição justa dos sacrifícios no combate à crise. Defendi e continuo a defender que o esforço deve ser repartido por todos: empresas e singulares, sector público e privado, portugueses no activo e já aposentados... enfim todos. Naturalmente exigindo-se mais aqueles que mais podem.

Penso que com o aprofundamento desta discussão há cada vez mais pessoas sensíveis a esta problemática. Há cada vez mais gente que compreende que os funcionários públicos e os pensionistas (tal como os outros portugueses) não são culpados, pelos desvarios que foram cometidos ao longo dos anos por quem comandou os destinos do país. Pelo menos de forma directa.

Por isso espero que o Governo saiba ouvir a sociedade; que adopte uma postura de abertura e diálogo e que não confunda determinação na decisão com arrogância e ensimesmamento; que não se feche sobre si próprio e que seja capaz de descobrir soluções alternativas que melhor defendam os interesses do país e de TODOS os portugueses. É para isso que são eleitos e mandatados os governantes.

O não referendo na Grécia é uma lição para a Europa

O que se passou esta semana na Grécia espelha bem o estado de desnorte em que vive esta nossa Europa. Uma Europa de instituições ausentes, sem voz de comando, com líderes fracos e com medo da opinião dos europeus. Uma Europa onde o eixo franco-alemão tomou de assalto o poder de forma ostensiva e desconcertante. Sem qualquer parcimónia ou respeito institucional... 
A actuação do consulado “MerkoSarkozy” não me agrada porque julgo que actua ao arrepio dos princípios fundadores da União Europeia. Que saudades do tempo em que a Inglaterra fazia frente à cruzada franco-alemã...

Mas deixemos os desabafos e vamos ao que importa.

Que primeiro-ministro grego é este que numa semana assina com os parceiros europeus um novo plano de assistência financeira, que a garante a sobrevivência do seu país a prazo, e que na semana seguinte, de forma inopinada, manifesta intenção de submeter a referendo popular o acordo que assinou?

É um líder fraco e um estadista sem estatura.

Não critico a decisão de ouvir o povo, porque esse é um gesto normal em democracia. Mas na situação em que a Grécia se encontra foi uma atitude quase suicida.

É evidente que em termos pessoais/políticos a atitude de George Papandreu até pode ser compreensível. De facto, no xadrez político grego, Papandreu é um homem só - até no seu próprio partido é criticado e não reúne consensos - e perante o clima de instabilidade e convulsão que graça no país só lhe restava mostrar aos seus pares que, apesar de tudo, com ele está a maioria do povo. Desta forma, pelo voto popular, em referendo, veria legitimada a sua politica de austeridade e ganharia novo folgo para continuar no exercício do cargo, aplicando no terreno o acordo que assinou com os seus parceiros europeus. O problema é que no estado de emergência em que se encontra a Grécia (e toda a Europa se quisermos), em permanente escrutínio dos mercados e nas mãos vorazes dos especuladores, uma decisão destas, poucos dias depois de ter sido aprovado novo plano de ajuda financeira, foi um autêntico salto para o precipício. E não foi uma decisão natural. Natural seria, quando muito, antes de assinar o compromisso com os países da zona euro, saber até onde os gregos ainda admitem levar os seus sacrifícios. Isso sim. Nunca nas condições em que o foi, na véspera de uma cimeira do G20, em que a Europa iria suplicar ajuda aos outros gigantes da economia mundial, através da participação no FEEF, um fundo constituído precisamente para ajudar a Grécia e outros estados membros que se encontrem em dificuldades.

Esta foi uma atitude impensada, irreflectida e só possível no quadro de uma Europa fraca e sem liderança. Alguém concebe que esta atitude, no mínimo desleal, tivesse sido tomada no tempo em que Jaque Delors era presidente da Comissão Europeia? E no tempo de estadistas europeus como Francois Mitterrand, Margaret Thatcher, Filipe Gonzales ou Mário Soares?

Não, com certeza que não. Nesses tempos a estirpe dos políticos era diferente e havia o sonho de construir uma Europa unida, baseada em compromissos sólidos, assentes na solidariedade inter-estados.

Hoje já não parece ser assim, parece que estamos a querer transformar a Europa em coutadas e num palco de vaidades pessoais. Esta Europa fraca, pouco exigente em termos de compromissos colectivos e dada a orientações de directórios e não instituições, permite que surjam atitudes como esta agora tomada pelo primeiro-ministro grego.

Felizmente George Papandreu, já desistiu da sua proposta e ao que parece prepara até a sua saída de cena. Mas ainda assim, fica a lição deste episódio, que poderia ter tido consequências mais graves, além das que teve, nomeadamente ao nível dos mercados financeiros.

Para além disso, fica também a lição para os actuais líderes europeus, nomeadamente os do eixo franco-alemão, que mais uma vez tiveram uma intervenção reactiva (em termos que até achei, em alguns aspectos, pouco adequada – é bom que não nos esqueçamos que a Grécia ainda é um país soberano) e não activa como se exige, numa atitude de antecipação aos problemas e não de uma reacção, muitas vezes tardia e a reboque dos mesmos.

Uma postura de liderança fria, autoritária, não legitimada e pouco institucional, como a meu ver tem sido posta em prática por Merkel e Sarkozy, podem levar a que surjam atitudes rebeldes, impensadas e pouco desejáveis como a tomada por Papandreu.

Portanto o refendo, que o não chegou a ser, pode ser uma lição para a Europa.

Politica cara a cara

O Secretariado Nacional do PS diz em comunicado não compreender o contexto em que foram proferidas as declarações do Primeiro-ministro, quando admitiu a possibilidade do Governo português, poder tentar ajustar junto da troika o acordo de assistência financeira a Portugal:

"Não compreendemos por que razão uma declaração desta importância é feita fora do país e no contexto de uma Cimeira Ibero-Americana. O PS quer saber junto do Governo que implicações esta intenção pode ter no Orçamento de Estado para 2012, de que alteração está a falar, de que montantes e quais as consequências para os portugueses e para a nossa economia"

A este propósito, devo dizer que me parece ter verificado, nas últimas semanas, que os membros do Governo, estão a seguir uma estranha tendência para abordar assuntos de extrema importância para o país quando se encontram no estrangeiro. A ser verdade esta constatação, que vejo agora não é só minha, quer me parecer que é um muito mau hábito. Sempre gostei das pessoas que dizem o que têm a dizer - as coisas as boas e coisas más - nos olhos e não se refugiam no subterfúgio da distância para dar as notícias. Espero sinceramente que esta tendência não se transforme em regra.

O sistema político português segundo Cavaco Silva

Cavaco Silva à margem da XXI cimeira Ibero-Americana, em Assunção, no Paraguai, a propósito do sistema politico português e da aparente divergência entre o Governo e Presidente da República quanto a algumas das medidas contidas no OE para 2012:

"No nosso sistema político existem vários órgãos de soberania separados uns dos outros. É o princípio da separação de poderes: cada um com os seus poderes, mas nenhum com todos os poderes" (...)

(...) “A Assembleia da República pode ultrapassar decisões do Governo, o Presidente da República pode recusar decisões do Governo e da Assembleia da República e a Assembleia da República pode ultrapassar decisões do próprio Presidente da República" (...)

(...) "É o que se chama o equilíbrio de poderes que vigora no nosso sistema".

Perceberam? Com um bocadinho de esforço percebe-se, isso sim, é o porquê das coisas, às vezes, não funcionarem em Portugal.

Agências de rating

As agências de notação financeira, mais conhecidas por agências de rating, são entidades que avaliam agentes que operam no mercado financeiro internacional como por exemplo países, municípios, empresas, instituições financeiras, etc., e lhes dão notas consoante o risco de incumprimento de pagamento das suas dívidas, nos prazos fixados.

Os clientes destas empresas são geralmente os próprios agentes avaliados, que procuram desta forma transmitir segurança aos investidores que os financiam no mercado. Pelo menos em teoria, as agências de rating, apesar de desenvolverem a sua actividade remuneradas pelas entidades que solicitam a avaliação, actuam de forma independente daquelas e transmitem ao mercado dados objectivos e com fundamentação técnica.

As três agências mais conhecidas são a “Fitch Ratings”, a “Moody's” e a “Standard & Poor's”, que têm em comum o facto de serem empresas com sede nos Estados Unidos da América.

Actualmente o trabalho destas empresas tem sido muito criticado por causa dos cortes no rating das dívidas soberanas de vários países europeus. Diversos especialistas têm afirmado que as notações atribuídas carecem de fundamento e que estas agências estão ao serviço do país onde têm a sua sede, sendo uma das armas utilizadas pelos norte-americanos numa campanha para revalorização da sua moeda (o dólar), face ao euro, a moeda europeia. Esta “campanha” inserir-se-á numa estratégia mais vasta que tem por objectivo garantir a sustentabilidade da dívida da maior economia do mundo, que atinge actualmente valores astronómicos.

Os defensores desta teoria alegam que a estratégia seguida pelos norte-americanos passa, nesta fase, pela descredibilização nos mercados internacionais de países periféricos no contexto da zona euro, que têm problemas económicos e estruturais, com défices das contas públicas e dívidas soberanas bastante elevados. As dúvidas quanto à capacidade destes países para cumprirem os seus compromissos provocam instabilidade na zona euro e por contágio irão atingindo progressivamente as economias europeias mais fortes, levando à descredibilização da moeda única europeia e a curto/médio prazo ao seu desaparecimento.

Aparentemente os líderes europeus só agora despertaram para esta realidade que pode ter um efeito em cascata e atingir todos países do euro e não exclusivamente os mais fracos. Por isso, na Europa, debatem-se agora estratégias para enfrentar esta situação. Umas das acções que é defendida com maior veemência è a criação de uma agência de rating europeia que ponha fim ao oligopólio das agências norte-americanas, e que possa ser mais objectiva nas suas avaliações/notações pondo fim a este ciclo de aparente especulação, ao serviço de interesses nem sempre claramente identificáveis.

Eu concordo com a criação de uma agência de notação europeia. Aliás até me custa a compreender como é que a União Europeia, uma das maiores economias mundiais, se acomodou ao longo destes anos e ficou na dependência das agências norte-americanas. Outras economias, talvez mais desconfiadas, não tiveram o mesmo procedimento, veja-se o exemplo dos chineses que criaram a sua própria agência de notação, fugindo desta forma da “sombra” dos norte-americanos.

Mas atenção que, no meu entender, apesar do facto dos argumentos para a criação de uma agência de notação europeia serem mais válidos do que nunca, a sua criação, neste momento especifico, não pode significar uma pura reacção ao trabalho das agências norte-americanas. Isso poderia ser fatal para a reputação da agência europeia. Não se pode criar um organismo para dizer bem quando os outros dizem mal, ou vice-versa. Tem que se criar organismo que se reja por critérios objectivos, que seja rigoroso a nível técnico, que seja isento e que conquiste uma reputação crescente nos mercados financeiros intencionais e não apenas junto dos europeus.  

Caso contrário, à agência europeia serão apontadas as mesmas críticas que são hoje apontadas às agências americanas.

Bem se vê pelo que acabo de referir que entendo que os efeitos imediatos para a economia europeia da criação de uma agência de notação aqui sediada serão diminutos, pelo menos a curto prazo.

Por isso, neste momento crítico, há que estudar outras formas de “rebater” os argumentos das agências com predominância no mercado. Antes de mais, é bom que as politicas de austeridade comecem a dar resultados, que consigamos encaminhar-nos no sentido do equilíbrio das contas públicas e do controlo da dívida, seja ela pública ou privada. Dessa forma alcançaremos condições para o crescimento económico e a criação de riqueza que nos permitirão satisfizer os compromissos assumidos com os agentes do mercado. Ainda assim, se perante esses desejáveis sinais de disciplina e recuperação se mantiver o “embargo” das agências, o nosso país (e outros que também se sintam nas mesmas condições) pode sempre deitar mão do meio que é utilizado por todos aqueles que entendem ser prejudicados de forma deliberada e injustificada por outrem – a Justiça.

Mas nesse caso, penso que a Justiça tem que ser requerida no lugar próprio, junto dos Tribunais Americanos. Deve sê-lo recorrendo aos meios que se mostrem adequados e contextualizar uma acção musculada no sentido de ressarcir o nosso país pelos danos que lhe foram causados.

Talvez dessa forma se consiga, e de uma vez por todas, clarificar o papel das agencias de rating no mercado.

Morreu Maria José Nogueira Pinto

Tinha 59 anos e era uma personalidade eminente na vida pública portuguesa. È extensa a lista de cargos que ocupou. Foi provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, directora da Maternidade Alfredo da Costa, vice-presidente do Instituto Português de Cinema e subsecretária de estado da cultura do XII Governo Constitucional, dirigido por Cavaco Silva. Foi ainda consultora da Fundação Calouste Gulbenkian e vereadora da Câmara Municipal de Lisboa, onde ocupou a pasta da Habitação Social entre 2005 e 2007.

Em termos partidários, aderiu ao Partido Popular em 1996, partido pelo qual já era deputada independente na Assembleia da República desde 1995, cargo que exerceu até 1999. Neste período chegou a líder do grupo parlamentar tendo sido a primeira mulher a desempenhar este cargo.

Em 2007 saiu do CDS-PP incompatibilizada com Paulo Portas, no período em que este quis voltar à presidência do partido, liderado então por Ribeiro e Castro. Em 2009, voltou a ser eleita deputada independente, agora nas listas do PSD, liderado por Manuela Ferreira Leite, mantendo a esta condição com o actual líder e Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

Na actual legislatura, apesar de bastante debilitada pela doença, esteve presente nas duas primeiras sessões plenárias onde se procedeu à eleição do presidente da Assembleia da República, não tendo já comparecido à discussão do programa do Governo, quinta e sexta-feira da semana passada.

Padecia de um cancro no pâncreas, mas ainda assim, manteve os seus comentários habituais na SIC Notícias e continuou a escrever artigos no Diário de Notícias.

Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto, irmã da jornalista Maria João Avilez, nasceu em Lisboa a 23 de Março de 1952 e era jurista de formação, licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Era casada há 39 anos com o empresário e escritor Jaime Nogueira Pinto, com quem teve três filhos.

Partiu uma senhora culta, independente e frontal. Uma mulher de Fé e de família. Uma pessoa trabalhadora e de causas. Uma personalidade por quem tinha apreço sobretudo porque nas suas diversas facetas nunca se coibiu de afirmar os princípios em que acreditava.

Foi um exemplo para a nossa sociedade.

O bom senso do ministro da economia

O ministro da economia e emprego, Álvaro Santos Pereira, disse ontem que em Portugal “Não faremos obras públicas chutando os custos para os nossos filhos”.

Finalmente apareceu alguém com responsabilidades governativas que teve o bom senso de afirmar aquilo que há muito tempo alguns (cada vez em maior número) vão dizendo na sociedade civil.

É chegado o tempo de pôr cobro a este escândalo nacional (gastar acima das nossas possibilidades) que teve maior tradução na figura jurídica das parcerias publico/privadas, ao abrigo das quais se fizeram obras, tantas vezes de necessidade e benefícios no mínimo questionáveis, cujo pagamento se deferiu no tempo em períodos bastante dilatados que chegam às dezenas de anos e oneram de forma irremediável as gerações futuras. Não é justo que para se alimentar o ego da nossa geração se hipotequem recursos que os nossos filhos hão-de produzir, pelo menos em termos tão significativos como foi o feito nos últimos 15 a 20 anos, porque dessa forma estamos a amputar-lhes os meios indispensáveis para que possam, em liberdade e sem condicionantes decisivas, construir a sociedade do seu tempo, que será com certeza diferente da nossa.

Concordo com o critério de ASP, quando o ministro afirma que Governo só fará novos investimentos em obras públicas "que ajudem a baixar os custos de exportação" e ajudem a aumentar a competitividade do nosso país. Para mim, em condições normais, a competitividade não deve ser o único critério a nortear os investimentos públicos, no entanto nesta fase de grande aflição para o país, parece-me ser absolutamente premente a aplicação deste critério.

Tomada de posse do XIX Governo Constitucional

Pedro Passos Coelho tomou hoje posse como Primeiro-Ministro.

Ficam aqui, para memória futura, afirmações que proferiu na cerimónia de tomada de posse:

“Ninguém será deixado para trás... Não queremos uma sociedade que abandona os seus pobres, que ignora as pessoas com deficiência, que não socorre os seus aflitos, que esquece os seus emigrantes, que rejeita os que procuram o nosso País para trabalhar e viver, que desampara os seus idosos, que se fecha aos seus desempregados”

“Portugal não pode falhar e não falhará".